Avisos de licitação nos diários municipais

. Resta a questão central: a Contratada não pode se recusar a atender o veículo em sua rede Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 5 - Ano XI - Nº 6408 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NEI0NJG0Q0ZCRJI0QUVFQZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente

Órgão

Fundo Municipal de Saúde

Contratada apresentasse “justificativa técnica e o orçamento correspondente” (item 5). Ninguém pede orçamento de serviço que espera receber gratuitamente. A leitura feita pela Contratada, portanto, não corresponde ao conteúdo da Notificação. O que o Município exige é outra coisa, e está claramente previsto nos instrumentos da contratação: que, durante o período de garantia de 36 (trinta e seis) meses, as revisões periódicas e as manutenções preventivas e corretivas do veículo sejam realizadas na rede autorizada, de modo que: a) as revisões preventivas e os itens não cobertos pela garantia sejam custeados pelo Município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, mediante orçamento prévio e processo de contratação direta por dispensa de licitação junto à própria concessionária autorizada, até o término do prazo de garantia; e b) as manutenções corretivas destinadas a sanar vícios, defeitos ou falhas de fabricação permaneçam sem ônus para a Administração, como a própria Contratada reconhece em sua resposta (TR, itens 8.1, 8.4 e 17.3; Contrato, Cláusula Terceira, I, “d” e “j”). Delimitada a controvérsia nesses termos, a discussão sobre o custeio perde o objeto. Resta a questão central: a Contratada não pode se recusar a atender o veículo em sua rede Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 5 - Ano XI - Nº 6408 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NEI0NJG0Q0ZCRJI0QUVFQZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.

Órgão

Prefeitura do Município de Glicério/SP

por completo se encontra a disposição junto ao setor de licitação, estando aberto o prazo para manifestação de recurso nos termos da clausula 10.1 do Edital. Glicério, 28 de Outubro de 2026. Altair de Andrade Pires Gonçalves Chefe da Divisão de Licitações Glicério/SP - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 - Edição: 1547 Diário Oficial do Município de Glicério / SP | 2 Glicério/SP - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 - Edição: 1547 Diário Oficial do Município de Glicério / SP | 3 HOMOLOGAÇÕES GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 28/2026 GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO De acordo: ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2.026, DO TIPO MAIOR DESCONTO, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota municipal, mediante implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético, microprocessado ou tecnologia eletrônica equivalente, e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, de forma a garantir a operacionalização dos veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura do Município de Glicério/SP, conforme Termo de Referência, parte integrante deste Edital, figurando como licitante vencedora a empresa: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita

deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e baterias automotivas, destinados aos veículos, máquinas e implementos da frota municipal, bem como contratação de serviços de alinhamento, balanceamento

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO ANO VII

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico https://diariooficial.sampaio.to.gov.br, código: DOM-271020262723 Documento assinado digitalmente conforme MP no - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO ANO VII, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Edição Nº 1027 | 3 PÁGINAS Instituído pela Lei Municipal nº 064/2014 Diário Oficial PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 1 DECRETOS DECRETO Nº 0155/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. 1 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 2 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 A Prefeitura Municipal de Sampaio – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e baterias automotivas, destinados aos veículos, máquinas e implementos da frota municipal, bem como contratação de serviços de alinhamento, balanceamento

Edição 5.115 | Ano 16 27 de outubro de 2026 AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DO LOTE 02 DA CE 023/2026 ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA (ELETRÔNICA) Nº 025/2026 - ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA (ELETRÔNICA) Nº 025/2026 - TRANSPORTE COLETIVO ERRATA DA PUBLICAÇÃO OUTROS CERTIDÃODEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA–CRF004/2026-NÚCLEOURBANO- LOTEAMENTOCOSME E DAMIÃO DECRETO FINANCEIRO DECRETO Nº 097 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 103 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 104 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº. 08416/2026-SEDUCE

Contratação de empresa especializada para locação, fornecimento, transporte, instalação, montagem, assistência técnica durante o período de utilização, desmontagem e retirada de decoração natalina, compreendendo estruturas metálicas, elementos cenográficos e luminosos, destinados à ornamentação de espaços públicos do Município de Avanhandava/SP, conforme especificações, quantitativos e característ

Órgão

Prefeitura Municipal de Avanhandava-SP

Valor citado:

R$ 385.000,00

Contratante: Prefeitura Municipal de Avanhandava-SP Contratado: Rosangela Rodrigues dos Reis Me Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, fornecimento, transporte, instalação, montagem, assistência técnica durante o período de utilização, desmontagem e retirada de decoração natalina, compreendendo estruturas metálicas, elementos cenográficos e luminosos, destinados à ornamentação de espaços públicos do Município de Avanhandava/SP, conforme especificações, quantitativos e características técnicas constantes do Anexo I. Vigência: seis meses Execução: conforme termo de referência Valor: R$ 63.999,85 Avanhandava, 27 de Outubro de 2026. Sérgio Augusto de Oliveira Setor de Licitações Extrato Resumido Contrato nº 75/2026 Pregão Eletrônico nº 30/2026 Processo nº 80/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Avanhandava-SP Contratado: Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda Objeto: Aquisição de veículo tipo VAN, novo, zero quilômetro, marca Iveco, modelo Daily 50-180, minibus 18+1, turismo teto H2, tração traseira e demais características constantes da proposta do Contratado, destinado à Secretaria Municipal de Educação de Avanhandava, para transporte de alunos e servidores da rede municipal de ensino. Vigência: seis meses Entrega: trinta dias consecutivos Valor: R$ 385.000,00 Avanhandava, 27 de Outubro de 2026. Sérgio Augusto de Oliveira Setor de Licitações Extrato Resumido Contrato nº 76/2026 Dispensa nº 29/2026 Processo nº 92/2026 Contratante: Prefeitura

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS DE REPOSIÇÃO QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, COM RECURSO PRÓPRIO.” Que após análise detalhada da(s) proposta(s), documento(s) para habilitação apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s), fora(m) considerada(s) Classi

Órgão

Autarquia Municipal

Valor citado:

R$ 382.990,00

SANEAR AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 O SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, Autarquia Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da licitação em epígrafe, sessão pública realizada no dia 22/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília) endereço eletrônico:bllcompras.com, tendo como objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS DE REPOSIÇÃO QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, COM RECURSO PRÓPRIO.” Que após análise detalhada da(s) proposta(s), documento(s) para habilitação apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s), fora(m) considerada(s) Classificada(s), Habilitada(s) e Vencedora(s) do presente certame a(s) seguinte(s) empresa(s): LOTE 01 – COUTINHO PNEUS LTDA, com o valor de R$ 382.990,00. LOTE 02 - COUTINHO PNEUS LTDA, com o valor de R$ 34.558,60. Rondonópolis-MT, 27 de outubro de 2026. ________________________________________ Mariley Barros Soares Pregoeira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.306, 27 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA -FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 36 SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 REGISTRO DE PREÇO TIPO DESTA

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), para atender as necessidades de acordo com as demandas da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC) do

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; E não havendo mais nada a ser registrado na presente ata, a contratação direta por dispensa de licitação dá-se por encerrada nesta sessão, 16/10/2026 às 15:03. Rondonópolis-MT, 16 de outubro de 2026. RAFAELLY PRISCILLA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitações LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.306, 27 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA -FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2026 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado” A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS/MT – AMTC, localizada na Rua Guia Lopes, n.º 600, CEP: 78.745-440, Bairro: Vila Goulart II – Rondonópolis – MT, torna público para conhecimento dos interessados, que através da Pregoeira, nomeada pela Portaria Municipal n. 37.442 de 22 de janeiro de 2025, que realizará o PREGÃO ELETRONICO para objeto – Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), para atender as necessidades de acordo com as demandas da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC) do

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTADIA EM PÁTIO DE VEÍCULOS, CONFORME CONVÊNIO DETRAN-SP Nº 35/2025

Órgão

Prefeitura Municipal de Botucatu

DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - HORÁRIO: 08:30 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br. O edital completo poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações no Departamento de Compras e Licitações, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E SERVIÇOS MÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA E SERVIÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2025 PROCESSO N° 29.644/2025 – UASG 986249 Nº COMPRA 900222025 OBJETO: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTADIA EM PÁTIO DE VEÍCULOS, CONFORME CONVÊNIO DETRAN-SP Nº 35/2025. DATA INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DOS ENVELOPES: 27 DE OUTUBRO DE 2026. PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES 01, 02 e 03: até o dia 08 DE DEZEMBRO DE 2026, às 09:00 HORAS, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, situado na Praça Profº Pedro Torres, nº 100, Centro, nesta cidade de Botucatu/SP. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO: dia 08 DE DEZEMBRO DE 2026, às 09:30 HORAS, na Pinacoteca Fórum das Artes, situada na Rua General Telles, 1040, Centro, nesta cidade de Botucatu/SP. O edital completo poderá ser retirado

(art. 92, I e II) 1.1

inscrito no CNPJ sob o nº 13.866.843/0001-17, neste ato representado pela Sr.ª Daiane Silva dos Anjos, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 024.736.635-80 e portador do RG n° 09283689-55 SSP/BA, doravante denominada CONTRATANTE, e a pessoa jurídica Empresa XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXXXXXXX, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 122-2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 023-2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de pneus e câmaras de ar destinados ao atendimento das Secretarias e repartições públicas do Município de Itatim, no Estado da Bahia. 2. CLAUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contato da assinatura do termo contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado caso se enquadre em uma das possibilidades previstas nos art.’s 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021.

é: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DLC

Valor citado:

R$ 408.492,00

Sessão

Sessão em 12/11/2026, 00:00

12/11/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08h31 do dia 12/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 12/11/2026. MODO DE DISPUTA: ABERTO LOCAL: www.bll.org.br/ "Acesso Identificado no link - licitações". Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos sites: www.aracatuba.sp.gov.br e www.bll.org.br. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DLC, Araçatuba, 26 de outubro de 2026. CLAUDIR SANTOS LIMA - DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 18.766/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE. Empresa vencedora valor total: R$ 408.492,00. F DE M SOUZA VEICULOS LTDA - 10.739.839/0001-08 com os Itens: 1, 2 no valor total de R$ 408.492,00. Araçatuba-SP, 26 de Outubro de 2026. LUCAS PAVAN ZANATTA - PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Comunicados Comunicados

presente contrato tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS, MAQUINAS, TRATORES, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, EQUIPAMENTOS DE CORTE E GERADORES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IT

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ – SEMDES

Municipal de Obras, infraestrutura e Serviços, Sr. Antônio Cláudio Mendes Ribeiro, inscrito no CPF sob o n° 755.XXX.XXX-68; Secretário Municipal de Educação, Sr. Wander Wilson Chaves, inscrito no CPF sob o n° 263.XXX.XXX-68, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LEÃO ULTRAMEC LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.546.600/0001-03, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. André Carvalho Martins, portador do CPF nº 108.XXX.XXX-80 em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal 10.577/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Licitatório N° 175/2025, CREDENCIAMENTO nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS, MAQUINAS, TRATORES, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, EQUIPAMENTOS DE CORTE E GERADORES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ – SEMDES, SEMED, SEMOB E SEMSA, conforme especificações e quantidades descritas no TERMO DE REFERÊNCIA e ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (anexos I e II) do presente edital, conforme especificado nos quadros abaixo: LOTE 3 – LINHA PESADO (VANS, MICRO-ÔNIBUS E ONIBUS) DESCRIÇÃO UN VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE

da respectiva CATEGORIA, conforme conclusões consignadas nos Termos individualizados

3531-9196 PROCESSO ADMINISTRATIVO/ANO 2026/7/14067 FLS. RÚBRICA Registra-se que todos os interessados supracitados, encaminhados à vistoria técnica, atenderam às condições e aos requisitos técnicos e operacionais objeto da respectiva CATEGORIA, conforme conclusões consignadas nos Termos individualizados. Os próprios Termos consignam que a conclusão técnica se refere às condições verificadas na data da vistoria e aos requisitos previstos no respectivo instrumento convocatório e processo administrativo. IV – DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO Considerando a análise documental já formalizada, o encaminhamento dos três interessados documentalmente aptos, os resultados das vistorias e a necessidade de observância das exigências editalícias, a Comissão DECIDE DEFERIR os pedidos de credenciamento exclusivamente nas categorias tecnicamente aprovadas, conforme segue: PEDRO MONTELEONE VEÍCULOS E MOTORES LIMITADA – CNPJ nº 47.069.869/0001-56 Categorias aprovadas (ATENDE): 01,02, 08, 10, 12 e 21. Categorias reprovadas (NÃO ATENDE): 21. RESULTADO: DEFERIDO PARCIALMENTE, exclusivamente nas categorias aprovadas. ELSO DE MARCHI – CATANDUVA – ME – CNPJ nº 04.993.464/0001-05 Categorias aprovadas (ATENDE): 10. RESULTADO: DEFERIDO, exclusivamente nas categorias aprovadas. AUDEMIR ANTONIO DESTRI – ME – CNPJ nº 07.598.021/0001-08 Categorias aprovadas (ATENDE): 12. RESULTADO: DEFERIDO

da verificação

Órgão

Secretaria Municipal de Obras e Serviços –

consideradas documentalmente aptas à vistoria técnica, para verificação das condições técnicas e operacionais relacionadas às respectivas categorias requeridas. III – DA ANÁLISE DOS TERMOS DE VISTORIA TÉCNICA Em continuidade aos trabalhos, foram apresentados à Comissão os Termos de Vistoria Técnica individualizados, elaborados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços – Departamento de Transportes e Administração da Frota, referentes às empresas consideradas aptas ao prosseguimento após a análise documental. Conforme consta dos respectivos Termos, a vistoria técnica teve por finalidade verificar, in loco, o atendimento às condições, requisitos e exigências estabelecidos no Edital, Termo de Referência e instrumento de credenciamento, para fins de habilitação das empresas nas categorias objeto da verificação. Após exame dos Termos de Vistoria Técnica juntados aos autos, a Comissão constatou os seguintes resultados: INTERESSADO / CNPJ ATENDE NÃO ATENDE RESULTADO PEDRO MONTELEONE VEÍCULOS E MOTORES LIMITADA - 47.069.869/0001-56. 01,02,08,10,12 e 21 21 APROVADA - PARCIAL ELSO DE MARCHI – CATANDUVA – ME - 04.993.464/0001-05 10 — APROVADA AUDEMIR ANTONIO DESTRI – ME - 07.598.021/0001-08 12 — APROVADA Os Termos de Vistoria Técnica Individualizados integram os autos e constituem o fundamento técnico das conclusões acima, limitadas às condições verificadas nas respectivas categorias. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE

Órgão

Secretaria Municipal de Turismo

Empreendedorismo (SETUR) em conformidade com o interesse público, conveniência turística ou operacionalidade técnica. Art. 3º A Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (SETUR), realizará chamamento público, voltado à seleção de pessoas jurídicas interessadas em promover e divulgar seus produtos alimentícios ou bebidas a bordo do veículo no âmbito do Projeto “Happy Bonde”. § 1º A participação dos parceiros privados dar-se- -á em caráter promocional de degustação gratuita aos passageiros, sendo vedada a comercialização de produtos ou cobrança de valores adicionais a bordo do Bonde. § 2º As diretrizes, documentações necessárias e critérios de habilitação para cada ciclo temático do projeto serão disciplinados em Edital de Chamamento Público específico, publicado pela Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (SETUR). § 3º As pessoas jurídicas não estarão sujeitadas à contraprestação financeira em razão da participação do Projeto. Art. 4º Para fins de passeio e/ou ingresso dos passageiros nos bondes temáticos do Projeto “Happy Bonde”, será estabelecido preço público destinado à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET - Santos. § 1º Os valores de que trata o “caput” constarão do Edital de Chamamento Público a ser publicado pela Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (SETUR). § 2º Os ingressos poderão ser adquiridos antecipadamente pelos canais oficiais de venda ou diretamente na bilheteria

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH Justificativa técnica

de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; considerando a Lei Municipal nº 13.805, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Curitiba e alterações dadas pela Lei Municipal nº 16.365, de 13 de agosto de 2024, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMDH Justificativa técnica para dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Fomento. SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT Notifica os proprietários de veículos estacionados em via pública há mais de 30 dias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 200 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2026 NOTIFICA os proprietários dos veículos que estão há mais de 30 (trinta) dias estacionados em via pública, relacionados no Anexo I, para que os retirem no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital, sob pena de aplicação da medida administrativa de remoção, e consequente recolhimento como ato encaminhamento do veículo ao pátio de custódia, nos termos da legislação de trânsito vigente, cuja a restituição ao

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Valor citado:

R$ 1.028,74

Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900 Telefone: 0800 000 4673 Ramal 2130 – E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e infraestrutura TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 19323/2026, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, a, §7° da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa abaixo identificada, serviço de manutenção em veículo placa TLL 1G20, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura. Contratada: Soma France Automoveis Ltda, CNPJ: 25.080.836/0002-55 no valor total de R$ 1028,74 (mil e vinte oito reais e setenta e quatro centavos ). A contratação deverá observar as especificações e condições constantes dos documentos que integram o processo administrativo n°19323/2026.. Determino a divulgação e a manutenção deste ato à disposição do público em sítio eletrônico oficial, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem

Contratação de cooperativa para prestação de serviço de coleta, transporte, triagem e destinação final ambientalmente adequada de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, domiciliar, comercial e industrial

Órgão

Secretaria Municipal de Administração – 01

Valor citado:

R$ 1.847.179,20

aditamento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Secretaria Municipal de Administração – 01.06.00 Administração da SM de Administração – 01.06.01 Outros Serviços de Terceiros – 3.3.90.39.00 (Natureza da Despesa) Manutenção das Secretarias – 04.122.0060.2.061 (Classificação Funcional) Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2211 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2026 39 de 46 Fonte de Recurso (vínculo) – 01.110.00 – Geral Ficha Orçamentária – 130 IV – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 22 de outubro de 2026. Leandro de Oliveira Moraes – Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Contrato nº 175/2022 Processo nº 1920/2022 Dispensa de Licitação nº 26/2022 Objeto: Contratação de cooperativa para prestação de serviço de coleta, transporte, triagem e destinação final ambientalmente adequada de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, domiciliar, comercial e industrial. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Contratada: Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ourinhos – CCMRO I – À vista do constante no expediente eletrônico n° 1-003734/2026 de 30/04/2026, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo contratual previsto na cláusula nona do supracitado contrato, compreendendo o período de 28 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2027. II – O valor total do presente contrato é de R$ 1.847.179,20 (um milhão oitocentos e quarenta e sete mil cento e setenta

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Valor citado:

R$ 3.431,00

aceitação e habilitação da proposta. Sebastianópolis do Sul/SP, 27 de outubro de 2026. JOSÉ ANTÔNIO ABREU DO VALLE - PREFEITO MUNICIPAL Sebastianópolis do Sul/SP, Terça-feira, 27 de Outubro de 2026 - Edição 848 Diário Oficial do Município de Sebastianópolis do Sul/SP https://www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br/diario-oficial/921/ AVISO DE DISPENSA Nº 102/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, Estado de São Paulo, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção mecânica e fornecimento de peças destinadas ao Micro-ônibus Caio Foz LO-915 ORE, placa EST7919, pertencente à frota municipal de Sebastianópolis do Sul – SP. MENOR VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.431,00 (Três mil, quatrocentos e trinta e um reais). PERÍODO DE ENVIO DE PROPOSTAS: de 28/10/2026 até 03/11/2026 às 16h00. A empresa participante deverá enviar sua proposta por e-mail [email protected] / [email protected] ou através de protocolo no Paço Municipal. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, deverão

Órgão

Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente P

Execu�vo, em 24/10/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/ sei informando o código verificador 11861377 e o código CRC F0E1F5B1. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.16.000007936-9 SEI Nº 11861377v1 Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 122, 21 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e Considerando o teor dos documentos instrutórios constantes do processo administrativo SEI nº 26.31.000002937-6, especialmente a Declaração nº 11851133 expedida pelo Núcleo de Compras e Licitações da CMTC; RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR a realização de despesa, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, II, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA 05 (CINCO) MOTOCICLETAS PERTENCENTES À FROTA DESTA COMPANHIA E SEUS RESPECTIVOS CONDUTORES, sendo 03 (três) motocicletas Honda CG 160 Start Gas, ano/modelo 2022, placas RBW7J26, RBW7J56 e RBW7J46, para renovação de cobertura securitária, e 02 (duas) motocicletas Honda NXR 150 Bros, ano/modelo 2011,  placas NWR-5422 e NWR-5362, para contratação de novo seguro

ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do projeto básico de concessão do sistema de transporte público coletivo por ônibus do município de Morro do Chapéu – Ba, compreendendo os estudos técnico-operacionais, de demanda e receitas

4.061 | Ano 14 27 de outubro de 2026 AVISO Certificação Digital: EG4OJORP-BNIFSP5L-SAMO79HT-0AUPHVTJ Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 018/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2026, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do projeto básico de concessão do sistema de transporte público coletivo por ônibus do município de Morro do Chapéu – Ba, compreendendo os estudos técnico-operacionais, de demanda e receitas,