Avisos de licitação nos diários municipais

para prestação de serviços por aquisição de licença/assinatura de design gráfico, INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 006/CPL/2026 DIS- PENSA ELETRÔNICA PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABI- NETE DO PREFEITO – ASCOM

Órgão

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira

666/93. O recurso não terá efeito suspensivo. Nova Iguaçu, 24 de setembro de 2026 EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Id. 06670/2026 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Sexta-feira, 09 de outubro de 2026. SEÇÃO 2 - ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNO PORTARIA SEMUG Nº 029 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para exercer a função de GESTOR DE CONTRATO e FISCAL DE CONTRATO conforme determina a Lei nº 14.133/2021 em seus arts. 09 e 10 referente a Contratação por Dispensa Eletrônica conforme art. 75, inciso II nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 junto a EMPRESA DE SOFTWARE ASSINATURA DAS FERRAMENTAS DE CANVA PRO E CAPCUT PRO, em seu objeto para prestação de serviços por aquisição de licença/assinatura de design gráfico, INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 006/CPL/2026 DISPENSA ELETRÔNICA PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO PREFEITO – ASCOM. GESTOR DE CONTRATO: ARÍCIA CARDOSO DE SOUZA Matrícula nº 11/715.394-3 SUPLENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO Matrícula nº 11/684.073-0 FISCAL DE CONTRATO: JAMYLI NICOLE DA CUNHA DE CARVALHO Matrícula nº 60/736.704-8 SUPLENTE: DIULIANE EDUARDA REZENDE COUTO Matrícula nº 60/734.455-9 TARCILA DE ABREU

objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. (Itens n° 15, 19, 23, 27, 28, 29, 33, 34, 37, 38, 44, 48, 49, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 67, 68, 70, 74, 76, 80, 90, 92, 94, 96, 101, 102, 103, 104, 107, 110, 111, 115 e 116

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e

de Outubro de 2026 - Página 6 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ CLÁUSULA SEXTA – Da presente rescisão, cabe recurso pela empresa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Termo junto à imprensa oficial, conforme dispõe o art. 165, inciso I “e” c.c. § 2º da Lei Federal 14.133/2021, ficando a partir de então os autos do processo com vista franqueada à interessada. FUND. LEGAL: Art. 137, inciso I c.c. art. 138, ambos da Lei Federal 14.133/2021. ASSINANTE Contratante: José Marcos Calderan Maracaju/MS, 21 de setembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº 2.160/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS Intervenientes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contratada: GRÁFICA EXPRESS LTDA-ME OBJETO: O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. (Itens n° 15, 19, 23, 27, 28, 29, 33, 34, 37, 38, 44, 48, 49, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 67, 68, 70, 74, 76, 80, 90, 92, 94, 96, 101, 102, 103, 104, 107, 110, 111, 115 e 116. REG. DE EXEC: A execução/entrega deverão ser realizadas [ENTREGA ÚNICA OU PARCELADA, COM O APONTAMENTO DAS DATAS, OU CONFORME DEMANDA], conforme descrito no item

adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados

noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL REGISTRADO: 246.785,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais). A homologação do presente Pregão Eletrônico é feita no termo do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Pregoeiro e Equipe de Apoio que, vistos pelo Agente de Contratação e Parecer Jurídico, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no edital e na Ata de registro de prelos que será celebrada entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Autorizo a emissão de pedidos e notas de empenho correspondendo ao objeto homologado. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência. Poloni/SP, 08 de outubro de 2026. ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT PREFEITA MUNICIPAL Publicado por: Mateus Rodrigues Ulian EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 Pregão Eletrônico: Nº 26/2026 Processo nº 73/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação

Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 47/2022, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria especializada no âmbito do direito administrativo-educacional tudo conforme discriminação contida no Edital e seus Anexos da Tomada de Preços nº 11/2022 e na Proposta de Preços, os quais passam a fazer parte integrante deste procedimento, passando

Órgão

Prefeitura Municipal de Porangaba

Graboski – Advogados Associados; CNPJ: 04.313.315/0001-40; Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 47/2022, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria especializada no âmbito do direito administrativo-educacional tudo conforme discriminação contida no Edital e seus Anexos da Tomada de Preços nº 11/2022 e na Proposta de Preços, os quais passam a fazer parte integrante deste procedimento, passando a vigorar de 18/10/2026 a 17/10/2027. Data da assinatura: 08/10/2026; Porangaba/SP, 09/10/2026. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados Processo nº 274/2026; Pregão Eletrônico nº 23/2026; Objeto: Aquisição de veículos tipo minivan 07 lugares, van para transporte de passageiros capacidade 20+1 lugares e hatch 100% eletrico, de acordo com as quantidades e descrições constantes no termo de referência, devidamente ADJUDICADO às Empresas Falcon Empreendimentos Participações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 50.358.769/0001-54 e Javep-Veículos Peças e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.752.211/0010-40. Porangaba/SP, 09/10/2026. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. Notificações Prefeitura Municipal de Porangaba CNPJ 46.634.580/0001-70 Rua Professor Antônio Freire de Souza, 100, Centro, CEP 18.260-003 – Porangaba – Estado de São Paulo Fone (15) 3257-5550

ATA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 77/2026 EDITAL N. 86/2026 Objeto: ATA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO. A vista dos elementos constantes do procedimento licitatório e de conformidade com a documentação anexada acolho julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, as empresas para o(s) item(ns) ofertado(s) e negociado(s), constante na ata da sessão pública, a saber: BTB HOME DECOR ARTIGOS DEDECORAÇÃO LTDA, os lotes 01 e 02; que nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, Decreto Municipal Nº 12.891 de 23 de março de 2023 e de conformidade com o contido no Art. 2º, Inc. III do Decreto Municipal n. 12.185/21, produzam seus efeitos legais e necessários aos procedimentos dos autos, ADJUDICANDO /HOMOLOGANDO o presente ato. Rio Claro, 09 de outubro 2026. ANTONIO FERNANDO ROMERO JUNIOR Secretário Municipal de Comunicação Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 101/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS, MATERIAIS GRAFICOS E DE DIVULGAÇÃO, DESTINADOS

do Pregão Eletrônico n.º 37/2026 é o registro de preços para aquisição de película retrorrefletiva para sinalização vertical viária

Órgão

Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e

DE ARAÚJO, Prefeito da Estância Turística de São Roque, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME GOMES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 56.XXX.XXX-3, Chefe de Gabinete, como gestor da Ata de Registro de preços n.º 268/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 37/2026, celebrada entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e a empresa PIRA SINAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO LTDA. Parágrafo único. Compete ao Gestor da Ata de Registro de Preços referida no caput, desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 2º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO ROBERTO DEVOGLIO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 28.XXX.XXX-3, Chefe de Serviço Administrativo, como fiscal da Ata de Registro de Preços n.º 268/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 37/2026, celebrada entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e a empresa PIRA SINAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO LTDA. Parágrafo único. Compete ao Fiscal da Ata de Registro de Preços referida no caput, desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 3º O objeto do Pregão Eletrônico n.º 37/2026 é o registro de preços para aquisição de película retrorrefletiva para sinalização vertical viária. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo Prefeito da Estância Turística de São Roque PORTARIA N.º 787/2026 De 08 de

CONTRATOS 1 ATAS 1 PODER LEGISLATIVO 2 LICITAÇÃO E CONTRATOS 2 SAAE APARECIDA 2 PREGÃO ELETRÔNICO 2 Aparecida/SP, Sexta-feira, 09 de Outubro de 2026 - Edição 1234 Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Aparecida - SP - CEP: 12570-000 - PABX (12) 3104-4000 Lei Municipal nº 4.349/2021, de 28 de junho de 2021 | CNPJ: 46.680.51/0001-14 www.aparecida.sp.gov.br 1 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 492 - NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE SERÃO APRESENTADAS EM LICITAÇÃO QUE VISARÁ À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. PORTARIA Nº 492 - NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE SERÃO APRESENTADAS

PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Valor citado:

R$ 162.799,56

_______________ Rua Bartira, 300/A - Vila Leis - Itu/SP CEP: 13.309-210 www.cisitu.com.br CNPJ: 26.938.926/0001-16 Fone: (11) 2118-6600 Página 3 de 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 26/2024 TERMO ADITIVO Nº 05 “RENOVAÇÃO” CONTRATANTE: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO – CIS CONTRATADA: LEC ORGANIZAÇÕES LTDA OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 FUNDAMENTO JURÍDICO: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021 E CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. ASSINATURA: 01/10/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/10/2026 A 01/10/2027 VALOR: R$ 162.799,56 GILMAR SOUZA DOS SANTOS DIRETOR SUPERINTENDENTE – CIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 38/2023 TERMO ADITIVO Nº 03 “RENOVAÇÃO” CONTRATANTE: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO – CIS. CONTRATADA: CECAM – CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES – RENOVAÇÃO, COM REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO EM 1,3% POR ACORDO ENTRE AS PARTES. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA USO DE SISTEMA DE

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

SAP.CTR.AAC Joinville, 05 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2° Apostilamento ao Termo de Contrato nº 047/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação e Secretaria de Administração e Planejamento, neste ato representado pelo Sr. Diogo Alexandre e Sr. Elvis Laureano Ricardo e, a empresa contratada G. C. Bernardi da Silva Engenharia e Perícia - inscrita no CNPJ nº 41.083.335/0001-06, que versa sobre a contratação de empresa especializada para realização de serviço de avaliação de imóveis urbanos de interesse da Secretaria de Educação de Joinville - na forma do Pregão Eletrônico nº 344/2025. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Planejamento nº 678/2026 - 0.4001.4.122.3.2.3157.0.339000 - Fonte - 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 31114746/2026 - SED.UIN Ainda, ante o exposto no Parecer Jurídico SEI nº 27099379/2025 - PGM.UNP, a presente alteração será processado mediante Termo de Apostilamento. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 08/10/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

código CRC 601E04FF. EXTRATO SEI Nº 31175700/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 07 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 186/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas Ltda, inscrita no CNPJ nº. 04.522.343/0001-77, neste ato representada por seu sócio, Sr. Pedro Paulo Grandeza e Sra. Cristina Grandeza Paschoaleti, que versa sobre a contratação de serviço de manipulação de medicamentos e produtos - na forma de Pregão Eletrônico nº 151/2025. O Município extingue de forma consensual (art. 138, inciso II, da Lei 14.133/21) o presente Termo de Contrato. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual SEI n° 28788093 - SES.UME.CAF, Documento SEI n° 28791745, Memorando SEI nº 28923258 e Parecer Jurídico 30774444 - PGM.UNP. 83 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 08/10/2026, às 17:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 09/10/2026, às 08:27, conforme a Medida Provisória

contratação de empresa especializada no serviço de confecção e plotagem de adesivos, faixas de vinil, manta magnética e películas, por Ata de Registro de Preços, oriundos do Pregão Eletrônico nº 219/2025

Órgão

Secretaria de Assistência Social e

Planejamento: 65 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 1050/2026, firmados entre o Município de Joinville – Secretaria de Assistência Social e a empresa Ramos Comércio de Películas Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de confecção e plotagem de adesivos, faixas de vinil, manta magnética e películas, por Ata de Registro de Preços, oriundos do Pregão Eletrônico nº 219/2025. Fiscais Titulares: - Ademir Santos Vargas - Matrícula nº 41.563 - Sérgio Luiz Girolla Júnior - Matrícula nº 52.987 - Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47.156 Fiscal Suplente: - Eloir Teixeira - Matrícula 41.916 Fiscal Administrativo: - Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47.156 Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato supracitado originado do Pregão Eletrônico bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência, que lhe deu origem; I - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;

"contratação de empresa para o fornecimento de placas de sinalização viária vertical, incluindo confecção com película, (...)", que são: Responsáveis Técnicos: Titulares: a) Waldir Maes Junior, matrícula 765; b) Letícia Maria Orsi, matrícula 867; c) Jaqueline Cristina da Rosa, matrícula 872; Suplentes: a) Sérgio Luiz da Silveira, matrícula 446; b) Rogério José Lopes Pereira, matrícula 800

31205976 e o código CRC 3D513C22. PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.UAF/DETRANS.UAF.APJ PORTARIA GAB Nº 114/2026 - DETRANS Designa Comissão de Acompanhamento e 46 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 Fiscalização do Contrato nº 859/2026. A Diretora-Executiva do Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS, em substituição ao Diretor-Presidente, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto nº 63.161/2024, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 378/2012, e suas alterações, Resolve: Art. 1º Designar membros para constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF do Contrato nº 859/2026 (SEI 30393888) , oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 386/2025, firmado entre o Município de Joinville/Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS e a empresa Plauth Equipamentos Industriais Ltda., inscrita no CNPJ nº. 41.568.967/0001-51, cujo objeto é a "contratação de empresa para o fornecimento de placas de sinalização viária vertical, incluindo confecção com película, (...)", que são: Responsáveis Técnicos: Titulares: a) Waldir Maes Junior, matrícula 765; b) Letícia Maria Orsi, matrícula 867; c) Jaqueline Cristina da Rosa, matrícula 872; Suplentes: a) Sérgio Luiz da Silveira, matrícula 446; b) Rogério José Lopes Pereira, matrícula 800. Responsáveis Administrativos: Titular: a) Simone Hasselmann – Matrícula nº 406 Suplente: a) Mateus Lescowicz Neotti –

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CONTRATO n° 052/2026. CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato n° 052/2026 - proveniente do Pregão Eletrônico nº. 003/2026. CONTRATADA: WS Serviços e Comércio Ltda ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo VIGÊNCIA ANTERIOR: 60 (sessenta) dias PRAZO ACRESCIDO 1º: 60 (sessenta) dias PRAZO ACRESCIDO 2º: 60 (sessenta) dias PRAZO ACRESCIDO 3º: 60 (sessenta) dias PRAZO ACRESCIDO 4º: 60 (sessenta) dias VIGÊNCIA ATUALIZADA: 300 (trezentos) dias FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 105 e 111, da Lei n° 14.133, de 2021 MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: necessidade da continuidade dos serviços, conforme justificativa anexa ao termo aditivo. PARECER JURÍDICO: 406/2026 Itabaiana, 08 de outubro de 2026. José Paes dos Santos Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaiana sexta-feira, 9 de outubro de 2026 12 - Ano I - Nº 1008 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Estado de Sergipe Praça Fausto Cardoso, 12 – Itabaiana/SE – 13.104.740/0001-10 EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 004/2021. CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONTRATO n° 004/2021- Pregão Eletrônico nº 02/2021- Fundo do Meio Ambiente CONTRATADA: Marcelo Marcos Santos ESPÉCIE DE ADITIVO: prorrogação

Constitui objeto do presente processo a aquisição e instalação de outdoor de LED, com estrutura metálica, controladora de vídeo e demais componentes necessários ao seu funcionamento, destinado ao Centro Cultural Vereador José Rubin, no Município de Corbélia/PR

de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2624 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Edital Edital 1450525/2026, de 09/10/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, por meio do Departamento de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 58/2026, Processo Licitatório nº 169/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de setembro de 2026, fica retificado nos seguintes termos: Objeto: Constitui objeto do presente processo a aquisição e instalação de outdoor de LED, com estrutura metálica, controladora de vídeo e demais componentes necessários ao seu funcionamento, destinado ao Centro Cultural Vereador José Rubin, no Município de Corbélia/PR. Justificativa: A presente retificação decorre do acolhimento parcial da impugnação apresentada pela empresa Elera Vet Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. ao Edital do Pregão Eletrônico nº 66/2026. ONDE SE LÊ: Licitação Exclusiva para ME/EPP Licitação Exclusiva para Âmbito Local Licitação Exclusiva para Âmbito Regional Reserva de Cotas para ME/EPP Exige

objeto da presente contratação é a aquisição de 02 caminhões novos, zero quilômetro, com carroceria tipo báscula com capacidade de 6 m³, para atendimento das demandas operacionais do Município de Juatuba/MG, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026 do CISPARÁ

Órgão

Consórcio Intermunicipal De Saúde E Serviços Do Alto Do Rio Pará oriunda do

Valor citado:

R$ 1.046.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº102/2026, EMPRESA DEVA VEICULOS LTDA, CNPJ 23.762.552/0003-02. FUNDAMENTOS: A presente Contratação decorre da adesão de ata de registro de preço, nº 04/2026 Consórcio Intermunicipal De Saúde E Serviços Do Alto Do Rio Pará oriunda do Processo Administrativo nº 015/2026, Pregão Eletrônico – SRP nº 004/2026 do Processo Administrativo nº 216/2026. OBJETO: O objeto da presente contratação é a aquisição de 02 caminhões novos, zero quilômetro, com carroceria tipo báscula com capacidade de 6 m³, para atendimento das demandas operacionais do Município de Juatuba/MG, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026 do CISPARÁ. VALOR: O valor da contratação é de R$ 1.046.000,00 (hum milhão quarenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura deste instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 1098 Dotação: 0500.04.0122.0100.1101.4.4.90.52.00.00 - Fonte 18990610000000. DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2026, EMPRESA ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ 22.540.895/0001-90. FUNDAMENTOS: A presente Contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 046/2026 Processo Administrativo nº 069/2026 efetuada com base no Parecer de nº 344/2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de serviços por empresa especializada para prestação de serviços técnicos de organização

Contratação de empresa especializada para elaboração de conteúdo editorial, tradução, projeto gráfico, diagramação, produção de versão digital institucional e impressão do “Niterói para Elas: Guia para Mulheres Viajantes”, em formato trilíngue (português, inglês e espanhol), bem como para desenvolvimento e impressão de cartazes institucionais destinados à divulgação do Guia, conforme especificaçõe

35% Artigos 98, inciso I, e 145, ambos da Lei Municipal nº 531/85, calculado sobre o vencimento-base do cargo efetivo 3.549,71 09/10/2026 Gratificação Permanente de Transição de Regime (GPTR) - 100% Lei Municipal nº 3.964/2024, publicada em 01/11/2024 6.146,69 Valor Total dos Proventos 19.838,43 Despachos do Presidente Processo nº 9900206545/2025 – Pedido de Pensão – INDEFERIDO Processo nº NIT-050108/000799/2026 – Revisão de Proventos – INDEFERIDO Processo nº NIT-050108/000310/2026 – Isenção de Imposto de Renda - DEFERIDO Processo nº NIT-050108/000298/2026 – Isenção de Imposto de Renda - DEFERIDO NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR Ato do Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9900025678/2026 HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o resultado do julgamento da presente licitação, com objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de conteúdo editorial, tradução, projeto gráfico, diagramação, produção de versão digital institucional e impressão do “Niterói para Elas: Guia para Mulheres Viajantes”, em formato trilíngue (português, inglês e espanhol), bem como para desenvolvimento e impressão de cartazes institucionais destinados à divulgação do Guia, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I. GRUPO ÚNICO – CASSIO DE M FERNANDES SOLUCOES INTEGRADAS - CNPJ 30.873.299/0001-50-, valor de R$ 197

Dotação - Data da Assinatura: 11/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 05 DO CPS Nº 071/2024 Extrato do Termo de Apostilamento nº 05 do Contrato de Prestação de Serviço nº 071/2024 – Contratada: RENOVARE BR ASSESSORIA SERVIÇOS SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA – CNPJ: 00.695.978/0001-15 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 105/2024 – Objeto: Repactuação - Data da Assinatura: 14/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 01 DO CPS Nº 021/

EXTRATO DO AP Nº 011 DO CPS Nº 053/2023 Extrato do Termo de Apostilamento nº 011 do Contrato de Prestação de Serviço nº 053/2023 – Contratada: DCS-CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA – CNPJ: 95.258.174/0001-65 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 080/2023 – Objeto: Dotação - Data da Assinatura: 11/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 05 DO CPS Nº 071/2024 Extrato do Termo de Apostilamento nº 05 do Contrato de Prestação de Serviço nº 071/2024 – Contratada: RENOVARE BR ASSESSORIA SERVIÇOS SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA – CNPJ: 00.695.978/0001-15 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 105/2024 – Objeto: Repactuação - Data da Assinatura: 14/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 01 DO CPS Nº 021/2026 Extrato do Termo de Apostilamento nº 01 do Contrato de Prestação de Serviço nº 021/2026 – Contratada: VIZZA SAÚDE MENTAL LTDA – CNPJ: 61.925.915/0001-00 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 272/2025 – Objeto: Fiscal – Secretaria: SMS – Fiscal: Gerri Adriani Ruivo Bressan - Data da Assinatura: 13/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 01 DO CPS Nº 020/2026 Extrato do Termo de Apostilamento nº 01 do Contrato de Prestação de Serviço nº 020/2026 – Contratada: FERNANDA LANES VERA ME – CNPJ: 09.008.114/0001-52 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 272/2025 – Objeto: Fiscal - Secretaria: SMS – Fiscal: Gerri Adriani Ruivo Bressan - Data da Assinatura: 13/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 03 DO CPS Nº 089/2025 Extrato do Termo de Apostilamento nº 03 do Contrato de

materiais, infraestrutura e mão de obra necessários à plena execução dos serviços, visando garantir a segurança patrimonial, a integridade física de servidores e usuários, bem como o controle e monitoramento das atividades nos departamentos municipais de Senhor do Bonfim-BA.”. Na espécie, foi eleita a modalidade PREGÃO, para o processamento de licitação, tendo como critério de julgamento, o tipo MENOR PREÇO POR ITEM, vindo o mesmo acompanhado de: 1 – pedido de abertura de licitação, 2 – Estudo técnico preliminar, 3 – Mapa de Riscos, Termo de Referência e outros documentos 4 – Documentos do Agente de Contratação – 5 – Minuta de Edital, 6 – Parecer jurídico, 7 - Autorização do Prefeito Municipal, 8 – Publicação do Edital e Aviso de Licitação, 9 – Ata da Sessão, 10 – Recurso Administrativo, 12 – Manifestação do Agente de Contratação sobre o Recurso Administrativo, 12 - Encaminhamento deste processo por parte do Agente de Contratação a esta Assessoria Jurídica, com vistas a analisar a fase final do procedimento licitatório, incluindo as razões de Recurso Administrativo. É o que basta relatar. II – DA FASE EXTERNA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Inicialmente, analisamos os autos do presente Processo Administrativo, observa-se que ele está instruído conforme o processo licitatório estipulado nos artigos 6ª e 29 da Lei 14.133/21, obedece aos requisitos para licitações de fornecimento, e o julgamento das propostas foi devido, conforme preconiza o art. 59

MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Andrea Cristina Panhin Amaral Nogueira Diretora Departamento de Compras e Licitações PORTARIA N.º 10.858 De 05 de outubro de 2026 HÉRCULES JOSÉ DOS SANTOS, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 3° do Decreto n° 12.369/21, R E S O L V E: I - Com fundamento na Lei Federal 14.133/21, na Lei Municipal 1.331/23 e no Decreto Municipal nº 12.942 de 06 de julho de 2023, DESIGNAR, os servidores abaixo qualificados, como representantes da Administração, para acompanharem, realizar a gestão e fiscalizarem a execução do Processo Administrativo nº 14.616/2026 – Concorrência Eletrônica nº 024/2026 Gestora do Processo: Roberta Leme Sogayar Fiscal Administrativo: José Roberto Pimentel Fiscal Técnico: Felipe Omar Tonsa e Thiago Tobias II - Os servidores/pessoas acima designadas deverão desenvolver as atividades de gestão e fiscalização dos contratos, observando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 12.942 de 06 de julho de 2023, cujas responsabilidades e atribuições constam descritas no referido decreto. III - O gestor do contrato e os fiscais serão auxiliados pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Município de Botucatu, os quais deverão dirimir dúvidas e subsidiá-los com informações para prevenir riscos na execução

e Licitações, em 06 de outubro de 2026, 171º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu. Andrea Cristina Panhin Amaral Nogueira Diretora Dpto de Compras e Licitações PORTARIA N.º 10.861 De 06 de outubro de 2026. HÉRCULES JOSÉ DOS SANTOS, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 3° do Decreto n° 12.369/21, R E S O L V E: I - Com fundamento na Lei Federal 14.133/21, na Lei Municipal 1.331/23 e no Decreto Municipal nº 12.942 de 06 de julho de 2023, DESIGNAR, os servidores abaixo qualificados, como representantes da Administração, para acompanharem, realizar a gestão e fiscalizarem a execução do Processo Administrativo nº 13.136/2026 – Pregão Eletrônico nº 213/2026 Gestor do Processo: Willian de Oliveira e Silva Fiscal Técnico: Máira de Toledo Tose II - Os servidores/pessoas acima designadas deverão desenvolver as atividades de gestão e fiscalização dos contratos, observando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 12.942 de 06 de julho de 2023, cujas responsabilidades e atribuições constam descritas no referido decreto. III - O gestor do contrato e os fiscais serão auxiliados pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Município de Botucatu, os quais deverão dirimir dúvidas e subsidiá-los com informações para prevenir riscos na execução do contrato, conforme o disposto no Decreto Municipal