Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Valor citado:

R$ 7.500,00

da contratação é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 27 de outubro de 2026. Signatários: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL– CONTRATANTE André Luiz Barros da Silva – Prefeito MARCIO DE O GOMES (FUT TOTAL) – CONTRATADA Marcio de Oliveira Gomes – Representante Legal Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador:14EFA08D SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RESULTADO DOS HABILITADOS DO EDITAL 11/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, através da comissão de contratação, torna público o resultado do credenciamento de grupos de manifestações culturais, projetos folclóricos e apresentações da cultura popular para os eventos de 2026 da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, mediante edital de credenciamento nº 11/2025 na forma que segue: GRUPO CATEGORIA REPRESENTANTE SERESTEIROS ARTE DA TERRA GRUPOS DE MUSICA DE 03 A 08 INTEGRANTES AURILENE PEREIRA DE MORAES Marechal Deodoro, 27 de outubro de 2026 LIVIA ALANA SILVA LOPES GRANJEIRO Secretária Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico Publicado por: Edmar de Castro Neto Código Identificador:2D68CE68 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, localizada no município de Marechal Deodoro/AL, com sede na Rodovia Edval Lemos, s/n, bairro Taperaguá, inscrita no CNPJ

Contratação de empresa para construção de contenção de encostas no assentamento social Jardim Arco Iris, Jd

Órgão

Secretaria de Educação

Valor citado:

R$ 1.700.347,22

atribuição de turmas. Artigo 7º - Casos não previstos nesta portaria, serão resolvidos pela Secretaria de Educação. Artigo 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Osasco, 28 de outubro de 2026 José Toste Borges Secretário de Educação IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 59 Osasco, 28 de Outubro de 2026 Alameda dos Ipês, nº 28 - Vila Osasco - Osasco - SP - CEP: 06086-230. www.osasco.sp.gov.br - E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 ATO DO SECRETÁRIO ADJUCICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Ref.: Processo Administrativo nº 1905/2025 - Concorrência Eletrônica nº 0046/2026 Objeto: Contratação de empresa para construção de contenção de encostas no assentamento social Jardim Arco Iris, Jd. Bonança, Osasco. 1. ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 046/2026, para contratação de empresa para construção de contenção de encostas no assentamento social Jardim Arco Iris- Jd. Bonanças, s/n, Osasco, à licitante vencedora TETO CONSTRUTORA S/A, CNPJ N°.: 13.034.150/0001-35, em conformidade com o termo de julgamento de fls. 1038/1044, e ainda parecer jurídico de fls. 1053/1054. Pelo valor de R$ 1.700.347,22 (Um milhão, setecentos mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), pelo período de 08 meses contados a partir da emissão da ordem de inicio de serviços. Osasco, 27 de outubro de 2026. __________________________________ Gelso Aparecido

PRORRAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO SOB Nº 282/2026, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE ATÉ 2 (DUAS) EMPRESAS PARA RECAPEAMENTO DA RUA NAÇÕES UNIDAS

Órgão

CONSÓRCIO DE ATÉ 2

Valor citado:

R$ 96.720,00

sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 28 de outubro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 282/2026 PROTOCOLADO: Nº 27.636/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: CONSTRUTURA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA OBJETO: PRORRAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO SOB Nº 282/2026, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE ATÉ 2 (DUAS) EMPRESAS PARA RECAPEAMENTO DA RUA NAÇÕES UNIDAS. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 90 (noventa) dias, a partir de 29 de outubro de 2026, com fundamento no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 27 / 10 / 2026. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 10/2025 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROTOCOLADO: Nº: 29.360/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE DESENVOLVIMENTO, EVOLUÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, TESTES, IMPLANTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL – SIGM, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, INFORMAÇÃO, PLANEJAMENTO, E EXECUÇÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL. CONTRATADA: MUNDO DO SABER SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA. VALOR: R$ 96.720,00 (noventa e seis mil, setecentos e vinte reais). RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: RATIFICO o parecer jurídico da

Abertura de processo licitatório para contratação de empresa, sob o regime de empreitada global para execução de obra de revitalização da entrada principal de acesso ao Município, com recursos oriundos da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI), Demanda nº 124136, e contrapartida municipal

Órgão

Prefeitura Municipal

eletrônico ocorrerá no dia 17/11/2026 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0104. Pres. Epitácio, 28 de outubro de 2026. Raphael Vilela dos Santos – Secretário de Educação André Ferraz Lima - Prefeito Municipal PROC. 107/2026 – Concorrência Eletrônica Nº 004/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta a Concorrência Eletrônica n.º 004/2026, cujo objeto é a Abertura de processo licitatório para contratação de empresa, sob o regime de empreitada global para execução de obra de revitalização da entrada principal de acesso ao Município, com recursos oriundos da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI), Demanda nº 124136, e contrapartida municipal. A Concorrência eletrônica ocorrerá no dia 07/12/2026 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0104. Pres. Epitácio, 28 de outubro de 2026. André Yoshimi Kuba – Secretário de Turismo Antônio Domingos Dal Mas – Secretário de Planejamento André Ferraz Lima

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS – FASE 1, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

Valor citado:

R$ 2.930.998,90

Contratos Contratos Contratos EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 85/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 PROCESSO INTERNO Nº 4348/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS – FASE 1, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: SEVY INCORPORADORA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 22.258.876/0001-75) Valor: R$ 2.930.998,90 Prazo: 12 (doze meses) Data assinatura: 28/10/2026 Atas de Sessões Atas de Sessões ATA DA SESSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2026. PROCESSO INTERNO Nº 4706/2026. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE BASE DE CONCRETO PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, BRINQUEDOS E LIXEIRAS EM PRAÇAS, IMÓVEIS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. A Ata da Sessão do certame em epígrafe está disponível na íntegra e poderá ser obtida gratuitamente no sítio http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/, no link “Editais e Resultados (Público em Geral)” ATA DA SESSÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 PROCESSO INTERNO N° 4447/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para recuperação de pavimentação a paralelepípedo de vias do município de Itabaiana/se, (Bairro Serrano) neste município, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 290.372,24

de Saúde nº 710.2026 - ; ● DECRETO Nº 390/2026 - ; Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaiana quarta-feira, 28 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 1021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Praça Fausto Cardoso, 12 – Itabaiana/SE –– CNPJ:13.104.740/0001-10 EXTRATO DO CONTRATO N° 409/2026. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica n.º 007/2025 – Ata de Registro de Preços nº 037/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para recuperação de pavimentação a paralelepípedo de vias do município de Itabaiana/se, (Bairro Serrano) neste município, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATADA: Dinâmica Engenharia e Serviços Ltda. VALOR: R$ 290.372,24 (duzentos e noventa mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses contados da assinatura do contrato na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133, de 2021, c/c Art. 36, do Decreto Federal N° 11.462/2023.

Contrato nº 28117 de empreitada de obras de engenharia de infraestrutura viária e obra arte especial (trincheira) sob a Avenida Prefeito Lothário Meissner permitindo a ligação direta entre as Ruas Ostoja Roguski e Rua Alberto Twardowski, implantação de alças de acesso e complexo viário para funcionamento do sistema de circulação da trincheira, totalizando 47.088,81 m², incluindo serviços prelimina

Órgão

CONSÓRCIO AI VIA INTEGRAÇÃO composto pelas empresas DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e I

Valor citado:

R$ 63.979.907,26

01-272705/2025-PMC EXTRATO Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA. CONSÓRCIO AI VIA INTEGRAÇÃO composto pelas empresas DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e ITAÚBA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contrato nº 28117 de empreitada de obras de engenharia de infraestrutura viária e obra arte especial (trincheira) sob a Avenida Prefeito Lothário Meissner permitindo a ligação direta entre as Ruas Ostoja Roguski e Rua Alberto Twardowski, implantação de alças de acesso e complexo viário para funcionamento do sistema de circulação da trincheira, totalizando 47.088,81 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública e serviços diversos. Concorrência Eletrônica nº CE/005/2026 – SMOP/OPP. Data de Assinatura: 28.10.2026. Contratos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 201 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Prazo: vigência: Será de 720 dias a partir da assinatura. execução: Será de 540 dias a partir da assinatura. Valor Global: R$ 63.979.907,26. Dotação orçamentária: 11001.15451.0006.1061.449051.7.1.512. 11001.15451.0006.1061.449051.7.1.000. 11001.15451.0006.1061.449051.3.1.1227. Processo: 01-031847/2026-PMC. EXTRATO Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA. QUADRAT INCORPORAÇÃO E GEOTECNOLOGIAS

Órgão

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Valor citado:

R$ 15.549.159,45

contratos, decorrente da presente licitação. Secretaria Municipal de Obras Públicas, 28 de outubro de 2026. Airton Sozzi Junior : Superintendente de Implantação de Obras Urbanas SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP CONCORRÊNCIA ELETRÔNCIA Nº CE/032/2026-SMOP/OPO CONSÓRCIO CONTROLE DE CHEIAS, composto pelas empresas: DANG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CNPJ nº 03.264.493/0001-65 ECO GEOTECNIA E OBRAS LTDA - CNPJ nº 11.792.830/0001-15 R$ 15.549.159,45 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 201 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA O Município de Curitiba torna público que fará realizar, às 10h10 do dia 12 de fevereiro do ano de 2027, na plataforma do eCompras em www.e-compras.curitiba.pr.gov.br, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob a forma de execução indireta, pelo regime de CONTRATAÇÃO INTEGRADA, tipo menor preço, para contratação de empresa ou consórcio de empresas especializada para elaboração de  projetos básico e executivo, abrangendo todas as disciplinas envolvidas na reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Caximba, partes integrantes do Programa Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba, conforme especificações contidas no formulário proposta eletrônico e anexos que integram o edital. Valor estimado da contratação

do Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA VALOR R$ 01 NEX Construção e Empreendimentos Ltda CNPJ nº 40.201.892/0001-03 5.988.500,00 Guaraniaçu, 27 de outubro de 2026. _______________________________ Juliane Cristina Biavatti Dri Agente de Contratação

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

EDIÇÃO Nº 1.334 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026. O Agente de contratação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA VALOR R$ 01 NEX Construção e Empreendimentos Ltda CNPJ nº 40.201.892/0001-03 5.988.500,00 Guaraniaçu, 27 de outubro de 2026. _______________________________ Juliane Cristina Biavatti Dri Agente de Contratação. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – PADRÃO FNDE 9 SALAS – 2 PAVIMENTOS, NO BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ/AL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Sessão

Sessão em 19/11/2026, 09:00

processo administrativo n. 07000.114328/2025 e, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos termos do Ofício Circular n. 380/2026 - GDP/MACEIÓ PREVIDÊNCIA, RESOLVE: AUTORIZAR o RETORNO ÀS ATIVIDADES da servidora pública municipal EVERILDA MARIA SILVA DE ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº. 17203-0, pertencente aos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. MARY ANNE DE SOUZA ROCHA Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio/SEMGE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:890D2D03 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 009/2026 (COMPRASNET Nº. 8/2026). / UASG Nº. 927512. / CONTRATO DE REPASSE Nº. 967432/2024. / .PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10700.82993/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – PADRÃO FNDE 9 SALAS – 2 PAVIMENTOS, NO BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ/AL. Comunicamos aos interessados que, em razão de pedido de impugnação, houve alteração no edital. Diante da alteração, fica redesignada a data de abertura da sessão eletrônica para o dia 19/11/2026 às 09:00 horas no site: https://www.comprasnet.gov.br/. As empresas interessadas em adquirir o Edital e seus Anexos deverão acessar os endereços eletrônicos do Portal Nacional de Compras

é: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a construção de unidades habitacionais, destinadas a atender à população de baixa renda do Município

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP

Valor citado:

R$ 2.690.975,33

02-2026 PMM ● 32 Extrato contrato 41-2026 PMM - 32 Extrato contrato 41-2026 PMM SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1583 de quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Nº de páginas: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP: 49.780-000 TELEFONE: (79) 3142-0923 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/muribeca quarta-feira, 28 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1583 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HOMOLOGAÇÃO RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP: 49.780-000 TELEFONE: (79) 3142-0923 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE MURIBECA/SE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 102/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretário, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a construção de unidades habitacionais, destinadas a atender à população de baixa renda do Município Fornecedor : JPC CONSTRUCOES, INCORPORACOES E LOCACOES LTDA - 05.108.674/0001-28 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SV - - R$ 2.650.610,00 R$ 2.650.610,00 R$ 2.690.975,33 R$ 2.690.975

construção de 02 (dois) campos society em grama sintética, com cercamento em alambrado e estrutura de sustentação em eucalipto tratado, na Creche de Quicé, Distrito de Quicé, e na Creche de Tijuaçu, Distrito de Tijuaçu, no interior do Município de Senhor do Bonfim/BA

Valor citado:

R$ 1.468.515,44

FC CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA vencedora do certame, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Feira de Santana-BA, 06 de Outubro de 2026 DBM7 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 41.582.797/0001-60 SINTIA OLIVEIRA DA CRUZ INÁCIO Representante Legal CPF: 023.838.135-83 RG: 1294208675- SSP-BA SINTIA OLIVEIRA DA CRUZ INACIO:02383813583 Assinado de forma digital por SINTIA OLIVEIRA DA CRUZ INACIO:02383813583 Dados: 2026.10.06 10:56:21 -03'00' Edição 6.623 | Ano 14 28 de outubro de 2026 Certificação Digital: NGDHPMDV-3ZEAITUE-0SSFVUTO-T5NRFESI Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br RAZÕES DO RECURSO I– DOS FATOS A Recorrente participou da Concorrência Eletrônica nº 011/2026, cujo objeto é a construção de 02 (dois) campos society em grama sintética, com cercamento em alambrado e estrutura de sustentação em eucalipto tratado, na Creche de Quicé, Distrito de Quicé, e na Creche de Tijuaçu, Distrito de Tijuaçu, no interior do Município de Senhor do Bonfim/BA. O valor estimado da contratação é de R$ 1.468.515,44 (um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). O certame iniciou-se pela análise dos documentos de habilitação. A Administração não apontou restrições quanto à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista ou financeira da DBM7, mas entendeu que sua qualificação técnica não atendia integralmente aos itens 8.47

presente Termo tem por objeto reajustar em 10,93% o valor do Contrato Administrativo nº 182/2026 e do aditivo utilizando o índice do INCC-M, celebrado entre o Município de Inocência-MS e a empresa CONSTRUTORA PREMYER LTDA - EPP, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Processo Administrativo nº 040/2026, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11h00min e das 13h00min a 17h00min, e-mail: [email protected], sito: www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial), informações através do Telefone (67) 3574-1350, 3574-1040 e 3574-1041/ Celular (67) 9 9916- 3107. Inocência-MS, data da assinatura eletrônica. ________________________________________ Valdeir Aparecido Freitas Valadão Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Portaria nº 008/2025 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE Nº 002 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 EDITAL Nº 032/2026 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA – MS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa CONSTRUTORA PREMYER LTDA – EPP. OBJETO: O presente Termo tem por objeto reajustar em 10,93% o valor do Contrato Administrativo nº 182/2026 e do aditivo utilizando o índice do INCC-M, celebrado entre o Município de Inocência-MS e a empresa CONSTRUTORA PREMYER LTDA - EPP, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Processo Administrativo nº 040/2026, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento. O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 124, que prevê a alteração contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto; art. 125, que estabelece o limite de até 50% para acréscimos em reformas de edifícios ou equipamentos; art.126, que veda a transfiguração do objeto contratado; e art. 132, que estabelece a formalização do termo

Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de Espaço Espor vo Comunitário – Tipo B, no Bairro Coroa Grande, Município de Itaguaí/RJ

Valor citado:

R$ 1.399.226,25

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Itaguaí, 28 de outubro de 2026. (a) Bárbara Brambilla de Lima Branco Subsecretária de Urbanismo e Conservação Matrícula nº 56.805 (Por Delegação - Resolução SMOU nº 002/2026, publicada no Jornal Ofi cial do Município em 22 de maio de 2026) Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 1.534 Ano 16 - Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/ 21 ORDEM DE INÍCIO REFERÊNCIA Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de Espaço Espor vo Comunitário – Tipo B, no Bairro Coroa Grande, Município de Itaguaí/RJ. Processo Administra vo nº: 3.912/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 001/2026 Contrato nº: 147/2026 Valor do Contrato: R$ 1.399.226,25 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Prazo total do Contrato com adi vo: 06 (seis) meses. À CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA Autorizamos a empresa contratada a reiniciar a par r do dia 28/10/2026 os serviços objeto do Contrato nº 147/2026, celebrado entre a mesma e o Município de Itaguaí, de acordo com o prazo e cronograma de execução estabelecido. Itaguaí, 28 de outubro de 2026. (a) Bárbara Brambilla de Lima Branco Subsecretária de Urbanismo e Conservação Matrícula nº 56.805 (Por Delegação - Resolução SMOU nº 002/2026, publicada no Jornal Ofi cial do Município em 22 de maio de 2026) TERMO DE SUSPENSÃO

Contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), em vias localizadas no limite do município de mossoró/rn

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 52.404.510,15

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.007494/2026-64; RESOLVE: Art. 1º. EXTINGUIR o vínculo laboral da MARIA JOSE DE SOUZA, matrícula nº 56231-1, ocupante do cargo de PROFESSOR - NIVEL III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS). Art. 2º. Fica declarada a vacância do cargo ocupado pela servidora citada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mossoró-RN, 27 de outubro de 2026 MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Secretaria Municipal de Infraestrutura AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência ELETRÔNICA Nº 04/2026 SEINFRA Processo Administrativo 23.000241/2026-40. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), em vias localizadas no limite do município de mossoró/rn. Adjudicado e Homologado por SARINY STEFANY SILVA NOBRE – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 27/10/2026. Valor Global: R$ 52.404.510,15 (cinquenta e dois milhões e quatrocentos e quatro mil e quinhentos e dez reais e quinze centavos). Empresas: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA - CNPJ: 00.779.059/0001-20, com o valor total de R$ 52.404.510,15 (cinquenta e dois milhões e quatrocentos e quatro mil e quinhentos e dez reais e quinze centavos)

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ENTRADA E INSTALAÇÃO DE CANALETAS DE DRENAGEM PLUVIAL NAS UNIDADES ESCOLARES CMEI PROFª DILCE DE SILOS MAYRIQUES E EMEF DR

Valor citado:

R$ 1.745.927,28

DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE ESTOMIA (BOLSAS E ACESSÓRIOS PARA DIVERSOS ESTOMAS) PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES CONTRATO N° 360/2026 – EMPRESA- SOMÉDICA C I R U R G I C A R I O P R E T O E I R E L I E P P , C N P J n º 17.***.***/0001-45, no valor estimado total de R$ 886.880,54 (oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) ASSINATURA: 09/10/2026 CONTRATO N° 361/2026 – EMPRESA- SÓQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 59.***.***/0001-74, no valor estimado total de R$ 1.745.927,28 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) ASSINATURA: 09/10/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 Processo administrativo n° 0200013346/2026-RP Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ENTRADA E INSTALAÇÃO DE CANALETAS DE DRENAGEM PLUVIAL NAS UNIDADES ESCOLARES CMEI PROFª DILCE DE SILOS MAYRIQUES E EMEF DR. PÁDUA SALES CONTRATO N° 359/2026 – EMPRESA- OHANA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-48, resta prorrogado o prazo por mais 02 (dois) meses. ASSINATURA: 08/10/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRONICO Nº 127/2024 Processo administrativo n° 300010162/2026-PG Objeto: 2º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ADAPTADO PARA USUÁRIOS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2024, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de diversas ruas no Município de Viçosa/AL

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura

comunicações realizadas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Viçosa/AL, 26 de outubro de 2026. JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito Publicado por: Yuri Costa Amorim Ávila Código Identificador:DE427860 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09220009/2026 CONTRATANTE: Município de Viçosa/AL, CNPJ nº 12.333.746/0001-04. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: MCZ Construções e Incorporações Ltda., CNPJ nº 23.202.729/0001-46. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2024, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de diversas ruas no Município de Viçosa/AL. PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, compreendendo o período de 27 de outubro de 2026 a 27 de junho de 2027. VALOR: Permanecem inalterados os valores originalmente pactuados, sem acréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 105, 111 e 115, § 5º. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: João Victor Calheiros Amorim Santos – Prefeito do Município de Viçosa/AL, pela Contratante; Acácio Fernando de Melo Calheiros – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na qualidade de

Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para a execução de obras e serviços de Construção do Centro de Educação Infantil Sonia Suruagy do Amaral (CEISSA) no Município de Major Izidoro/Alagoas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO

Alagoas , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2922 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 982787-5/2026 O Município de Major Izidoro/AL, por meio da SMF, em obediência aos princípios constitucionais que regem nos autos do Processo Administrativo nº 001.008.676842, correspondente à Concorrência Eletrônica nº 982787-5/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais e considerando que a contratação do ITEM 1 restou fracassada/anulada/revogada, por estar abdicados os prazos do art. 165, inciso I, alínea d) da Lei nº 14.133/2021, torna-se público a ANULAÇÃO do certame em referência, que teve por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para a execução de obras e serviços de Construção do Centro de Educação Infantil Sonia Suruagy do Amaral (CEISSA) no Município de Major Izidoro/Alagoas. A medida decorre de falha relevante identificada na instrução da licitação, relacionada à ausência do projeto estrutural entre os documentos disponibilizados às licitantes e a apontadas inconsistências nos quantitativos da planilha orçamentária. 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A anulação fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a anulação da licitação quando presente ilegalidade insanável, sem prejuízo da observância do contraditório e da prévia manifestação dos interessados

REMANESCENTE Para a conclusão do objeto, o CONTRATANTE poderá convocar os demais licitantes classificados na Concorrência Eletrônica nº 03/2025 para a contratação do remanescente da obra, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, ou promover nova licitação, conforme se mostrar mais vantajoso ao interesse público

Órgão

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

Parágrafo segundo. Constituem prejuízos indenizáveis, entre outros, os custos de proteção e conservação da obra, de correção de vícios, e a diferença de custo eventualmente suportada pelo Município para a conclusão do remanescente, além de eventuais glosas, devoluções ou perdas de recursos do Contrato de Repasse imputáveis à paralisação. Parágrafo terceiro. As sanções aplicadas serão registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), conforme o caso, nos termos do art. 161 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONCLUSÃO DO OBJETO REMANESCENTE Para a conclusão do objeto, o CONTRATANTE poderá convocar os demais licitantes classificados na Concorrência Eletrônica nº 03/2025 para a contratação do remanescente da obra, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, ou promover nova licitação, conforme se mostrar mais vantajoso ao interesse público. CLÁUSULA OITAVA – DAS COMUNICAÇÕES AOS ÓRGÃOS REPASSADORES O CONTRATANTE comunicará a presente extinção à Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária, e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com atualização das informações nos sistemas de acompanhamento do Contrato de Repasse nº 961835/2024/FNDE/CAIXA, e adotará as providências necessárias à preservação dos recursos e à retomada da obra. CLÁUSULA NONA – DO RECURSO Da decisão de extinção caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da da publicação

consiste na contratação de empresa especializada para execução de obra pública de pavimentação em paralelepípedo em ruas do Lot

Órgão

Secretaria Municipal de Obras

Nº 442/2026 “Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021”. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA, JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade de designar fiscais de contrato para garantir a correta execução dos contratos celebrados pela Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. R E S O L V E: Art. 1º Designar a Sra. Manuella Oliveira Silva, servidora pública ocupante do cargo de Engenheira, matrícula nº 11448, lotada na Secretaria Municipal de Obras, para fiscalizar o Contrato nº 186/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 013/2026, cujo o objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de obra pública de pavimentação em paralelepípedo em ruas do Lot. Vicente De Paula Costa, situada na sede do município de Jeremoabo/BA. Art. 2º O Fiscal de Contrato designado terá as seguintes atribuições: I - Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, subsidiando-o de informações pertinentes às suas competências; II - Juntar aos autos todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, indicando o que for necessário para a fiscalização; Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 47 - Ano XVII - Nº 6772 Prefeitura Municipal de Jeremoabo CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OTJBMKU1MTY1RTGYRUQ4MT Esta edição