Avisos de licitação nos diários municipais

representada pelo Secretário Interino, Sr. Diogo Alexandre, e a empresa Fratelli Transporte e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.385.909/0001-30, cujo quadro societário é formado por Paulo Possenti, neste ato representado pelo Sr. Paulo Possenti, que versa sobre a contratação de empresa especializada para realização de transporte escolar de alunos das rede Estadual de Ensino dentro dos limites geográficos do Município de Joinville/SC, na forma do edital de Pregão Eletrônico nº 305/2021. O Município adita o contrato prorrogando excepcionalmente o seu prazo de vigência em 12 (doze) meses e o prazo de execução em 12 (doze) meses, alterando seus vencimentos para os dias 01/12/2027 e 13/10/2027, respectivamente, ou até a homologação de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro. A presente prorrogação dos prazos contratados justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - serviços contínuos SEI nº 30538571 - SED.USP.ATE, carta de anuência SEI nº 31020720, memorando SEI nº 30946659 - SEGOV.NAD, memorando SEI nº 31021876 - SED.USP.ATE e Parecer Jurídico SEI nº 31221366 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/10/2026, às 11:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 130 de 200 Nº 3069, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/10/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES POR LUMINÁRIAS EM LED, INCLUINDO A TROCA DE BRAÇOS, SUPORTES, CABOS E DEMAIS ACESSÓRIOS, BEM COMO O DESCARTE ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL (CDF) E INSTALAÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO VISUAL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – período de 12 meses

Valor citado:

R$ 4.662.700,00

Nº 069/2026 PROCESSO ADM: Nº 233/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 18282/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES POR LUMINÁRIAS EM LED, INCLUINDO A TROCA DE BRAÇOS, SUPORTES, CABOS E DEMAIS ACESSÓRIOS, BEM COMO O DESCARTE ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL (CDF) E INSTALAÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO VISUAL. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para o proponente: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL PB LED INSTALADORA LTDA, com o Lote 01 47.171.676/0001-01 R$ 4.662.700,00 CASTRO – PR, 05 de Outubro de 2026 REINALDO CARDOSO PREFEITO AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2026 PROCESSO DIGITAL: 42211/2026 42420/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) DO CANIL MUNICIPAL DE CASTRO PR – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – período de 12 meses. EMISSÃO: 14 DE OUTUBRO DE 2026. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 08H30 DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08H31 DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPUTA: 09H00 DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026. VALOR MÁXIMO: R$ 365.275,54 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS: 03 (três) dias úteis antes da data fixada para início da sessão de disputa de

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

(DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.297, 14 DE OUTUBRO DE 2026, QUARTA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/CMDCA/2026 RESULTADO FINAL APÓS ETAPA RECURSAL A comissão de seleção de projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeada através da Resolução 004/CMDCA/2026, de 20 de agosto de 2026, CONSIDERANDO os termos do Edital de Chamamento Público 003/CMDCA/2026; CONSIDERANDO que foram interpostos 03 (três) recursos tempestivos, os quais foram analisados e julgados pela Comissão de Seleção, nomeada através da Resolução 004/CMDCA/2026; CONSIDERANDO a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos na etapa classificatória, estabelecida no item 2, inciso III, do Edital de Chamamento Público 003/CMDCA/2026; e CONSIDERANDO que o resultado final da etapa de avaliação encerra a fase recursal e dá segmento ao processo seletivo, devendo ser dada ampla publicidade aos atos praticados, Torna público o RESULTADO FINAL da avaliação dos projetos apresentados, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público 003/CMDCA/2026. ORDEM OSC PROJETO NOTA RESULTADO FINAL 1 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Fortalecer para incluir 90 Classificado 2 Associação Rondonopolitana de Apoio e Desenvolvimento a Arte da Capoeira

Autorizo a contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (“FIPE”) para a prestação de serviços assessoramento técnico destinados a subsidiar e acompanhar a área financeira e contábil da CCPAR; 2

Órgão

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Valor citado:

R$ 250.000,00

de serviços assessoramento técnico destinados a subsidiar e acompanhar a área financeira e contábil da CCPAR, bem como aprovo o Termo de Referência, com fulcro no artigo 29, VII da Lei nº 13.303/2016 e artigo 39, VII do Decreto rio nº 44.698/2018. DIRETORIA EXECUTIVA DESPACHOS DA DIRETORIA EXPEDIENTE DO DIA 13/10/2026 006600.001475/2026-88 - Autorizo a despesa na forma abaixo: 1. Objeto: Autorizo a contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (“FIPE”) para a prestação de serviços assessoramento técnico destinados a subsidiar e acompanhar a área financeira e contábil da CCPAR; 2. Partes: Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos-CCPar e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (“FIPE”); 3. Razão: Dispensa de licitação; 4. Fundamento: Art. 29, VII da Lei 13.303/2016 c/c art.39, VII, do Decreto nº 44.698/2018; 5. Valor total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); 6. Autoridade: Osmar Carneiro Guimarães de Lima; 7. Ratificador: Pablo Ritto Koehler. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Secretário: Wanderson José dos Santos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 13/10/2026 006700.001482/2026-51 - APROVO o novo Projeto Básico, bem como o Termo de Referência (8018459), referente às “OBRAS DE REFORMA COM ADEQUAÇÕES DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE JARDIM DO AMANHÃ - CIDADE DE DEUS - XXXIV RA, 4.1 AP”, no valor de

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES POR LUMINÁRIAS EM LED, INCLUINDO A TROCA DE BRAÇOS, SUPORTES, CABOS E DEMAIS ACESSÓRIOS, BEM COMO O DESCARTE ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL (CDF) E INSTALAÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO VISUAL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – período de 12 meses

Valor citado:

R$ 4.662.700,00

TERMO ADITIVO, POR UM OU MAIS PERÍODOS, DESDE QUE SATISFEITOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA, A CONTAR DA EMISSÃO E ENVIO DA NOTA DE EMPENHO. PREFEITO MUNICIPAL REINALDO CARDOSO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026 PROCESSO ADM: Nº 233/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 18282/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES POR LUMINÁRIAS EM LED, INCLUINDO A TROCA DE BRAÇOS, SUPORTES, CABOS E DEMAIS ACESSÓRIOS, BEM COMO O DESCARTE ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL (CDF) E INSTALAÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO VISUAL. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para o proponente: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL PB LED INSTALADORA LTDA, com o Lote 01 47.171.676/0001-01 R$ 4.662.700,00 CASTRO – PR, 05 de Outubro de 2026 REINALDO CARDOSO PREFEITO AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2026 PROCESSO DIGITAL: 42211/2026 42420/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) DO CANIL MUNICIPAL DE CASTRO PR – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – período de 12 meses. EMISSÃO: 14 DE OUTUBRO DE 2026. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 08H30 DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026

homologo parcialmente o resultado da licitação

Órgão

Universidade do Columbia Valor global

Valor citado:

R$ 157.390,25

processo 000700. 009469/2026-64, no valor de R$ 6.881,78. Aprovo a prestação de contas dos gestores de TAXI RIO Corporativo da E/CTO/CPE/GLO, formalizada através do processo 000700.012848/2026-31, no valor de R$ 2.160,32. Aprovo a prestação de contas dos gestores de TAXI RIO Corporativo da E/SUBG, formalizada através do processo 000700.012744/2026-27, no valor de R$ 2.040,33. Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBG/CCPAR/GGOV, formalizada através do processo 000700.009496/2026-37, no valor de R$ 41.927,47. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 13/10/2026 Processo nº - 000700.009764/2026-11 - Adjudico o objeto e homologo parcialmente o resultado da licitação Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1608/2026. Critério de julgamento: menor preço por lote Objeto: Contratação dos serviços necessários à realização de viagem internacional à Nova Iorque, nos Estados Unidos, visando atender aos servidores que participarão da formação educativa Transformative Learning Technologies Lab 1 (TLTL), a ser ministrada na Universidade do Columbia Valor global: R$ 157.390,25 (Cento e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), conforme quadro abaixo: EMPRESA: FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 08.808.153/0001-71 UNIDADE GESTORA LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/CTO I 1 2100720002- 44 Assessoria completa na emissão de passaportes

CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, ORIGINÁRIO DO TOMADA DE PREÇOS 003/2021

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira

Valor citado:

R$ 312.000,00

COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. CNPJ n° 10.532.072/0001-33 OBJETO - CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, ORIGINÁRIO DO TOMADA DE PREÇOS 003/2021. Reajuste no valor Contrato em 20,80% (vinte inteiros e oitenta centésimos) por cento, aproximadamente R$ 312.000,00, (trezentos e doze mil reais), indicado como parâmetro a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – (IPCA). Assinatura – 13 de outubro de 2026. Edição 4.698 | Ano 14 14 de outubro de 2026 EXTRATODE TERMOADITIVO Certificação Digital: SHVXCS2V-SQVXOBTC-SHXJ03KB-7OVDQTIU Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, 55 – Campo Formoso – Tel. 74 3645 1523 / Fax. 3645 1524 CNPJ. Nº 13.908.702/0001 – 10 RESUMO DE EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 108/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 646/2026. CONTRATO Nº 409/2026 LOCATÁRIO – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCADOR – ELSON DOS SANTOS, CPF n° 619.254.625-87 OBJETO - LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA ALEXANDRE PINTO DA SILVA N° 58, BAIRRO SANTO ANTONIO, CAMPO FORMOSO – BA, CEP 44.790-000, PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUGUEL SOCIAL NA GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS GARANTIDO A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DA PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. VALOR

CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, ORIGINÁRIO DO TOMADA DE PREÇOS 003/2021

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira

Valor citado:

R$ 312.000,00

NASCIMENTO, autoridade competente, torna pública a contratação: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 739/2026 TOMADA DE PREÇOS 003/2021 CONTRATO N° 600/2021. CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. CONTRATADA – W4 COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. CNPJ n° 10.532.072/0001-33 OBJETO - CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, ORIGINÁRIO DO TOMADA DE PREÇOS 003/2021. Reajuste no valor Contrato em 20,80% (vinte inteiros e oitenta centésimos) por cento, aproximadamente R$ 312.000,00, (trezentos e doze mil reais), indicado como parâmetro a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – (IPCA). Assinatura – 13 de outubro de 2026. Edição 4.698 | Ano 14 14 de outubro de 2026 EXTRATODE TERMOADITIVO Certificação Digital: SHVXCS2V-SQVXOBTC-SHXJ03KB-7OVDQTIU Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, 55 – Campo Formoso – Tel. 74 3645 1523 / Fax. 3645 1524 CNPJ. Nº 13.908.702/0001 – 10 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito Municipal de Campo Formoso, Senhor ELMO ALUÍZIO VIEIRA NASCIMENTO, autoridade competente, torna pública a contratação: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 739/2026 TOMADA DE PREÇOS 003/2021 CONTRATO N° 600/2021. CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA. CONTRATADA – W4 COMUNICAÇÃO

Órgão

Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5888 | 14 de outubro de 2

jundiai.sp.gov.br/assinatura/ Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5888 | 14 de outubro de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente previstas no Decreto Municipal nº 26.773, de 2016, e nos atos municipais aplicáveis. CAPÍTULO IX DA PUBLICIDADE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24 - A SME dará publicidade ao edital, aos resultados do credenciamento, às atualizações do cadastro e aos demais atos cuja divulgação seja exigida pela legislação, pelo Decreto Municipal nº 26.773, de 2016, ou pelo edital. Art. 25 - Os processos de credenciamento e de eventual parceria deverão ser formalizados em autos próprios, com rastreabilidade das decisões, pareceres, diligências, justificativas e publicações. Art. 26 - O credenciamento disciplinado nesta Instrução Normativa integra o regime jurídico da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e não se confunde com o credenciamento previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 27 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 13.019, de 2014, do Decreto Municipal nº 26.773, de 2016, e dos demais atos municipais aplicáveis, com submissão ao órgão jurídico competente sempre que houver dúvida jurídica relevante. Art. 28 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Jundiaí, 09 de outubro de 2026. Priscila Alves da Costa Silva Secretária Municipal de Educação de Jundiaí EDITAL SME/DPGF N. 43, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Prof.ª PRISCILA ALVES DA

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí

01279/2026 01276/2026 01258/2026 01254/2026 01251/2026 01088/2026 01323/2026 01322/2026 01282/2026 01278/2026 01275/2026 01273/2026 01255/2026 01252/2026 DEFERIDO Data: 10/09/2026 01228/2026 01227/2026 01226/2026 01225/2026 01352/2026 01349/2026 01230/2026 01229/2026 INDEFERIDO Data: 10/09/2026 01261/2026 01249/2026 01068/2026 01067/2026 01066/2026 01065/2026 01343/2026 01321/2026 01319/2026 01318/2026 01317/2026 01316/2026 01300/2026 01299/2026 01366/2026 01365/2026 01353/2026 01351/2026 01350/2026 01348/2026 01347/2026 01346/2026 MOBILIDADE E TRANSPORTE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SME/GS N.º 001/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre critérios e procedimentos setoriais para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil com atuação na área da educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí, para fins do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 26.773, de 22 de dezembro de 2016, e suas alterações. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas, em especial pelos incisos IV e V do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206, 208 e 211 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil instituído

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, POR CREDENCIAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DE SERVIÇOS DE ATENDENTE SAC NAS DIVERSAS UNIDADES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)Valor Global: Recursos Orçamentários 04/09/2026Data de

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA

MD9GBBGE-LFQZT23X-TY1E3EQ0-BVK1AYE1 Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/tapiramuta CNPJ 13.796.016/0001-02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331, CENTRO - CEP 44840-000 - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ Processo Administrativo: 025A/2026 Credenciamento: CR002/2026 Contrato nº: 990/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, POR CREDENCIAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DE SERVIÇOS DE ATENDENTE SAC NAS DIVERSAS UNIDADES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)Valor Global: Recursos Orçamentários 04/09/2026Data de Abertura: Vigência: 04/09/2026 31/12/2026A CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL ISLANDIA SOUZA COSTA ALMEIDACONTRATADO(A): 042.953.915-06CNPJ/CPF: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ Processo Administrativo: 025A/2026 Credenciamento: CR002/2026 Contrato nº: 991/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, POR CREDENCIAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DE SERVIÇOS DE DESING GRAFICO NAS DIVERSAS UNIDADES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. 5.532,00 (cinco mil e quinhentos e trinta e dois reais)Valor Global: Recursos Orçamentários 04/09/2026Data

Órgão

Fundo Municipal de Cultura Código de Aplicação

prejuízo das relações contratuais já estabelecidas, nos termos do art. 92 do Decreto Municipal. 19. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas correrão pelas dotações orçamentárias: Ficha: 289 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 03 – Fundo Municipal de Cultura Código de Aplicação: 1100359 Ficha: 911 Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recurso: 03 – Fundo Municipal de Cultura Código de Aplicação: 1100359 20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 20.1. A inscrição implica ciência e aceitação do Edital; 20.2. Informações falsas sujeitará o responsável às consequências legais; 20.3. A Administração poderá revogar o credenciamento por interesse público superveniente ou anulá-lo por ilegalidade, mediante decisão motivada; Chamamento IV Conferência Municipal de Cultura - Página 15 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2372 | Quarta-feira, 14 de outubro de 2026 38 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 20.4. Casos omissos serão decididos pela autoridade competente, com apoio técnico e jurídico quando necessário; 20.5. Integram este Edital todos os anexos, convocações, resultados, listas

Órgão

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e das demais normas aplicáveis

destinadas ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Município poderá utilizar a plataforma Contrata+Brasil, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, da regulamentação expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e das demais normas aplicáveis. §1º A utilização da plataforma para as aquisições previstas no caput observará, além das normas próprias do Contrata+Brasil, as regras e procedimentos específicos aplicáveis ao PNAE, especialmente quanto à chamada pública, à seleção dos fornecedores, aos limites e condições de aquisição, à execução e ao pagamento, não se aplicando, nessa hipótese, as disposições deste Decreto relativas ao credenciamento e à inexigibilidade de licitação, quando incompatíveis com o regime jurídico específico do Programa. §2º A Secretaria Municipal de Educação poderá editar resolução própria para estabelecer o fluxo, os procedimentos operacionais, as responsabilidades e os documentos necessários à utilização do Contrata+Brasil nas chamadas públicas do PNAE, observadas as normas federais aplicáveis ao Programa e as disposições deste Decreto. Art. 18. Deverá o Chefe do Poder Executivo, nomear os agentes públicos, de forma centralizada ou individualizada, que atuarão como Demandante do Órgão Comprador (DEMCOMPRAB) e Autorizador do Órgão Comprador (AUTCOMPRAB). Art. 19. É vedada a aprovação de demanda na plataforma

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA

voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mutua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; Considerando que para a efetivação do Chamamento Público faz-se necessário a análise documental e finalística das propostas apresentadas pelas Organizações partícipes, garantindo a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos; Considerando o contido no processo administrativo nº 51652/2026; Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 7 7 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3449 Campo Mourão - Quarta-feira - 14/10/2026 D E C R E T A: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Cooperação, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA, sendo um órgão colegiado da Administração destinada a processar e julgar o Chamamento Público do processo administrativo nº 45889/2026. Art. 2º A Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos a que se refere o artigo 1º deste Decreto terá por responsabilidade emitir parecer pronunciando-se a respeito: I - Do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade

requisitos para a Dispensa do Chamamento Público, entre outros dispositivos. Desse modo, e, após verificada por esta Comissão toda a documentação juntada, e atendidos aos preceitos do art.30, inciso VI, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº13.204/2015, encaminhamos ao Departamento Jurídico para parecer quanto ao ato de legalidade da referida Dispensa do Chamamento. Carambeí, 14 de outubro de 2026. R A I S A A L D I N E E M I L I O ______________________________________________________ M I R I A N E PINHEIRO_________________________________________________ _________ A D R I A N A F E R N A N D E S D E OLIVEIRA_________________________________________ N E L S O N C R I S T - ____________________________________________________________ __ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, AVALIAÇÃO e SELEÇÃO DAS OSC’s DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3432 | Página 12 de 12 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Outros Atos Outros Atos Poder Executivo Atos Oficiais Leis Portarias Licitações e Contratos Aviso de Licitação Outros atos Editais Terceiro Setor Dispensa de Chamamento Público Outros Atos 2026

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura​ ​Gilbert Diniz​ ​Presidente da Comissão Especial de Avaliação da PNAB​ Ó

​opção e o CPC Frei​ ​Chico como 2ª opção;​ ​por ter nota inferior à​ ​dos demais​ ​proponentes​ ​classificados para​ ​esses locais, foi​ ​realocado para a 3ª​ ​opção de sua lista.​ ​Nayanne Cristina da Silva​ ​Secretaria Municipal de Cultura​ ​Gilbert Diniz​ ​Presidente da Comissão Especial de Avaliação da PNAB​ Órgão Oficial Betim/MG, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 Edição 3511 ​Secretaria Municipal de Cultura​ ​[email protected]​ ​Telefone: (31) 3594-4382​ ​R. Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG​ ​RESULTADO FINAL - ETAPA DE HABILITAÇÃO​ ​CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2026​ ​PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54.868/2026​ ​EDITAL EXPRESSÕES URBANAS​ ​A​ ​Secretaria​ ​Municipal​ ​de​ ​Cultura​ ​de​ ​Betim,​ ​no​ ​uso​ ​de​ ​suas​ ​atribuições​ ​legais,​ ​torna​ ​público​ ​o​ ​resultado​ ​final​ ​da​ ​Etapa​ ​de​ ​Habilitação​ ​do​ ​Chamamento​ ​Público​ ​nº​ ​6/2026​ ​-​ ​Edital​ ​Expressões​ ​Urbanas, referente ao Processo Administrativo nº 54.868/2026.​ ​A​ ​análise​ ​documental​ ​dos​ ​proponentes​ ​foi​ ​realizada​ ​em​ ​conformidade​ ​com​ ​os​ ​critérios​ ​estabelecidos​​no​​edital,​​observando-se​​o​​atendimento​​às​​exigências​​de​​habilitação​​documental,​​bem​ ​como os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência.​ ​O​ ​presente​ ​resultado​ ​final​ ​contempla​​a​​relação​​de​​candidatos​​habilitados,​​conforme​​verificação​​da​ ​documentação apresentada.​ ​Em​ ​atendimento​ ​ao​ ​princípio​ ​da​ ​transparência

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura​ ​secult

Tradicional​ ​Thiago de Angelis Loregian​ ​Morangomelo​ ​Bloco Tradicional​ ​Vanildo Soares Ferreira​ ​Samba de Roda entre Amigos​ ​Bloco Tradicional​ ​Total de Blocos Inscritos: 29​ ​Nayanne Cristina da Silva​ ​Secretário Municipal de Cultura​ ​Graciele Esteves​ ​Presidente da Comissão de Avaliação do Carnaval (CAC)​ Órgão Oficial Betim/MG, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 Edição 3511 ​Secretaria Municipal de Cultura​ ​[email protected]​ ​Telefone: (31) 3594-4382​ ​R. Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG​ ​RESULTADO FINAL - ETAPA DE HABILITAÇÃO​ ​CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2026​ ​PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54.865/2026​ ​EDITAL MUROS VIVOS​ ​A​ ​Secretaria​ ​Municipal​ ​de​ ​Cultura​ ​de​ ​Betim,​ ​no​ ​uso​ ​de​ ​suas​ ​atribuições​ ​legais,​ ​torna​ ​público​ ​o​ ​resultado​ ​final​ ​da​ ​Etapa​ ​de​ ​Habilitação​ ​do​ ​Chamamento​ ​Público​ ​nº​​7/2026​​-​​Edital​​Muros​​Vivos,​ ​referente ao Processo Administrativo nº 54.865/2026.​ ​A​ ​análise​ ​documental​ ​dos​ ​proponentes​ ​foi​ ​realizada​ ​em​ ​conformidade​ ​com​ ​os​ ​critérios​ ​estabelecidos​​no​​edital,​​observando-se​​o​​atendimento​​às​​exigências​​de​​habilitação​​documental,​​bem​ ​como os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência.​ ​O​ ​presente​ ​resultado​ ​final​ ​contempla​​a​​relação​​de​​candidatos​​habilitados,​​conforme​​verificação​​da​ ​documentação apresentada.​ ​Em​ ​atendimento​ ​ao​ ​princípio​ ​da​ ​transparência,​ ​publica-se​

descrito no art. 2º desta Lei

Órgão

Prefeitura Municipal de Jeremoabo CERTIFICAÇÃO DIGITAL

"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com a Diocese de Paulo Afonso, organização da sociedade civil de natureza religiosa, mediante “Termo de Colaboração” ou “Termo de Fomento”, conforme a iniciativa da parceria tenha partido, respectivamente, do Poder Público ou da organização da sociedade civil, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para execução do objeto descrito no art. 2º desta Lei. Parágrafo Único: A celebração do instrumento jurídico de que trata o “caput” deste artigo observará, no que for cabível, os procedimentos, requisitos e exigências previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, inclusive quanto à inexigibilidade ou dispensa de chamamento público, quando aplicável, e à formalização de justificativa específica, nos termos do art. 32 da referida Lei." Quarta-feira 14 de Outubro de 2026 6 - Ano XVII - Nº 6734 Prefeitura Municipal de Jeremoabo CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDBERTMZOEQ1QJUYMTE0QK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Prefeitura Municipal de Jeremoabo Estado da Bahia CNPJ: 13.809.041/0001-75 Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 24, Centro – Jeremoabo-BA. CEP: 48.540-000 Fone: (0xx75) 3203-2106/2102 - Fone/Fax: (0xx75) 3203-2477. Art. 2º Ficam revogadas todas as referências ao instrumento denominado "Termo de Parceria" constantes da Lei Municipal nº 753/2026, as quais deverão ser lidas, para todos os efeitos, como "Termo de Colaboração"

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS 3 DECRETOS 9 PORTARIAS 10 EDITAL Nº 194 /2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 086, homologado pelo Edital nº 253/2025, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO Classificação Nome 77º JESSICA MILENA WEIS Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 229/2025, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas

funções; II - Acesso a todos os processos, documentos, informações, sistemas, banco de dados e registros do Município, inclusive procedimentos de contratações públicas; III - a garantia de permanência na função durante todo o período para o qual foi designado, não podendo ser destituído ou afastado senão por cometimento de falta grave ou infração disciplinar, apurada mediante processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa; IV - Participação da controladoria interna no acompanhamento integral do processo de transferência de recursos financeiros do Município para entidades da sociedade civil, sob toda forma de rubrica orçamentária (auxílios, contribuições, subvenções), desde a fase do chamamento público até o monitoramento de resultados da parceria celebrada e prestação de contas, nos termos da Lei nº 13.019/2014; V - Atuação exclusiva na Controladoria Interna, de forma autônoma e independente, em observância ao princípio da segregação de funções, subtraindo-se dos membros da Controladoria Interna as atribuições de outros cargos que devem fiscalizar, a exemplo das funções típicas de contabilidade, de gestão de contratos, de assessoria jurídica, entre outras similares; VI - Representação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para adoção de providências, quando a autoridade administrativa não as adotar, visando a uma atuação corretiva diante das irregularidades, ilegalidades ou desvio de recursos; VII - Possibilidade de impugnar