Avisos de licitação nos diários municipais

as empresas COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA CNPJ: 56.780.901/0001-06 e TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 36.929.543/0001-35 que apresentaram a melhor oferta na sessão pública e HOMOLOGA o Processo Licitatório de acordo com Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/21

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 102.330,00

Aquisição de implementos agrícolas. FABIO BRUNO GURGEL BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga SP, no exercício das atribuições que lhe facultam o cargo, TORNA PÚBLICO e para conhecimento dos interessados que conforme o resultado dos trabalhos apresentados pelo PREGOEIRO referente ao Processo Licitatório em epígrafe ADJUDICA o objeto as empresas COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA CNPJ: 56.780.901/0001-06 e TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 36.929.543/0001-35 que apresentaram a melhor oferta na sessão pública e HOMOLOGA o Processo Licitatório de acordo com Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/21. Município de Itaporanga/SP, 03 de novembro de 2026. Extrato de Contrato nº 062/2026. Inexigibilidade nº 026/2026 - Edital de Chamamento Público. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoa física ou jurídica da área da educação para atendimento profissional para atuar com estudantes com deficiência auditiva e surdez ou surdocegueira, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA. Contratada: 69.598.459 MARIA ROSA VICENTE TRISTAO CNPJ: 69.598.459/0001-35. Valor: R$ 102.330,00 (cento e dois mil trezentos e trinta reais). Vigência: De 22/10/2026 até 21/10/2027. Ata de Registro de Preços nº 066/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090/2026 – Registro de Preços nº 063/2026. Objeto: Aquisição de peças para manutenção das máquinas pesadas pertencentes à frota municipal. Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA. Fornecedor Detentor

Chamamento Público para Credenciamento de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Médico especializado em Neurologia Pediátrica/Infantil (Neuropediatria), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga/SP

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga/SP

24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Ano: VI - Edição Nº 1180 - Itaporanga/SP, Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 4 WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR – TELEFONE (15) 3565-1397 – RUA: PEDRO ALCÂNTARA DE MORARES, Nº 1060 – CENTRO CEP: 18480-063 – ITAPORANGA/SP CNPJ 46.634.408/0001-16 Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.462, de 28 de abril de 2021 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 3.375 de 28 de Abril de 2021. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. LICITAÇÕES E CONTRATOS Termo de Autorização, Adjudicação e Homologação. Inexigibilidade nº 025/2026. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Médico especializado em Neurologia Pediátrica/Infantil (Neuropediatria), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga/SP. Ante o exposto, FABIO BRUNO GURGEL BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga SP, no exercício das atribuições que lhe facultam o cargo, TORNA PÚBLICO e para conhecimento dos interessados que referente ao Processo Licitatório em epígrafe ADJUDICA o objeto a empresa PINEALIS CLÍNICA NEUROPEDIÁTRICA LTDA CNPJ: 10.798.293/0001-58 e HOMOLOGA o Processo Licitatório de acordo com Art. 71 da Lei 14.133/21. Município de Itaporanga/SP, 03 de novembro de 2026. Termo de Adjudicação e Homologação Modalidade: Pregão Eletrônico nº 089/2026. Objeto:

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS

03 de novembro de 2026. Márcio Luiz Haas Prefeito Ano X | Edição nº 2194 | 03 de novembro de 2026 | Página 5 de 7 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL 1 HOMOLOGAÇÃO 04 CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 03/2025 ADJUDICO e HOMOLOGO o Credenciamento por inexigibilidade, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 03/2025, Processo Administrativo Digital nº 2.440/2025, para fins de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MASSOTERAPIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS, à pessoa Jurídica 65.811.024 ROSANGELA SEIBEL WEILER, inscrita no CNPJ sob nº 65.811.024/0001-76, estabelecida na Rua Albino Weiler, nº 403, Bairro Centro, município de Santa Clara do Sul/RS, com base no Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 03/2025 e Parecer Jurídico constantes no Processo Administrativo Digital nº 2.440/2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dandose ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Santa Clara do Sul, 03 de novembro de 2026. MÁRCIO LUIZ HAAS Prefeito Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano X | Edição nº 2194 | 03

Credenciamento pessoas física e de pessoa jurídicas da área de saúde para prestação de serviços de plantões médicos presenciais em clinico geral e pediatria nos Prontos Atendimentos -18Hrs e outros locais estabelecidos pela Secretaria de Saúde, na especialidade em ortopedia plantão presencial e a distância, por hora trabalhada na Unidade de Pronto Atendimento 24hrs - UPA, em atendimento a Secretar

Órgão

Secretaria de Saúde

Valor citado:

R$ 3.467.050,00

Q MEDICINA HIPERBARICA LTDA, CNPJ n° 31.471.937/0001-79, neste ato representado por RENATA GOMES DAVIS, CPF nº ***.748.008-**; e MED EFMP LTDA, CNPJ n° 59.341.656/0001-10, neste ato representado por ELIEL FERNANDO DE MELO PINHEIRO, CPF nº ***.216.669-**. Objeto: Credenciamento pessoas física e de pessoa jurídicas da área de saúde para prestação de serviços de plantões médicos presenciais em clinico geral e pediatria nos Prontos Atendimentos -18Hrs e outros locais estabelecidos pela Secretaria de Saúde, na especialidade em ortopedia plantão presencial e a distância, por hora trabalhada na Unidade de Pronto Atendimento 24hrs - UPA, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 051/2024– Chamamento Público. Valor: R$ 3.467.050,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 60 dias após o prazo de execução que é 12/09/2025, a partir de 17 de dezembro de 2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado TERÇA-FEIRA 03/11/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4122 PÁG: 2 pelo Prefeito Municipal na data de 19/11/2024. Data e Assinaturas. EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA REFERÊNCIA: Processo Digital: 43171/2026 – Ata

Credenciamento de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora em diversas especialidades bem como: psiquiatria; ginecologia, pediatria e outras especialidades que assim forem necessários, para atender no Centro de Especialidade Jaime de Lima, centro integrado de saúde da mulher - CISAM, CAPS AD, CAPS II, CAPS INFANTIL, e outros es

Órgão

Secretaria Municipal De Saúde De Arapongas

Valor citado:

R$ 2.423.520,00

848/2026. Processo Digital: n° 50765/2026. Partes: Município de Arapongas e TMS MEDICAL SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.674.078/0001-55, neste ato representado por LAIANE LEANDRO NASCIMENTO, CPF n° ***.172.459-**. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora em diversas especialidades bem como: psiquiatria; ginecologia, pediatria e outras especialidades que assim forem necessários, para atender no Centro de Especialidade Jaime de Lima, centro integrado de saúde da mulher - CISAM, CAPS AD, CAPS II, CAPS INFANTIL, e outros estabelecimentos da Secretaria Municipal De Saúde De Arapongas. Modalidade: Inexigibilidade nº 026/2026 – Chamamento Público. Valor máximo estimado R$ 2.423.520,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos e vinte reais). Prazo de Vigência: até 03/08/2027. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 28/05/2026. Data e Assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 233/2021. Pregão nº: 133/2021. Contrato nº: 017/2022, Termo Apostilamento. Partes: Município de Arapongas e CHARLIS FERNANDES, pessoa física, inscrito no CPF nº ***.558

seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social na área da saúde no âmbito do Município de Horizonte/CE, para celebração de Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Venâncio

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

de 18 de abril de 2023 Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 800 Página 10 de 21 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2ª ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.09.25.4 RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE Nº 1 Aos 3 (três) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 13h30min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Centro Integrado de Serviços em Saúde de Horizonte-CE, situado na Rua Luiz Inácio de Sousa, nº 743, bairro Planalto Horizonte, Horizonte/CE, reuniu-se a Comissão Especial de Contratação, designada por meio da Portaria nº 14/2026, sob a presidência de Francisca Jorangela Barbosa Almeida, com a participação dos membros Gilberlândio José Honório Alves, José Luís Rocha da Mota e Margareth Teles de Queiroz, para dar continuidade aos trabalhos referentes ao Chamamento Público nº 2026.09.25.4, Processo Administrativo nº 0501.18092026.01 – SESAU. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social na área da saúde no âmbito do Município de Horizonte/CE, para celebração de Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Venâncio

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Ourinhos, 28 de outubro de 2026. Rodrigo Mendes – Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE LICITAÇÃO Edital de Chamamento Público nº 09/2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2214 - Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 4 de 21 A Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 09/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração visando à gestão e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas e do Pronto Atendimento Municipal da Cohab, torna público a atualização da tabela constante do item 7.1 do respectivo Edital de Chamamento, observando-se o seguinte cronograma: Etapa Descrição Prazo 5 Divulgação do resultado preliminar 29/10/2026 6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 03/11/2026 a 09/11/2026 - recurso 10/11/2026 a 16/11/2026 - Contrarrazões 7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 17/11/2026 a 23/11/2026 8 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 24/11/2026 A presente divulgação se restringe à atualização do cronograma do certame, permanecendo inalteradas as demais disposições e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 09/2026. Ourinhos, 03 de novembro de 2026. ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO Secretário Municipal de Saúde CARLA CRISTINA

SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS 1.1

representado pela Prefeita Municipal, Sra. ERONITA SPOSITO LEÃO E LIMA, inscrita no CPF sob o nº 827.217.934-20 e Cédula de Identidade nº 928461 SSP/AL, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa [NOME DA CLÍNICA/LABORATÓRIO], inscrita no CNPJ sob o nº [...], com sede na [Endereço], doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente Termo de Credenciamento, decorrente do Edital de Chamamento Público nº [...]/2026, sujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS 1.1. O presente instrumento tem por objeto o credenciamento da CREDENCIADA para a prestação de serviços de apoio diagnóstico consistentes, estritamente, em exames laboratoriais e análises clínicas, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Calvo/AL, em cumprimento ao inciso I do art. 92 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2.1. Este Termo vincula-se expressamente ao Edital de Chamamento Público nº [...]/2026, ao Termo de Referência, ao ato de autorização da contratação direta por inexigibilidade e à documentação apresentada pela CREDENCIADA, conforme exige o art. 92, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 2.2. A execução deste Termo regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e disposições

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

DISPOSIÇÕES FINAIS E ANEXOS 10.1. Das Disposições Finais e do Foro 10.1.1. Para dirimir qualquer questão contratual ou litígio oriundo do presente credenciamento que não possa ser resolvido administrativamente, fica declarado competente o foro da Comarca de Porto Calvo/AL (sede da Administração), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, cumprindo a exigência contida no art. 92, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. 10.1.2. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela autoridade competente da Secretaria Municipal de Saúde, com observância aos preceitos de direito público aplicáveis e às disposições da Lei nº 14.133/2021. 10.2. Dos Anexos Integrantes do Edital 10.2.1. Integram este Edital de Chamamento Público, independentemente de transcrição, os seguintes documentos que devem ser obrigatoriamente divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data do edital, nos termos do art. 25, § 3º, da Lei nº 14.133/2021: Anexo I – Termo de Referência (TR); Anexo II – Minuta do Termo de Credenciamento; Anexo III – Modelos de Declaração Unificada Padronizada. www.diariomunicipal.com.br/ama 34 Porto Calvo/AL, 29 de outubro de 2026. WICTOR RENATO DE CARVALHO SOUZA Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 04/2025 TERMO DE REFERÊNCIA (TR) O presente Termo de Referência, é documento constitutivo da segunda etapa do planejamento da

contratações simultâneas de múltiplos prestadores em condições rigorosamente padronizadas. 1.2.3. As descrições completas, os requisitos técnicos exigidos e a estimativa de quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência (Anexo I), documento constitutivo da fase preparatória da instrução do processo, que é parte integrante e indissociável deste instrumento convocatório. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E ABERTURA PERMANENTE www.diariomunicipal.com.br/ama 31 2.1. Da Abertura Permanente para Novos Cadastramentos 2.1.1. Em estrita obediência ao art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, este Edital de Chamamento Público ficará permanentemente aberto durante todo o seu prazo de vigência. 2.1.2. A qualquer tempo, novos interessados (laboratórios e clínicas de análises clínicas) que preencham os requisitos de habilitação e aceitem as condições financeiras (Tabela SIGTAP/SUS) e técnicas estipuladas poderão apresentar sua documentação para ingressar no credenciamento. 2.2. Das Vedações à Participação (Impedimentos) 2.2.1. Nos termos do art. 14 da Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar este credenciamento ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, as pessoas jurídicas que se enquadrem em qualquer das seguintes situações: a) Que se encontrem, ao tempo do credenciamento, impossibilitadas de licitar ou contratar em decorrência

1.1. Do Preâmbulo 1.1.1. O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a todos os interessados que realizará procedimento de Chamamento Público para fins de Credenciamento, caracterizando-se como hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação devido à inviabilidade de competição, com fundamento expresso no art. 74, inciso IV, da Lei

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Alagoas , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2925 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202609210015.01 1. PREÂMBULO E OBJETO 1.1. Do Preâmbulo 1.1.1. O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a todos os interessados que realizará procedimento de Chamamento Público para fins de Credenciamento, caracterizando-se como hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação devido à inviabilidade de competição, com fundamento expresso no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. 1.1.2. O presente certame consiste em um procedimento auxiliar das licitações e contratações, regido pelo art. 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e operacionalizado de acordo com as regras estabelecidas no art. 79 do mesmo diploma legal, bem como pelas diretrizes do Decreto Municipal nº 74/2023, que regulamenta a matéria no âmbito deste Município. 1.2. Do Objeto 1.2.1. O objeto deste Edital é o credenciamento de pessoas jurídicas (instituições filantrópicas sem fins lucrativos e, subsidiariamente, empresas privadas prestadoras de serviços de saúde) para a contratação paralela e não excludente, visando à prestação contínua de serviços de exames laboratoriais e análises clínicas. 1.2.2. A presente contratação destina-se ao atendimento

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

com máxima urgência de 02(dois) dias úteis, a partir desta publicação. Informações: E-mail: [email protected] Telefone: (82) 3312-5457. Endereço: Rua Dias Cabral, n°569 – Centro Sede/SMS Térreo. CEP: 57020-250- Maceió - AL. Maceió – AL, 29 de Outubro de 2026. WELLEN ALBUQUERQUE Assessora Técnica Gerência Técnica de Compras e Suprimentos Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:438B8E09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INTERESSADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS PÓS RECURSO ADMINISTRATIVO A COMISSÃO DE SELEÇÃO instituída pela Portaria GAB/SMS nº 063, de 14 de julho de 2026, nos termos do Art. 5º da Portaria GAB/SMS nº 083/2026 que deu nova redação ao Art. 2º, §6º da Portaria GAB/SMS nº 060, de 09 de julho de 2026, torna públicoo resultado final após julgamento do recurso administrativo do interessado abaixona adesão ao Chamamento Público para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS no âmbito do PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, no Município de Maceió, reconsiderando a decisão anterior e acolhendo o recurso administrativo impetrado com o seguinte teor: PRESTADOR PROCESSO ADMINISTRATIVO RESULTADO FINAL MOTIVO IBGP – CNPJ Nº 10.939.522/0001-07 5800.125213/2026 Habilitado em grau de recurso administrativo Proposta aceita para execução em até 2 meses. Realizada compatibilização de

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão

Prefeitura Municipal de Campo Formoso Credenciamento

Valor citado:

R$ 25.407.984,00

Prefeito Municipal de Campo Formoso, 03 de novembro de 2026. Elmo Aluízio Vieira Nascimento Prefeito Municipal Edição 4.727 | Ano 14 03 de novembro de 2026 DECRETO Certificação Digital: ADWGB0HG-YOLD12DD-Y0IUPBHB-8DBHQMHO Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Formoso Credenciamento nº CRE008/2025 Data/hora do envio: 03/11/2026 15:12:24 Protocolo PNCP: 13908702000110-1-000204/2025 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/13908702000110/2025/204 Número/Ano: CRE008/2025 Nº do Proceso Administrativo: 0778/2025 Modalidade: Credenciamento Modo de Disputa: Não se aplica Situação: Divulgada no PNCP Tipo de Instrumento Convocatório: Edital de Chamamento Público Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I Fonte Orçamentária: Não informada Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SRP: NÃO Data de Abertura do Recebimento das Propostas: 20/10/2025 08:30:00 Data de Encerramento do Recebimento das Propostas: 20/10/2026 12:00:00 Valor Total Estimado da Compra: R$ 25.407.984,00 Valor Total Homologado da Compra: R$ 13.745.448,00 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Lotes Lote 1 Material ou Serviço: Serviço Critério de Julgamento: Não se aplica Tipo de Benefício: Não se aplica Incentivo Produtivo Básico:

Órgão

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATÓRIO RELATÓRIO DA COMISSÃO AVALIADORA DE PATROCÍNIO – 2ª CAMINHADA ROS

LICITAÇÃO N.º PAL/SMGP-0130/2023 PROCESSO PENALIDADE ADM – CONTROLE Nº: 0194/2023 DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. SANÇÕES APLICADAS: a. ADVERTÊNCIA, conforme o art. 87, inc. I, da Lei 8.666/93 e Clausula Décima Segunda do Contrato, §2º, inciso I. Referido processo encontra-se na íntegra disponível no sistema SEI, podendo ser acessado por meio da Pesquisa Pública do SEI, Processo SEI n.º 19.022.192358/2022-43. AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATÓRIO RELATÓRIO DA COMISSÃO AVALIADORA DE PATROCÍNIO – 2ª CAMINHADA ROSA – OUTUBRO ROSA – PREVENÇÃO SEM FRONTEIRAS Chamamento Público nº 04/2026 Processo SEI nº 60.025829/2026-58 A Comissão Avaliadora de Patrocínio, no exercício de suas atribuições, apresenta o resultado da análise das propostas de patrocínio e apoio institucional recebidas em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026, destinado à captação de patrocínios, doações de bens e disponibilização de serviços e estruturas para a realização do evento “2ª Caminhada Rosa – Outubro Rosa – Prevenção sem fronteiras”, promovido pela Autarquia Municipal de Saúde. Após a análise das propostas apresentadas, considerando sua adequação ao interesse público e às necessidades do evento, foram selecionadas as seguintes instituições apoiadoras e respectivas contribuições: 1. HOSPITAL OTOCENTRO DE LONDRINA LTDA. – disponibilização de espaço kids e recreação, incluindo brinquedo inflável e cama elástica; 2. CLÍNICA JESSICA

Valor citado:

R$ 5.376,00

DO SUL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026 O Município de Santa Clara do Sul torna público que foi efetuado o Processo de Dispensa de Licitação nº 104/2026, conforme Processo Administrativo Digital nº 2.399/2026, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) CLASSIFICADOS COMO CLASSE I - PERIGOSOS (GRUPOS A, B e E), GERADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. A contratação será realizada com a empresa SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.392.348/0011-31, pelo valor de R$ 0,28 (vinte e oito centavos) por litro, para os itens 1, 2 e 3, totalizando o valor anual de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais). Santa Clara do Sul, 03 de novembro de 2026. Márcio Luiz Haas Prefeito PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta Ano X | Edição nº 2194 | 03 de novembro de 2026 | Página 3 de 7 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2026 O Município

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CAMPO MOURÃO

Valor citado:

R$ 2.260,16

de 2026 João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 165/2026 Com base no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 e art. 24, inciso III, do Decreto Municipal nº 10.197/2023, e considerando os pareceres exarados no processo administrativo sob o nº 480/2026, processo digital nº 49470/2026 – fica autorizada a dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, REFERENTES A ITENS DESERTOS/FRACASSADOS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ANTERIOR, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, conforme especificado na Requisição de Compras nº 696/2026, através da pessoa jurídica de direito privado NOVA MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 41.365.113/0001-78), com sede na Rua Genuíno Piacentini, nº 59, Bairro Santa Terezinha, Pato Branco/PR, CEP 85506-220, representada por FABIANE TESSER (CPF nº 029.408.729-02), no valor total de R$ 2.260,16 (dois mil duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos). Campo Mourão, 3 de novembro de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 12 12 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3458 Campo Mourão - Terça-feira - 03/11/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 169/2026 Com base no art. 75, inciso XI da Lei nº 14

Valor citado:

R$ 6.700,00

https://w w w .nhandeara.sp.gov.br/diario-oficial/712/ Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 - Edição nº 704 de PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 - Edição nº 704 1 de 2 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 079/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 033/2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 079/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 033/2026 Antônio Marques do Nascimento Junior, Prefeito Municipal de Nhandeara, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 079/2026 dispensa 033/2026, em especial, o termo de referência, autorizo a contratação da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.645.409/0003-90, para aquisição de insumos e materiais, visando o cumprimento de ordem judicial, pelo valor global de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. https://w w w .nhandeara.sp.gov.br/diario-oficial/712/ Terça-feira, 03 de Novembro de

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos nas especialidades de Terapia Intensiva Pediátrica e Cirurgia Pediátrica, em caráter complementar aos serviços públicos de saúde, abrangendo plantões presenciais, plantões de sobreaviso em Cirurgia Pediátrica, atuação de Médico Intensivista Pediátrico Diarista/Horizontal e as atribuições de responsa

COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PELA LC 312/2021: PROTOCOLO 2026/19/26 - S-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAEMITIDO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO N° H 038/2026 EM 01/10/2026; PROTOCOLO 2026/19/0005 - JOSE GERALDO RIBEIRO EMITIDO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO N° H 040/2026 EM 09/10/2026 E ALVARÁ DE EXECUÇÃO N° HE 39/2026 EM 09/10/2026 e PROTOCOLO 2026/19/59 - JOELMIFERREIRA DA SILVA EMITIDO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO N° H 039/2026 EM 06/10/2026 E ALVARÁ DE EXECUÇÃO N° HE 38/2026 EM 06/10/2026. Campinas, 29 de outubro de 2026 PEDRO LEONE LUPORINI DOS SANTOS Diretor Técnico de Empreendimentos Sociais REDE MÁRIO GATTI REDE MÁRIO GATTI AUTORIZAÇÃO HMMG.2026.00004445-05 A vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação que comprovam o atendimento aos requisitos artigo 72, I ao VII, em especial do parecer jurídico doc.20844386 e visando o cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL e a despesa decorrente abaixo identificada, com fundamento no artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021: Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos nas especialidades de Terapia Intensiva Pediátrica e Cirurgia Pediátrica, em caráter complementar aos serviços públicos de saúde, abrangendo plantões presenciais, plantões de sobreaviso em Cirurgia Pediátrica, atuação de Médico Intensivista Pediátrico Diarista/Horizontal e as atribuições de responsa-

Valor citado:

R$ 7.828,80

atender aos serviços de Dermatologia e pequenas cirurgias da Unidade de Referência da Rede Municipal de Saúde. Diante dos elementos constantes do presente processo administrativo, da autorização do Comitê Gestor nº 20354169, das manifestações técnicas e administrativas que fundamentam a continuidade da contratação e da legislação aplicável, AUTORIZO a prorrogação da vigência do contrato firmado com a empresa CRIOLIFE COMÉRCIO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO LTDA CNPJ sob nº 36.978.212/0001-95, pelo período de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 7.828,80 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que a contratação originária foi realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da referida Lei. Publique-se na forma da Lei. Campinas, 29 de outubro de 2026 LAIR ZAMBOM Secretário Municipal de Saúde DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE RITOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS comunica: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: No uso de suas atribuições, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO dos interessados dos processos citados a seguir, que lhes é concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos solicitados, eletronicamente, no processo indicado, para o aceite do referido processo, sob pena de arquivamento por abandono, conforme prevê o § 1º do Art. 24 e art. 39 da Lei Municipal 15.963/2020. Nº processo SEI:PMC.2026.00180054-14 Interessado:Amanda

Órgão

Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê

Valor citado:

R$ 24.300,00

de referência, pelo valor global de R$ 24.300,00 com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de outubro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. EDIÇÃO Nº 601 03 DE NOVEMBRO DE 2026 8 Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 865/2026, Dispensa de Licitação nº 819/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Ramalho Produtos Ortopédicos Ltda, visando a Aquisição de palmilha valenti com apoio aboboda com mal perfurante, destinada a paciente Laura Donizete Costa, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 330,00 com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de outubro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 866/2026, Dispensa de Licitação nº 820/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Oftalmologia Complementar Ltda, visando a Contratação de clínica especializada para a realização de consulta com médico oftalmologista retinógrafo, incluindo tratamento com injeção de antiangiogênico intravítreo destinado a paciente Leticia Sebastiana Contador Gonçalves, na forma constante do