Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações, estabelece o regime jurídico das parcerias
voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em
regime de mutua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público;
Considerando que para a efetivação do Chamamento Público faz-se necessário a análise documental e finalística das
propostas apresentadas pelas Organizações partícipes, garantindo a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e
dos que lhe são correlatos;
Considerando o contido no processo administrativo nº 51652/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou
Cooperação, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA, sendo um órgão colegiado da Administração
destinada a processar e julgar o Chamamento Público do processo administrativo nº 45889/2026.
Art. 2º A Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos a que se refere o artigo 1º deste Decreto terá por responsabilidade
emitir parecer pronunciando-se a respeito:
I - Do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
II - Da identidade e da reciprocidade de interesse das partes
Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do Município de Corbélia/PR
Valor citado:
R$ 290.400,00
Objeto: Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas
especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do
Município de Corbélia/PR.
Valor do Contrato: R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais).
Dotação Orçamentária: As dotações orçamentárias correspondentes encontram-se discriminadas no
relatório emitido pelo Departamento de Contabilidade, integrante do processo administrativo e
disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município.
Data do Contrato: 19/10/2026.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
Foro: Corbélia/PR.
Corbélia/PR, 19 de outubro de 2026.
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR
Fone: (45) 3242-8800
CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br
www.corbelia.atende.net
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 339/2026
CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR,
CNPJ: 76.208.826/0001-02.
CONTRATADA: 49.231.489 ROSENEIDE CRUZ DE CASTRO,
CNPJ: 49.231.489/0001-00.
Objeto: Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de
empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo
Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do Município de Corbélia/PR
Valor citado:
R$ 290.400,00
Objeto: Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas
especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do
Município de Corbélia/PR.
Valor do Contrato: R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais).
Dotação Orçamentária: As dotações orçamentárias correspondentes encontram-se discriminadas no
relatório emitido pelo Departamento de Contabilidade, integrante do processo administrativo e
disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município.
Data do Contrato: 19/10/2026.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
Foro: Corbélia/PR.
Corbélia/PR, 19 de outubro de 2026.
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR
Fone: (45) 3242-8800
CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br
www.corbelia.atende.net
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 338/2026
CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR,
CNPJ: 76.208.826/0001-02.
CONTRATADA: 49.273.654 NAILA MICKAELY BERNARDI BUENO PAIANO,
CNPJ: 49.273.654/0001-88.
Objeto: Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de
empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo
cadastro de reserva, nas especificações e condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.;
VIGÊNCIA DA ATA: 19 de outubro de 2026 à 07 de abril de 2027.
VALOR: 73.319,81 (setenta e três mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e um centavos)
Pontes Gestal-SP, 19 de outubro de 2026.
______________________________
MARCEL DIAS LEITE
Prefeito do Município
AVISO DE DISPENSA Nº 75/2026
AVISO DE DISPENSA Nº 75/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, Estado de São Paulo, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n°
14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de assessoria e apoio técnico à Administração Municipal na identificação, acompanhamento e
operacionalização de oportunidades de transferências de recursos, convênios, emendas parlamentares, programas governamentais e demais
instrumentos de repasse, abrangendo as respectivas plataformas eletrônicas utilizadas pelos órgãos concedentes, no Município de Pontes
Gestal/SP; por um período de 12 meses.
MENOR VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.480,00 (trinta mil, quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO DE ENVIO DE PROPOSTAS: 21/10/2026 a 23/10/2026 - até às 17h00.
A empresa participante deverá enviar sua proposta por e-mail
MARIA PARANHOS DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento de Educação
Prefeitura de São Roque/SP - Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Edição: 985 - Extra
https://www.saoroque.sp.gov.br/diario-oficial/1006/
Prefeitura de São Roque/SP - Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Edição: 985 - Extra
https://www.saoroque.sp.gov.br/diario-oficial/1006/
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REVOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 008/2024 - FORMAÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA
ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE. EM 20/10/2026, O SR.
PREFEITO REVOGOU O PRESENTE PROCESSO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NOS AUTOS.
Dispensa de Licitação nº 022/2026 – Contratação direta de instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação de
serviços técnicos especializados de elaboração do Projeto de Trabalho Social (PTS) do empreendimento habitacional
"Residencial Santa Vitória", integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Faixa 1, a ser implantado no
Município da Estância Turística de São Roque. Em 20/10/2026 o Sr. Prefeito autorizou os atos da contratação em favor
da empresa INSTITUTO TEIA SOCIAL, inscrita no CNPJ nº 30.667.405/0001-49, pelo valor de R$ 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mil reais), nos termos do artigo 75, Inciso XV, da Lei 14.133/21.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO – Dispensa por Limite n.º 078/2026 – Contrato n° 091/2024 –
elaboração
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 366/2025 até o dia 31 de outubro de 2027; e fica alterada a Cláusula 5ª do Contrato nº 366/2025, totalizando o valor de R$ 387.992,64 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado pela aplicação do índice IPCA-12 meses, de 4,58%, a partir de 1º de novembro de 2026, de acordo com a Anál
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Valor citado:
R$ 387.992,64
Junqueirópolis/SP, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Edição 1663 - Página 1
Diário Oficial do Município de Junqueirópolis/SP - 1 de 9
https://www.junqueiropolis.sp.gov.br/diario-oficial/1769/
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3608/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 115/2026 (RETIFICADO)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3608/2025 – PROCESSO Nº 188/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS.
Contratada: COOPERJUNQ - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE JUNQUEIROPOLIS
– Junqueirópolis/SP.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº
366/2025 até o dia 31 de outubro de 2027; e fica alterada a
Cláusula 5ª do Contrato nº 366/2025, totalizando o valor de R$
387.992,64 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e
dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado pela aplicação do
índice IPCA-12 meses, de 4,58%, a partir de 1º de novembro de 2026,
de acordo com a Análise Contábil emitida pelo Supervisor do Setor de
Contabilidade, anexa ao processo, sendo que para o Exercício de
2026 será empenhado o valor de R$ 64.665,44 (sessenta e quatro
mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos);
correspondente ao período de 02 (dois) meses, do dia 1º de
novembro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, conforme o
quadro abaixo:
ITEM UNIDADE QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
(2026)
VALOR
UNITÁRIO
(ATUALIZADO
PELA
APLICAÇÃO
DO
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA AVANÇADA DE ENDPOINTS (ANTIVÍRUS) PARA PROTEÇÃO DE SERVIDORES E ESTAÇÕES DE TRABALHO, DESTINADO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DIRETORIA
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS
Valor citado:
R$ 22.148,00
2026 Ano VIII | Edição nº 1441 Página 4 de 4
Município de Dirce Reis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
EXTRATO - 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
69/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS
Contratada: ITHINK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA
AVANÇADA DE ENDPOINTS (ANTIVÍRUS) PARA PROTEÇÃO
DE SERVIDORES E ESTAÇÕES DE TRABALHO, DESTINADO
AO SETOR DE CONTABILIDADE E DIRETORIA.
Aditivo: Prorrogação da vigência contratual 12(doze)
meses e reajuste dos preços pelo índice IPCA, conforme
condições contratuais.
Valor Global: R$ 12.831,07
Processo: nº. 68/2023
Dispensa de Licitação nº 17/2023
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021 e cláusulas contratuais aplicáveis.
Dirce Reis/SP, 16 de outubro de 2026
Prof. Marcelo José Bernardo
Prefeito Municipal
EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
47/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis/SP.
Contratada: Alencar de Almeida Mendes.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
cestas natalinas (montadas) para os servidores da
municipalidade de Dirce Reis/SP.
Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por 12
(doze) meses e reajuste dos preços pelo índice IPCA,
conforme condições contratuais.
Valor Global: R$ 22.148,00
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e
cláusulas
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Atos do Secretário
distância pelo e-mail
[email protected].
Despachos da Secretária
ASSUNTO PROCESSOS STATUS
Pagamento de Férias Não Gozadas 9900089296/2026 Deferido
Progressão Funcional NIT-050105/000564/2026 Deferido
Recursos humanos: Exoneração de servidor NIT-050124/000065/2026 Deferido
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Atos do Secretário
PORTARIA Nº 074/SMF/2026 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Decreto nº
14.201/2021, designar a servidora THAIS DE PAULA DA SILVA, matrícula 1.247.487-0, para responder pelo controle interno setorial no exercício
da atividade de ouvidoria da Secretaria Municipal de Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026– SEOP
A Secretaria Municipal de Ordem Pública, em conformidade com o art. 75 da Lei Federal 14.133/21, II e art. 92, caput, do Decreto 14.730/2023,
torna público aos interessados que o órgão competente pretende contratar empresa de serviços gráficos de confecção e fornecimento de
talonários personalizados de Auto de Infração, destinados ao registro das autuações realizadas pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Niterói,
nos moldes estabelecidos no Termo de Referência.
Para solicitar o Termo de Referência e/ou quaisquer outras dúvidas poderão entrar em contato e-mail [email protected] ou telefone: 21
97244-1470.
Poderão os interessados apresentar proposta de preços até o dia 26 de outubro de 2026
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Página: 5
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 552/2026 - AUTORIZO nos termos do
artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto
Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa
SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 08.159.142/0001-08, para aquisição
de vassouras de piaçava, destinado à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Serviços Urbanos. Dispensa embasada no artigo 75,
inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o
art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
MÁRIO RUI ANDRADE DE MOURA
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 564/2026. AUTORIZO nos termos do
artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto
Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa
SABOR E ARTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, CNPJ nº
50.469.132/0001-35, para prestação de serviços de alimentação,
mediante fornecimento de almoços para recepção institucional de
convidados durante a realização da 5ª Mostra Internacional de
Teatro de Marília, destinado a Secretaria Municipal da Cultura.
Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal
9.184/2024.
BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Cultura
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 565/2026 - AUTORIZO nos termos do
e-mail: [email protected]
Folha nº____________ do
processo nº____________
servidor_______________
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1654/2026
INTERESSADO: SECRETARIA DE GOVERNO
ASSUNTO: AQUISIÇÃO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE MATERIAL
PERMANENTE SECRETARIA DE GOVERNO (MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO) COM
MONTAGEM INCLUSA.
DESPACHO
Trata-se de Processo Administrativo que visa à Aquisição para Compra de
Equipamentos de Material Permanente (Mobiliário de Escritório) com Montagem
Inclusa, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria de Governo.
Verifica-se que a aquisição encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor,
desde que devidamente justificadas e acompanhadas de pesquisa de preços.
Constam nos autos os documentos essenciais previstos no Art. 72 da referida
lei, especialmente justificativa da demanda, estimativa de preços e indicação de
fornecedor, demonstrando a regular instrução processual.
Diante do exposto, não havendo óbice jurídico ao prosseguimento da
contratação direta, AUTORIZO a contratação direta da EMPRESA OMC INDÚSTRIA
E COMERCIIO DE MÓVEIS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 57.3983917/0001 - 03, pelo
valor de R$18.897,30 (Dezoito mil e oitocentos e noventa e sete reais e trinta
centavos).
PUBLIQUE - SE e, a seguir, encaminhe-se os autos à Secretaria de Finanças
para as Providências
Licitações, situado na Avenida Emancipação, nº 615,
Centro, CEP 95915-000, ou pelos telefones (51) 3782-2250 e WhatsApp (51) 3782-2252, de
segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h e na sexta-feira, das 8h às
14hrs.
Santa Clara do Sul, 20 de outubro de 2026.
Márcio Luiz Haas
Prefeito
Ano X | Edição nº 2185 | 20 de outubro de 2026 | Página 5 de 20
Município de Santa Clara do Sul - RS
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2026
O Município de Santa Clara do Sul torna público que foi efetuado o Processo de Dispensa
de Licitação nº 103/2026, conforme Processo Administrativo Digital nº 2.328/2026, com base
no artigo 75, inciso IV, letra “a” da Lei Federal 14.133/2021, visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO/REVISÃO DE 1000 (MIL) HORAS DA
MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PLACA XCMG0G24. A contratação será realizada com a
empresa GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.767.899/0001-87, pelo valor total de R$ 11.000,75
(onze mil e setenta e cinco centavos).
Santa Clara do Sul, 20 de outubro de 2026.
Márcio Luiz Haas
Prefeito
Ano X | Edição nº 2185 | 20 de outubro de 2026 | Página 6 de 20
Município de Santa
Contratação de serviço gráfico para confecção de exemplares de periódico Justificativa: A solução envolve a contratação de serviço gráfico para confecção de 300 (trezentos) exemplares de periódico impresso, a partir do arquivo final fornecido e aprovado pela Secretaria
Órgão
SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento
ocorrerá conforme tabela abaixo:
Unidade SustentávelQuantidadeDescriçãoItem/Lote
1 75694 - Contratação de empresa para prestação de serviço de 1,0000 SV Não
dedetização
Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE
Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS
Aracatuba - SP, 19 de Outubro de 2026.
1Grupo Assessor® 19/10/2026 14:10:07 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.24.31 Página 1 de
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1607 | Página 14 de 14
Prefeitura Municipal de Araçatuba
CNPJ: 45.511.847/0001-79
Telefone: (18)3607-6500
Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920
Ato que Autoriza a Contratação Direta
Dispensa de Licitação - 799/2026
Eletrônica: Não
1092/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim
Protocolo Digital: 19.499/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1070/2026
Objeto: Contratação de serviço gráfico para confecção de exemplares de periódico
Justificativa: A solução envolve a contratação de serviço gráfico para confecção de 300 (trezentos)
exemplares de periódico impresso, a partir do arquivo final fornecido e aprovado
pela
Secretaria. Após a formalização da contratação, a Contratada executará o serviço,
entregando os
exemplares embalados em shrink com selo e acondicionados em caixa coletiva, no local
e na
data a serem combinados
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO Justificativa: A renovação dos materiais esportivos atende à demanda das escolinhas municipais, permitindo treinos com bolas, coletes, cones, barreiras e escadas de agilidade, além de acessórios de acondicionamento, sinalização e apoio aos professores
Órgão
SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento
Valor citado:
R$ 26.859,20
de solução informatizada de consulta de preços e7
elaboração de orçamentos, incluindo licença de uso, implantação, atualização,
treinamento e suporte técnico.
Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE
Condição de Pagamento: até 30 dias
Aracatuba - SP, 19 de Outubro de 2026.
1Grupo Assessor® 19/10/2026 10:34:16 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.24.31 Página 1 de
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1607 | Página 12 de 14
Prefeitura Municipal de Araçatuba
CNPJ: 45.511.847/0001-79
Telefone: (18)3607-6500
Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920
Ato que Autoriza a Contratação Direta
Dispensa de Licitação - 797/2026
Eletrônica: Sim
1090/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim
Protocolo Digital: 16.647/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1068/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Justificativa: A renovação dos materiais esportivos atende à demanda das escolinhas municipais,
permitindo treinos com bolas, coletes, cones, barreiras e escadas de agilidade, além
de acessórios de acondicionamento,
sinalização e apoio aos professores.
Valor Estimado: R$ 26.859,20 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte
centavos)
Site da Contratação: www.aracatuba.sp.gov.br/compra-direta
Recebimento
ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA TRADICIONAL FESTA DE TODOS OS SANTOS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA. Favorecido: ESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ sob o nº 60.857.046/0001-53. Valor Total: Vigência: R$ 55.790,64 (cinquenta e cinco mil setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). Do ato da assinat
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
Valor citado:
R$ 55.790,64
disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
CNPJ: 13.698.766/0001-33 – GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 210/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO a Ata da Comissão de Contratação, Considerando a Lei
14.133/2021, CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO e no uso das atribuições
que me foram conferidas, ADJUDICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
057/2026.
AUTORIZO em consequência, a proceder-se à contratação nos termos expedido,
conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA
ATENDER A DEMANDA DA TRADICIONAL FESTA DE
TODOS OS SANTOS NO MUNICÍPIO DE MONTE
SANTO - BA.
Favorecido: ESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ sob o nº 60.857.046/0001-53.
Valor Total:
Vigência:
R$ 55.790,64 (cinquenta e cinco mil setecentos e noventa
reais e sessenta e quatro centavos).
Do ato da assinatura até 31/12/2026.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Justificativa anexa nos autos do Processo de Dispensa de Licitação 057/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
na Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, a referida pessoa jurídica seja convocada
para assinatura do termo de contrato.
Monte Santo –
licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do
contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, nos termos da legislação que disciplina a
matéria, inciso iv do art. 14, da lei federal nº 14.133/2021.
H) Que se compromete a proceder ao cadastramento
no cadastro do jurisdicionado e-cjur do tce/ms, como
condição à assinatura do contrato.
4. DA ABERTURA DA SESSÃO E PREENCHIMENTO DA
PROPOSTA
4.1. Encerrado o Credenciamento o agente da
contratação direta receberá os envelopes de Proposta de
todos os licitantes, separados, indevassáveis e fechados e
identificados.
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE PARANHOS (MS)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2026
SESSÃO DE ABERTURA: 26/10/2026
HORÁRIO: 14h30
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA (Caso o envelope não
seja identificado)
4.1.1. Os documentos necessários à participação na
presente licitação, deverão ser apresentados em original,
cópia simples ou cópia que poderá ser comprovada a
autenticidade perante a administração pública mediante
apresentação de original ou de declaração de autenticidade
por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
4.1.2. por cópia com autenticação procedida por
tabelião, pelo agente de contratação ou por integrantes da
equipe de apoio do Município de Paranhos, ou ainda pela
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
a) Proceder o reajuste dos valores, em sentido estrito, no percentual de 4,72% utilizando como base de cálculo o índice IPCA acumulado entre maio de 2025 a maio de 2026, resultando no valor de R$ 85.301,50 (Oitenta e cinco mil, trezentos e um reais e cinquenta centavos), com fundamento no artigo 112 parágrafo 8 da Lei n.° 15.608/2007 e artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666/1993
Valor citado:
R$ 85.301,50
Batista da Silva Duarte
Secretária Municipal de Educação
Extrato 1277/2026, de 19/10/2026
DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO
Extrato: 9º Aditamento ao Contrato n.º 251/2022 - Pregão Presencial n.º 065/2022 - Serviços de sinalização viária horizontal, lâmina elastoplástico, pintura termoplástica e plástico a frio com
fornecimento de material. Objeto do Aditivo: a) Proceder o reajuste dos valores, em sentido estrito, no percentual de 4,72% utilizando como base de cálculo o índice IPCA acumulado entre
maio de 2025 a maio de 2026, resultando no valor de R$ 85.301,50 (Oitenta e cinco mil, trezentos e um reais e cinquenta centavos), com fundamento no artigo 112 parágrafo 8 da Lei n.°
15.608/2007 e artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666/1993. Detentora do Contrato: SINCO SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fiscal do Contrato:
Stevan Cavalcante Reginatto, Matrícula n.° 1495232-1 – Decreto n.º 286/2026. Gestora do Contrato: Leslie F. S. de Mello, Matrícula n.° 1610376-0 – Decreto n.º 285/2026. Valor do Aditivo: R$
85.301,50. Data de Assinatura: 16/10/2026.
Diário Oficial do Município
Edição Nº 2309 - Ordinária
Pinhais - Paraná, 20 de Outubro de 2026
Extrato 1278/2026, de 19/10/2026
DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO
Extrato: 13º Aditamento ao Contrato n.º 250/2022 - Pregão Presencial n.º 065/2022 - serviços de sinalização viária horizontal, lâmina elastoplástico, pintura termoplástica e plástico a frio com
fornecimento de material. Objeto do Aditivo: a) Proceder
as empresas: 1) ROCHA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 64.892.951/0001-03), para o item nº 01 no valor total de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais); 2) DISTRIBUIDORA JR DESTASSI LTDA (CNPJ: 50
Órgão
PREFEITURA DE BIRIGUI
Valor citado:
R$ 69.200,00
setecentos e noventa reais), 15-) LUZ DO
BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO – (CNPJ:
65.219.116/0001-61), para o item nº 104, 105, 106 e 107
no valor total de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e
duzentos reais). Tendo restado fracassado os itens nº 13,
34, 48, 51, 52, 56, 57, 62, 63, 64, 70, 89, 93 e 95. Birigui,
19 de outubro de 2.026 PREFEITURA DE BIRIGUI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº 177 / 2.026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147 /
2.026
Samanta Paula Albani Borini, Prefeita Municipal de
Birigui, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
me são conferidas por Lei, e obedecendo aos preceitos
contidos na Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, e
Art. 4º, §2º do Decreto Municipal nº 7.495 de 25 de Janeiro
de 2024, e suas posteriores alterações, homologa todo o
procedimento realizado, para que produza os efeitos legais
o Pregão Eletrônico Nº 147/2.026, que objetiva “registro de
preços para aquisição de café, açúcar e chá, destinados às
necessidades da Prefeitura Municipal de Birigui – Secretaria
de Administração”, conforme especificações do anexo I e II
termo de referência.”, tendo sido declaradas VENCEDORAS
do objeto do certame as empresas: 1) ROCHA SERVIÇOS E
CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 64.892.951/0001-03), para o
item nº 01 no valor total de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil,
novecentos e vinte reais); 2) DISTRIBUIDORA JR DESTASSI
LTDA (CNPJ: 50
VIGÊNCIA
Nº NE/ANO
VALOR
EMPENHADO
PROC.
LICITATÓRIO
Nº CONVÊNIO
OU LEI
MUNICIPAL
428/26 05/08/2026
GELO TREVO E
EVENTOS LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS NA
MODALIDADE DE ARBITRAGEM PARA
REALIZAÇÃO DOS DIVERSOS EVENTOS
ESTUDANTIS E AMADORES
PROMOVIDOS PELA SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E
LAZER, NO MUN.DE ROO-MT.
R$ 463.977,92
GLOBAL
05/08/2026
A
04/08/2027
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº 15/2026 –
ARP N.º 221/2026
474/26 01/09/2026
NEO
CONSULTORIA E
ADMINISTRAÇÃO
DE BENEFÍCIOS
LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE
SISTEMAS, EMISSÃO E FORNECIMENTO
DE CARTÕES MAGNÉTICOS
PERSONALIZADOS COM
PROCESSAMENTO E CARGA DE
CRÉDITOS ELETRÔNICOS, BEM COMO
AO CREDENCIAMENTO DE
FORNECEDORES PARA ATENDIMENTO
DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
REFERENTES AO AUXÍLIO
NATALIDADE, DESTINADOS ÀS
FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA SEC. MUN.
R$ 2.117.925,00
GLOBAL
01/09/2026
A
01/09/2027
PREGÃO
ELETRÔNICO
nº.14/2026
ARP N.º 191/2026
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)
EDIÇÃO Nº 6.301, 20 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA-FEIRA.
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022
27
DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUN.DE ROO-MT.
476/26 02/09/2026
GARCIA &
COELHO S/S
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONSULTAS MÉDICAS
ESPECIALIZADAS, EM CARDIOLOGIA,
PARA
Registro de preços para futura e eventual prestação de SERVIÇOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME do Município de Santana do Araguaia-PA
Órgão
Secretaria Municipal de Administração EDUARDO ALVES CONTI Prefeito Municipal ANDRÉ FERREIRA CAMPOS Secret
Valor citado:
R$ 99.184,50
Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.
portaldecompraspublicas.com.br, TCM – Pá.
Esclarecimentos através dos e-mails licitacaopmsa@
gmail.com, n às 12h00min.
EDUARDO ALVES CONTI
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico: N°035/2026/FME
Secretaria Municipal de Administração
EDUARDO ALVES CONTI
Prefeito Municipal
ANDRÉ FERREIRA CAMPOS
Secretaria de Administração
IMPRENSA OFICIAL
https://diariooficial.pmsaraguaia.pa.gov.br
[email protected]
Praça dos Três Poderes, S/N, Centro
Santana do Araguaia – Pará
CEP: 68560-000 | Fone (94) 3431-1167
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de SERVIÇOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME do Município de
Santana do Araguaia-PA.
CONTRATO Nº: 2026/244
CONTRATADA: G2D MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 27.513.952/0001-65
VALOR: R$ 99.184,50
VIGÊNCIA: 20/10/2026 a 20/10/2027
GERSON OLIVEIRA LIMA
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO ARAGUAIA - PÁ, O Sr. Fernando Mendes Lima,
homologa o Pregão Eletrônico N° 048/2026/SRP/FMS.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual
AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, RECARGA DE CILINDROS COM FORNECIMENTO DO CILINDRO EM REGIME
DE COMODATO, para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde
, em prol da empresa AUTO POSTO TURMALINA LTDA (CNPJ: 29.689.769/0001-40), com o item: 1 e 2 para que produza seus efeitos jurídicos e legais
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS
licitatório, Pregão
Eletrônico nº 982749-1/2026 - UASG 982749, referente ao Processo
0630008/2026, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamentos do
www.diariomunicipal.com.br/ama 16
art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021 o objeto da licitação, em
prol da empresa AUTO POSTO TURMALINA LTDA (CNPJ:
29.689.769/0001-40), com o item: 1 e 2 para que produza seus efeitos
jurídicos e legais.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO
Prefeita
Publicado por:
Rhuan Luiz da Silva Delfino
Código Identificador:D31EA3CA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório, Pregão
Eletrônico nº 982749-1/2026 - UASG 982749, referente ao Processo
0630008/2026, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamentos do
art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021 o objeto da licitação, em
prol da empresa AUTO POSTO TANGARA LTDA (CNPJ:
10.230.405/0001-70), com o item: 3 e 4 para que produza seus efeitos
jurídicos e legais.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO
Prefeita
Publicado por:
Rhuan Luiz da Silva Delfino
Código Identificador:BACEDA56
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Contratação/Nº: 982749-3/2026. Licitação/Edital/Nº: Pregão
Eletrônico nº 982749-3/2026
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.