Avisos de licitação nos diários municipais

pretendido pela Administração

necessários à adequada instrução do certame e à plena conformidade das disposições editalícias com o objeto pretendido pela Administração. Concluída a análise e promovidos os ajustes necessários, será oportunamente publicada a versão revisada do instrumento convocatório, com a consequente redesignação de nova data para realização da sessão pública, observados os prazos e as demais exigências legais de publicidade. Ressalta-se, portanto, que a presente suspensão não implica cancelamento ou revogação do certame, permanecendo o procedimento em fase de reavaliação e adequação do instrumento convocatório. Cordeiro/RJ, 07 de outubro de 2026. DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 128/2026 OBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Cestas Básicas, em atendimento as demandas dos CRAS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 05 de NOVEMBRO de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br Diário Oficial Eletrônico do Município de Cordeiro/RJ – Ano X - Edição nº 188 – Cordeiro, 14/10/2026 ______________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ Página 3/18 UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº

Órgão

Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante”

0015.2.077.3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência: 12 (dose) meses. HOMOLOGO E RATIFICO a presente dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, conforme solicitação e parecer jurídico constante no presente processo. Rio Brilhante/MS, 13 de outubro de 2.026. Jose Sergio Rodrigues de Souza Secretário Municipal de Educação Decreto nº 33.395, de 01 de janeiro de 2025 Aviso de Licitação Aviso de Licitação DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 659 Página 31 de 38 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026 O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório de Contratação Direta na Modalidade ELETRÔNICA, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31.850/2023 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a Contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de camisetas

Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha que serão destinados à instalação de cozinha piloto experimental

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Avaré e

Valor citado:

R$ 270.667,24

LUCAS GUILHERME DA SILVA EPP. Valor Global: R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais). Contratada: DFS INTEGRAL COMÉRCIO E SOLUÇÕES LIMITADA ME. Valor G lobal : R$ 9 .000,00 (nove mi l reais). Contratada: RZR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME. Valor Global: R$ 1.884,00 (um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais). Contratada: I CAN SOLUTION LTDA EPP. Valor Global: R$ 4.129,37 (quatro mil e cento e vinte e nove reais e trinta e sete centavos). Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha que serão destinados à instalação de cozinha piloto experimental. Data da Assinatura do Contrato: 28/9/2026. TERMO DE PRORROGAÇÃO F i c a P R O R R O G A D O o c o n t r a t o n a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025 – PROCESSO Nº 058/2025 (Contrato nº 111/2025), que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a empresa CALLADO, PETRIN, PAES E CEZAR ADVOGADOS, responsável pela prestação de serviços técnicos jurídicos de representação processual junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo consultoria e assessoria no que tange às matérias de competência fiscalizatória do TCESP, de acordo com Termo de Referência anexo ao edital, do qual faz parte integrante, com prorrogação do prazo de vigência contratual até 07 de outubro de 2027, no valor global de R$ 270.667,24 (duzentos e setenta mil, seiscentos e s e s s e n t a e s e t e r e a i s e v i n t e e

Alienação de bens móveis públicos municipais inservíveis, no estado em que se encontram, pela maior oferta (oferta igual ou superior ao valor da avaliação)

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Valor citado:

R$ 5.100,05

90%)** 12.620.612,76 99,23 % 12.619.549,64 99,22 % 11.107.196,41 87,33 % FUNDEF EXERC.ANTERIORES Empenhado % Liquidado % Pago % Magistério 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Total 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Publicado por: Murilo Fontanetti Código Identificador:D1CC5E7D SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. LEILÃO Nº 001-2026 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. LEILÃO Nº 001-2026. EDITAL Nº 057-2026. PROCESSO Nº 126-2026. OBJETO: Alienação de bens móveis públicos municipais inservíveis, no estado em que se encontram, pela maior oferta (oferta igual ou superior ao valor da avaliação). A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo licitatório em referência em 09/10/2026. Segue resultado: JOSE EDUARDO DIAS MENDES (COD. 17476) LOTE 06: Lote composto por implementos agrícolas diversos, incluindo roçadeira agrícola Tatu, roçadeira rotativa e perfurador de solo. Valor: R$ 5.100,05 (cinco mil e cem reais e cinco centavos). LOTES DESERTOS LOTE Descrição 01 Lote composto por sucatas metálicas, placas de sinalização, luminárias, ferragens, componentes elétricos e materiais diversos inservíveis, sem identificação patrimonial. 03 Lote composto por estruturas metálicas pesadas provenientes de playground infantil desativado, incluindo grades, plataformas, estruturas tubulares e demais componentes. 04 Lote composto por mobiliários provenientes das antigas oficinas

em epígrafe, a previsão orçamentaria, a existência de saldo atestado pelo setor competente, a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico e demais documentos da empresa vencedora (apensados nos autos), resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pelo Departamento de licitações e contratos, no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado

Adjudicação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Por fim, a autoridade municipal do órgão, MUNICIPIO DE MASCOTE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento do objeto em epígrafe, a previsão orçamentaria, a existência de saldo atestado pelo setor competente, a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico e demais documentos da empresa vencedora (apensados nos autos), resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pelo Departamento de licitações e contratos, no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Mascote/BA, 13 de outubro de 2026. SEBASTIÃO MOREIRA CARVALHO Prefeito Municipal Edição 2.347 | Ano 16 13 de outubro de 2026 TERMODE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE DISPENSADE LICITAÇÃODISPENSA ELETRÔNICA – SRP Nº 017/2026 Certificação Digital: SKTKWNOW-HANFFM2O-DIFZ1ZZ2-NLMFQRWE Versão eletrônica disponível em: http://www.mascote.ba.gov.br DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Praça Almir Silva Araújo, nº 086 - Centro – Mascote - Bahia - 45.870-000 Telefax: (0**73) 3625-2193/2194 CNPJ: 13.818.018/0001-47 – e-mail: [email protected] Município de Mascote ESTADO DA BAHIA Serviço Público Municipal EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 072/2026

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA do contrato nº 005/2023, que tem como objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de urbanismo para elaboração de estudos, análises, diagnósticos, proposições e atividades de participação popular necessários à revisão da lei do plano diretor e legislações compleme

Órgão

Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante”

CONTRATO: Emerson Batista Medeiros Ferreira (fiscal titular) e Jean Jorge Marques Cirino (fiscal suplente) Rio Brilhante/MS, 09 de outubro de 2026. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Terça-feira, 13 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 658 Página 7 de 20 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 094/2022 TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2022 DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026. PARTES: O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS E A EMPRESA ÁGAPE ENGENHARIA DE CIDADES LTDA DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA do contrato nº 005/2023, que tem como objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de urbanismo para elaboração de estudos, análises, diagnósticos, proposições e atividades de participação popular necessários à revisão da lei do plano diretor e legislações complementares para a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS”, conforme Parecer Jurídico n.º 457/2026. “CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA” Prorrogar o contrato por mais 02 (dois) meses

construção de estruturas de comunicação visual na orla da Vigorelli

Contratada, que tem por objeto a construção de estruturas de comunicação visual na orla da Vigorelli. Fiscais: a) Diego da Rocha Gonçalves - Matrícula nº 64.154 - Titular; b) Pablo Gondim de Oliveira - Matrícula nº 63.461 - Titular; b) Tiago Lemos Benghi - Matrícula nº 63.417 - Titular; 27 de 207 Nº 3068, terça-feira, 13 de outubro de 2026 c) Amanda da Silva - Matrícula nº 66.439 - Suplente; e) Samir Alexandre Rocha - Matrícula nº 39.511 - Suplente; f) Thais Christine Ferreira - Matrícula nº 65.185 - Suplente; g) Rosangela Moser - Matrícula nº 23.260 - Suplente. Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato nº 918/2026 (SEI 30590417), bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao

objetivos de distribuição previstos no edital. § 3º A contratação dependerá de regular instrução do processo administrativo, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 9º – Da comissão de acompanhamento do CMDCA Art. 9º Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do CMDCA para acompanhar o procedimento de credenciamento e a compatibilidade dos projetos apresentados com as diretrizes de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, composta pelos seguintes membros: I – Rosemeire Maria da Silva Cavalcante Roque – Presidente; II – Denise Andreia Gonçalves dos Santos Soares – Membro; III – Nelcy Francisco de Paula – Membro; IV – Cristiane Mayumi Kitano – Membro. § 1º Compete à Comissão de Acompanhamento do CMDCA: I – acompanhar o desenvolvimento do procedimento de credenciamento, respeitadas as competências administrativas; II – verificar a compatibilidade dos Planos de Oficina com as diretrizes de proteção integral e com as finalidades dos recursos do FMDCA; III – acompanhar os registros das análises realizadas e a publicidade dos atos pertinentes; IV – solicitar informações e esclarecimentos aos setores administrativos responsáveis, por intermédio dos canais institucionais; V – apresentar ao plenário do CMDCA informações e relatórios sobre o acompanhamento realizado; VI – acompanhar a execução dos projetos financiados pelo FMDCA, no âmbito das competências de controle social do Conselho. Documento

presente Chamamento Público reger-se-á, especialmente, pelas seguintes normas: I – Constituição Federal; II – Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; III – Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e alterações; IV – Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações

Criança e Adolescente conforme o caso. 2.13. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 72/2017, e, decreto 89/2017, supletivamente, pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, e demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 2.14. Serão selecionados os Planos de Trabalho para execução de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, com faixa etária de 06 a 17 anos, conforme os territórios e as metas apresentados, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração. 2.15. Da Base Legal da Política de Assistência Social relacionada ao objeto: O presente Chamamento Público reger-se-á, especialmente, pelas seguintes normas: I – Constituição Federal; II – Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; III – Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e alterações; IV – Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – MROSC, e alterações; V – Decreto Federal nº 8.726/2016, no que couber; VI – Decreto Municipal nº 72/2017 e demais regulamentações municipais aplicáveis às parcerias com OSCs; VII – Decreto Municipal nº 89/2017, quando aplicável; VIII – Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS; IX – Resolução CNAS nº 33/2012

de 2015 ; Art. 32. Nas hipóteses dos arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será justificada pelo administrador público.(Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).§ 1o Sob pena de nulidade do ato de formalização de parceria prevista nesta Lei, o extrato da justificativa previsto no caput deverá ser publicado, na mesma data em que for efetivado, no sítio oficial da administração pública na internet e, eventualmente, a critério do administrador público, também no meio oficial de publicidade da administração pública. Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização de chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29, 31 e 32 da Lei Federal nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento. II – JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um instrumento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma melhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal); Considerando a publicação da Lei nº 6.072 de 18 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. Considerando o art.13 da Lei nº 6.072 de 18 de julho de 2025 que prevê: Art. 13. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções

Órgão

Prefeitura de Uberaba

procedimentos de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 1395/2013. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Uberaba, 13 de outubro de 2026. 35 Porta-voz nº 3030 - Uberaba, 13 de Outubro de 2026 ERNANI NERI DOS SANTOS JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Porta-voz nº 3030 - Uberaba, 13 de Outubro de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa de dispensa de chamamento público, em conformidade com a lei 13.019/2014, suas alterações e Decreto Municipal 0528/2017.  CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a qual estabeleceu o regime jurídico das parcerias voluntárias, com ou sem transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e suas alterações ulteriores, e Decreto Municipal 0528/2017 que regulamenta os repasses de recursos às Organizações da Sociedade Civil/Terceiro Setor;  CONSIDERANDO que as Organizações da Sociedade Civil do Município de Uberaba, especificadamente, a Casa de Acolhimento São

Órgão

Secretaria Municipal de Administração da

de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 086, homologado pelo Edital nº 253/2025, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO Classificação Nome 76º SANDRA GEOVANI ADIERS Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 229/2025, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 - Edição 2066 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 Vera Cruz/RS, Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 - Edição 2066 - Lei 4.683/18 ___________________________

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 22.000,00

Edição 3.744 | Ano 19 13 de outubro de 2026 EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 002/2026 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO Certificação Digital: WYKON3PT-GQOVUIYQ-74JHJHQM-OTJXUZC4 Versão eletrônica disponível em: http://macajuba.ba.gov.br EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 002/2026 FOMENTO AS AÇÕES CULTURAIS E SELEÇÃO DE PROJETOS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO O MUNÍCIPIO DE MACAJUBA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e do Departamento de Cultura, Lazer e Turismo torna público o resultado final e homologação das propostas inscritas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026, em respeito aos princípios de transparência, legalidade, publicidade e acesso à informação, divulga o resultado: NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO CATEGORIA VALOR DO PROJETO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO ANA KAROLINE XAVIER LACERDA SAMPAIO NATAL ILUMINADO: UM MUSICAL DE NATAL A PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO MUSICAL R$ 22.000,00 60 HABILITADO ADAILTON DOS SANTOS NEPOMUCENO CULTURA QUE NOS UNE – PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS B PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS R$ 19.000,00 62 HABILITADO Publicação para os interessados. Macajuba, 13 de outubro

/escopo Perío do Valor Indicadores mínimos 1 Fortaleci mento do Serviço de Acolhime nto em Família Acolhedor a Apoiar a implantação/fortal ecimento da oferta, incluindo ações diretamente vinculadas ao acolhimento familiar, formação, mobilização e acompanhamento , conforme desenho jurídico e operacional aprovado

ações adicionais podem ser ajustados pelo CMDCA à luz do diagnóstico municipal e do saldo atualizado, sem necessidade de comprometer integralmente a disponibilidade do Fundo. N º Ação Objeto/escopo Perío do Valor Indicadores mínimos 1 Fortaleci mento do Serviço de Acolhime nto em Família Acolhedor a Apoiar a implantação/fortal ecimento da oferta, incluindo ações diretamente vinculadas ao acolhimento familiar, formação, mobilização e acompanhamento , conforme desenho jurídico e operacional aprovado. Out.– Dez./2 026 R$ 75.000, 00 Oferta estruturada; famílias mobilizadas/cadastradas/ capacitadas; crianças e adolescentes atendidos, quando houver. 2 Edital de fomento a projetos de OSCs Chamamento público para projetos de promoção, proteção e defesa de direitos, com eixos definidos pelo CMDCA e metas 2026 e execu ção confor me termos R$ 750.00 0,00 Edital publicado; projetos selecionados; termos celebrados; metas e público alcançado. Edição 1.802 | Ano 2026 13 de outubro de 2026 Certificação Digital: MDZ4KIGR-WRIDXPRD-M29Q53SQ-PK2M3GZG Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Casa dos Conselhos – Rua Japaratuba, Nº 12 – Conj. João Alves - Nossa Senhora do Socorro/SE. Email: [email protected] mensuráveis. 3 Campanh a Natal de Direitos: Convivên cia, Inclusão

Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à preparação, organização, realização e sistematização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pratânia-SP

Órgão

PREFEITURA DE PRATÂNIA Rua Francisco Vieira da Maia

Valor citado:

R$ 3.850,00

nº 2049/1/2026 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à preparação, organização, realização e sistematização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pratânia-SP. Estando devidamente justificado o motivo da Dispensa de Licitação nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, ratifico a contratação da empresa ZAYD- SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.816.012/0001-60, no valor total de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais). Pratânia - SP, 13 de outubro de 2026. Ademir Luis Corrêa - Prefeito Municipal. F I M D A E D I Ç Ã O PREFEITURA DE PRATÂNIA Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 Cohab I, Pratânia - SP Tel: (14) 3844 - 8200 E-mail: [email protected] EXPEDIENTE OFICIAL Jornalista Responsável: José Carlos Aparecido Nunes MTB 0089774/SP Lei Municipal Nº 725 de 10 de Abril de 2019 2026-10-14T19:55:20+0000

Contratação de empresa especializada em comunicação visual para adesivação de estande para feira do empreendedor

Valor citado:

R$ 3.300,00

DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 130/2026 Processo Administrativo nº 2163/1/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em comunicação visual para adesivação de estande para feira do empreendedor. Estando devidamente justificado o motivo da Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 3º, § 4º, incisos I, VI, XI e XII do Decreto Municipal nº 31 de 04 de agosto de 2025, ratifico a contratação da empresa GENTIL HENRIQUE MORETTO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.456.826/0001-81, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Pratânia - SP, 09 de outubro de 2026. Ademir Luis Corrêa - Prefeito Municipal. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 131/2026 Processo Administrativo nº 1863/1/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção corretiva em relógio de ponto ID CLASS – CONTROL ID. Estando devidamente justificado o motivo da Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 3º, § 4º, incisos I, II, VIII e XII do Decreto Municipal nº 31 de 04 de agosto de 2025, ratifico a contratação da empresa RELOGIOS DE PONTO BAURU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.705.580/0001-98, no valor total de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais). Pratânia - SP, 09 de outubro de 2026. Ademir Luis Corrêa - Prefeito Municipal. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 121/2026 Processo Administrativo nº

Valor citado:

R$ 24.000,00

LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Santa Ernestina/SP, Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 - Edição 1302 Diário Oficial do Município de Santa Ernestina/SP - Página (pagina} https://www.santaernestina.sp.gov.br/diario-oficial/1315/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 131/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2026 José Carlos Simão, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando toda documentação acostada nos autos do processo administrativo nº 131/2026, Dispensa de Licitação nº 061/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação da empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.149.197/0002-51, para a aquisição de telas interativas destinadas às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo entrega, instalação, configuração e acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência., pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de planejamento, preparação e formação continuada presencial destinada ao CMDCA, Conselho Tutelar e profissionais da rede de proteção e do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente do município de Dirce Reis/SP. À vista dos elementos constantes no processo em epígrafe, devidamente instruído e justificado, com fundamen

Valor citado:

R$ 6.000,00

Municipal nº 1.100, de 26 de março de 2019 Terça-feira, 13 de outubro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1436 Página 2 de 2 Município de Dirce Reis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Dispensas Dispensas HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO Processo nº 60/2026 - Dispensa de Licitação nº 20/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de planejamento, preparação e formação continuada presencial destinada ao CMDCA, Conselho Tutelar e profissionais da rede de proteção e do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente do município de Dirce Reis/SP. À vista dos elementos constantes no processo em epígrafe, devidamente instruído e justificado, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento de Dispensa de Licitação e, nos termos do art. 72, inciso VIII, da aludida lei, AUTORIZO a contratação da empresa C. B. PICOLO - CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, inscrita no CNPJ nº 59.660.136/0001-70, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Notifique-se a referida empresa para a formalização da contratação. Publique-se. Dirce Reis, 13 de outubro de 2026. PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 CONTRATANTE:

Contratação de instituição especializada na prestação de serviço de consultorias sobre os temas: "Alcance a Excelência após Avaliação da Qualidade dos Serviços Turísticos" (Presencial - 12h), "Alcance Melhores Experiências Turísticas para seus clientes" (Presencial - 12h) e "Alcance Estratégias de Precificação no Turismo" (Presencial - 12h), como: Gestor Contratual Alexandre Miotto da Costa, CPF N

Órgão

CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” - COTIMARG

outubro de 2026. Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA “MARAVILHAS DO RIO GRANDE” - COTIMARG Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG Atos Administrativos Atos Administrativos Gestor de Contrato Gestor de Contrato ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 006/2026 Dispensa de Licitação nº 003/2026 Processo nº 006/2026 JORGE AUGUSTO SEBA, Presidente do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023; Resolve designar para efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - PROCESSO Nº 006/2026, cujo objeto é a Contratação de instituição especializada na prestação de serviço de consultorias sobre os temas: "Alcance a Excelência após Avaliação da Qualidade dos Serviços Turísticos" (Presencial - 12h), "Alcance Melhores Experiências Turísticas para seus clientes" (Presencial - 12h) e "Alcance Estratégias de Precificação no Turismo" (Presencial - 12h), como: Gestor Contratual Alexandre Miotto da Costa, CPF Nº

de 2026 DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO RESUMO DE CONTRATO Certificação Digital: EOSWBQCS-LZ61YK7B-ORNGE7MS-FYPTBIBP Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051-2026-SESAU DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056-2026-DL CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso IV alínea a) da Lei nº 14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2026-DL, nos termos descritos abaixo: Determino, ainda