Avisos de licitação nos diários municipais

Registro de Preços para eventual prestação de serviços de confecção de adesivos e banners 1.2

1HO https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/ https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/ https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj3a_KvuE4DBid_q8lUz8-Sxqi1xQRHd5OKMuA5NGV75mLAqBcohFogtVxfUadNjIYsgScO6g2_a1pQcXIw_hPkx Jornal Oficial nº 5900 Pág. 8 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 RELATÓRIO FINAL - PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº PGV/SMGP-64/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.060990/2026-31 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de confecção de adesivos e banners 1.2. Aprovação do Edital: DESPACHO TERMINATIVO Nº 1736 / 2026 1.3. Pregoeiro: Alexandro Ferreira da Silva 1.4. Portaria nº 5/2026 1.5. Publicação do Edital: Conforme disposto no Check List-Publicações 143/2026 1.6. Data da realização do certame: às 13H00min do dia 19/08/2026 1.7. Ata de Sessão Pública (19151521). 1.8. Diligência Impedidos de Licitar: (19151438) 1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos

CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE/RESTAURANTE, LOCALIZADO NO PARQUE DO CRISTO SALVADOR “ANTÔNIO GIMENEZ FILHO” E RESTAURANTE E QUIOSQUE, LOCALIZADOS NO PARQUE ECOLÓGICO E DE LAZER “GUSTAVO SIMIONI”

INFANTIL, NATUREZA DE DESPESA 3.3.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ, RECURSO 01.212.0000 – EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.55.06. ASSINATURA:- 08/10/2026 VIGÊNCIA:- 08/10/2026 A 31/12/2026 PROCURADORIA GERAL Procuradoria Geral Atos Administrativos Atos Administrativos Termos de Fomento/Colaboração Termos de Fomento/Colaboração DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1666 | Página 5 de 43 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 O presente pregão eletrônico tem por objeto a CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE/RESTAURANTE, LOCALIZADO NO PARQUE DO CRISTO SALVADOR “ANTÔNIO GIMENEZ FILHO” E RESTAURANTE E QUIOSQUE, LOCALIZADOS NO PARQUE ECOLÓGICO E DE LAZER “GUSTAVO SIMIONI”. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos praticados pela Sra. Pregoeira e equipe de apoio no processo licitatório referenciado, do tipo menor preço, à empresa, abaixo, conforme especificado: Teve como vencedora a empresa: V.R. PUBLICIDADE EVENTOS MARKETING LTDA, em relação ao item 02 e KELEN’S BUFFET & EVENTOS LTDA, em relação

Fica alterado o ANEXO A da Ata de Registro de Preços nº 145/2025, diante dos pareceres jurídicos; despachos da gestora e farmacêutica responsável; análises contábeis emitidas pelo Supervisor do Setor de Contabilidade (em anexo), referentes à solicitação da detentora sob os protocolos: nº 3034/2026, de 17 de setembro de 2026, e nº 3060/2026, de 21 de setembro de 2026, anexos ao processo, de acordo

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

sistema elétrico; conforme planilha de aditamentos anexa ao processo. Assinatura: 21/10/2026. MARIA EDNA DO ROSÁRIO BONANCIM Diretora de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2025 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 117/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2025 – PROCESSO Nº 190/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS. Detentora: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – São Bernardo do Campo/SP. Objeto: Fica alterado o ANEXO A da Ata de Registro de Preços nº 145/2025, diante dos pareceres jurídicos; despachos da gestora e farmacêutica responsável; análises contábeis emitidas pelo Supervisor do Setor de Contabilidade (em anexo), referentes à solicitação da detentora sob os protocolos: nº 3034/2026, de 17 de setembro de 2026, e nº 3060/2026, de 21 de setembro de 2026, anexos ao processo, de acordo com o estabelecido na Tabela CMED, e conforme o quadro abaixo: ITEM U.M. DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO ATUALMENTE PRATICADO (R$) VALOR UNITÁRIO CORRIGIDO (R$) 97 AMP 04.001.0486/CLORETO DE SODIO 0 ,9%, AMPOLA 10ML, IV FARMACE 0,165 0,184 177 FRASCO 04.001.0866/DIPIRONA SODICA 500 MG/ML, GOTAS FRASCO COM 10 ML GENÉRICO FARMACE 0,94 1,02 Assinatura: 21/10/2026 LETÍCIA GONÇALVES ORTOLANI AGUSTINI Diretora de Saúde EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2026 – PROCESSO Nº 120/2026 Extrato de Ata de Registro de Preços Ata de Registro de Preços nº 084/2026 – 20 de outubro de 2026. Empresa: M.F COMERCIO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS

contratação de empresas especializadas para confecção de materiais gráficos

Valor citado:

R$ 64.000,00

uso do sistema de gestão e acompanhar o desempenho para atender a frota de veículos e máquinas oficiais do Município de Salinas, por 12 meses, vigorando de 19/09/2026 a 18/09/2027. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.340.639/0001-30. Salinas/MG, 27 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATOS FIRMADOS NO MÊS DE JULHO DE 2026 CONTRATO Nº. 125/2026 - PROCESSO Nº. 082/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 044/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2026 Objeto: contratação de empresas especializadas para confecção de materiais gráficos. Contratada: JACQUELINE SOARES OLIVEIRA FESTAS – ME, inscrita no CNPJ nº. 29.045.058/0001-33. Valor total: R$ 5.835,00. Vigência: 6 meses. Salinas/MG, 1º de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PÁGINA 86 ANO XXVI - Nº 258 Julho 2026 CONTRATO Nº. 126/2026 - PROCESSO Nº. 106/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 026/2026 Objetivo: contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, visando à revisão, atualização e adequação do Código Tributário Municipal, juntamente com o anteprojeto legislativo e atos regulamentares. Contratada: SEABRA GESTÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.668.118/0001-06. Valor Total: R$ 64.000,00. Vigência 06 meses. Salinas/MG, 03 de julho de 2026. Cledson

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de materiais e prestação de serviços destinados à identificação visual, sinalização, divulgação institucional, padronização de ambientes, identificação funcional, materiais gráficos e elementos de apoio à comunicação institucional do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP, s

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP Consórcio Intermunicipal de Sa

www.cisalp.mg.gov.br, pelo telefone (34) 3824-1710 ou pelo e-mail [email protected]. Tatiana Luísa de Melo Pregoeira do CISALP Lagoa Formosa - MG, 22/10/2026. Lucélia Soares de Lima Secretária Executiva do CISALP CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP Licitações e Contratos Pregão 12 Porta-voz nº 3037 - Uberaba, 22 de Outubro de 2026 SEDE ADMINISTRATIVA: Rua Osvaldo Avelar, nº 182, bairro Novo Horizonte. Lagoa Formosa/MG (34)3824-1710 – Site: www.cisalp.mg.gov.br LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 075/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de materiais e prestação de serviços destinados à identificação visual, sinalização, divulgação institucional, padronização de ambientes, identificação funcional, materiais gráficos e elementos de apoio à comunicação institucional do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP, seus projetos vinculados e entes consorciados, incluindo, quando aplicável, criação e desenvolvimento de artes, confecção, personalização, impressão, acabamento, fornecimento, transporte, instalação e demais serviços

Prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, para continuidade dos serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico das atividades de recursos humanos, com adequação das rotinas ao sistema e-Sfinge, preservado o objeto originalmente contratado e mantidas as obrigações relativas ao SICAP ainda exigíveis pelo TCE/MS

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor citado:

R$ 90.000,00

Thiago Chaves Higa – Representante da contratada. SIGNATÁRIO DO APOSTILAMENTO: Gerardo Gabriel Nunes Boccia – Prefeito Municipal. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelos instrumentos. CÓDIGO E-SFINGE: 1B48739DE85B371A41257BC73B5479F03301FDD7. PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130876/ - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 - Edição 3024 1 Poder ExecutivoLicitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 CONTRATANTE: Município de Bela Vista/MS, CNPJ nº 03.217.916/0001-96. CONTRATADA: MI Consultoria e Assessoria Ltda., CNPJ nº 10.602.921/0001-88. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, para continuidade dos serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico das atividades de recursos humanos, com adequação das rotinas ao sistema e-Sfinge, preservado o objeto originalmente contratado e mantidas as obrigações relativas ao SICAP ainda exigíveis pelo TCE/MS. VIGÊNCIA: De 24 de outubro de 2026 a 23 de abril de 2027. VALOR: Mantido o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o período prorrogado. FUNDAMENTO LEGAL: Art

de março de 2017 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano XI | Edição nº 2721 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Administrativos Atos Administrativos Despacho Decisório Despacho Decisório DESPACHO DECISÓRIO 1Doc PA nº 24.795/2025 - Ofício nº 5.230/2026 Interessada: VELHA GRÁFICA LTDA CNPJ nº 04.664.811/0001-48 Assunto: Recurso Administrativo – Penalidade por Descumprimento Ata de Registro de Preço. Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa VELHA GRÁFICA LTDA em face da decisão que lhe aplicou penalidade administrativa em razão do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 038/2025B, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2025. Verifica-se, inicialmente, que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, motivo pelo qual dele conheço, por preencher os pressupostos de admissibilidade. No mérito, contudo, razão não assiste à recorrente. Após detida análise dos autos, constata-se que a matéria foi devidamente apreciada pelo setor técnico competente, comprovado o inadimplemento contratual e a responsabilidade da contratada. Os autos foram, ainda, submetidos à análise da Procuradoria Jurídica do Município, que, por meio de parecer jurídico, concluiu pela regularidade do procedimento administrativo, opinando pelo desprovimento do recurso administrativo. Examinando o conjunto probatório constante dos autos

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HORIZONTINA/RS

Sessão

Sessão em 11/11/2026, 00:00

Diário Oficial horizontina.atende.net ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Edição Ordinária: nº 2503 horizontina.atende.net L.M.4.095/2022 Atos do Poder Executivo AVISO DE LICITAÇÃO Nº 79, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Horizontina/RS torna público aos interessados que se encontra disponível o edital da seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 63/2026. LICITAÇÃO COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, COTA RESERVADA DE ATÉ 25% E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP, MEI E EQUIPARADAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HORIZONTINA/RS. A data para abertura das propostas será às 09 horas (horário de Brasília) do dia 11/11/2026, no sítio http://www.portaldecompraspublicas.com.br/. O edital encontra-se disponível no site https://horizontina.atende.net. Mais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, sito à Rua Balduíno Schneider, 375, pelo fone (55) 3537-7510, ou ainda pelo e-mail [email protected]. Jones Jehn da Cunha – Prefeito Municipal. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

novobbmnet.com.br, www.saae.sp.gov.br e www.consorciopirai.sp.gov.br. Esta concorrência será realizada de forma ELETRÔNICA, através do BBM – Bolsa Brasileira de Mercadoria, na data de 07 de dezembro de 2026, às 09h00. Maiores informações, no Setor de Procedimentos Licitatórios do SAAE, através do telefone: (19) 3834-9434. Estância Turística de Salto, 21 de outubro de 2026. Herculano Castilho Passos Júnior - Prefeito e Presidente do CONIRPI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 379/2026 Processo nº 4.450/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a produção, impressão e acabamento de apostilas de conscientização sobre segurança alimentar e nutricional, a cargo de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação. Participação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, em observância ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo

Órgão

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Câmara Municipal de Florianópolis 21/10/2026 Edição Nº. 4287 Controladoria Geral do Município NUP/Identificador do processo: 99946000699202561- PAARF ePAD: 9257 DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS torna pública a decisão relativa ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Fornecedores (PAARF) ePAD n.º 9257, decorrente da Tomada de Preços n.º 462/SMA/DSLC/2019 e referente ao Contrato n.º 838/FMS/2019, nos seguintes termos: Acolhe a conclusão apresentada pela Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, bem como as fundamentações expostas no Parecer Jurídico n.º 218/SMS/GAB/ASSJUR/2025, por reconhecer a adequada apresentação de provas conclusivas dos fatos apurados, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (inclusive resguardados via edital e com a regular decretação de revelia), bem como o alinhamento e a legalidade do Direito aplicado. Reforça a convicção na regularidade, veracidade e legitimidade do processo e das conclusões apresentadas, manifestando concordância com todos os termos e fundamentos expostos pela

previsto no referido instrumento convocatório

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO - Chamamento de Interessados nº 408/SMLCP/SULIC/2025 Em atendimento ao disposto no item 07 do Edital de Chamamento de Interessados nº 408/SMLCP/SULIC/2025, torna-se público que, após análise e aprovação do requerimento pelo Agente de Contratação e posterior homologação pela autoridade competente, restou devidamente credenciada a empresa URBAN CHARGE LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.169.051/0001-61, para a execução do objeto previsto no referido instrumento convocatório. O presente comunicado tem por finalidade conferir publicidade ao credenciamento homologado, em observância aos subitens 7.3 e 7.4 do Edital, permanecendo a credenciada vinculada às condições e obrigações nele estabelecidas. A documentação pertinente encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Florianópolis. Florianópolis/SC, 21 de outubro de 2026. floripa.sc.gov.br 1 de 1 Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4287 de 21/10/2026, pág. 46 Publicação Nº 8833333 - COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO DE INTERESSADOS Nº 408/SMLCP/SULIC/2025 EXTRATO DO CONTRATO

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

Valor citado:

R$ 158.817,38

695/2026, proveniente do Credenciamento nº 228/2023, destinada à contratação de clínicas e/ou hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e microchipagem. Fornecedor: Santa Mônica Clínica Veterinária Ltda e Valor Total: R$ 158.817,38. Fundamento legal: art.74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0017785553, de 28 de julho de 2023, SEI nº 0019516095, de 13 de dezembro de 2023, SEI nº 28171593, de 22 de janeiro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 15/10/2026, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 15/10/2026, às 17:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 186 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31240549 e o código CRC F4824C12. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 31194971/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 688/2026, proveniente do Credenciamento nº 110/2025, destinada

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31264939 e o código CRC 6355C775. EXTRATO SEI Nº 31325201/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 20 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 372/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada 134 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 pelo Secretário Interino, Sr. Diogo Alexandre e a credenciada Centro de Educação Infantil Doce Castelo Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 47.469.368/0001-67, neste ato representada pela Sra. Janaina Vieira, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30022312 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30787202 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30022318 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 20/10/2026, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

br/ informando o código verificador 31307272 e o código CRC 1A13E23C. 133 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 EXTRATO SEI Nº 31264939/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 15 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato nº 466/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário Interino, Sr. Diogo Alexandre e a credenciada Lucimara Adriani Diomario Klahold (Cei Arco Iris), inscrita no C.N.P.J. nº 17.283.098/0001-34, neste ato representada pela Sra . Lucimara Adriani Diomario Klahold , que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual SEI nº 30014469 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30783035 - SED.UCC, Anuência da Contratada SEI nº 30014477 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 20/10/2026, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31317898 e o código CRC D97008A6. EXTRATO SEI Nº 31265415/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 15 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 347/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário Interino, Sr. Diogo Alexandre e a credenciada Centro de Educação Infantil Mio Piccolo Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 42.708.656/0001-03, neste ato representada pela Sra. Fabiana Pegoraro, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30025846 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30794727 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30025858 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 20/10/2026, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30988512 e o código CRC 7B39B79F. 124 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 EXTRATO SEI Nº 31265123/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 15 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 410/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário Interino, Sr. Diogo Alexandre e a credenciada Jéssica Laís Rauziz Rosa ME (Leãozinho), inscrita no C.N.P.J. nº 27.116.753/0001-13, neste ato representada pela Sra. Jéssica Laís Rauziz Rosa, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30024667 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30794257 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30024766 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 20/10/2026, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal

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Prefeitura de Goiânia

br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 3178/2026 DESPACHO N.º 3178/2026 - SEMAD/GAB - Cuidam-se os autos sobre o 3º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 046/2023 (11142337), por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/10/2026, firmado com a empresa Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, e a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para possibilitar a aprovação e a concessão de crédito na forma de empréstimo pessoal e de cartão de crédito aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme razões expostas na Justificativa nº 223 (11261584) – SEMAD/COORCO, de lavra de Kalene Guimarães da Silva – SEMAD/COORCO. Ante o exposto, considerando o Parecer Jurídico nº 893/2026 (11388448) – SEMAD/CHEADV e em complemento ao Despacho Titular nº 3.061/2026 (11552840), AUTORIZO a formalização do 3º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 046/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 24/10/2026 e 23/10/2027, condicionada ao prévio e integral atendimento das ressalvas e providências consignadas no item 5 da referida manifestação jurídica, observada a etapa processual própria de cada exigência, e DECLARO, nos termos

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LICITAÇÕES E CONTRATOS 2 PORTARIAS 3 RESOLUÇÕES 4 EDITAL Nº 196 /2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 092, homologado pelo Edital nº 182/2026, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: EDUCADOR SOCIAL Classificação Nome 5º PAULINE STUMM DA SILVA Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 170/2026, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OSASCO – IPMO

CARGO PERÍODO CONCEDIDO 1 Juliana Fracaro da Silva 204.553 Assistente Social 16/09/2026 à 27/09/2026 Osasco, 19 de outubro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 54 Osasco, 21 de Outubro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 55 Osasco, 21 de Outubro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 56 Osasco, 21 de Outubro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 57 Osasco, 21 de Outubro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 58 Osasco, 21 de Outubro de 2026 NOTA OFICIAL Nº 001/2026 ASSUNTO: Adequação excepcional do canal de recebimento da documentação – Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 – Processo nº 2556/2026 UASG: 928385 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OSASCO – IPMO, por intermédio do Departamento de Compras e Licitações, COMUNICA aos interessados no Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 que, embora o edital estabeleça o encaminhamento da documentação exclusivamente por meio do sistema eletrônico Compras.gov.br, foi constatada a indisponibilidade de funcionalidade específica que permita a anexação dos documentos exigidos para a participação no procedimento. Diante dessa limitação operacional, a fim de assegurar a continuidade do procedimento, a ampla participação dos interessados, a isonomia, a publicidade e a competitividade, fica excepcionalmente autorizado o encaminhamento da documentação exigida no edital por meio do endereço eletrônico institucional

instituição financeira pública, observado o art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014. 9 - VIGÊNCIA: O Termo de Fomento produzirá efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública e terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da liberação do recurso, podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014. 10 - GESTOR E CMA: Gestor(a) da parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação designados por ato específico publicado no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 2º, incisos VI e XI, e do art. 35, inciso V, alíneas "f" e "g", da Lei nº 13.019, de 2014 - Portaria nº 179/2026 e Portaria nº 41/2026. 11 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Celebração sem chamamento público, por se tratar de recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014, sem prejuízo da aplicação dos demais dispositivos da referida Lei, na forma do seu art. 32, § 4º. 12 - TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE: O Município de Goiânia e a OSC darão publicidade e transparência à parceria, em dados abertos e acessíveis, nos termos dos arts. 10 a 12 da Lei nº 13.019, de 2014. 13 - PROCESSO: 26.10.000005390-0 14 - DATA DE ASSINATURA: Data da última assinatura eletrônica. 15 - SIGNATÁRIOS: EERIZÂNIA ENEAS DE FREITAS - Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; e DIVINA ROBERTA DA SILVA - Presidente da Associação