Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA ESTADO DE SERGIPE

CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREGÃO Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA ESTADO DE SERGIPE Pregão Eletrônico SRP nº 08/2026 CEPALAB LABORATÓRIOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.248.312/0001-44, com sede na Rua Governador Valadares, nº 104, Bairro Chácaras Reunidas São Vicente, São José da Lapa/MG, CEP

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOITA BONITA/SE

● PORTARIA N° 159.2026 - NOMEAÇÃO DE VITÓRIA SANTOS - PORTARIA N° 159.2026 - NOMEAÇÃO DE VITÓRIA SANTOS ● ATA E EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOITA BONITA/SE. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 903 de terça-feira, 25 de agosto de 2026 Nº de páginas: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA MUNICÍPIO Diário

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, na área de Clínica Geral, destinados à Estratégia Saúde da Família (ESF), mediante credenciamento no Chamamento Público n.º 8/2026, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga/PR

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga/PR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 51/2026 PROCESSO 173/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, na área de Clínica Geral, destinados à Estratégia Saúde da Família (ESF), mediante credenciamento no Chamamento Público n.º 8/2026, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga/PR. FORNECEDOR: ARES GESTÃO EM SAÚDE LTDA - CNPJ: 44.889.935/0001-46 Ordem Descrição Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$) 3 Prestação de serviços

Contratação de serviços (engenharia e/ou arquitetura), através de Pregão Eletrônico, para elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) dos prédios públicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo protocolo e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBM-MG)

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 26.000,00

FALEIRO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME; Objeto: Contratação de serviços (engenharia e/ou arquitetura), através de Pregão Eletrônico, para elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) dos prédios públicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo protocolo e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBM-MG). Pregão Eletrônico: 068/2026; Processo: 036/2026; Valor total: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); Vigência: 25/08/2027; Signatários:

Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Araguaia-PA

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Araguaia-PA

Valor citado:

R$ 16.735,00

DE CONTRATO Pregão Eletrônico: N° 063/2025/SRP/FMS OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Araguaia-PA. CONTRATANTE: FMS CONTRATO Nº: 212/2026 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA CNPJ: 02.472.396/0002-86 VALOR: R$ 16.735,00 VIGÊNCIA: 24/08/2026 a 24/08/2027 FERNANDO MENDES LIMA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico: N° 063/2025/SRP/FMS

Órgão

SECRETARIA DA SAÚDE ASSUNTO

Hidricos IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 25 de Agosto de 2026 Av. João Batista, 480 - Centro, Osasco – SP – CEP: 06097-100 Telefone: 3699-8900 – e-mail: [email protected] PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 3.719/2024 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.049/2026 INTERESSADO: SECRETARIA DA SAÚDE ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO para aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o Hospital e Maternidade Amador Aguiar - HMAA. No uso das atribuições legais a mim conferidas

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 71, IV da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDICO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2026 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Membro MANTOVANI FRANCO Membro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2026 PROTOCOLO Nº 17364/2026 SC Nº 78/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 71, IV da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDICO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2026 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) FANTASIA DO ZÉ GOTINHA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Valor citado:

R$ 5.000,00

491.907/0001-92, com sede/domicílio na(o) Rua da Pedreira, 593, CAMPO PEQUENO no Município de Colombo - PR. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) FANTASIA DO ZÉ GOTINHA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR.. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Amparo

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Ata de Registro de Preços – Processo Administrativo SEI nº 032992/2026. II – 1° Termo de Apostilamento: Correção de erro material constante no valor total do item 69 da Ata de Registro de Preços nº 208/2026-FMS. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS nº 024/2026. IV – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e EMPROMED COMERCIAL LTDA. Macaé, 24 de agosto de 2026. SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL

consiste na FORNECIMENTO PARCELADO DE LANCHES E REFEIÇÕES, PARAATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, COMO ORGÃO GERENCIADOR, FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DETELHA/SE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA Rua José Pereira da Silva

SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA Rua José Pereira da Silva nº 81 – Centro – Telha/SE C.N.P.J nº 13.118.591/0001-48 EXTRATO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025. O objeto consiste na FORNECIMENTO PARCELADO DE LANCHES E REFEIÇÕES, PARAATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, COMO ORGÃO GERENCIADOR, FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DETELHA/SE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO E CILINDROS DE AÇO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS/MG, data da realização

Órgão

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG

Terça-feira, 25 de Agosto de 2026 Edição Nº 837 Página 1 25/08/2026 Página 1 / 3 Edição nº 837 https://www.taiobeiras.mg.gov.br/diario-oficial/849/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 040/2026 A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, torna-se público: PREGÃO ELETRÔNICO 040/2026, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO E CILINDROS DE AÇO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS/MG, data da realização:

Órgão

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME

Lei Federal n°. 8.666/93. VII- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME. . Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025. Douglas Veloso Macedo AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que realizará Pregão Eletrônico nº 16/2025 (90016/2025) - FMS, objetivando a aquisição de enxoval hospitalar para atendimento das neces-

presente tem por objeto a Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para a Prestação de Serviços Médicos Especializados para atuação prestados no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/ PA) 24 Horas e Serviço Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito da Rede de Urgência Fixa e Móvel do Munícipio, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA

Valor citado:

R$ 165.732,00

Municipal nº 10.267/93. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026 ASSINAM: RODRIGO SANTOS ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SUELY PRIMA CALIXTO DE ALMEIDA SILVA CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO R$ 01 200000028 ACIDO TRANEXANICO 250MG/5ML MARCA/FABRICANTE: NEWCOM AP 4,88 02 200010208 CIPROFLOXACINO 2MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL FRASCO-AMPOLA MARCA/ FABRICANTE: HALEX ISTAR AP 20,98 Salvador, 07 de agosto de 2026 PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor de Logística e Suprimentos Por delegação, através da Portaria nº 420/2025, Publicada no DOM nº 9.127 de 07/10/2025 RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 300/2026 PROCESSOS nº 110817/2024 e 164224/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 004/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para a Prestação de Serviços Médicos Especializados para atuação prestados no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/ PA) 24 Horas e Serviço Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito da Rede de Urgência Fixa e Móvel do Munícipio, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA. VALOR TOTAL: R$ 165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais), DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100; 10.301.0002.260000; 10.302.0002.210200; 10.302.0002.210300; 10.305.0002.210700; Elemento de Despesa 3.3.90.34; Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001; 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3

Chamamento Público, nos termos da lei nº 13.019/2014, para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), para execução de projeto complementar à rede municipal de saúde destinado à atenção integral das pessoas com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Boa Vista/RR., realizado por meio do Edital de Chamamento Público NUP 00000.9.374197/2026 (Republicado-

Órgão

Instituto CONVIVA

374209/2026, referente ao Processo nº 00000.0.022905/2026 (VOLUME 1), cujo objeto é o Chamamento Público, nos termos da lei nº 13.019/2014, para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), para execução de projeto complementar à rede municipal de saúde destinado à atenção integral das pessoas com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Boa Vista/RR., realizado por meio do Edital de Chamamento Público NUP 00000.9.374197/2026 (Republicado-Versão 1), apenso ao NUP Nº 00000.9.414006/2026, resolve-se: Com fundamento no §4º do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014 e posterio-res alterações, HOMOLOGAR o resultado do procedimento de Chamamento Pú-blico, considerando CLASSIFICADA e APTA a seguinte Organização da Socieda-de Civil, Instituto CONVIVA, inscrito no CNPJ nº 41.887.104/0001-47, por atender integralmente aos requisitos constantes no referido edital, apresentar documentação compatível com as exigências previstas e cumprir os critérios estabelecidos para classi-fi cação, conforme análise realizada pela Comissão Especial. Registra-se que houve a participação de outra Organização da Sociedade Civil no certame, a qual, no curso do procedimento, apresentou pedido de declínio, confor- -me documentação constante dos autos, não permanecendo, portanto, como concorrente para fi ns de classifi cação no presente Chamamento Público. Gabinete da Secretária Municipal de Saúde – SMSA. Boa Vista/RR, data costante no

envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento observará o disposto na Lei nº 13.019, de 2014, e neste Decreto

recursos decorrentes de emendas parlamentares à lei orçamentária anual, bem como os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento observará o disposto na Lei nº 13.019, de 2014, e neste Decreto. Art.13. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias; II - nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social; III - quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança; IV - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. § 1º Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais, serão celebrados sem chamamento público, desde que seja indicada a OSC beneficiária da emenda com finalidade definida, com condições técnicas de execução de plano de trabalho

instituições conveniadas; VII - emitir notificações referentes ao descumprimento de obrigações relacionadas à execução acadêmica e assistencial do estágio; VIII - comunicar à Presidência e ao Setor de Relações Institucionais e Convênios eventual inadimplemento ou irregularidade relevante, para adoção das providências cabíveis; IX - emitir parecer técnico sempre que solicitado acerca da execução das atividades de estágio ou de alterações que possam repercutir no cálculo da contrapartida; X - adotar as demais providências administrativas cabíveis no âmbito de sua competência. Art. 9º Compete ao Setor de Relações Institucionais e Convênios: I - elaborar a minuta do Termo de Convênio, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público, desta Resolução e da legislação aplicável; II - realizar a conferência formal e documental da documentação jurídica, fiscal, administrativa e institucional apresentada pelas instituições de ensino, sem prejuízo da análise do órgão jurídico competente nas hipóteses em que legal ou administrativamente exigida; III - promover a formalização do convênio e, quando aplicável, do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde - COAPES, bem como o encaminhamento para assinaturas, controle de vigência, termos aditivos, renovações e arquivamento da documentação correspondente; IV - acompanhar e controlar o pagamento das contrapartidas financeiras, inclusive quanto a valores, vencimentos, parcelas e comprovantes de recolhimento;

de setembro de 1990, segundo o qual os serviços públicos integrantes do Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas; Considerando a disciplina federal aplicável à integração ensino-serviço e, quanto aos cursos de Medicina, o disposto na Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na redação vigente, inclusive quanto às contrapartidas formalizadas no âmbito do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde - COAPES; Considerando a necessidade de regulamentar as contrapartidas previstas nos Editais de Chamamento Público destinados à celebração de convênios para utilização das unidades da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar como campo de estágio curricular; Considerando que a obrigação de contrapartida possui natureza convenial e deve estar previamente prevista no Edital de Chamamento Público, no Plano de Trabalho e no respectivo instrumento de convênio; Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, economicidade, proporcionalidade, segurança jurídica e transparência que regem a Administração Pública; Considerando a necessidade de padronizar os critérios para cálculo, recolhimento, parcelamento, acompanhamento, fiscalização, regularização e quitação das contrapartidas financeiras decorrentes dos convênios celebrados com instituições de ensino; Considerando o disposto na Resolução nº 01/2023, que

Extinção amigável do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº FMS0342/2025 referente ao processo administrativo de compras nº FMS0128/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025, conforme dispõe o inc

Órgão

Fundo Municipal De Saúde/Secretaria Municipal De Saúde

Signatários: Pelo Fundo Municipal De Saúde/Secretaria Municipal De Saúde, A Secretária Municipal De Saúde, A Sra. Jaqueline Flaviana de Santana E Pela Empresa a Sra. Regina Santos Ammiratti. Data de Assinatura: 24/08/2026. Extrato de Extinção Do Contrato De Nº FMS0342/2025, Firmado Entre O Município De Betim, Através Do Fundo Municipal Da SaúdeFMS/SMS E A Empresa: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Extinção amigável do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº FMS0342/2025 referente ao processo administrativo de compras nº FMS0128/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025, conforme dispõe o inc. VIII do art. 137 da Lei Federal 14.133/2021 c/c subitem 12.3 da Cláusula XII, do mencionado no contrato. Vigência: A partir do dia 31 de Julho 2026. Nº Do Processo: FMS0342/2025 Signatários: Pelo Fundo Municipal De Saúde/Secretaria Municipal De Saúde, A Secretária Municipal De Saúde, A Sra. Jaqueline Flaviana de Santana E Pela Empresa a Sra. Marina Martins de Azevedo. Data de Assinatura: 24/08/2026. Secretaria Municipal de Arte e Cultura ​Secretaria Municipal de Cultura​ ​[email protected]​ ​Telefone: (31) 3594-4382​ ​R. Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG​ ​Projetos Inscritos no Edital de Chamamento Público nº 6/2026​ ​A​ ​Secretaria​ ​Municipal​ ​de​ ​Cultura,​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​Lei​ ​nº​ ​14.399,​ ​de​ ​8​ ​de​​julho​​de​​2022​​(Política​ ​Nacional​ ​Aldir​ ​Blanc​ ​de​ ​Fomento​ ​à​ ​Cultura​ ​-​ ​PNAB),​ ​torna​ ​pública​ ​a​ ​relação​

Aquisição de materiais cirúrgico e de suporte ventilatório

Órgão

Fundo Municipal Da SaúdeFMS/SMS E

Sessão

Sessão foi em 24/08/2026, 00:00

alterações do edital fica suspensa a licitação. Posteriormente poderá ser publicada nova data de abertura. 24/08/2026. SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do JULGAMENTO de propostas, HABILITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO e ATO DE AUTORIZAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 09/2026 – PAC nº FMS 0063/2026, Fundamento: art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Objeto: Aquisição de materiais cirúrgico e de suporte ventilatório. Conforme Ata de Julgamento, foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 01, 02 e 08; MASTERMED COMERCIAL LTDA-EPP, no item 07; MHÉDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA, nos itens 04 e 09; e SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03. Os itens 05 e 06 foram CANCELADOS. Em continuidade, a Secretária Municipal de Saúde de Betim ADJUDICOU o objeto à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) e HOMOLOGOU o certame. 24/08/2026. Extrato de Extinção Do Contrato De Nº FMS0341/2025, Firmado Entre O Município De Betim, Através Do Fundo Municipal Da SaúdeFMS/SMS E A Empresa: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A Objeto: Extinção amigável do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº FMS0341/2025 referente ao processo administrativo de compras nº FMS0128/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025, conforme dispõe o inc. VIII do art. 137 da Lei Federal 14.133/2021 c/c subitem 12.3 da Cláusula XII, do mencionado no contrato. Vigência: A partir do dia 31 de Julho 2026. Nº Do Processo: FMS0341/2025 Signatários:

contratação de empresa especializada em realizar exames bioquímicos, imunológicos e dosagens hormonais, com cessão de equipamentos e insumos, nas especificações, quantidades e itens descritos no Contrato, conforme condições estabelecidas do Termo de Referência

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde e

Valor citado:

R$ 8.219.637,18

noventa e um reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 01 - Recursos do Tesouro; Dotação Orçamentária: 1.500.100.200.10.122.0022.4001; Elemento de despesa: 33909102 - Sentenças Judiciais - Serviços de Saúde. ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Rogério Liper. CAMPO GRANDE-MS, 21 DE AGOSTO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONTRATO n. 208/2026. PARTES: Município de Campo Grande - MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Central Lab Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente da Dispensa de Licitação n. 057/2026, ocorrido no Processo Administrativo SEI n. 036025/2026-99, Registro Cadastral n. 212156, cujo procedimento foi homologado em 25/6/2026 pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal. OBJETO: A contratação de empresa especializada em realizar exames bioquímicos, imunológicos e dosagens hormonais, com cessão de equipamentos e insumos, nas especificações, quantidades e itens descritos no Contrato, conforme condições estabelecidas do Termo de Referência. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da data de última assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 8.219.637,18 (oito milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE DE RECURSO: 10 - RECURSOS DO SISTEMA