Avisos de licitação nos diários municipais

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para futura aquisição de insumos de estomia/ileostomia para uso dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. 1.2. São anexos a este instrumento e vinculam este registro, independentemente de transcrição: O Termo de Referência,

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

solteira, gestora administrativa financeira, portadora do RG n° 55.626.787-4 , inscrita no CPF sob o n° 014.586.345-07, residente e domiciliada a Rua Maria Longhi, 425, apto 404, Unique São Deocleciano, São Deocleciano, CEP 15057-050, na cidade de São José do Rio Preto/SP,neste ato representada por (qualificação completa incluindo dados bancários), considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 99/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/09/17119, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 8.544/2023 e suas alterações, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para futura aquisição de insumos de estomia/ileostomia para uso dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. 1.2. São anexos a este instrumento e vinculam este registro, independentemente de transcrição: O Termo de Referência, anexo I do Edital, o Edital da licitação; as propostas cujos

prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024

Valor citado:

R$ 221.805,57

CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 19/11/2026 e término em 18/11/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: LUTON SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 23.300.659/0001-69 DATA DE ASSINATURA: 27/10/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: José Siquara da Rocha Filho Salvador, 27 de outubro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 770/2024 PROCESSO Nº 202467/2026 e 202373/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 13/11/2026 e término em 12/11/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024. CONTRATADA: JABLAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 17.213.263/0001-81 DATA DE ASSINATURA: 27/10/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: José Siquara da Rocha Filho Salvador, 27 de outubro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2023 PROCESSO: Nº 147647/2026. DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma

prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 007/2024

Órgão

Secretaria Municipal da Educação - SMED

Valor citado:

R$ 225.236,42

conforme Ato Constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 8683990 de 09/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2026. ASSINAM: ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária Secretaria Municipal da Educação - SMED SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2025 PROCESSO Nº 127054/2026 e 193079/2026 DO CONTRATO: Acordam as partes em prorrogar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses com início em 25/09/2026 e término em 24/09/2027, permanecendo o valor anual estimado de R$ 225.236,42, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 007/2024. CONTRATADA: SEIFE SERVICOS MEDICOS EM SAUDE LTDA CNPJ: 54.117.476/0001-21 DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 RESPONSÁVEL LEGAL: Angela Almeida de Andrade Tanner Salvador, 26 de outubro de 2026 EDRIENE BARROS TEIXEIRA Subsecretaria Municipal da Saúde DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 29 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.381 29 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM OBJETO: MEDICAMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR PROCESSO: 180297/2024 AFM Nº: 008015/2026 - R$ 69.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026 CONTRATADA: SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ: 18.656.923/0001-61 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA: 186291/2026 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Municipal nº 4.484/92

Órgão

INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE

(*) 8 ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS 52.941.614/0001-71 4,0 2,0 1,0 0,5 2,0 9,5 Classificada 9 INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IBSAÚDE 07.836.454/0001-46 4,0 2,0 1,0 0,5 1,0 8,5 Classificada 10 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI – OSS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PIRANGI 51.804.771/0001-72 2,0 2,0 1,0 0,5 2,0 7,5 Classificada 11 AMIS - ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR DE GESTÃO EM SAÚDE 17.508.792/0001-02 4,0 2,0 1,0 0,5 2,0 9,5 Classificada 12 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - ABEDESC 11.151.946/0001-75 4,0 2,0 1,0 0,5 2,0 9,5 Classificada Legenda: (*) Proposta eliminada de acordo com a clausula 7.5.7,”b” do edital de chamamento público 09/2026 2. CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº Organização da Sociedade Civil CNPJ Nota total Critério de desempate 1 ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS 52.941.614/0001-71 9,5 Data de constituição - 31/12/1969 2 BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE 50.351.626/0001-10 9,5 Data de constituição - 26/01/1979 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2213 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 34 de 102 3 ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI 00.033.940/0001-87 9,5 Data de constituição - 23/06/1994 4 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - ABEDESC 11.151.946/0001-75 9,5 Data de constituição - 20/03/2009 5 INSTITUTO SETES 12.081.689/0001-05 9,5 Data de constituição - 11/11/2009 6 IRMANDADE

Seleção de Organização da Sociedade Civil para operacionalização, gerenciamento, e execução das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas porte II e no Pronto Atendimento Municipal da Cohab

do contrato o Sr. André Luis Camargo Mello, Secretário Municipal de Saúde, e Fiscal do contrato o Sr. Lucas Palácios Bonifácio, assistente técnico II, em substituição aos anteriores indicados. II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 27 de outubro de 2026 André Luis Camargo Mello Secretário Municipal de Saúde CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 Processo nº 4-000172/2026. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil para operacionalização, gerenciamento, e execução das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas porte II e no Pronto Atendimento Municipal da Cohab. FICHA CONSOLIDADA DE PONTUAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO GERAL Edital de Chamamento Público nº 09/2026 Processo Administrativo nº 4-000172/2026 1. QUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS A Comissão de Seleção, após análise e julgamento das 12 (doze) propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil participantes, registra a pontuação final atribuída a cada proposta, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no item 7.5.4 e na Tabela 2 do Edital de Chamamento Público nº 09/2026. Nº Organização da Sociedade Civil CNPJ Critério A (4,0) Critério B (2,0) Critério C (1,0) Critério D (1,0) Critério E (2,0) Total (10,0) Situação Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2213 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 33 de 102 1 BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE 50.351.626/0001-10

Credenciamento de Empresas especializadas para Prestação de Serviços de Consultas Médicas em diversas especialidades, para atender as necessidades da Administração Municipal no atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS

Órgão

Secretaria de Administração - SEAD

29/10/2026 Ano IV | Edição nº1098 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 49/86 http://www.deseulance.com/ Município de Taubaté - SP https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 14.352/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 22/2026 OBJETO: Credenciamento de Empresas especializadas para Prestação de Serviços de Consultas Médicas em diversas especialidades, para atender as necessidades da Administração Municipal no atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Os servidores responsáveis pela análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do Chamamento Público nº 22/2026, após exame dos documentos encaminhados pelas empresas interessadas, inclusive daqueles apresentados em atendimento às diligências anteriormente realizadas, procedem ao registro do resultado da terceira análise documental, observadas as disposições do instrumento convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública. A análise teve por finalidade verificar o atendimento aos requisitos de habilitação estabelecidos no edital, especialmente quanto à regularidade fiscal e à qualificação

Órgão

Secretaria de Administração - SEAD Abertura de licitação Diário Oficial Assinado Eletronicament

Qualidade de Vida - SELQV Secretaria de Administração - SEAD Abertura de licitação Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Taubaté - SP, garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site https://taubate.sp.gov.br/- decreto nº 15.441/2022 . Certificado por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar - Município de Taubaté - SP https://taubate.sp.gov.br/ Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 1098 Página 2 de 86 Abertura Leilão Chamamento público n° 22/26 - Resultado da 3º analise das documentações Despachos Extratos Extratos Portaria DGPRH Secretaria da Fazenda - SEFAZ Secretaria de Saúde – SES Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria - SESP Edital Edital

seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social na área da saúde no âmbito do Município de Horizonte/CE, para celebração de Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

de abril de 2023 Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 798 Página 70 de 78 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1ª ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.09.25.4 RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DOS ENVELOPES; ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1 — HABILITAÇÃO Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2026, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Centro Integrado de Serviços em Saúde de Horizonte-CE, situado na Rua Luiz Inácio de Sousa, nº 743, bairro Planalto Horizonte, Horizonte/CE, reuniu-se a Comissão Especial de Contratação, designada por meio da Portaria nº 14/2026, sob a presidência de Francisca Jorangela Barbosa Almeida, com a participação dos membros Gilberlândio José Honório Alves, José Luís Rocha da Mota e Margareth Teles de Queiroz, para conduzir a sessão pública referente ao Chamamento Público nº 2026.09.25.4, Processo Administrativo nº 0501.18092026.01 – SESAU. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social na área da saúde no âmbito do Município de Horizonte/CE, para celebração de Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade

Órgão

Prefeitura Municipal de Arapongas

disposto na Lei Municipal nº 4.831/2019 e Decreto Municial n.° 025/2020, TORNA PÚBLICO que receberá REQUERIMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, interessadas em obter qualificação como Organização Social de Saúde - OSS. 1. DO OBJETIVO O objetivo do presente edital é pré-qualificar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com o título de Organização Social de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Arapongas/PR, com a finalidade de, oportunamente, celebrar contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, para a gerência da Unidade de Pronto Atendimento – 24 horas “Alberto Esper Kallas”, que será precedido de processo de chamamento público, nos termos da Lei Municipal nº 4.831/2019 e Decreto n.° 025/2020. 1.1. As entidades que já tenham sido qualificadas deverão apresentar a documentação necessária para renovação da qualificação, conforme os termos e as exigências estabelecidos neste edital. 2. CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO 2.1. Para fins de obtenção da qualificação como Organização Social de Saúde, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, deverão encaminhar REQUERIMENTO (modelo constante no Anexo - I) dirigido à Comissão, a ser protocolado no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Arapongas, situado na Rua Garças, 750, Centro, Arapongas/PR, no horário de expediente (das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda

repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar impositiva, conforme detalhado no Plano de Trabalho; Amparo: Ausência de Chamamento Público 69/2026

Valor citado:

R$ 135.869,80

reais); Signatários: Adalberto Ribeiro Lopes pela Contratante, e pela Contratada Corina Bonfatti, Associação das Amigas da Vila Vicentina – ASAVIVI. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: Termo de Fomento nº 92/2026, firmado em 28/10/2026, com o Vila Vicentina Furtado de Menezes, CNPJ: 18.656.025/0001-03; Objeto: repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar impositiva, conforme detalhado no Plano de Trabalho; Amparo: Ausência de Chamamento Público 69/2026; Vigência: O presente Termo de Fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao desta publicação na imprensa oficial e o prazo para a execução do projeto será 12 (doze) meses: Valor: R$ 135.869,80 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos); Signatários: Adalberto Ribeiro Lopes pela Contratante, e pela Contratada Sebastião Almeida Parreira, Vila Vicentina Furtado de Menezes. Of./VISA/SMS/CB 68/2026 Assunto: Faz encaminhamento Referência: Liberação de comercialização de medicamentos da lista C2. Campo Belo-MG, 29 de outubro de 2026 A Vigilância Sanitária de Campo Belo junto com a GRS/Divinópolis e SES/MG, vem através deste informar a quem possa interessar que o estabelecimento NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.698.543/0107-94, localizado no endereço Avenida Afonso Pena, 28, Centro, Campo Belo/MG, sob a Responsabilidade Técnica de Alessandra Imaculada Resende, CRF/MG 51.364, está apto a dispensar medicamentos

atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. Art. 3º É vedada a utilização de agrotóxicos nas áreas vinculadas à Política Pública Municipal de Hortas Comunitárias e Compostagem. Parágrafo único. A política pública instituída por esta lei abrange apenas as atividades de compostagem de baixo impacto ambiental, limitadas a 100 kg/dia (cem quilogramas por dia) de resíduo orgânico, observadas as normas ambientais aplicáveis. Art. 4° As ações relacionadas à política pública municipal instituída por esta lei serão desenvolvidas por iniciativa do poder público ou por Organizações da Sociedade Civil (OSC). § 1º As OSC serão selecionadas por meio de chamamento público, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. § 2° O uso do terreno cedido será exclusivo para cultivo de hortas, sendo hipótese de revogação da permissão a utilização para fins diversos. Art. 5° São objetivos da Política Pública Municipal "Hortas Comunitárias": I- promover o enfrentamento de situações de insegurança alimentar e nutricional; II- produzir e ofertar hortaliças livres de agrotóxicos; III- fomentar a comercialização eficiente e sustentável, com aproveitamento dos recursos e insumos locais; IV- apoiar a agricultura social e a economia solidária; V- realizar o aproveitamento de áreas públicas municipais ociosas; VI- manter os terrenos públicos limpos e utilizados; VII- criar hábitos

Chamamento Público, com intuito de promover o credenciamento para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços gerais de saúde, visando atender às demandas assistenciais dos municípios consorciados ao CISALP e às clínicas especializadas sob gestão do Consórcio, com atendimento a ser realizado tanto na sede do CISALP, quanto nas unidades localizadas nos municípios consorciados

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.204-2015?OpenDocument http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.204-2015?OpenDocument Porta-voz nº 3042 - Uberaba, 29 de Outubro de 2026 LICITAÇÕES CISALP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA Torna pública a PUBLICAÇÃO da RETIFICAÇÃO do Processo Administrativo n° 041/2026 – Inexigibilidade por Credenciamento n° 003/2026 em 29/10/2026. Objeto: Chamamento Público, com intuito de promover o credenciamento para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços gerais de saúde, visando atender às demandas assistenciais dos municípios consorciados ao CISALP e às clínicas especializadas sob gestão do Consórcio, com atendimento a ser realizado tanto na sede do CISALP, quanto nas unidades localizadas nos municípios consorciados. Data início de credenciamento: 30/10/2026. Informações e Edital completo poderão ser obtidos no CISALP, pelo telefone (34) 9 9918-1464, e site do CISALP, qual seja www.cisalp.mg.gov.br. Tatiana Luísa de Melo Agente de Contratação do CISALP Lagoa Formosa - MG, 29/10/2026. Lucélia Soares de Lima Secretária

Órgão

Prefeitura Municipal de Arapongas

disposto na Lei Municipal nº 4.831/2019 e Decreto Municial n.° 025/2020, TORNA PÚBLICO que receberá REQUERIMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, interessadas em obter qualificação como Organização Social de Saúde - OSS. 1. DO OBJETIVO O objetido do presente edital é pré-qualificar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com o título de Organização Social de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Arapongas/PR, com a finaliade de, oportunamente, celebrar contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, para a gerência da Unidade de Pronto Atendimento – 24 horas “Alberto Esper Kallas”, que será precedido de processo de chamamento público, nos termos da Lei Municipal nº 4.831/2019 e Decreto n.° 025/2020. 2. CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO 2.1 Para fins de obtenção da qualificação como Organização Social de Saúde, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, deverão encaminhar REQUERIMENTO (modelo constante no Anexo- I) dirigido à Comissão, a ser protocolado no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Arapongas, situado na Rua Garças, 750, Centro, Arapongas/PR, no horário de expediente (das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira), no período de 21/01/2020 a 11/02/2020. 2.2 O requerimento deverá ser acompanhado de cópia do registro do ato constitutivo da entidade, dispondo sobre: a) Natureza social

Seleção de 1 (uma) Organização da Sociedade Civil, previamente credenciada junto à SMS, para celebração de Termo de Colaboração destinado à gestão compartilhada, ao apoio técnico-operacional e à execução das ações e serviços públicos de saúde da rede municipal de Rio Largo/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

Valor citado:

R$ 75.717.172,43

MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2026 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2026 Processo Administrativo nº: 10080059/2026 — SMS/Rio Largo/AL. Tipo: Melhor Proposta Técnica. Regime: Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) — Termo de Colaboração. Órgão Promotor: Município de Rio Largo/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Procedimento: Seleção objetiva de Planos de Trabalho entre Organizações da Sociedade Civil previamente credenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo/AL, posterior à dispensa do chamamento público ordinário fundamentada no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014. Objeto: Seleção de 1 (uma) Organização da Sociedade Civil, previamente credenciada junto à SMS, para celebração de Termo de Colaboração destinado à gestão compartilhada, ao apoio técnico-operacional e à execução das ações e serviços públicos de saúde da rede municipal de Rio Largo/AL. Vigência: 12 (doze) meses do início efetivo, prorrogáveis mediante motivação. Limite Máximo: R$ 6.309.764,37 por mês, totalizando R$ 75.717.172,43 em 12 meses. Condição de Participação: Credenciamento deferido e vigente na data da publicação do Edital, conforme relação certificada nos autos. DOCUMENTO SUBMETIDO À SELEÇÃO: Cada OSC participante deverá apresentar

SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS 1.1

LEÃO E LIMA, inscrita no CPF sob o nº 827.217.934-20 e Cédula de Identidade nº 928461 SSP/AL, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa [NOME DA CLÍNICA/LABORATÓRIO], inscrita no CNPJ sob o nº [...], com sede na [Endereço], doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente Termo de Credenciamento, decorrente do Edital de Chamamento Público nº [...]/2026, sujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS 1.1. O presente instrumento tem por objeto o credenciamento da CREDENCIADA para a prestação contínua de serviços de reabilitação oral, consistentes estritamente na confecção sob medida de próteses dentárias (Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD), de forma complementar à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Calvo/AL, em cumprimento à cláusula necessária prevista no art. 92, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2.1. Este Termo vincula-se expressamente ao Edital de Chamamento Público nº [...]/2026, ao Termo de Referência, ao ato de autorização da contratação direta por inexigibilidade e à respectiva proposta e documentação de habilitação apresentadas pela CREDENCIADA, conforme obriga o art. 92, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 2.2. A execução deste Termo regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei

, conforme exigido pelo art. 6º, inciso XXIII, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, encontra-se pormenorizada no ETP, sendo o procedimento de Credenciamento acolhido como a solução técnica e juridicamente viável para atender à necessidade municipal. 3.2

do Sistema Único de Saúde (SUS). 2.3. As informações e as justificativas da previsão da contratação alinham-se ao planejamento da Administração Pública, conforme demonstrado no ETP, atendendo ao estatuído no art. 18, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 3 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 3.1. A descrição da solução como um todo, considerando o ciclo de vida do objeto, conforme exigido pelo art. 6º, inciso XXIII, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, encontra-se pormenorizada no ETP, sendo o procedimento de Credenciamento acolhido como a solução técnica e juridicamente viável para atender à necessidade municipal. 3.2. A solução desenhada engloba todo o ciclo da contratação: a seleção mediante edital de chamamento público permanentemente aberto (art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.133/2021); a verificação de critérios objetivos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista (art. 62 da Lei nº 14.133/2021); a formalização contratual; e a execução descentralizada e contínua dos serviços. A operação exige que a contratada assuma a logística de retirada dos moldes nas unidades de saúde e a devolução das próteses finalizadas, com remuneração previamente fixada pela Administração na Tabela SUS (Portaria GM/MS nº 1.924/2023). O ciclo fecha-se com a medição, a fiscalização contratual, o ateste da qualidade e o pagamento condicionado à produção validada. 3.3. O recebimento das documentações de habilitação para

múltiplos laboratórios protéticos em condições rigorosamente padronizadas de execução e remuneração. 1.2.3. As descrições completas, as regras de logística de coleta de moldes, os requisitos técnicos exigidos e a estimativa de quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência, documento constitutivo da fase preparatória que contém os parâmetros descritivos exigidos pelo art. 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo parte integrante e indissociável deste instrumento convocatório. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E ABERTURA PERMANENTE 2.1. Da Abertura Permanente para Novos Cadastramentos 2.1.1. Em estrita obediência ao art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, este Edital de Chamamento Público ficará permanentemente aberto durante todo o seu prazo de vigência, devendo a Administração mantê-lo à disposição do público em sítio eletrônico oficial de modo a permitir o cadastramento contínuo de novos interessados. 2.1.2. A qualquer tempo, novos interessados (Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD ou laboratórios privados congêneres) que preencham os requisitos de habilitação e aceitem as condições financeiras (Tabela SIGTAP/SUS) e técnicas estipuladas poderão apresentar sua documentação para ingressar no credenciamento. 2.2. Das Vedações à Participação (Impedimentos) 2.2.1. Nos estritos termos do art. 14 da Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar este credenciamento ou participar da execução

1.1. Do Preâmbulo 1.1.1. O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a todos os interessados que realizará procedimento de Chamamento Público para fins de Credenciamento, caracterizando-se como hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação devido à inviabilidade técnica e lógica de competição, com fundamento expresso no art. 74, i

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO GABINETE DO PREFEITO CHAMAMENTO PÚBLICO

Alagoas , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2923 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO GABINETE DO PREFEITO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202607310075.01 1. PREÂMBULO E OBJETO 1.1. Do Preâmbulo 1.1.1. O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a todos os interessados que realizará procedimento de Chamamento Público para fins de Credenciamento, caracterizando-se como hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação devido à inviabilidade técnica e lógica de competição, com fundamento expresso no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. 1.1.2. O presente certame consiste em um procedimento auxiliar das licitações e contratações, regido pelo art. 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e operacionalizado de acordo com as regras estabelecidas no art. 79 da referida Lei, bem como pelas diretrizes do Decreto Municipal nº 74/2023, que regulamenta a matéria no âmbito deste Município. 1.2. Do Objeto 1.2.1. O objeto deste Edital é o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) na modalidade de contratação paralela e não excludente, visando à prestação contínua de serviços de confecção sob medida de próteses dentárias (totais e parciais, maxilares e mandibulares)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL

Alagoas , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2923 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026 O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Comissão de Avaliação e Julgamento, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participantes da Dispensa de Chamamento Público nº 002/2026, fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Após a análise comparativa das propostas e documentação apresentadas pelas 02 (duas) instituições participantes, mediante aplicação dos critérios objetivos de avaliação e pontuação estabelecidos no instrumento convocatório, a Comissão apresenta a seguinte ordem classificatória: 1º LUGAR — INSTITUIÇÃO MENINOS DE LUZ – INSMEL, inscrita no CNPJ nº 15.809.340/0001-35, com pontuação total de 100 (cem) pontos, classificada em primeiro lugar. 2º LUGAR — ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS – HSBJ, inscrita

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANTAS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, EMISSÃO DE LAUDOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS EXAMES, EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

Valor citado:

R$ 27.352,08

TÉRREO, CENTRO, ANTAS/BA, CEP: 48.420-000, por meio de seu representante legal a Senhora Essioneide Pimentel da Silva Matos, inscrita no CPF: 908.375.685-87, CREDENCIA a empresa AACLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.065.327/0001-53, com sede na Rua Orlando Teixeira, nº 115, casa, centro, Cicero Dantas, Bahia, CEP.: 48.4410-000, neste ato representada pela Senhora Aretuza de Jesus Pereira, brasileira, solteira, biomédica, inscrita no CPF nº 912.111.745-49, residente e domiciliada na AV. Antônio Carlos Magalhães, s/nº, 3º andar, Centro, Cícero Dantas, Bahia, CEP.: 48.410-000 para a realização de EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, obedecidas as disposições contidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2026 e seus anexos. DO OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANTAS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, EMISSÃO DE LAUDOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS EXAMES, EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Da Prestação dos Serviços A credenciada executará os serviços através dos profissionais conforme segue abaixo: HEMATOLÓGICOS E COAGULAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Hemograma Completo 2.500 R$ 10,94 R$ 27.352,08 2 Tempo de Protrombina