Avisos de licitação nos diários municipais

SEGUNDA-FEIRA 26/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4118 PÁG: 16 EDITAL Nº 071/26 RESULTADO DO RECURSO DE SELEÇÃO E RESULTADO DA FASE PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL Nº 053/26- EDITAL PARA SUPRIR AS VAGAS REMANESCENTES DO EDITAL 004/2026-“FEIRA DO BICO” FOMENTO PARA DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E POPULARES E ARTESANATO CATEGORIA A – PESSOA FÍSICA- PNAB (LEI Nº 14.399/2022) PEDRO JOSÉ DE FREITAS ZIROLDO, Secretário Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: Art. 1º O Resultado dos recursos apresentados na fase Preliminar de SELEÇÃO de projetos culturais inscritos no Edital de chamamento público nº 053/2026 – PNAB, que visa selecionar projetos culturais a serem beneficiados pela Lei nº 14.399/2022. Art. 2º Os recursos interpostos contra o resultado preliminar da seleção foram analisados pela Comissão de Seleção e encaminhadas para Parecer Jurídico. Encerrada essa etapa, publica-se o resultado preliminar da fase de habilitação, constante do Anexo Único. Art. 3º Os projetos HABILITADOS deverão apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, os documentos constantes do item 10 – Etapa de Habilitação do referido Edital, os quais deverão ser encaminhados para o e-mail: : [email protected] Art. 4º Os proponentes que não apresentarem os documentos solicitados no

SOUZA ***.023.359-** 68,25 HABILITADO NÃO - SEGUNDA-FEIRA 26/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4118 PÁG: 13 EDITAL Nº 070/26 RESULTADO DO RECURSO DE SELEÇÃO E RESULTADO DA FASE PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL 052/26 PARA SUPRIR AS VAGAS REMANESCENTES DO EDITAL 003/26- “SOM DO ROUXINOL”- FOMENTO PARA DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO DE MÚSICA CATEGORIA A – PESSOA FÍSICA- PNAB (LEI Nº 14.399/2022) PEDRO JOSÉ DE FREITAS ZIROLDO, Secretário Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: Art. 1º O Resultado dos recursos apresentados na fase Preliminar de SELEÇÃO de projetos culturais inscritos no Edital de chamamento público nº 052/2026 – PNAB, que visa selecionar projetos culturais a serem beneficiados pela Lei nº 14.399/2022.. Art. 2º Os recursos interpostos contra o resultado preliminar da seleção foram analisados pela Comissão de Seleção e encaminhadas para Parecer Jurídico. Encerrada essa etapa, publica-se o resultado preliminar da fase de habilitação, constante do Anexo Único. Art. 3º Os projetos HABILITADOS deverão apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, os documentos constantes do item 10 – Etapa de Habilitação do referido Edital, os quais deverão ser encaminhados para o e-mail: : [email protected] Art. 4º Os proponentes que não apresentarem os documentos solicitados no

NESSA MODALIDADE. SEGUNDA-FEIRA 26/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4118 PÁG: 9 EDITAL Nº 069/26 RESULTADO DO RECURSO DE SELEÇÃO E RESULTADO DA FASE PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL Nº 051/26-- EDITAL PARA SUPRIR AS VAGAS REMANESCENTES DO EDITAL 002/26 -“TANGARÁ EM CENA” -FOMENTO PARA DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO DE ARTES DA CENA E AUDIOVISUAL CATEGORIA A – PESSOA FÍSICA- PNAB (LEI Nº 14.399/2022) PEDRO JOSÉ DE FREITAS ZIROLDO, Secretário Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: Art. 1º O Resultado dos recursos apresentados na fase Preliminar de SELEÇÃO de projetos culturais inscritos no Edital de chamamento público nº 051/2026 – PNAB, que visa selecionar projetos culturais a serem beneficiados pela Lei nº 14.399/2022.. Art. 2º Os recursos interpostos contra o resultado preliminar da seleção foram analisados pela Comissão de Seleção e encaminhadas para Parecer Jurídico. Encerrada essa etapa, publica-se o resultado preliminar da fase de habilitação, constante do Anexo Único. Art. 3º Os projetos HABILITADOS deverão apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, os documentos constantes do item 10 – Etapa de Habilitação do referido Edital, os quais deverão ser encaminhados para o e-mail: : [email protected] Art. 4º Os proponentes que não apresentarem os documentos solicitados no

SEGUNDA-FEIRA 26/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4118 PÁG: 4 SEGUNDA-FEIRA 26/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4118 PÁG: 5 EDITAL Nº 068/26 RESULTADO DO RECURSO DE SELEÇÃO E RESULTADO DA FASE PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL Nº 050/2026- EDITAL PARA SUPRIR AS VAGAS REMANESCENTES DO EDITAL 001/2026-“JOÃO DE BARRO” FOMENTO A AÇÕES FORMATIVAS DE TÉCNICOS DA CULTURA PEDRO JOSÉ DE FREITAS ZIROLDO, Secretário Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: Art. 1º O Resultado dos recursos apresentados na fase Preliminar de SELEÇÃO de projetos culturais inscritos no Edital de chamamento público nº 050/2026 – PNAB, que visa selecionar projetos culturais a serem beneficiados pela Lei nº 14.399/2022.. Art. 2º Os recursos interpostos contra o resultado preliminar da seleção foram analisados pela Comissão de Seleção e encaminhadas para Parecer Jurídico. Encerrada essa etapa, publica-se o resultado preliminar da fase de habilitação, constante do Anexo Único. Art. 3º Os projetos HABILITADOS deverão apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, os documentos constantes do item 10 – Etapa de Habilitação do referido Edital, os quais deverão ser encaminhados para o e-mail: : [email protected] Art. 4º Os proponentes que não apresentarem os documentos solicitados no

Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, instaurada pelo Município de Londrina através do Processo SEI nº 19.005.052444/2026-56, objetivando a contratação de agência

publicada no Edital de Publicações Eletrônicas de 15/09/2026 às 17:25 horas, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010, conforme abaixo: REFERÊNCIA: Chamamento Público OBJETO: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, instaurada pelo Município de Londrina através do Processo SEI nº 19.005.052444/2026-56, objetivando a contratação de agência para a prestação de serviços de publicidade. INSCRIÇÃO: Os interessados deverão apresentar os documentos necessários (ITEM 3) via protocolo - Peticionamento Externo - link https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_ orgao_acesso_externo=0 - Processo SEI. Este Chamamento Público obedecerá à Lei Federal nº 12.232/2010 e às seguintes normas: 1. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 1.1 - Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos deste Edital e aos da legislação específica. 1.2 - Para efetivar a inscrição, os interessados deverão protocolar os documentos necessários

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

de contas.​ ​floripa​​.sc.gov.br​ ​5​​de​​7​ P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //s er vi co s. flo rip a. sc .g ov .b r/ at en di m en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M F I 00 21 03 46 /2 02 6 e o có di go U W W M D IZ 3. P ág . 5 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or E D U A R D O S A V A R IS G U T IE R R E S . Página: 122 Peça do processo/documento PMF I 00210346/2026, materializada por: F.G.D.S em 23/10/2026 13:03 CPF: ***.643.769-** Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4290 de 26/10/2026, pág. 87 Publicação Nº 8840623 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 138.000/SMLCP/2026 ​7. DAS CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO​ ​7.1.​ ​A​ ​celebração​ ​do​ ​Termo​​de​​Fomento​​dependerá​​da​​aprovação​​do​​Plano​​de​​Trabalho​ ​definitivo,​​da​​demonstração​​de​​compatibilidade​​dos​​custos​​e​​da​​verificação​​dos​​requisitos​ ​de​ ​habilitação​ ​e​ ​regularidade​ ​da​ ​OSC​ ​previstos​ ​nos​ ​arts.​ ​33​ ​e​ ​34​ ​da​ ​Lei​ ​Federal​ ​nº​ ​13.019/2014, bem como da inexistência das vedações previstas no art. 39 da mesma Lei.​ ​7.2.​ ​Serão​ ​exigidos​ ​os​ ​pronunciamentos​ ​técnico​ ​e​ ​jurídico​ ​previstos​ ​na​ ​legislação​ ​aplicável,​​inclusive​​a​​manifestação​​sobre​​mérito,​​viabilidade,​​adequação​​do​​cronograma​​e​ ​dos​​meios​​de​​fiscalização,​​na​​forma​​do​​art

Órgão

Fundo Municipal Desenvolve Simão Dias

1.095/2024; I – empreendedor: a pessoa física, a pessoa jurídica ou qualquer outra forma associativa de produção ou trabalho, de micro e pequeno porte, que tenha por função básica a produção de bens ou a prestação de serviços, na forma do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.095/2024; (Nova redação dada pelo Decreto nº 185/2026, de 26 de outubro de 2026) II – subvenção econômica: a transferência de recursos públicos municipais ao setor privado, a fundo perdido, destinada à cobertura de despesas vinculadas ao desenvolvimento, à modernização e à inovação de negócios selecionados por chamamento público; III – Termo de Outorga de Subvenção Econômica: instrumento jurídico de direito público que formaliza a concessão individual da subvenção entre o Município, por intermédio da SEMDE, e o empreendedor beneficiário; IV – chamamento público: procedimento administrativo de seleção, regido por edital público, destinado à escolha das melhores propostas de negócios a serem apoiadas com recursos do Fundo Municipal Desenvolve Simão Dias; V – prestação de contas: conjunto de documentos técnicos e financeiros apresentados pelo beneficiário à SEMDE para comprovação da regular aplicação dos recursos da subvenção econômica recebida. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias segunda-feira, 26 de outubro de 2026 7 - Ano I - Nº MCDLXXII - Extraordinária PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO

Público Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 | Edição4779 | Página 22 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS

Órgão

Prefeitura Municipal de Costa Rica GESTÃO DE PARCERIAS

formalização da parceria sob o regime da Lei Federal nº 13.019/2014 pressupõe a efetiva caracterização de cooperação para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, não podendo o instrumento ser utilizado para substituir indevidamente procedimento de contratação pública quando a relação jurídica, em sua essência, corresponder à mera aquisição de materiais ou à contratação de serviços pela Administração. III – DA CONCLUSÃO E DO PARECER Diante do exposto, a Comissão de Seleção e Monitoramento manifesta-se FAVORAVELMENTE à proposta e ao Plano de Trabalho apresentados pela Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica – ACIACRI, referentes ao projeto “Natal para Todos – Edição 2026”, objeto do Chamamento Público Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 | Edição4779 | Página 22 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4929/ Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Costa Rica GESTÃO DE PARCERIAS nº 01/2026, por reconhecer sua pertinência com a finalidade pública pretendida, desde que atendidos os requisitos previstos no edital e na legislação aplicável. Opina-se, assim, pelo acolhimento da proposta e pela aprovação do Plano de Trabalho, condicionadas à verificação dos requisitos técnicos, jurídicos, orçamentários e documentais

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL MEDIANTE ENCAMINHAMENTO, PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE/SP NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DOESP

Valor citado:

R$ 115.237,50

A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, PROCESSAMENTO DE DADOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE. Encerramento às 08h45 horas do dia 13/11/2026. O edital estará à disposição a partir do dia 27/10/2026, no site www.saoroque.sp.gov.br. RESUMO DE EDITAL – PE 062/2026 - REGISTRO DE PREÇOS DE ÁGUA MINERAL EM COPO, GARRAFA E SUPORTES PARA GALÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DE BEM-ESTAR SOCIAL, TURISMO E CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RURAL, ESPORTE E LAZER, GABINETE, SAÚDE E EDUCAÇÃO. Encerramento às 08h45 horas do dia 12/11/2026. O edital estará à disposição a partir do dia 27/10/2026, no site www.saoroque.sp.gov.br. EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 – CONTRATO 140/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL MEDIANTE ENCAMINHAMENTO, PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE/SP NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DOESP – CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP - VALOR: R$ 115.237,50 - ASSINATURA: 21/10/2026 - VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. http://www.saoroque.sp.gov.br http://www.saoroque.sp.gov.br 2026-10-26T16:12:28-0300

Órgão

INSTITUTO BRASILEIRO EDUCACIONAL

Municipal de Administração FORNECEDOR REGISTRADO: ORGANIZA DISTRIBUIDORA LTDA Representante Legal: MARCOS LOPES LEAO JUNIOR Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador:7CA29EF8 http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 75 GABINETE DO PREFEITO DESPACHO RATIFICADOR Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município de São Miguel dos Milagres/AL, para prorrogação de prazo ao Contrato com empresa para prestação de serviço de Assessoria e consultoria jurídica no âmbito administrativo em procedimentos licitatórios e contratos, originário da Dispensa de Licitação, AUTORIZO a elaboração do Quinto Termo Aditivo de Prazo. Providencie-se o preenchimento da minuta do termo aditivo com a Empresa JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.304.233/0001-65, estabelecida na Rua Clodoaldo da Fonseca, representada pelo Senhor Jodivaldo Jose da Silva Dionizio, portador do RG nº 1749298 SSP/AL e CPF nº 758.968.934-34. São Miguel dos Milagres/AL, 19 de dezembro de 2025. JADSON LESSA DOS SANTOS Prefeito Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador:E1C24F94 GABINETE DO PREFEITO DESPACHO RATIFICADOR DISPENSA 01/2026 A empresa: INSTITUTO BRASILEIRO EDUCACIONAL, TECNOLÓGICO DE DESENVOLVIMENTOS

Sessão

Sessão foi em 03/11/2026, 14:00

licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da legislação que disciplina a matéria, inciso iv do art. 14, da lei federal nº 14.133/2021. H) Que se compromete a proceder ao cadastramento no cadastro do jurisdicionado e-cjur do tce/ms, como condição à assinatura do contrato. 4. DA ABERTURA DA SESSÃO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1. Encerrado o Credenciamento o agente da contratação direta receberá os envelopes de Proposta de todos os licitantes, separados, indevassáveis e fechados e identificados. ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE PARANHOS (MS) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2026 SESSÃO DE ABERTURA: 03/11/2026 HORÁRIO: 14h00 DENOMINAÇÃO DA EMPRESA (Caso o envelope não seja identificado) 4.1.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, deverão ser apresentados em original, cópia simples ou cópia que poderá ser comprovada a autenticidade perante a administração pública mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. 4.1.2. por cópia com autenticação procedida por tabelião, pelo agente de contratação ou por integrantes da equipe de apoio do Município de Paranhos, ou ainda pela juntada da (s) folha (s) de órgão da imprensa oficial onde tenha(m) sido publicado(s); 4.1.3. A

Sessão

Sessão foi em 03/11/2026, 15:30

conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da legislação que disciplina a matéria, inciso iv do art. 14, da lei federal nº 14.133/2021. H) Que se compromete a proceder ao cadastramento no cadastro do jurisdicionado ecjur do tce/ms, como condição à assinatura do contrato. 4. DA ABERTURA DA SESSÃO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1. Encerrado o Credenciamento o agente da contratação direta receberá os envelopes de Proposta de todos os licitantes, separados, indevassáveis e fechados e identificados. ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE PARANHOS (MS) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2026 SESSÃO DE ABERTURA: 03/11/2026 HORÁRIO: 15h30 DENOMINAÇÃO DA EMPRESA (Caso o envelope não seja identificado) 4.1.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, deverão ser apresentados em original, cópia simples ou cópia que poderá ser comprovada a autenticidade perante a administração pública mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. 4.1.2. por cópia com autenticação procedida por tabelião, pelo agente de contratação ou por integrantes da equipe de apoio do Município de Paranhos, ou ainda pela juntada da (s) folha (s) de órgão da imprensa oficial onde tenha(m) sido publicado(s); 4.1.3. A autenticação, quando

Contratação de consultoria técnica especializada, de natureza predominantemente intelectual e de caráter estratégico, prestada por instituição especializada em desenvolvimento institucional e apoio técnico ao setor público, para o apoio ao desenvolvimento da função de planejamento urbano da Secretaria Executiva dos Projetos Estratégicos da Cidade (SEPEC) do Município de Florianópolis: Número e Mod

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Valor citado:

R$ 1.018.714,80

E-SFINGE: AF0E55079AE94D997D6B45D0B3BE318DBEF3D33A Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4290 de 26/10/2026, pág. 46 Publicação Nº 8854818 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°396/SMLCP/SULIC/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 457/SMPHDU/2026. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada, de natureza predominantemente intelectual e de caráter estratégico, prestada por instituição especializada em desenvolvimento institucional e apoio técnico ao setor público, para o apoio ao desenvolvimento da função de planejamento urbano da Secretaria Executiva dos Projetos Estratégicos da Cidade (SEPEC) do Município de Florianópolis: Número e Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº 378/SMLCP/SULIC/2026; CONTRATADA: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM; CNPJ: 08.940.383/0001-90; Valor: valor total da contratação é de R$ 880.948,80 (oitocentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para o período de 12 (doze) meses, correspondente ao valor mensal de R$ 73.412,40 (setenta e três mil, quatrocentos e doze reais e quarenta centavos), conforme a proposta apresentada pela instituição contratada, cujo valor é inferior ao preço estimado de R$ 1.018.714,80 demonstrado no ETP. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite previsto

INCLUINDO PLANEJAMENTO, DIVULGAÇÃO, GERENCIAMENTO DE INSCRIÇÕES, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ESTRUTURAS, PÓDIO, MEDALHAS E TROFÉUS, OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES JUNTO À FEDERAÇÃO COMPETENTE, CRONOMETRAGEM, APURAÇÃO DE RESULTADOS, PREMIAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO. Conforme Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 2.545/22. Considerando que o processo em epigrafe atende aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e principalmente da economicidade, previstos na Constituição Federal; Considerando a confirmação de que há dotação orçamentária e sua efetiva reserva para cobertura das despesas; Considerando que o parecer jurídico exarado é favorável a dispensa em questão; Considerando o parecer favorável e a fundamentação legal elaborada pelo Agente de contratação; Considerando, finalmente, que o procedimento a ser adotado trará benefícios ao município; RESOLVO: Autorizar e ratificar a contratação da empresa LUIS FERNANDO NUCCI PASQUARELLI, inscrita no CNPJ 72.818.198/0001-26, com sede a rua Piratininga, nº 398, Vila Santa Cecilia, Assis-SP CEP 19.806.261, nos termos do disposto nos itens anteriormente elencados, ficando autorizada a contratação. Dê-se prosseguimento conforme disposto na Lei 14.133/21 e Decreto Municipal 2.545/22. Barbosa-SP, 22 de outubro de 2026. RODRIGO PRIMO ANTUNES Segunda-feira, 26 de Outubro de

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ORIENTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

Valor citado:

R$ 85.265,16

Contrato: nº 66/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ORIENTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. Prazo: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 85.265,16 (oitenta e cinco mil reais e dezesseis centavos). Assinatura: 26/10/2026. Vigência: 06/11/2026 a 05/11/2027. Taquaral/SP, 26 de outubro de 2026. ___________________________________ ARI FERNANDO JACINTO Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026 - SEGURO VEÍCULAR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 97/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA N° 14/2026 Contratante: Município de Taquaral. Contratada: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ n° 90.180.605/0001-02. Contrato: nº 77/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para veículos oficiais da frota pertencente à Prefeitura Municipal de Taquaral/SP, visando à proteção patrimonial contra danos, perdas, furto, roubo e demais sinistros, com assistência 24 (vinte e quatro) horas. Valor Global: R$ 7.690,00 (sete mil e seiscentos e noventa mil reais). Assinatura: 26/10/2026. Vigência: 26/10/2026 à 26/05/2027 - 7 (sete) meses. Taquaral/SP, 26 de outubro de 2026. Ari Fernando Jacinto Prefeito Municipal Portarias https://www.taquaral.sp.gov.br/ Rua do Cafezal, 530 – Taquaral/SP

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014916-3 SEI Nº 11761444v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Apoio Administrativo AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 44/2026 A Secretaria Municipal de Administração – SEMAD torna pública a anulação dos atos de classificação e aceitação das propostas por item, bem como dos atos subsequentes deles dependentes, no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 44/2026, destinada à contratação de empresa para fornecimento e aplicação de piso vinílico e rodapé de poliestireno na Escola de Governo e na Junta Médica, localizadas no Paço Municipal. A medida decorre da divergência entre o critério de julgamento previsto no Aviso da Dispensa Eletrônica, correspondente ao menor preço global, e a operacionalização da disputa no sistema Compras.gov.br por itens, circunstância que comprometeu a observância das regras previamente estabelecidas para o julgamento das propostas. A anulação foi determinada pelo Despacho nº 3412/2026 – SEMAD/GAB, com fundamento no Parecer Jurídico nº 1023/2026 – SEMAD/CHEADV e no art. 71, inciso III e §§ 1º, 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após assegurada aos interessados

edital. Art. 71. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e em especial o Decreto n. 3046/2025. Paço Municipal de Juranda, Estado do Paraná, 22 de outubro de 2026. Edição Extraordinária nº 751 Pág. 7 / 13 segunda-feira, 26 de outubro de 2026 EXTRATOS Edição Extraordinária nº 751 Pág. 8 / 13 segunda-feira, 26 de outubro de 2026 AVISOS COMUNICADO DE MODIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS 60/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 142/2026 O MUNICÍPIO DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, considerando a impugnação apresentado tempestivamente pela empresa Viveiro de Mudas Meurer Ltda., e após análise das razões apresentadas bem como parecer jurídico, DECIDE ACOLHER PARCIAMENTE A IMPUGNAÇÃO, promovendo alterações no Edital do Pregão Presencial nº 60/2026 e seus anexos. A presente modificação fundamenta-se no art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual eventuais modificações no edital implicam nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial e cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, ressalvadas as alterações que não comprometam a formulação das propostas. Considerando que as modificações ora promovidas interferem na formulação das propostas, nas condições de participação e nas exigências técnicas

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, BARRACA DE PIPOCA, BARRACA DE ALGODÃO DOCE E PINTURA FACIAL

em participar do referido procedimento deverão se manifestar sobre a sua intenção d e p a r t i c i p a ç ã o a t r a v é s d o e - m a i l : [email protected] em até 08 (oito) dias úteis após esta publicação. As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Bragança Paulista, 26 de outubro de 2026. STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, BARRACA DE PIPOCA, BARRACA DE ALGODÃO DOCE E PINTURA FACIAL. Em referência aos recursos (razões: fls. 725-765), contrarrazões (fls. 766 – 777), no tocante ao julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N° 073/2026, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, BARRACA DE PIPOCA, BARRACA DE ALGODÃO DOCE E PINTURA FACIAL, RATIFICO a decisão emitida pela pregoeira, cumulado com parecer jurídico de fls. 787 a 794 que julgaram pelo IMPROVIMENTO DO RECURSO, e por manter o vencedor do certame. Bragança Paulista, 23 de outubro de 2026. EDSON FARALHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

REGISTRO DE PREÇO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, IMPLANTAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EMPRESA:AB SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ: 45.250.428/0001-20 com valor global de R$ 133.532,00 Iracemápolis/SP, 23 de Outubro de 2026

Valor citado:

R$ 133.532,00

relatório conclusivo ao término dos trabalhos. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Iracemápolis, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois e vinte e seis NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI Prefeita Municipal ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO 18/2026 A Coordenadoria de Compras Públicas do Município de Iracemápolis/SP, com sede no Paço Municipal, à Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público que a Senhora Nelita Cristina Michel Franceschini, Prefeita Municipal de Iracemápolis, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico 18/2026, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, IMPLANTAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EMPRESA:AB SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ: 45.250.428/0001-20 com valor global de R$ 133.532,00 Iracemápolis/SP, 23 de Outubro de 2026. Nelita Cristina Michel Franceschini – Prefeita Municipal.

Prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica no âmbito administrativo em procedimentos licitatórios e contratos, para atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de São Miguel dos Milagres/AL

Órgão

Secretaria de Administração do Município de São Miguel dos Milagres/AL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; CONTRATADA: JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.304.233/0001-65; Objeto: Prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica no âmbito administrativo em procedimentos licitatórios e contratos, para atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de São Miguel dos Milagres/AL; Vigência: 12 (doze) meses; Celebração: 19/12/2025 Signatários: Jadson Lessa dos Santos e Jodivaldo Jose da Silva Dionizio. Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador:B2DD3456 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003.008.0608-2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de São Miguel dos Milagres/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração. FORNECEDOR REGISTRADO: ORGANIZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 58.697.352/0001-28. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes destinados a atender as necessidades das secretarias municipais do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Milagres -AL. Valor: Ficam mantidas as condições financeiras originalmente pactuadas, permanecendo inalterado o valor global do contrato originário. VIGÊNCIA: 90 (noventa) Dias Data da assinatura do termo: 28 de setembro de 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei