Avisos de licitação nos diários municipais

“Aquisição de itens específicos decorativos de luz e iluminação natalina para utilização nas festividades que compõe os Eventos Natalinos e Reveillon do município de Mira Etrela/SP.” RATIFICO a dispensa de licitação destinada à contratação supramencionada, com fundamento no art. 75, “caput” e inciso II, da Lei Federal n. ° 14.133/2021, e autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 33.180,00 (tri

Valor citado:

R$ 33.180,00

informações pelo telefone (17) 3846-1163, nos dias úteis, no horário das 08h00min. às 17h00min. Mira Estrela/SP, 23 de outubro de 2026. GLEICE APARECIDA CASTREQUINI Prefeita Municipal Edição Nº 1248, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Página 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO Documento Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital - Instituído pela Lei Municipal Nº 1036/2020, de 16 de Dezembro de 2020 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Licitatório n.º 131/2026 Dispensa de Licitação n.º 43/2026 Objeto: “Aquisição de itens específicos decorativos de luz e iluminação natalina para utilização nas festividades que compõe os Eventos Natalinos e Reveillon do município de Mira Etrela/SP.” RATIFICO a dispensa de licitação destinada à contratação supramencionada, com fundamento no art. 75, “caput” e inciso II, da Lei Federal n. ° 14.133/2021, e autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 33.180,00 (trinta e três mil cento e oitenta reais), em favor da empresa CRIS LED ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita do CNPJ n. º 43.638.440/0001-81, com sede na Rua Farezin, nº 13B, Jardim Angélica – CEP: 06.365- 635, de acordo com seu contrato social, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. Mira Estrela/SP, 23 de outubro de 2.026. ______________________________________ GLEICE APARECIDA

AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO PARA FUTUROS E EVENTUAIS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS- BAHIA

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 61.590,00

caberá recurso através do endereço eletrônico https://alagoinhas.ba.gov.br/credenciamentosesau/ junto à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município, conforme item 5.6 do edital. Alagoinhas, 22 de outubro de 2026 Comissão de Credenciamento SESAU Edição 5.843 | Ano 18 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: LOWFMRGD-7IACZBPB-WRMUZK98-ORAOFKCU Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS CNPJ N° 13.646.005/0001-38 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 O Secretário de Administração e Inovação Tecnológica do Município de Alagoinhas-BA, no uso de suas atribuições, em concordância com a Lei 14.133/21, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026, com objeto: AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO PARA FUTUROS E EVENTUAIS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE ALAGOINHASBAHIA. EMPRESA: JOEL BATISTA SANTANA – VALOR: R$ 61.590,00 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Homologação: 23/10/2026 Maiores informações: tel. 3422-8605, Alagoinhas-BA, 23/10/2026. Bruno Nascimento Silva – Secretário de Administração e Inovação Tecnológica do Município de Alagoinhas-BA. Edição 5.843 | Ano 18 23 de outubro de 2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODL 034/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva (árbitros, auxiliares e mesários), para atendimento aos campeonatos e amistosos de futebol e futsal promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) do Município de Vinhedo, conforme condições, quantidades e exigências que serão estabelecidas no ETP e no Termo de Referência

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

documentos que integrarão o edital. VALOR (R$): 1.469.991,42 (um milhão quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO CONTRATADA: ROGÉRIO FERNANDO ALVES JUNIOR CONTRATO Nº 102/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 88/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.476/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva (árbitros, auxiliares e mesários), para atendimento aos campeonatos e amistosos de futebol e futsal promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) do Município de Vinhedo, conforme condições, quantidades e exigências que serão estabelecidas no ETP e no Termo de Referência. VALOR (R$): 75.599,00 (setenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais). Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 | ANO 11 Edição 2647 | Distribuição gratuita Boletim Municipal do Município de Vinhedo/SP https://www.vinhedo.sp.gov.br/diario-oficial/2726/ CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO CONTRATADA: SALOMÃO ARBITRAGEM E EVENTOS ESPORTIVOS CONTRATO Nº 103/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 88/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.476/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva (árbitros, auxiliares e mesários), para atendimento aos campeonatos e amistosos

LOCAÇÃO DE SOM DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AO EVENTO “FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS”

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Valor citado:

R$ 2.030,00

1313/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MUSICAL VILLAGE LTDA ME PROCESSO: 28.612/2026 ASSINATURA: 22/10/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE SOM DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AO EVENTO “FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS” VALOR: R$ 1.485,00 VIGÊNCIA: 25/10/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0251/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30.779/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1305/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: EXTRA MAIS ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 26.698/2026 ASSINATURA: 22/10/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GOIABADA CASCÃO VALOR: R$ 2.030,00 VIGÊNCIA: 23/10/2026 A 15/02/2027 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0363/2026 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO STANDARD, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AO EVENTO “FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS”

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Valor citado:

R$ 3.920,40

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA 3X 3 M COM BALCÃO (03 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO “FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS” VALOR: R$ 3.920,40 VIGÊNCIA: 25/10/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0209/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 22.630/2026 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1315/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: F. L. SANI EXPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA PROCESSO: 28.614/2026 ASSINATURA: 22/10/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO STANDARD, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AO EVENTO “FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS” VALOR: R$ 214,70 VIGÊNCIA: 25/10/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0161/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20.571/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES

Repasse da emenda impositiva de n° 139/2025, ref

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO E

Valor citado:

R$ 14.000,00

de 2026. Dario Pacheco de Morais Prefeito Municipal EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 019/2026 - CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO E O CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS DE VINHEDO - CEIVI. Objeto: Repasse da emenda impositiva de n° 139/2025, ref. ao Projeto de Lei n° 126, de 30 de setembro de 2025, com a finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Vigência: Até dezembro de 2026, a partir da data de assinatura. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) Data de Assinatura: 28 de setembro de 2026. Dario Pacheco de Morais Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 Prefeitura Municipal de Vinhedo ESTADO DE SÃO PAULO ERRATA Nº 01 Processo n.º 8634/2026 Pregão Eletrônico n.º 82/2026 Assunto: Impugnação de Edital – Registro de preços para prestação de serviços de locação e montagem de equipamentos destinados aos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, conforme especificações que serão estabelecidas no ETP, TR, edital e seus anexos A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO torna público, para conhecimento dos interessados, que, em cumprimento à decisão proferida pelo Senhor Prefeito Municipal em 22 de outubro de 2026, no julgamento da impugnação apresentada por MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA., fica RETIFICADO o item 6.9.5.5 do Edital, nos seguintes termos: Onde se lê: “6.9.5.5. Declaração firmada pela licitante se comprometendo a apresentar, na data da assinatura

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA PARA ATENDIMENTO A EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, PELO PERÍODO DE 12 MESES

Órgão

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

MUNICÍPIO DE JAHU PUBLICAÇÃO PROCESSO n.º 0300008484/2026-PG-3 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 169/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 066/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA PARA ATENDIMENTO A EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, PELO PERÍODO DE 12 MESES. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13 de novembro de 2026 - HORÁRIO: 09:00 horas. O Edital estará disponível a partir de 26 de outubro de 2026, no Departamento de Licitações situada na Rua Paissandu, 444, Centro no município de Jaú, através de mídia eletrônica, mediante o fornecimento pelo interessado de um Pen Drive; no sistema eletrônico de contratações denominado SCPI – Portal de Compras – Pregão Eletrônico – F I O R I L L I , (http://servicos.jau.sp.gov.br:8079/COMPRASEDITAL/) ou no site www.jau.sp.gov.br/l icitacoes – GRATUITO – INFORMAÇÕES: fone (14) 3602-1718 ou (14) 3602-1804 das 08:00 às 17:00 horas. Jahu, 23 de outubro de 2026. NELSON RICARDO SANCHES SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS MUNICÍPIO DE JAHU PUBLICAÇÃO PROCESSO n.º 0300009064/2026-PG-3 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 170/2026 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALAS PARA FESTIVIDADES NATALINAS. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12 de novembro de 2026 - HORÁRIO: 09:00 horas. O Edital estará disponível

Valor citado:

R$ 347.846,58

Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico 60/2026, de 23 de outubro de 2026 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 113/2026 PREGÃO N° 060/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 113/2026 PREGÃO N° 060/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO O Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, torna público que estará realizando a abertura do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026, visando o Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de estruturas e equipamentos e de serviços especializados necessários à realização da Semana Cultural, das festividades de Ano Novo e do evento Canoboia, promovidos ou apoiados pelo Município de Ouro Verde do Oeste/PR. O valor máximo previsto para a contratação é de R$ 347.846,58 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Abertura

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social

sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Quarta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 22/10/2026. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3965 EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 8 8º Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 215/2025 oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2025 Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Pro Music Sonorização Iluminação Shows Ltda Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 13769/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social , amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira 6004 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Recurso: 30880 Dotação 445 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição. Cláusula Segunda A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW PIROTÉCNICO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ARTEFATOS, A MONTAGEM, O ACIONAMENTO, A DESMONTAGEM E O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS ESTRUTURAS UTILIZADAS, COM VISTAS A ATENDER ÀS FESTIVIDADES OFICIAIS DE CELEBRAÇÃO DO RÉVEILLON 2026/2027, conforme termos, condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos

Valor citado:

R$ 33.980,00

inicial e suas alterações posteriores não retificadas por este instrumento, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA Inocência - MS,23 de outubro de 2026. ASSINAM Antônio Ângelo Garcia dos Santos e ROSA ANDREIA DA SILVA SANTOS ADJUDICAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Município de Inocência – MS, por intermédio da Pregoeira, e da Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria nº 677 de 2025, usando das atribuições que lhe confere na lei orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, 1° de Abril de 2021, resolve: ADJUDICAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO: nº 119/2026, PROCESSO ADM : n.º 253/2026, cujo O objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW PIROTÉCNICO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ARTEFATOS, A MONTAGEM, O ACIONAMENTO, A DESMONTAGEM E O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS ESTRUTURAS UTILIZADAS, COM VISTAS A ATENDER ÀS FESTIVIDADES OFICIAIS DE CELEBRAÇÃO DO RÉVEILLON 2026/2027, conforme termos, condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos. Valor total R$ 33.980,00 trinta e três mil, novecentos e oitenta reais Item Código Código Descrição do Produto/Serviço Proponente / Fornecedor Unidade Valor Unitário Quantidade Valor Total 1 211.004.136 22045 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Registro de Preços para a eventual contratação de Fornecimento de Coffee Break (Buffet) para as atividades no âmbito de congressos, seminários, fóruns, encontros, conferências, palestras, formaturas, mostras, premiações e demais eventos de caráter institucional realizados e ou apoiados pela FUMEC

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL

Valor citado:

R$ 3.050,00

destinadas à Educação Básica e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo. Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos(as) matriculados(as) na rede municipal. A eleição para o conselho atende às exigências da Lei no 14.113, publicada em 25 de dezembro de 2020. Campinas, 22 de outubro de 2026 JULIO KATSUHIKO YOSHINO Diretor do Departamento Financeiro - SME FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC AUTORIZAÇÃO DE DESPESA > FUMEC-DSC/ Campinas, 21 de outubro de 2026. Processo Administrativo n.º FUMEC.2026.00000301-07 Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC Pregão Eletrônico n.º 016/2026 Objeto: Registro de Preços para a eventual contratação de Fornecimento de Coffee Break (Buffet) para as atividades no âmbito de congressos, seminários, fóruns, encontros, conferências, palestras, formaturas, mostras, premiações e demais eventos de caráter institucional realizados e ou apoiados pela FUMEC. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: - HABILIDADE ESPORTE SERVIÇOS LTDA, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 11/2026, no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais). Ao Departamento Financeiro e de Projetos - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências. PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação

Órgão

Câmara Municipal de Arapongas ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia

Sessão

Sessão em 11/11/2026, 00:00

prazo apresentar recurso, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução judicial.. Arapongas, 20 de outubro de 2026. FABIANI SILVÉRIO BARBIST Coordenadora Procon SEXTA-FEIRA 23/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4117 PÁG: 23 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Arapongas ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389, centro – Arapongas – Pr. CEP. 86700-275 - Fone (43) 3303-2100 Site: www.cmarapongas.pr.gov.br - E-mail: [email protected] 1947 10 - 10 ARAPONGAS R E A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo Administrativo nº 017/2026 Edital de Pregão Eletrônico nº 010/2026 Comunicamos aos interessados que se acha aberta a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, para a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COFFEE BREAK PARA EVENTOS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, nos termos do Termo de Referência, bem como o Edital e seus anexos. Data de abertura às 08:30 horas do dia 11/11/2026, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O respectivo edital poderá ser obtido pelo site da Câmara Municipal de Arapongas, no link licitações: www.cmarapongas.pr.gov.br. Informações pelo telefone (43) 3303-2103. Arapongas, 22 de outubro de 2026. Milton Rafael Amaral Xavier Pregoeiro MILTON RAFAEL AMARAL XAVIER:0334555

Contratação de empresa para locação de trio elétrico especial, trio elétrico tipo A, mini trio e pranchão para a Micareta de Feira e demais eventos coordenados pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

Órgão

Secretaria de Cultura

Valor citado:

R$ 1.157.999,56

LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3648 – DATA 23/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 3 EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 16-2026-10L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-2026-PE. CONTRATO: 520- 2026-10C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: COMENDADOR PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para locação de trio elétrico especial, trio elétrico tipo A, mini trio e pranchão para a Micareta de Feira e demais eventos coordenados pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. ASSINATURA DO CONTRATO: 06/10/2026. VALOR: R$ 849.099,84. Feira de Santana, 22/10/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 16-2026-10L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-2026-PE. CONTRATO: 521- 2026-10C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: LIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para locação de trio elétrico especial, trio elétrico tipo A, mini trio e pranchão para a Micareta de Feira e demais eventos coordenados pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. ASSINATURA DO CONTRATO: 02/10/2026. VALOR: R$ 1.157.999,56. Feira de Santana, 22/10/2026. José Ronaldo de Carvalho

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de motocicletas, destinadas a atender às necessidades de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito

Órgão

Secretaria de Cultura

Valor citado:

R$ 172.800,00

pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.149,48. Justificativa da prorrogação: A prorrogação se justifica em razão da necessidade de continuidade dos serviços, visando assegurar a manutenção do atendimento e evitar a descontinuidade da execução contratual. Data da Assinatura: 13/10/2026. Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. Maria do Socorro Leite Rodrigues - Locadora. EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 35-2026-2350L – PREGÃO ELETRÔNICO 35-2026-PE CONTRATO: 16-2026- 2350C. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. CONTRATADO: BRAVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de motocicletas, destinadas a atender às necessidades de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito. ASSINATURA DO CONTRATO: 20/10/2026. VALOR: R$ 172.800,00. Feira de Santana, 22/10/2026. Ricardo da Cunha Oliveira - Superintendente Municipal de Trânsito. ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 16-2026-10L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-2026-PE. OBJETO: Contratação de empresa para locação de trio elétrico especial, trio elétrico tipo A, mini trio e pranchão para a Micareta de Feira e demais eventos coordenados pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, nos termos do Art. 71, IV, da Lei Federal 14.133/21, AJDUDICO o objeto aos VENCEDORES do certame: COMENDADOR PRODUCOES E PROMOCOES

Órgão

Prefeitura de São Bernardo do Campo

projeto com a maior pontuação, em conformidade com §10° do artigo 20, da Resolução SC n°006, de 13 de março de 2026. São Bernardo do Campo, 23 de outubro de 2026 SAMARA DINIS DA SILVA Secretária de Cultura COMUNICADO SC Nº. 370/2026 – TORNA PÚBLICO O RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL COM A VALIDAÇÃO DAS COTAS DOS INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SC Nº 020/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! - PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022) A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado definitivo da etapa de avaliação de Mérito Cultural com a validação das cotas dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público de fluxo ordinário SC nº 020/2026 - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de São Bernardo do Campo, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022). Conforme publicado na edição anterior do Diário Oficial do Município (jornal eletrônico Notícias do Município – NM), os proponentes que manifestaram sua escolha dentro do prazo estabelecido foram contemplados no edital correspondente

Órgão

Secretaria de Cultura Gabinete da Secretária

expediente do Departamento de Proteção Animal RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal Secretaria de Cultura Gabinete da Secretária Secretaria de CulturaGabinete da Secretária COMUNICADO SC Nº. 369/2026 – TORNA PÚBLICO O RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL COM A VALIDAÇÃO DAS COTAS DOS INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SC Nº 019/2026 - PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DEFOMENTO À CULTURA (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022) A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado definitivo da etapa de avaliação de Mérito Cultural com a validação das cotas dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público de fluxo ordinário SC nº 019/2026 - para concessão de Bolsa Cultura Viva a Mestras e Mestres das CulturasTradicionais e Populares, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022). Conforme publicado na edição anterior do Diário Oficial do Município (jornal eletrônico Notícias do Município – NM), os proponentes que manifestaram sua escolha dentro do prazo estabelecido foram contemplados no edital correspondente ao projeto

Valor citado:

R$ 77.548,08

16:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31336008 e o código CRC 927D9CC9. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31330792/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, destinada à LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, COM INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e no item 22.1 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir: 22. DISPENSA DE LICITAÇÃO É dispensável a realização de licitação pela CAJ: 22.1 EM RAZÃO DO VALOR (...) b) Para outros serviços e compras de valor até R$ 77.548,08 (setenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e oito centavos) por ano-calendário, e para alienações desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação

da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica [...] Conforme consolidado na jurisprudência administrativa e na doutrina do Terceiro Setor, o rol de incisos dos artigos 14 e 31 supra é exemplificativo, prevalecendo a inviabilidade fática de competição no caput

de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica [...] Conforme consolidado na jurisprudência administrativa e na doutrina do Terceiro Setor, o rol de incisos dos artigos 14 e 31 supra é exemplificativo, prevalecendo a inviabilidade fática de competição no caput. No cenário local, a ACIM é a única instituição e detentora histórica dos direitos de promoção e organização da FICRO, evento tradicional que caminha para sua 38ª edição consecutiva sob a sua estrita tutela. Sendo a meta do plano de trabalho o fomento a este evento específico e singular, torna-se logicamente impossível abrir concorrência pública, visto que nenhuma outra OSC possui legitimidade jurídica ou operacional para executar o objeto em comento. Ademais, as ações propostas alinham-se perfeitamente às diretrizes dos incisos I, VI e X do art. 5º da Lei nº 13.019/2014, promovendo o desenvolvimento social, o fortalecimento de arranjos produtivos locais e o livre acesso a bens culturais e comerciais. 3. DA REGULARIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL A Administração Municipal certifica que os autos foram devidamente instruídos com as salvaguardas exigidas pela legislação federal e pelo Decreto Municipal nº 5.086/2017, constando formalmente: - Plano de Trabalho: Elaborado em estrita consonância com os requisitos legais de metas, cronograma e aplicação de recursos; - Regularidade

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento de lanches, refeições e kits destinados ao atendimento das atividades, programas, projetos, eventos, reuniões e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Maragogipe/Bahia,

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Maragogipe/Bahia

modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026, publicada no Diário Oficial de 23/09/2026, Processo Administrativo Nº. 505/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº. 318/2023, e Decreto nº. 468/2024, de 22 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento de lanches, refeições e kits destinados ao atendimento das atividades, programas, projetos, eventos, reuniões e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Maragogipe/Bahia, especificados nos Lotes: 01, 02, e 03 do Termo de Referência, anexo 01 do edital de Licitação nº 016/2026, que é parte integrante desta Ata de Registro, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS FORNECEDORES, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades dos itens, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as

pronunciamentos e mensagens institucionais, em articulação com as unidades competentes; Promover o alinhamento entre os aspectos protocolares e os objetivos institucionais dos eventos promovidos pela Administração Municipal; Coordenar a execução de cerimônias relacionadas à entrega de títulos, honrarias, medalhas, certificados e demais reconhecimentos oficiais; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 1098 Osasco, 22 de Outubro de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br– E-mail: [email protected] Organizar e supervisionar os procedimentos de credenciamento e acomodação dos participantes dos eventos institucionais; Apoiar a realização de audiências públicas, conferências, seminários, congressos, fóruns e demais encontros promovidos pelo Município; Coordenar ações voltadas à valorização da imagem institucional e da representação governamental nos eventos oficiais; Promover a padronização dos procedimentos cerimoniais adotados pela Administração Municipal; Elaborar manuais, orientações e normas internas relacionadas à realização de cerimônias institucionais; Desenvolver mecanismos de controle e acompanhamento da qualidade dos eventos e solenidades promovidos pelo Município; Produzir relatórios técnicos relativos às cerimônias e eventos realizados; Elaborar