Avisos de licitação nos diários municipais

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Valor citado:

R$ 243.430,85

Alagoas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2928 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 01-001/2026 CREDENCIAMENTO N° 01/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO/AL. CONTRATANTE: Prefeitura de Ouro Branco. CONTRATADA: COTINGUIBA E NOBRE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.271.380/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 243.430,85 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/10/2026 a 09/10/2027. RECURSOS: Estadual, Federal e Próprios. TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador:612FBF5C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026 PROCESSO nº 2026 920261606001. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS E DEMAIS MATERIAIS

Credenciamento pela secretaria municipal da saúde SMS de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços médicos, nas especialidades de clínica geral, reumatologia, neuropediatria, hematologia, gastroenterologia, gastropediatria, angiologia, medicina do trabalho e médico socorrista, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do credenciamento anteriormente realizado por meio do

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO PREFEITO Edição 5.861 | Ano 18 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: PYBTYRBN-VXWVMZFT-SMLIKHYN-8K0B8UEF Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS CNPJ Nº 13.646.005/0001-38 CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Ref. 3ª lista pós recurso, publicada 04/11/2026) O Secretário Municipal de Saúde de Alagoinhas após decorrido o prazo sem interposição de recurso torna público o resultado da adjudicação e homologação do Credenciamento nº 004/2026, que tem como objeto: Credenciamento pela secretaria municipal da saúde SMS de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços médicos, nas especialidades de clínica geral, reumatologia, neuropediatria, hematologia, gastroenterologia, gastropediatria, angiologia, medicina do trabalho e médico socorrista, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do credenciamento anteriormente realizado por meio do edital nº 001/2025, decorrentes da ausência de interessados habilitados e/ou do desligamento de profissionais anteriormente credenciados, visando atender às necessidades da rede municipal de saúde e assegurar a continuidade, a regularidade e a ampliação da assistência médica à população. CREDENCIADOS: POLICLÍNICA REUMATOLOGISTA, COM CARGA HORARIA DE 08 HORAS

Órgão

Secretaria municipal de Saúde e de acordo

008/2026 – RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2019 A Comissão de Credenciamento Avaliação e Seleção das Organizações da Sociedade Civil de Carambeí, no uso de suas atribuições que foram delegadas pelos decretos 72/2017 e 89/2017 e portarias 242/2017, 117/2021, 545/2022 e 617/2024 e em conformidade com a ata 010/2026 OSC de cinco (05) de novembro do corrente: RESOVE: Art. 1º - Em conformidade com a ata 010/2026 publicada no diário oficial do município na edição 3447 do dia 05 de novembro de 2026, resolve conceder a renovação do credenciamento 005/2019 A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DE CARAMBEÍ – CNPJ 05.452.037/0001-74 que presta serviços na área da saúde na modalidade de atendimento de adultos do sexo masculino a cima de 18 (dezoito) anos , dependentes de substancias psicoativa e de seus familiares. Com serviços socioassistenciais de saúde para o município de Carambeí estado do Paraná, E em conformidade com as vagas ofertadas pela Secretaria municipal de Saúde e de acordo com ao planos e projetos de políticas públicas da referida secretaria. Art. 2° - Esta renovação de Credenciamento tem validade por um período de cinco (5) anos iniciando-se a partir da publicação do presente e findando em 06 seis de novembro de 2031. Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias. Carambeí, 06 de novembro de 2026. NELSON CRIST CONTADOR CRC-PR 019.139-O/0 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE EM CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS E OUTROS EXAMES DE DIAGNÓSTICO PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASTRO/PR V ALOR: R$ 549.200,00 (quinhentos e quarenta nove mil e duzentos reais)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 549.200,00

CASTRO-PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 2021, DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, REGISTRA OS PREÇOS OBTIDOS NA INEX N° 205/2026, POR AQUI REPRESENTADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CARDOSO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, PORTADOR DO CI/RG Nº 369.***/PR, CPF/MF Nº 005.***.***-**, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MAJOR OTÁVIO NOVAES, 1123, CENTRO CASTRO PR CEP 84.165-230. CONTRATADO: BS SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 32.913.711/0001-43, OCM ENDEREÇO NA RUA DO ROSÁRIO Nº 199, CENTRO, CEP - 84.165-130, NA CIDADE DE CASTRO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA REPRESENTANTE LEGAL SRAª BRUNA FONTOURA MARTINS SCHANK, BRASILEIR, CASADA, CI/RG: 58.00*.***-* e do CPF/MF n° 049.***.***-** OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE EM CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS E OUTROS EXAMES DE DIAGNÓSTICO PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASTRO/PR V ALOR:  R$ 549.200,00 (quinhentos e quarenta nove mil e duzentos reais). ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 06 DE novembro DE 2026 - 3510 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASTRO 3 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE EXECUÇÃO 12 (doze) MESES e VIGÊNCIA DE 13 (treze) MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR MEIO DE TERMO ADITIVO, POR UM OU MAIS PERÍODOS, DESDE QUE SATISFEITOS

original, alteração de determinados procedimentos no âmbito do credenciamento

Órgão

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde DRS II - Araçatuba - SP -

promovidas consistem na atualização da tabela de procedimentos e exames do Anexo I, mediante inclusão de serviços da mesma natureza do objeto original, alteração de determinados procedimentos no âmbito do credenciamento. I.4. As inclusões não ampliam ou modificam a finalidade essencial do certame, pois permanecem vinculadas à prestação de serviços de saúde e afins, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados. Permanecem inalteradas as regras de habilitação, o procedimento de cadastramento, as condições padronizadas de contratação, a forma de remuneração, a vigência, as obrigações das partes e as demais disposições do edital e de seus anexos, salvo naquilo que for expressamente alterado por este instrumento. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 1265 Página 8 de 42 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Consórcio Público Intermunicipal de Saúde DRS II - Araçatuba - SP - CNPJ 03.714.880/0001-56 “Sua saúde, nossa prioridade” II. DA TABELA CONSOLIDADA E DA PUBLICIDADE II.1. Por se tratar de procedimento de credenciamento, o chamamento permanecerá aberto durante todo o período de sua vigência, pelo prazo previsto no edital original, assegurado o cadastramento permanente de novos interessados que atendam às condições

credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e afins, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos no edital e em seus anexos

Órgão

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE — CIMSA

Saúde DRS II - Araçatuba - SP - CNPJ 03.714.880/0001-56 “Sua saúde, nossa prioridade” PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 005/2026 O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE — CIMSA, por intermédio de seu Presidente do Conselho de Prefeitos, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 001/2026, integrante do Processo Licitatório nº 003/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e afins, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos no edital e em seus anexos. A presente retificação é promovida com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nas disposições relativas ao credenciamento e à modificação do instrumento convocatório, sem alteração da natureza, da finalidade ou do regime de contratação estabelecido no edital original. I. DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PRESERVAÇÃO DO OBJETO I.1. O credenciamento constitui procedimento destinado à formação de cadastro de prestadores aptos à contratação em condições padronizadas, de forma paralela e não excludente, conforme previsto no edital original e no Termo de Referência. I.2. A Lei nº 14.133/2021 prevê que o credenciamento pode ser utilizado quando for viável e vantajosa a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, devendo

Contratação de serviços médicos, na forma de Credenciamento, para atendimento às Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de São Paulo

Comissão de Contratação mailto:preg\303\[email protected] Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Edição nº 3009 Página 4 de 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Processo N.º 2117/2024 Modalidade/Nº: Credenciamento 1/2024 Objeto: Contratação de serviços médicos, na forma de Credenciamento, para atendimento às Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). J U L G A M E N T O Considerando a abertura do Edital de Credenciamento nº 01/2024, promovido pelo Município de Itapeva; Considerando o disposto na legislação pertinente, especialmente no que se refere à exigência da documentação indispensável à habilitação dos interessados; Considerando, ainda, a análise da documentação apresentada nos autos do processo vinculado nº 14.037/2026, esta Comissão julga habilitada a empresa: POLOCOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ 31.474.941/0001-90.  Item 4.2.1.2; especialidade/local: Pediatria/ UPA; Quantidade: 200 horas (total de 2.400 horas anuais);  Item 4.2.1.28; especialidade/local: Pediatria/ A ser

Prorrogação da Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Prorrogação da vigência contratual em 04 (quatro) meses até 18/02/2027; Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021; Processo: 118/2024. EXTRATO TERMO ADITAMENTO Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 1° Termo de Aditamento ao Contrato nº 112/2026, firmado em 14/10/2026, com ALVARENGA EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: Prorrogação da Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 06 de novembro de 2026/Edição Nº 2627 10 vigência contratual em 04 (quatro) meses até 14/02/2027; Fundamento Legal: art. 125 da Lei 14.133/2024; Processo: 054/2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 182/2026. Processo: Processo Licitatório nº 056/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 045/2026. Contratante: Município de Campo Belo/MG (Secretaria Municipal de Saúde). Contratada: Hospital São Lucas Ltda-ME (CNPJ nº 19.130.186/0001-21). Objeto: Fica excluído o médico Dr. Otávio Dutra Vieira do quadro técnico da credenciada perante o Município e designação do médico Dr. João Paulo de Araújo Pelegrini (CRM/MG nº 84.817) como único e exclusivo Responsável Técnico pelos serviços cirúrgicos contratados, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. Fundamento Legal: Art. 9º, § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021; Consulta TCE/MG nº 1.127.139; e Súmulas 346 e 473 do STF. Data de Assinatura: 06 de novembro de 2026. Signatários:

Credenciamento de pessoas física e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos para realização de atendimentos na estratégica de Saúde da Família do Município de Campo Belo em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com regime de 40 (quarenta) e 20 (vinte) horas semanais, nos termos do decreto nº 3.188 de 14 de janeiro de 2016

06/11/2026, com KELVIN LORRAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA; Objeto: Credenciamento de pessoas física e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos para realização de atendimentos na estratégica de Saúde da Família do Município de Campo Belo em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com regime de 40 (quarenta) e 20 (vinte) horas semanais, nos termos do decreto nº 3.188 de 14 de janeiro de 2016. Amparo: Inexigibilidade nº 025/2026; Processo: 030/2026; Vigência: 06/11/2031; Signatários: pelo Contratante, Darcy Eduardo Maia e, pela Contratada, Responsável Legal. EXTRATO DE CONTRATO Entidade: Município de Campo Belo/MG; Espécie: Contrato nº 269/2026, firmado em 06/11/2026, com VANYANA SANARA MIRANDA LTDA; Objeto: Credenciamento de pessoas física e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos para realização de atendimentos na estratégica de Saúde da Família do Município de Campo Belo em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com regime de 40 (quarenta) e 20 (vinte) horas semanais, nos termos do decreto nº 3.188 de 14 de janeiro de 2016. Amparo: Inexigibilidade nº 025/2026; Processo: 030/2026; Vigência: 06/11/2031; Signatários: pelo Contratante, Darcy Eduardo Maia e, pela Contratada, Responsável Legal. EXTRATO DE CONTRATO Entidade: Município de Campo Belo/MG; Espécie: Contrato nº 270/2026, firmado em 06/11/2026, com DISCACCIATI FERREIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA; Objeto: Credenciamento de pessoas física e/ou jurídicas para prestação de serviços

Órgão

Fundo Municipal de Saúde

de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4943/ Resolução Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 | Edição4793 | Página 5 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4943/ Licitações e Contratos MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS TERMO DE RATIFICAÇÃO Credenciamento nº 02/2023 Inexigibilidade de Licitação nº 15/2023 Processo nº 1.559/2023 Na qualidade de Ordenador de Despesas e Prefeito Municipal, no uso de minhas competências e atribuições legais, considerando o Parecer Jurídico anexado aos autos, ratifico a inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25 da Lei nº 8.666/1993, visando a Contratação de empresas (pessoa jurídica), para prestação de serviços médicos generalista ao Fundo Municipal de Saúde, nas Estratégias Saúde da Família (ESF), para atendimento ambulatorial dos pacientes do SUS, mediante credenciamento a partir da homologação e adjudicação do processo, podendo ser dado prosseguimento ao processo em epígrafe. Costa Rica, 03 de novembro de 2026. Cleverson Alves dos Santos Prefeito Municipal / Ordenador de Despesas Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 | Edição4793 | Página 6 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4943/

credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos na especialidade de pediatria, com profissional detentor de Registro de Qualificação de Especialista (RGE), para atuação no hospital e maternidade de Inocência/MS, compreendendo

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3384 sexta-feira

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3384 sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Página 10 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS ##DAT Inocência - MS, 06/11/2026 ##ASS Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Jonathan Fernandes de Freitas e Thânia Pereira Fileto. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026 CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 055/2026 EDITAL Nº 116/2026 AS PARTE: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SRMARTINS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA OBJETO DO CREDENCIAMENTO: credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos na especialidade de pediatria, com profissional detentor de Registro de Qualificação de Especialista (RGE), para atuação no hospital e maternidade de Inocência/MS, compreendendo atendimento em pronto socorro, sala de parto e internação pediátrica, mediante realização de plantões diurnos de 12 (doze) horas, das 07h às 19h, durante 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR: R$

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante/MS

acompanhamento, recebimento, análise e processamento da documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento para prestação de serviços especializados de confecção, instalação, adaptação, reembasamento e conserto de próteses dentárias removíveis, compreendendo próteses parciais e totais, maxilares (superiores) e mandibulares (inferiores), no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante/MS. Parágrafo único. A Comissão Especial de Credenciamento poderá solicitar apoio técnico, jurídico, administrativo, material e de pessoal aos diversos setores e unidades organizacionais da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, sempre que necessário PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 674 Página 3 de 23 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” ao adequado desenvolvimento dos trabalhos. Art. 2º Designar os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão Especial de Credenciamento: I. ADRIANA ROSADO VALENTE ANDRIOLI - Matrícula funcional: 1.667; II. SHEILA COELHO MOREIRA - Matrícula funcional:

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante/MS

Nº 303, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui Comissão Especial de Credenciamento para acompanhamento e operacionalização do procedimento de credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços odontológicos de confecção, instalação, adaptação, reembasamento e conserto de próteses dentárias removíveis, parciais e totais, maxilares e mandibulares, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante/MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus artigos 6º, inciso XLIII, 74, inciso IV, 78 e 79; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e garantir o acesso da população aos serviços de reabilitação em saúde bucal, por meio da oferta de próteses dentárias removíveis, visando à recuperação das funções mastigatória, fonética e estética dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos administrativos claros, objetivos e transparentes para o credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços odontológicos, observadas as condições e exigências estabelecidas no respectivo Edital de Chamamento Público; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo acompanhamento

de licitação em favor da Empresa JC CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 61.059.299/0001-44, perfazendo o valor total de R$ 19.093,50 (DEZENOVE MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Palmas

Valor citado:

R$ 19.093,50

licitação em razão do valor, por meio do processo sob o NIPE nº 17.137010.001711/2026- 69 , AQUISIÇÃO DE FONES DE OUVIDO, TIPO HEADSET, MONOAURICULARES , DESTINADO AO USO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, adjudicando o objeto da presente dispensa de licitação em favor da Empresa JC CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 61.059.299/0001-44, perfazendo o valor total de R$ 19.093,50 (DEZENOVE MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Palmas - TO, 03 de novembro de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 EDITAL - RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO SEI Nº 17.137010.000064/2026-78 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000.0.053926/2026 A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) comunica a suspensão do Chamamento Público nº 001/2026, que visa à gestão e operacionalização por Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração visando à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde das Unidades de Pronto Atendimento Norte - José de Souza Dourado (CNES nº 2755289) e Sul - Gerson Pires de Aguiar (CNES nº 2492555). A medida cumpre decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas - Ação Civil Pública nº 0055580-41.2026.8.27.2729/TO. Por determinação judicial, ficam suspensas todas as etapas do certame, incluindo a sessão de abertura de envelopes

Locação de um Imóvel, situado à Largo São João, nº 12, Bairro Centro, nesta cidade de Joanópolis – SP, para ser utilizado como sede da Secretaria Municipal de Saúde e o Setor de Vigilância de Saúde

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde e

Valor citado:

R$ 67.200,00

meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026. LOCATÁRIO: Município de Joanópolis/SP, CNPJ nº 45.290.418/0001-19. LOCADOR: Antonio da Silva Passos, CPF nº 035.***.***-00. OBJETO: Locação de um Imóvel, situado à Largo São João, nº 12, Bairro Centro, nesta cidade de Joanópolis – SP, para ser utilizado como sede da Secretaria Municipal de Saúde e o Setor de Vigilância de Saúde.. VALOR: R$ 67.200,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Chamamento Público n° 013/2026, Processo n° 81/2026. Objeto: Chamamento a Convocação e seleção de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho para a celebração dos termos de fomento, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura. A entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dar-se-á até o dia 04 de dezembro de 2026, até as 09h, na sede do paço municipal, na rua Francisco Wohlers, 170- cidade de Joanópolis -SP. O edital na integra poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações ou pelo site www

Órgão

PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO Diário Oficial do AVENIDA SENADOR

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITOS NO ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITO ● Termo de Retificação nº 01 ao Edital de Chamamento Púbico nº 05/2026 - Retificação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026, publicado em 08 de outubro de 2026, que trata do Campeonato Municipal de Futsal 2026. ● Lei nº 243/2026 - LOA 2027 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Nossa Senhora de Lourdes, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. ● Lei nº 244/2026 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1163 de sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Nº de páginas: 185 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO Diário Oficial do AVENIDA SENADOR

Órgão

INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISAC

operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER II CAJAZEIRAS, bem como a gestão de seus bens patrimoniais, situado na Rua Juscelino Kubitschek, nº 30-E, Cajazeiras XI, CEP 41.347-290, Salvador/ BA. Processo n.º 43144/2026– SMS RECORRENTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR (APAE SALVADOR) INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISAC. As Proponentes interessadas poderão apresentar as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, da data de publicação deste aviso. Os Recursos Administrativos encontram-se disponíveis no portal www.compras.salvador.ba.gov.br. Salvador, 06 de novembro de 2026. JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA Presidente/Comissão especial de Chamamento Público EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, a Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde (CEF), da Secretaria Municipal da Saúde, NOTIFICA os fornecedores abaixo relacionados a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de sua publicação, à Sede da Secretária Municipal de Saúde, Rua da Grécia, 3A, Ed. Caramuru, 8.º Andar - Comércio - Salvador-BA - CEP: 40.010-010, a fim de procederem à atualização de seus dados cadastrais e apresentação de confirmação de eventuais saldos de passivos. A ausência de comparecimento ou de apresentação de documentação adequada implicam em autorização para procedimentos administrativos de regularização pela Administração, nos termos da legislação municipal vigente. FORNECEDOR

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA

Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir: Chamamento Público - SMS n. º 004/2024 Processo n. º 110817/2024-SMS Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA/PA) 24 HORAS E SAMU 192, NO ÂMBITO DA REDE DE URGÊNCIA FIXA E MÓVEL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA. LISTA DE HABILITADOS PESSOAS JURÍDICAS CNPJ CAPRE - SERVICOS MEDICOS LTDA 59.501.198/0001-30 FEMME CARE CCLA SERVICOS MEDICOS LTDA 55.408.229/0001-51 AMOR DIVINO MEDICINA INTEGRADA LTDA 63.646.110/0001-45 LIMA - ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA 68.521.636/0001-12 ALANA MOREIRA MEDICINA INTEGRAL LTDA 67.061.518/0001-06 CRISTAL MED SERVICOS MEDICOS LTDA 29.829.381/0001-06 As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório. Salvador, 05 de novembro de 2026 NEYDE SILVA SANTOS Presidente da Comissão - CPCC AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CHAMAMENTO PÚBLICO – SMS n. º 002/2026 Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social por Decreto do Prefeito do Município de Salvador, nos termos

presente tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, no âmbito das Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador

Órgão

Secretaria Municipal da Saúde do Salvador

Valor citado:

R$ 96.040,00

oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.126.0002.210500, 10.122.0011.250106; Elemento de Despesa 3.3.90.40; Fonte de Recursos 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.621.3.0.0.000, 1.500.1.1.3.001 e 1.501.1.1.0.001. CONTRATADA: PA ARQUIVOS LTDA CNPJ: 34.409.656/0001-84. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026. REPRESENTANTE LEGAL: Lucas Britto Pereira e Jayme Araújo da Costa Magalhães Filho. Salvador, 04 de novembro de 2026. PEDRO HENRIQUE CAMPELLO DE MELO Diretor Geral - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Por delegação, através da Portaria nº 003/2026 Publicado no DOM nº 9.186 de 09/01/2026 RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO Nº 186/2026 PROCESSO nº 108680/2024 e 68255/2026 MODALIDADE: Chamamento Público nº 007/2024 OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, no âmbito das Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.38512 VALOR TOTAL: R$ 96.040,00 (Noventa e seis mil e quarenta reais). DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200. 10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001,

. O enquadramento legal na dispensa prevista no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 foi atendido, uma vez que as metas assistenciais das OCIs propostas estão rigorosamente integradas às diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia. Cumulativamente, a entidade parceira já possui credenciamento prévio no Sistema Único de Saúde local, chancelado através do Edital de Chamamento Públ

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia

demais repasses da União para o mesmo objeto. O enquadramento legal na dispensa prevista no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 foi atendido, uma vez que as metas assistenciais das OCIs propostas estão rigorosamente integradas às diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia. Cumulativamente, a entidade parceira já possui credenciamento prévio no Sistema Único de Saúde local, chancelado através do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 (Processo Administrativo nº 0800.005788/2025). Além do amparo legal, a escolha do ISAC justifica-se por sua capacidade técnica e operacional já consolidada no município, atestada por Relatório Técnico da Comissão de Monitoramento e Avaliação que comprovou o cumprimento de mais de 100% das metas em parcerias anteriores. Diante do exposto, evidenciado o manifesto interesse público, a capacidade técnica da organização, a vinculação orçamentária prévia e o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis, manifesto-me favoravelmente à Dispensa de Chamamento Público, determinando, desde já, a publicação do respectivo extrato para fins de eficácia e transparência legal, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação, para eventual impugnação, a qual deverá ser formalmente encaminhada para o e-mail: [email protected]. Delmiro Gouveia/AL, 05 de novembro de 2026. GEONICE ROCHA PEIXOTO Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia