Avisos de licitação nos diários municipais

Contratação de empresa especializada para construção de aproximadamente 1.100 metros lineares de cerca com palanques e arame farpado, incluindo fornecimento

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE COMPRAS

96/2025, de 28/05/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: “IV. PATRICIA APARECIDA DA SILVA SOUZA Matrícula: 2180 Cargo: Professor Substituto Período Aquisitivo: 09/02/2009 a 10/04/2014 Período de Gozo: 07/05/2025 a 16/05/2025 (10 dias)” Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos atos e períodos mencionados nos artigos supramencionados. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Macatuba, 27 de outubro de 2026. ANDERSON FERREIRA Prefeito Publicado por: Amanda Correa da Silva Código Identificador:1487C958 SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE COMPRAS EXTRATO DO TERMO DE ALTERAÇÃO N.º 01 DO CONTRATO Nº 045-2026 Origem: Dispensa de Licitação nº 087-2026- Processo nº 153/2026 Contratante: Município de Macatuba. Contratada: L.H. VICENTIM PROJETOS - CNPJ 20.259.948/0001- 73 http://www.diariomunicipal.com.br/macatuba São Paulo , 28 de Outubro de 2026 • Diario Oficial do Municipio de Macatuba • ANO IX | Nº 1980 www.diariomunicipal.com.br/macatuba 2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de aproximadamente 1.100 metros lineares de cerca com palanques e arame farpado, incluindo fornecimento

Órgão

Secretaria de Administração e Governo Digital

Sessão

Sessão foi em 05/11/2026, 09:00

Divulgação do Aviso: das 08h do dia 28/10/2026 até as 08h do dia 05/11/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 04/11/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 05/11/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: [email protected] Salto, 27 de outubro de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário de Saúde EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2650/2026 EXCLUSIVO ME/EPP Encontra-se aberta licitação visando a contratação de pessoa jurídica especializada, com exclusividade para ME/EPP, para execução de obras e serviços de melhorias http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:[email protected] http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:[email protected] DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2350 | Página 3 de 222 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020

Execução de obras de contenção e drenagem na Av

Órgão

CONSÓRCIO SANTOS INFRAESTRUTURA

Valor citado:

R$ 3.319.131,20

Educação, AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU, e pela CONTRATADA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, em 26/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 497619/2026 - SEINFRA PROCESSO Nº 69229/2025-27. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 13.905/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e C.F. MARQUES E M.M. COSTA EMPRESAS ASSOCIADAS. OBJETO: Execução de obras de contenção e drenagem na Av. Nossa Senhora do Monte Serrat, nº 104, Morro Fontana – Santos/SP, incluindo material, equipamentos e mão de obra. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 3.319.131,20 (três milhões, trezentos e dezenove mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOTAS DE EMPENHO 01.29.10.15.452.0103.1143.44905100000.44905199000.01.110.0000 12287/2026 12288/2026 UNIDADE: SEINFRA. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. WAGNER ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS, e pela CONTRATADA, IVANILDO ROCHA PEREIRA, em 26/10/2026. ELAINE CONCEIÇÃO DIRETORA DO DERAT - EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 291040/2026 - SEINFRA PROCESSO Nº 27706/2025-78. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Internacional Nº 13.906/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e CONSÓRCIO SANTOS INFRAESTRUTURA. OBJETO: Execução de obras de revitalização urbana e pavimentação em vias da Zona Leste de Santos, no âmbito do Programa Santos Mais, incluindo material, equipamentos

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para a execução de reforma de ponte de madeira no município de Zé Doca/Ma., especificado(s) no(s) Projeto Básico, anexo I do edital de Licitação nº 034/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕE

LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 39.926.481/0001-04, endereço AV CEL COLARES MOREIRA, SALA 122 EDIF LOS ANGELE, Nº 100, BAIRRO: RENASCENÇA, CEP 65.075-441, na cidade de São Luís/-MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, RENZO ERIK RIBEIRO CPF: 621.543.723-92 CI nº 0558863820156 SESP MA, indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para a execução de reforma de ponte de madeira no município de Zé Doca/Ma., especificado(s) no(s) Projeto Básico, anexo I do edital de Licitação nº 034/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 39.926.481/0001-04 ENDEREÇO: AV CEL COLARES MOREIRA, SALA

Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS no município de Petrolina-PE, para atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, conforme solicitação expressa da mesma

Órgão

Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA

Certificação Digital: ZZLLXQXA-XYPULNSJ-RBJ0XJFG-DYVUIMCP Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE ANULAÇÃO DO LOTE 02 DA CE 023/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 023/2026. PA Nº 289/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS no município de Petrolina-PE, para atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, conforme solicitação expressa da mesma. Fica ANULADO o LOTE 02 do certame do presente processo, tendo em vista o atendimento à solicitação da autoridade competente da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Petrolina-PE, 27/10/2026. Rodrigo Jacobina Santos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Edição 5.115 | Ano 16 27 de outubro de 2026 AVISO DE ANULAÇÃODO LOTE 02 DACE 023/2026 Certificação Digital: ZZLLXQXA-XYPULNSJ-RBJ0XJFG-DYVUIMCP Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA (ELETRÔNICA) Nº 025/2026 O Município de Petrolina/PE, por intermédio da Secretaria de Licitações e Contratos, torna público o adiamento do Proc. Adm. nº 304/2026. Concorrência (Eletrônica) – nº 025/2026. Objeto: Concessão comum, da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no Município de Petrolina/PE

CONSTRUÇÃO DO MIRANTE SANTUARIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL, e HOMOLOGAR o presente processo, importando o mesmo no valor global de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO

Valor citado:

R$ 885.000,00

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Mar Vermelho/AL, no uso de suas atribuições legais e em obediência ao art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, resolve ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da Comissão de Contratação, que declarou vencedora do presente certame licitatório, a empresa CONTRUTORA TAMBAÚ LTDA EPP, CNPJ/MF sob o número 10.578.355/0001- 16. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO MIRANTE SANTUARIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL, e HOMOLOGAR o presente processo, importando o mesmo no valor global de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais). Mar Vermelho, 26 de outubro de 2026. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2026-CP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO/AL, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: CONTRUTORA http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 27 TAMBAÚ LTDA EPP, CNPJ/MF sob o número 10.578.355/0001- 16. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO MIRANTE SANTUARIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO

em referência, devidamente detalhada, assinada (CARIMBADO – CNPJ), acompanhada do CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO também devidamente assinado, Carimbado (CNPJ)

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Ano XVIII - Nº 2464 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDM4QZE2M0JEMZMYMDE4MJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI ANEXO II CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DISPONÍVEL EM ARQUIVO DIGITAL Terça-feira 27 de Outubro de 2026 46 - Ano XVIII - Nº 2464 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDM4QZE2M0JEMZMYMDE4MJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI ANEXO III MODELO PROPOSTA DE PREÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMARI-BA REF.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2026. Em referência a publicação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/2026, dessa Prefeitura, apresentamos a nossa PROPOSTA para execução dos serviços objeto da licitação em referência, devidamente detalhada, assinada (CARIMBADO – CNPJ), acompanhada do CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO também devidamente assinado, Carimbado (CNPJ). O nosso valor incidirá sobre todos os preços unitários indicados na planilha orçamentária da Prefeitura e sobre o valor global do orçamento da obra, indicado no Edital da licitação em referência é “R$” ( ) e o nosso prazo máximo para conclusão integral dos serviços é de ( ) dias corridos. Declaramos expressamente que: a) concordamos, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da contratação,

e, ainda: efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 4.1.2

seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 4.1.2. O contratado deverá assumir a responsabilidade total pela execução de projetos e da obra, incluindo a garantia da qualidade dos serviços prestados. Proporcionando uma maior segurança quanto ao cumprimento dos prazos e padrões de qualidade estabelecidos. 4.1.3. No desenvolvimento deste processo licitatório e outros vinculados ao objeto, O Município de Aramari/BA, deverá assumir o que determina o Item 8.1.2 do Termo de Convênio, notadamente, mas não exclusivo, quanto aos procedimentos de compras e aquisições; responsabilidades e garantia da obra; disponibilizando todos documentos e informações necessárias para acompanhamento e fiscalização de todo o processo executório e contratual pela SEDUR. 4.1.4. Adotaremos, sempre que viáveis, critérios plausíveis com os praticados no mercado local e nacional, mas como regra geral o equilíbrio entre os três princípios norteadores da licitação pública: sustentabilidade, economicidade e competitividade. 4.1.5. Em seus programas de integração e convivência, a Contratada/Executora

processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. 3 Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 27 de outubro de 2026 | Edição: 2.818 | www.itauna.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico de Itaúna | 27 de outubro de 2026 | Edição: 2.818 A lei 14.133/21 estabelece que: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras; Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: (...) II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar

, entendida esta como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico- operacional, foi exigida apresentação de atestados com o objetivo de comprovar a execução de serviço, pela licitante ou contratada, com características semelhantes. §3º No caso de fornecimento de bens, a indicação de produtos que não sejam de fabricação própria não deve ser considerada subcontratação

ser expressamente prevista no edital ou no instrumento de contratação direta, ou alternativamente no contrato ou instrumento equivalente, o qual deve, ainda, informar o percentual máximo permitido para subcontratação. §1º É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente da administração contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação. §2º É vedada cláusula que permita a subcontratação da parcela principal do objeto, entendida esta como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico- operacional, foi exigida apresentação de atestados com o objetivo de comprovar a execução de serviço, pela licitante ou contratada, com características semelhantes. §3º No caso de fornecimento de bens, a indicação de produtos que não sejam de fabricação própria não deve ser considerada subcontratação. CAPÍTULO XX DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO Art. 96. O objeto do contrato será recebido: I- em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado de término da execução;

ensejem o comprometimento das condições de habilitação e que sejam insanáveis ou não tenham sido sanados no prazo assinalado pela entidade responsável pela gestão do credenciamento, bem como em razão de desvios de conduta ou situações que possam interferir negativamente nos padrões éticos e operacionais de execução dos serviços contratados. Seção II Da Pré-Qualificação Art. 71. A pré-qualificação é o procedimento técnico- administrativo para selecionar previamente: I- licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos; II- bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração. § 1º Será designado agente de contratação ou comissão de contratação, que será responsável pelo processamento da pré-qualificação. § 2º A pré-qualificação não gera direito à contratação futura. Art. 72. Sempre que a Administração Pública entender conveniente iniciar procedimento de pré-qualificação de fornecedores ou bens, deverá convocar os interessados para que demonstrem o cumprimento das exigências de qualificação técnica ou de aceitação de bens, conforme o caso. Parágrafo único. A convocação explicitará as exigências de qualificação técnica ou de aceitação de bens, conforme o caso. Art. 73. Da decisão que defere ou indefere a pré-qualificação caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados

tratamento igualitário entre todos os interessados habilitados é o sorteio, visto que somente assim todos os credenciados terão a mesma probabilidade de prestarem os serviços. Sendo o SORTEIO o único critério de ordenamento igualitário possível entre os credenciados, não poderia o edital prever critério diverso, sob pena de nulidade em vista da manifesta ilegalidade. O critério de classificação adotado pode sugerir um favorecimento para os licitantes, em detrimento da disponibilidade de protocolo, disponibilidade de aparelhos técnicos para envia na plataforma, o que depende também da velocidade de internet, entre outros. Além disso, gera uma competição de “quem vai entregar os documentos primeiro”, sendo que o Credenciamento existe justamente para os casos em que não há possibilidade de disputa. A impugnante tem sua pretensão fundada no disposto nos artigos 37, inciso XXI da Constituição Federal e no art. 5º da Lei 14.133/21, in verbis: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam

Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de Pavimentação de diversas ruas do Conjunto São João, Povoado Marruás e Conjunto Ana Carolina II, no município de Craíbas/AL Data da realização: 17 de novembro de 2026 às 10h00min (horário de Brasília)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO DE RECURSO DO CREDENCIAMENTO

Unitário. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de Pavimentação de diversas ruas do Conjunto São João, Povoado Marruás e Conjunto Ana Carolina II, no município de Craíbas/AL Data da realização: 17 de novembro de 2026 às 10h00min (horário de Brasília). O Edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, https://www.craibas.al.gov.br/. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Craíbas/AL, 26 de outubro de 2026. TIAGO JOSÉ DE LIMA Comissão de Contratação Publicado por: Tiago José de Lima Código Identificador:8F7CFA56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO DE RECURSO DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 Com fundamento na legislação pátria, bem como no Instrumento convocatório Credenciamento nº 05/2026, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo do Agente de Contratação que se posiciona pela IMPROCEDÊNCIA do recurso apresentado pelos interessados: 1) ERICO COUTO PESSOA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 049.***.***-95 e EVANILDO OLIVEIRA DE JESUS, inscrito no CPF nº: 053.***.***-48, uma vez que a condução do processo licitatório foi norteada pelas normas constantes no instrumento convocatório, garantindo a plena segurança jurídica e a consequente estabilidade às relações jurídicas decorrentes do certame. Demais disso, houve a observância à vinculação do instrumento convocatório pelo Agente de Contratação e Membros da Comissão,

Refeições do tipo almoço na modalidade buffet livre Período de credenciamento: de 27/10/2026 até 27/10/2027

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

n° 002/94, e o contido no Processo Administrativo n° 13.947/2026. RESOLVE: Conceder licença Gala à servidora Mayara Ribeiro Silveira, Professora de Educação Infantil - 40 h, Matrícula Funcional nº 2.409, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 23 de outubro de 2026. Paço Municipal, 27 de outubro de 2026. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal LICITAÇÕES Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul Estado do Paraná RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 431 - CENTRO - São Mateus do Sul - CEP: 83900-000 CNPJ: 76.021.450/0001-22 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2026 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 Objeto do processo: Refeições do tipo almoço na modalidade buffet livre Período de credenciamento: de 27/10/2026 até 27/10/2027 Local: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul São Mateus do Sul, 26 de outubro 2026. _____________________________________________ CLERITON WALTER CAETANO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS A ss in at ur a E le tr on ic a - V er ifi qu e pe lo Q R C od e ou p el o lin k: h ttp s: //s ao m at eu sd os ul .o xy .e lo te ch .c om .b r/ ap psi gn er /v er ify ?c od e= 25 c6 eb 10 -a 81 b- 4d 63 -b b0 9- d1 d3 a1 29 10 90 T ra m ita do e A ss in ad o E le tr on ic am en te p or E lo te ch Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1.1 Constitui o objeto do presente Edital de Credenciamento a participação na XXXII Edição, a ser realizada no dia 08 de novembro 2026, das 10 horas às 19 horas

Órgão

Secretaria Municipal da Administração

Ávila Cavalheiro Diretor-Presidente Decreto Municipal 23.694/2025 Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência Edital Edital 9/2026, de 27/10/2026 Edital de Credenciamento N°09/2026 da XXXII Edição do Rua Aberta. Diário Oficial do Município Edição Nº 2845 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 27 de Outubro de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida ITACOLOMI, nº 3.600, Gravataí/RS, CEP 94155-052, inscrito no CNPJ sob nº 87.890.992/0001-58, neste ato representado por seu Secretário Municipal da Administração Modernização e Transparência Senhor Rodrigo Silva, através de poderes delegados pelo Decreto nº 23.692/2025, no uso de suas atribuições, torna público que, no local, dia e horário abaixo especificado, estará recebendo os documentos de inscrição dos interessados em participar da XXXII Edição do Rua Aberta que ocorrerá no dia 08 de novembro de 2026, das 10h às 19h, na Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira (em frente ao Parcão). 1.DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1.1 Constitui o objeto do presente Edital de Credenciamento a participação na XXXII Edição, a ser realizada no dia 08 de novembro 2026, das 10 horas às 19 horas. A Rua Aberta visa estimular e ampliar os negócios de quem produz artesanato, obras

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO - CEIFA __________________________________________________________________________________________ Avenida Prefeito Osmar Cunha, 91 – 9º andar. Centro - Florianópolis – SC. CEP 88.015-100 CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM ORIONE DE CAPOEIRAS, inscrita no CNPJ nº 82.509.712/0001-03, por sua representante legal a Sr. Pedro Paulo Alves de Souza, inscrito no CPF sob o nº xxx.925.xxx-34, Diretor Presidente da instituição, cumpriu com as exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Organizações Sociais, nº 030.000/SMLCP/2026. Este certificado do credenciamento será publicado no DOEM, anexo ao extrato de publicação do credenciamento, tendo início de vigência a partir de sua publicação, conforme o Edital. A OSC descrita acima apresentou comprovantes e documentos que condicionam a ser credenciada no Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Organizações Sociais, Nº 030.000/SMLCP/2026, demonstrando experiência prévia e capacidade técnica para atuação na área da Secretaria Municipal de Educação. Florianópolis, 27 de outubro de 2026. EDUARDO SAVARIS GUTIERRES Secretário Municipal de Educação P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //s er vi co s. flo rip a. sc .g ov .b r/ at en di m en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M F E 0 02 28 60

segunda chamada, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Primeiro de Maio, situado à Rua Dezenove, n.º 129, Primeiro de Maio, Estado do Paraná, para deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA Medida judicial cabível para executar o que fora deliberado em Assembleia anterior. O presente Edital é expedido em decorrência da deliberação assemblear dos associados realizada em 11 de setembro de 2026, nos termos Primeiro de Maio/PR, 26 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE. Francisco Manoel Oliveira da Silva Presidente DIVERSOS 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2026 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO GERADO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO À INSTITUIÇÃO OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA – ILPI LAR DA PAZ. Pelo presente instrumento, vinculado ao processo administrativo de dispensa de chamamento público, o Município de Primeiro de Maio, pessoa de direito público, CNPJ n° 76.245.059/0001-01, com sede à Rua Onze, n° 674, na cidade de Primeiro de Maio – Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. Bruno Eduardo Santa Rosa Bauermamm Estevam, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 056.861.909-92, portador do RG: 8791488-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua nove, nº 374, Centro, nesta Comarca de Primeiro de Maio – Estado do Paraná. De outro lado a instituição ILPI Lar da Paz – Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida, CNPJ nº 80.610.280/0001-99, com sede na Rua João de Barro nº 30, no Vila São Matheus, na cidade de Primeiro de Maio

, não for possível definir previamente o quantitativo a ser efetivamente demandado pela Administração

contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade da Administração; ou IV- quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser efetivamente demandado pela Administração. Art. 76. É permitida a adoção do SRP na forma prevista no caput para contratação de obras e serviços de engenharia nas seguintes hipóteses: I- existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional; II- necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado. Art. 77. Nas hipóteses de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação para registro de preços, serão observados: I- os requisitos da instrução processual previstos no art. 72 da Lei nº14.133/21; II- os pressupostos para enquadramento da contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, conforme previsto nos art. 74 e art. 75 da Lei nº 14.133/21. Art. 78. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais estabelecidas na Lei nº 14.133/21 e deverá informar o quantitativo mínimo previsto para cada contrato oriundo da ata de registro de preços, com vistas a reduzir o grau de incerteza do licitante na elaboração da sua proposta, sem que isso represente ou assegure ao fornecedor direito subjetivo à contratação. Art. 79. A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento

Contratação de empresa especializada para execução de reforma na E.M.E.I

Valor citado:

R$ 31.256,00

00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais). Álvares Florence-SP, 28/09/2026. Adilson Batista Leite – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2026 –DISPENSA Nº 29/2026 - PROCESSO Nº 058/2026 Contratante: O Município de Álvares Florence-SP; Contratado: MASTER SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.798.456/0001-10 Valor Total Global: R$ 31.256,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais) Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Data da assinatura: 28/09/2026. Adilson Batista Leite – Prefeito Municipal. RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO Processo Licitatório n.º 058/2026. Dispensa de Licitação n.º 29/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma na E.M.E.I. Juliana Caroline Piveta (Ensino Infantil) no município de Álvares Florence/SP, conforme memorial descritivo e planilha orçamentária. RATIFICO a dispensa de licitação destinada à contratação supramencionada, com fundamento no art. 75, caput e inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 31.256,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais), em favor de MASTER SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.798.456/0001-10, com endereço na Avenida Francisco Ramalho Mendonça, nº 3281, Jardim Alvorada, Votuporanga/SP, CEP 15500-370, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. Álvares Florence/SP, 28 de setembro de 2026. Adilson Batista Leite Prefeito Municipal EXPEDIENTE O

Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo habilitado para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Alvará de Uso do Teatro Municipal "José de Castro Mendes"

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

MARIANNE ELISABETH BOCKELMANN SECRETÁRIA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2026.00155039-10 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Fundo de Assistência à Cultura - FAC Objeto: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo habilitado para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Alvará de Uso do Teatro Municipal "José de Castro Mendes". O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - Fundo de Assistência à Cultura - FAC, com sede na Avenida Anchieta, nº 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob n° 33.543.622/0001-15, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 22.241/2022, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. No prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial do Município, interessados deverão entrar em contato através do e-mail [email protected], solicitando acesso ao Termo de Referência. Poderá participar desta Dispensa de Licitação, pessoa jurídica, regularmente estabelecida no país que atenda às condições