Avisos de licitação nos diários municipais

das 8h às 13h, mediante apresentação de requerimento de inscrição (ANEXO I), dirigido à Comissão Eleitoral do COMSAN, solicitando o credenciamento da entidade. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), localizada na Rua Rui Barbosa, nº 691, Vila Santa Dorotheia, CEP: 79004-430, ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. 1.3. A Comissão Eleitoral é responsável pela análise dos documentos comprobatórios, deferindo ou não a inscrição dos representantes da Sociedade Civil. 1.4. Os requerimentos em que se constatar a documentação incompleta ou inadequada serão indeferidos pela Comissão Eleitoral. 2 - DAS VAGAS 2.1. O presente Chamamento Público tem por objetivo preencher 05 (cinco) vagas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Grande – COMSAN, destinadas a entidades Não Governamentais, para composição do 9º mandato, correspondente ao biênio 2026-2028. 3 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 3.1. No ato da inscrição a Entidade deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia autenticada do Estatuto registrado em cartório; b) Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; c) Alvará de Localização e funcionamento; d) CPF e RG do representante legal; e) Relatório das atividades realizadas em 2019 a 2025, constando ações de sua atuação na área da segurança alimentar e nutricional; f) Requerimento solicitando

com as finalidades institucionais da entidade, a análise e eventual aprovação do Plano de Trabalho e a verificação dos demais requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 4.491/2017

de segurança, conforme detalhamento a ser apresentado no Plano de Trabalho. IV – DETERMINAR o encaminhamento do procedimento ao Departamento de Gestão de Parcerias para que promova a análise da documentação apresentada, a avaliação da compatibilidade do objeto com as finalidades institucionais da entidade, a análise e eventual aprovação do Plano de Trabalho e a verificação dos demais requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 4.491/2017. V – DETERMINAR que sejam examinados, na instrução processual, o adequado enquadramento jurídico da parceria, a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e, conforme a hipótese legal aplicável, os requisitos para a realização de chamamento público ou eventual justificativa de sua dispensa ou inexigibilidade, não constituindo o presente acolhimento autorização automática para afastamento do procedimento competitivo. VI – ESCLARECER que o presente despacho representa o acolhimento administrativo da manifestação de interesse e a autorização para o prosseguimento da instrução processual, não substituindo os pareceres técnicos e jurídicos, a aprovação definitiva do Plano de Trabalho ou a formalização do instrumento de parceria. Encaminhe-se ao Departamento de Gestão de Parcerias para as providências cabíveis. Costa Rica/MS, 4 de novembro de 2026. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quinta-feira

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS SELECIONADOS E PRÉ-SELECIONADOS ATUALIZADA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 RESIDENCIAL CELINA BEZERRA (ETAPAS 4, 5, 6 E 7) MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, com sede administrativa na Avenida Duque de Caxias, nº 1000, Bairro Vila Aurora, CEP 78740-022, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo e pela Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como os princípios da transparência, da razoabilidade, da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, expressamente invocados no Edital de Chamamento Público nº 001/2026; CONSIDERANDO as normas que regem o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, a saber: a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005; a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa

Órgão

Câmara Municipal

PODER EXECUTIVO 2 PORTARIAS 2 Santa Ernestina/SP, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 - Edição 1315 Diário Oficial do Município de Santa Ernestina/SP - Página (pagina} https://www.santaernestina.sp.gov.br/diario-oficial/1328/ PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 Caio Augusto Pereira Novaes, Presidente da Câmara Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostada nos autos do processo administrativo nº 01/2026, Dispensa nº 01/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação da empresa BANDERPLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.580.993/0001-06, para aquisições: Placa de Legislatura em aço inox, medindo 50x70cm com fotos coloridas e resinadas com fundo em ACM preto e dupla moldura incolor 13 e 6 com presilhas para fixação, na quantidade de 05 unidades; troca do fundo da placa de legislatura para cor preta, na

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor citado:

R$ 11.200,00

ambos da Lei Complementar nº 031/1.996. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.026. 7) O, ÁLDO DE OLIVEIRA ROSA ÉITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTE DEPARTAMENTO NA DATA SUPRA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 7 de 41 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 08659/26 Considerando o valor estimado de, R$ 11.200,00, a existência de dotação orçamentária, bem como parecer do Procurador Jurídico e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: E. C. TEIXEIRA PIZZARIA LTDA CNPJ: 51.231.156/0001-14. Visando à Contratação de empresa especializada pra a prestação e serviços de alimentação ou na modalidade DE RODÍZIO DE PIZZA, INCLUINDO BEBIDA NÃO ALCOÓLICA, para atender aos usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Cras Juca Pedro e Cras Imperial. com fulcro no art. 75 inciso II da Lei Federal De Licitações nº 14.133/21 Encaminho o presente, ao Setor de Compras para

7 ACHADOS DA AUDITORIA DA INEXIGIBILIDADE Nº. 8/2026 8 ACHADO nº. 2, QUESTÃO Nº. 6, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS 15 9 ACHADO nº. 3, QUESTÃO Nº. 10, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS. 18 10 ACHADO Nº. 4, 5 E 6, Q UESTÕES 28, 29 E 30, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS 11 ACHADOS DA AUDITORIA DA INEXIGIBILIDADE Nº. 18/2026 12 ACHADOS DA AUDITORIA DA DISPENSA Nº. 1/2026 13 ACHADOS DA AUDITORIA DA DISPENSA Nº. 9/2026 14 ACHADOS DA AUDITORIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2026 15 ACHADOS DA AUDITORIA DO PREGÃO Nº. 2/2026 16 ACHADO Nº. 2, QUESTÃO Nº. 19, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS... 40 17 ACHADO Nº 4, QUESTÃO Nº. 23, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS. 43 18 ACHADO Nº 5, QUESTÃO Nº. 24, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS. 45 19 ACHADO Nº 6, QUESTÃO Nº. 25, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS 20 ACHADO Nº 1, QUESTÃO Nº 2, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS 21 ACHADO Nº 2, QUESTÃO Nº. 7, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS 22 ACHADO Nº 3, QUESTÃO Nº 20, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS. 57 23 ACHADO Nº 4, QUESTÃO Nº 23, DA MATRIZ PRELIMINAR DE ACHADOS 24 ACHADO Nº 5, QUESTÃO Nº 24, DA MATRIZ PRELIMINAR

Constitui objeto do presente Contrato a contratação, por dispensa de licitação em razão do pequeno valor, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016 e do art. 20, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Companhia Salvador Cidade Inteligente - SMART, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de armazenamento de documentos fiscais

Valor citado:

R$ 1.296,00

e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 19.122.0011.250144; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 1.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, com período inicial de execução de 3 (três) meses, facultada a rescisão a qualquer tempo sem ônus após o decurso do prazo inicial, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. ASSINATURA: 03/11/2026. Salvador, 04 de novembro de 2026. VITOR BRANDÃO BARBALHO COSTA Diretor Presidente RESUMO DO CONTRATO N.º 034/2026 PROCESSO N.º 103777/2026- SMART CONTRATADA: ECONET SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CNPJ N.º 22.806.948/0001-71 OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação, por dispensa de licitação em razão do pequeno valor, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016 e do art. 20, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Companhia Salvador Cidade Inteligente - SMART, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de armazenamento de documentos fiscais nas áreas Contábil, Federal, Fiscal, Trabalhista, Previdenciária e Comércio Exterior. VALOR GLOBAL: R$ 1.296,00 (um mil, duzentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 19.122.0011.250144; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.500.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, com período inicial de execução de 3 (três)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (CARTILHAS EDUCATIVAS, ADESIVOS, MARCADORES DE PÁGINA E FIGURAS DIVERSAS EM TAMANHO QUADRO FLIP CHART) PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS EMPRESA: SR INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EPP

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

Valor citado:

R$ 2.640,00

DE HORIZONTINA/RS Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Edição Suplementar: nº 2510 horizontina.atende.net L.M.4.095/2022 Atos do Poder Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026. MUNICÍPIO DE HORIZONTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 Clique aqui para visualizar o ato: Edital de Homologação e Resultado Final - 003-2026.pdf EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026. Extrato de dispensa de licitação DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (CARTILHAS EDUCATIVAS, ADESIVOS, MARCADORES DE PÁGINA E FIGURAS DIVERSAS EM TAMANHO QUADRO FLIP CHART) PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS EMPRESA: SR INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EPP VALOR: R$ 2.640,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (CARTILHAS EDUCATIVAS, ADESIVOS, MARCADORES DE PÁGINA E FIGURAS DIVERSAS EM TAMANHO QUADRO FLIP CHART) PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS EMPRESA: GRAFICASA GRAFICA E EDITORA LTDA. VALOR: R$ 830,00 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 98, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026. INEXIGIBILIDADE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL, EM CARÁTER PONTUAL E DETERMINADO, PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, devido a necessidade de ajustes na fase preparatória

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE DISPENSA DE LICITAÇÃO

partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 05 de novembro de 2026. Francisca Jorangela Barbosa Almeida – Agente de Contratação. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 802 Página 11 de 11 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.28.1 AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.28.1. Faço saber que o Controlador do Município de Horizonte/CE, ordenador de despesas do referido processo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, determinar a REVOGAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.28.1, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL, EM CARÁTER PONTUAL E DETERMINADO, PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, devido a necessidade de ajustes na fase preparatória. A íntegra da Justificativa de Revogação e demais informações poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.horizonte.ce.gov.br. Horizonte/CE, 05 de novembro de 2026. Rafaela Lima dos Santos Martins – Agente de contratação.

dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para prestação de serviços de auditoria para fins de certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização

Órgão

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia

publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 04 de novembro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 04/11/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11977156 e o código CRC 3575D736. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000076893-1 SEI Nº 11977156v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO D PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais e à vista do contido no processo nº 26.20.000002469-9, decide, administrativamente, acatar o manifestado pela Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto no Parecer nº 799/2026 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, declarar dispensável de licitação o objeto dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para prestação de serviços de auditoria para fins de certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização

Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 118/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 050/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026, referente à prestação de serviços técnicos de consultoria para análise econômico-financeira do Contrato de Concessão nº 440/2006

Órgão

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE- inscrita

Valor citado:

R$ 597.780,00

Certificação Digital: JH3JTUWN-XJZENQWM-OEBU3FIP-ORU3YZ2K Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Edição 5.127 | Ano 16 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: JH3JTUWN-XJZENQWM-OEBU3FIP-ORU3YZ2K Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br Edição 5.127 | Ano 16 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: JH3JTUWN-XJZENQWM-OEBU3FIP-ORU3YZ2K Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 118/2026 ESPÉCIE: Segundo Aditivo – Modalidade – Dispensa de Licitação Nº 002/2026. CONTRATADO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE- inscrita no CNPJ sob n° 43.942.358/0001-46 - OBJETO Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 118/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 050/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026, referente à prestação de serviços técnicos de consultoria para análise econômico-financeira do Contrato de Concessão nº 440/2006. Fica o prazo de vigência do Contrato nº 118/2026 prorrogado por 01 (um) mês, contado de 05 de novembro de 2026 até 04 de dezembro de 2026. O valor global do Contrato nº 118/2026 permanece inalterado em R$ 597.780,00. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 29/10/2026 - Alisson Terreira de OliveiraSecretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil. Edição 5.127 | Ano 16 05 de novembro de 2026

Prestação de serviços gráficos

Órgão

Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina - IGEPREV

Valor citado:

R$ 29.486,00

Apostilamento. Petrolina-PE, 05 de novembro de 2026. ________________________________ MOISÉS DINIZ DE ALMEIDA Diretor-Presidente Portaria nº 03213/2023 Assinado digitalmente por MOISES DINIZ DE ALMEIDA:47117249404 ND: C=BR, CN=MOISES DINIZ DE ALMEIDA:47117249404, O=ICP-Brasil, OU=AC SyngularID Multipla Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.11.05 16:11:55-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.2 MOISES DINIZ DE ALMEIDA:471172 49404 Edição 5.127 | Ano 16 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: JH3JTUWN-XJZENQWM-OEBU3FIP-ORU3YZ2K Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br EXTRATO DO CONTRATO N° 828/2026 Dispensa Eletrônica nº 024/2026. CONTRATO N° 828/2026 - Processo Adm. Nº 180/2026 - Dispensa Eletrônica nº 024/2026. Objeto: Prestação de serviços gráficos. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Petrolina (10.358.190/0001-77) por intermédio do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina - IGEPREV. Contratada JOSE HENRIQUE PEREIRA E SILVA SERVIÇOS GRÁFICOS, (06.249.285/0001-85), Valor Global R$ 29.486,00. Data do Contrato: 04/11/2026. Prazo de vigência: 01 (um) ano. Petrolina, 05/11/2026. Tarsila Maria Ramos da Silva Barbosa - Diretora Presidente – IGEPREV. Edição 5.127 | Ano 16 05 de novembro de 2026 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: JH3JTUWN-XJZENQWM-OEBU3FIP-ORU3YZ2K Versão eletrônica disponível em: http://petrolina

Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Fornecimento e Instalação de Conjunto Motorbomba Centrífuga, na Caixa D’água Existente da Emei Profª Magda Tonello Pedro Lemos

Valor citado:

R$ 11.600,00

Sessão

Sessão em 23/11/2026, 00:00

Sonorização, Divulgação, Fornecimento De Alimentos Recreativos E Demais Serviços Necessários À Realização De Eventos Promovidos Pelas Secretarias Deste Município. Data da sessão: 23/11/2026, h o r á r i o : 0 9 h 0 0 . L o c a l : https://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: https://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 03 de novembro de 2026. Ana Lúcia Mioto Pereira - Secretária de Cultura e Turismo. PROCESSO LICITATÓRIO N.145/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.017/2026 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Fornecimento e Instalação de Conjunto Motorbomba Centrífuga, na Caixa D’água Existente da Emei Profª Magda Tonello Pedro Lemos. Thaís Regina Miranda Martins, Secretária de Educação usando das atribuições que me são conferidas por lei, e, com base no parecer jurídico final expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 145/2026 – Concorrência Eletrônica n.º 017/2026 em favor da licitante vencedora 23.841.856 ALISON MENDES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 23.841.856/0001-95, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Rua Doutor Gastão Vidigal, nº 380, Bairro São Francisco, Cep: 17.904-008, com valor total de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Dá-se, portanto, à presente licitação, o valor global de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Por ser a expressão da verdade, firmo a presente. Dracena

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão

Prefeitura Municipal de Lagoinha

Sessão

Sessão em 24/11/2026, 00:00

Oficial do Município de Lagoinha/SP https://www.lagoinha.sp.gov.br/diario-oficial/818/ PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Quinta-feira, 05 de Novembro de 2026 Edição Nº 612 Página 1 Diário Oficial do Município de Lagoinha/SP https://www.lagoinha.sp.gov.br/diario-oficial/818/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Lagoinha, torna público aos interessados que está aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 31/2026 que tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h30 do dia 24/11/2026 Local: www.bnccompras.com.O Edital completo à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.lagoinha.sp.gov.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou no Paço Municipal, sito à Rua Amador Alves de Oliveira, 388 – Bela Vista – Lagoinha/SP. JOSE GUILHERME CORREA GOMES - Prefeito Municipal. http://www.bnccompras.com http://www.lagoinha.sp.gov.br mailto:[email protected]

Sessão

Sessão em 18/11/2026, 00:00

Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido Retificado II do Pregão Eletrônico nº 38/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO RETIFICADO II DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026. Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório “AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VIATURAS OPERACIONAIS, ZERO QUILÔMETRO, DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS E EQUIPADAS COM SINALIZAÇÃO ACÚSTICA E VISUAL, DESTINADAS AO FORTALECIMENTO E USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR (GCM), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO, VIABILIZADA MEDIANTE RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 2025.057.71035 (DEPUTADA LETICIA AGUIAR) E DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 025.00012742/2025-39 (DEPUTADO ADILSON BARROSO)” conforme condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência. As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 06/11/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 18/11/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços às 09:00 horas do dia 18/11/2026. O Pregão Eletrônico ocorrerá no endereço: www.comprasbr.com.br (Acesso Identificado no link – licitações públicas). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 1ª CNPJ: 47.809.914/0001-61 Razão Social: WORK GESTAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA Item: 1 - Valor Unitário: R$ 0,54 Item: 2 - Valor Unitário: R$ 1,12 Item: 3 - Valor Unitário: R$ 0,18 Item: 4 - Valor Unitário: R$ 0,25 Item: 5 - Valor Unitário: R$ 0,19 Item: 6 - Valor Unitário: R$

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

Valor citado:

R$ 5.000.000,00

valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à Ação 2.080, com cobertura nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Paulínia, 04 de Novembro de 2026 DANILO BARROS Prefeito Municipal Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data REBECA ROCHA LEAL Secretária Mun. de Chefia de Gabinete do Prefeito GABRIEL CURCI TAVARES RISSO Procurador Geral do Município MARCIA ELISABETE SCARASSATI VICENTIN Secretária Municipal de Educação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2026 PROTOCOLO Nº 18449/2026 SC Nº 290/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa: 1ª CNPJ: 47.809.914/0001-61 Razão Social: WORK GESTAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA Item: 1 - Valor Unitário: R$ 0,54 Item: 2 - Valor Unitário: R$ 1,12 Item: 3 - Valor Unitário: R$ 0,18 Item: 4 - Valor Unitário: R$ 0,25 Item: 5 - Valor Unitário: R$ 0,19 Item: 6 - Valor Unitário: R$ 0,69 Item: 7 - Valor Unitário: R$ 11,92 Item: 8 - Valor Unitário: R$ 7,19 Item: 9 - Valor Unitário: R$ 4,10 Item: 10 - Valor Unitário: R$ 43,20

“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria visando à elaboração do Plano Diretor de Turismo do Município de Penápolis/SP, incluindo atualização do Inventário da Oferta Turística, realização de Estudo de Demanda Turística, diagnóstico do setor e proposição de diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável do turismo local, em conformidade co

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Quinta, 05 De Novembro De 2026 Ano X - Edição n°2506 Página 6 de 11 Comissão Processante, cabendo-lhe a coordenação dos trabalhos. Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante justificativa formal, fazendo jus à gratificação prevista em lei. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2026. CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI Prefeito Municipal ___________________________ LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00020193/2026-63 A Prefeitura Municipal de Penápolis ADJUDICA e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 087/2026 - Processo nº 3537305.402.00020193/2026-63 - Edital nº 3.299/2026, cujo objeto é “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria visando à elaboração do Plano Diretor de Turismo do Município de Penápolis/SP, incluindo atualização do Inventário da Oferta Turística, realização de Estudo de Demanda Turística, diagnóstico do setor e proposição de diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável do turismo local, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015 e demais normativas aplicáveis ao Programa de Municípios de Interesse Turístico (MIT)”, conforme segue: - Para a empresa FABIO POZATI ME

REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO IMPRESSO

209/0001-00 – ITEM 05. - ACUSTICON COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA – CNPJ 11.176.390/0001-71 – ITEM 02. - CR MONTEIRO PINTO APARELHOS AUDITIVOS LTDA – CNPJ 24.096.709/0001-09 – ITEM 01. - J D N JUNIOR LTDA – CNPJ 15.300.246/0001-56 – ITEM 03. - LOVEMED LTDA – CNPJ 49.962.490/0001-04 – ITEM 09. - CAIAN LTDA – CNPJ 53.211.921/0001-60 – ITEM 11. - F O R T E X C O M E R C I O L T D A – C N P J 62.034.131/0001-47 – ITEM 06. HOMOLOGAR o procedimento licitatório. Botucatu, 05 de novembro de 2026. ANDRÉ GASPARINI SPADARO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 16.190/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 276/2026 Nº DA CONTRATAÇÃO 986249-107/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO IMPRESSO. O Secretário Municipal de Saúde, na qualidade de autoridade superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, inc. IV da Lei n°. 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR o objeto da presente Licitação, para as seguintes empresas: - G R A F I C A A L T A D E F I N I C A O L T D A – C N P J 13.919.051/0001-63 – ITENS 05, 06, 07, 09, 10, 12. - K7 SOLUCOES – LTDA – CNPJ 47.436.319/0001-28 – ITENS 01, 02, 04, 08, 11, 13. - PREMIUM GRAFICA E EDITORA LTDA – CNPJ 51.910.821/0001-04 – ITEM 03. HOMOLOGAR

Registro de preços para eventual contratação de empresa de serviços gráficos para a produção de material gráfico, com entrega inclusa, para as unidades da FUMEC, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Educação

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL

Valor citado:

R$ 880,00

seguinte redação: “Art. 3º O relatório contendo os registros das etapas de trabalho da comissão, bem como a proposta de calendário escolar de que trata o Art. 1º desta portaria, deve ser encaminhado por meio de processo SEI, ao Gabinete da Secretária Adjunta de Educação, até 12 de novembro de 2026.”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 04 de novembro de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC AUTORIZAÇÃO DE DESPESA > FUMEC-DSC/ Campinas, 03 de novembro de 2026. Processo Administrativo n.º FUMEC.2026.00000220-07 Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC Pregão Eletrônico n.º 017/2026 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa de serviços gráficos para a produção de material gráfico, com entrega inclusa, para as unidades da FUMEC, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Educação. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: - KLIMTEC TECNOLOGIA LTDA, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 12/2026, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Ao Departamento Financeiro e de Projetos - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências. PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

Contratação de empresa especializada para aquisição de elementos decorativos e luminosos destinados à ornamentação natalina, compreendendo o fornecimento dos materiais e demais itens necessários, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência

Órgão

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Valor citado:

R$ 51.289,94

serviço proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAIF/PAEFI) e execução e acompanhamento das Medidas socioeducativas em Meio Aberto, destinado para, aproximadamente, 30 (trinta) participantes conforme solicitação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da empresa: PRATESS FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CONSULTORIA LTDA. Todo o referido é verdadeiro e merece fé. Dracena/SP, 03 de novembro de 2026. GENI PEREIRA LOBO PESIN - PREFEITA MUNICIPAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 254/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 – ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de elementos decorativos e luminosos destinados à ornamentação natalina, compreendendo o fornecimento dos materiais e demais itens necessários, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. Face ao constante dos autos do Processo n. º 254/2026 realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 111/2026 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com fundamento no art. 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a favor das proponentes: 1. FORTLUX ATACADISTA LTDA, CNPJ: 21.389.668/0001-42 (R$ 51.289,94); 2. O.T.I. GESTÃO E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.702.172/0001-70 (R$ 47.760,00); 3. 68.340.891 SAMUEL ALCIDES PEDROSO VILELA TORRES DE CARVALHO, CNPJ: 68.340.891/0001-69 (R$ 24.000,00); 4. VELHA GRÁFICA LTDA, CNPJ: 04.664.811/0001-48 (R$ 12.999,70). Dá-se a presente licitação