atenção ao disposto no art. 104 da Lei nº 14.133/2021, no uso de suas atribuições, nos termos do
Decreto nº 67.173, de 12 de junho de 2025, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.868 de 15
de julho de 2025,
74 de 143
Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização do Termo de Contrato nº 1054/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Fundo
Municipal de Saúde de Joinville e a empresa Clajus Clinica Médica e Odontológica Ltda, inscrita
no CNPJ nº 19.655.326/0001-85 (Matriz) e CNPJ nº 19.655.326/0002-66 (Filial), referente ao
credenciamento de prestadores de serviços de saúde para realização de Diagnóstico por
Ultrassonografia no Município de Joinville, para atendimento dos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS), na forma do Edital de Credenciamento nº 025/2025 (SEI 27740796):
I - Área de Regulação:
a) Christina Maia, matrícula nº 47.132 (titular); e
b) Sidnei Antônio Asquino, matrícula n° 42.030 (suplente).
II - Área de Controle e Avaliação:
a) Scheila Soraia Gomes Lopes, matrícula n° 26.889 (titular);
b) Darlan Marques, matrícula n° 38.532 (titular);
c) Fernanda Cristina Spiller, matrícula nº 47.943 (titular);
d) Eliane Gregorio, matrícula n° 49.839 (titular);
e) Gisele Barone Soares, matrícula n° 32.552 (titular);
f) Thalita Albuquerque Ferreira, matrícula n° 64.002 (suplente);
g) Mayra Daniela Miers Witt, matrícula n° 47.363 (suplente).
h) Catia Regina
formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de serviços na área de Educação para Oferta de apoio técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a
Órgão
INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - IEPS
Valor citado:
R$ 7.234.093,54
FOMENTO Nº 20/08-015/2026– Processo nº 20/08-
015/2026– Credenciamento – Fundamentação Legal: Lei Federal nº
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 29/2025, Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei nº 9.394/96 (LDBEN - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), Lei 12.796 de 04/04/2013 (alterações
LDBEN) – OSC: INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE
INTERESSE SOCIAL - IEPS, CNPJ nº 07.960.769/0001-09 –
Objeto: formalização da relação de parceria, em regime de mútua
cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e a O.S.C., para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante
a execução de serviços na área de Educação para Oferta de apoio
técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a
www.diariomunicipal.com.br/ama 14
qualificação dos serviços em educação pública e a elevação dos
indicadores do município de Cajueiro/ AL– Valor: R$ 7.234.093,54
(sete milhões duzentos e trinta e quatro mil noventa e três reais e
cinquenta e quatro centavos) - Vigência: 12 meses.
Publicado por:
Cassia Maria Dos Santos
Código Identificador:8477FC54
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 20/08-017/2026 – Processo nº 20/08-
017/2026 – Credenciamento – Fundamentação Legal: Lei Federal nº
Lei Complementar
Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos ao fundo municipal de saúde, para atendimento aos pacientes do SUS no CAPS, na área de psiquiatria ao Município de Costa Rica - MS
Órgão
Prefeitura Municipal
Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 – Fone/Fax (0xx67) 3247-7000- CEP. 79550-000
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
Credenciamento nº 22/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 46/2022
Processo nº 1592/2022
OBJETO: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos ao fundo municipal
de saúde, para atendimento aos pacientes do SUS no CAPS, na área de psiquiatria ao Município
de Costa Rica - MS.
O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da
Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº
8.666/1993 torna público a republicação do Credenciamento de empresa para prestação de
serviços médicos ao fundo municipal de saúde, para atendimento aos pacientes do SUS no
CAPS, na área de psiquiatria ao Município de Costa Rica - MS. Os envelopes contendo a
DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão
recebidos a partir de 10 de novembro de 2026 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00
horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de
Costa Rica – MS) até o dia 10 de novembro de 2027, na sede da Prefeitura Municipal, Rua
Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente
adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento.
Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação
através do site:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1º
Eletrônico nº 009/2026, Processo Administrativo
nº 202609010158.01, conforme as condições do Edital.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS,
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO MUNDAÚ/AL.
DATA DA REALIZAÇÃO: 17 de novembro de 2026, às 09h00
(horário de Brasília), por meio do sistema eletrônico da BNC –
BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço
www.bnc.org.br.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 05 de novembro de 2026,
às 08h00, até 17 de novembro de 2026, às 08h30 (horário de Brasília).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote.
EDITAL E ESCLARECIMENTOS: o Edital estará disponível no
endereço www.bnc.org.br. O credenciamento e os pedidos de
esclarecimentos deverão ser realizados por meio da plataforma BNC –
BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, observadas as regras do Edital.
Santana do Mundaú/AL, 04 de novembro de 2026.
ISABELLE NUNES DE LIMA
Pregoeira
Publicado por:
Isabelle Nunes de Lima
Código Identificador:37A766B9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1º AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO
MUNDAÚ/ AL vem por meio deste do setor de compras, comunicar
que está disponível o Termo de Referência através do e-mail
[email protected], referente á aquisição
de FITA MÉTRICA ANTROPOMÉTRICA FLEXÍVEL, tendo
como objetivo atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
A partir da data
DOMIMGOS Técnico(a) em
Gesso
39° HABILITAÇÃO
Técnico(a) em Radiologia
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
CPF NOME FUNÇÃO HABILITAÇÃO
891 95941 014.XXX.
XXX-XX
PAMELA TEIXEIRA ARAUJO Técnico(a) em
Radiologia
39° HABILITAÇÃO
892 96258 128.XXX.
XXX-XX
JULIANA DA SILVA REGO SANTOS Técnico(a) em
Radiologia
39° HABILITAÇÃO
893 96318 009.XXX.
XXX-XX
ANTONIA KEILA MORAIS DO NASCIMENTO Técnico(a) em
Radiologia
39° HABILITAÇÃO
894 96321 781.XXX.
XXX-XX
VANUZIA MOTA SILVERIO Técnico(a) em
Radiologia
39° HABILITAÇÃO
_________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL
DE APARECIDA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
26º PUBLICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO
POR FUNÇÃO RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS
HABILITADOS PARA O CREDENCIAMENTO
DE PESSOA FÍSICA PARA ATENÇÃO PRIMARIA,
AMBULATÓRIO MULTIPROFISSIONAL, CENTRO
DE ESPECIALIDADES, SAÚDE PRISIONAL, SAÚDE
MENTAL E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CONFORME
EDITAL 002/2022.
Assistente Social
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
CPF NOME FUNÇÃO HABILITAÇÃO
2504 95918 700.XXX.
XXX-XX
DANIEL PEREIRA BEZERRA Assistente Social 26° HABILITAÇÃO
2505 95967 058.XXX.
XXX-XX
MARIANA LOPES BARROS BATISTA Assistente Social 26° HABILITAÇÃO
2506 95968 039.XXX.
XXX-XX
THAIS ALVES DE QUEIROZ Assistente Social 26° HABILITAÇÃO
2507 95976 708.XXX.
XXX-XX
GIOVANNA OLIVEIRA GONÇALVES Assistente Social 26° HABILITAÇÃO
2508 96069 029.XXX.
XXX-XX
GRAZIELA FERREIRA DE TORRES Assistente Social 26° HABILITAÇÃO
2509 96117 002.XXX.
XXX-XX
rescisão do contrato nº 003-2026-CRED, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE PÚBLICA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHAMBUPE-BA
de 2026
OUTROS
RESUMO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ATA
ATA - CREDENCIAMENTO Nº 002-2026-SESAU EXTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO TERMO DE ADESÃO EXTRATO TERMO DE CONTRATO Certificação Digital: WPIMTR3M-7WIAUO6Y-MDWVFTB9-OSURWK5H
Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br
1
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 003-2026-CRED
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHAMBUPE-BA, torna público o RESUMO DO TERMO
DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 003-2026-CRED. CREDENCIAMENTO Nº ° 01/2025 – SESAU
– CRED. Objeto: rescisão do contrato nº 003-2026-CRED, objetivando o CREDENCIAMENTO DE
PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
ESPECIALIZADOS EM SAÚDE PÚBLICA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE
MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
serviços da Secretaria Municipal de Agricultura
e Agricultura, e demais secretarias de município de Catanduva SP, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
Não existem lotes com adesão ao cadastro reserva
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 19 de 41
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
AVISO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO (INDEFERIMENTO) E ABERTURA DO
PRAZO RECURSAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/06/13870
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS
EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OCUPACIONAIS,
PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE READAPTAÇÃO DE CARGO E PERÍCIAS DE NEXO CAUSAL, EM
CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 7 (NR-7) E DEMAIS
LEGISLAÇÕES CORRELATAS.
Considerando que após a conferência dos documentos de habilitação do(s) proponente(s), por parte da Comissão
de Contratação, nomeada através das Comissão de Contratação nomeada através da Portaria nº 60.626, de 19 de abril de
2023 e Portaria n° 61.612, de 21 de março de 2025, verificou-se que a empresa ALVES GESTAO EM SEGURANCA
E SAUDE OCUPACIONAL LTDA, CNPJ nº: 49.760
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA PREFEITA Praça Professor Salgado
disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Professor Salgado, s/n, Centro, CEP 48800-000, Monte Santo - Bahia
CNPJ: 13.698.766/0001-33
DECRETO Nº 1.026/2026
“Dispõe sobre a homologação da
Resolução do Conselho Municipal de
Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE SANTO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1°. Fica homologada a Resolução nº 04/2026, de 4 de novembro de 2026, do Conselho
Municipal de Saúde, que aprova o modelo de gestão por Organização Social de Saúde -OSS,
mediante celebração de contrato de Gestão, precedido de Chamamento Público, para
gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde da Rede Municipal
de saúde de Monte Santo-BA, sendo a Resolução parte integrante deste Decreto para efeitos
legais.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE SANTO, em 5 de novembro de
2026.
Silvania Silva Matos
Prefeita Municipal
Edição 3.927 | Ano 16
05 de novembro de 2026
DECRETO
Certificação Digital: KUWYQYEQ-QFNUSKK6-BCOFRMTM-6GBTB4KS
Versão eletrônica disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/
Edição 3.927 | Ano 16
05 de novembro de 2026
Certificação Digital: K
Hospital Municipal Monsenhor Berenguer e dos serviços diretamente vinculados à assistência hospitala
Publicação deste Edital no Diário O/cial do
Município e demais meios
05/11/2026
Prazo para pedidos de esclarecimento Durante toda a vigência
Prazo para impugnação do Edital
Até 3 (três) dias úteis antes da
data de referência
Data de referência para protocolo dos
pedidos
23/11/2026
Decisão sobre os pedidos (Decreto nº
242/2021, art. 8º)
Até 20 (vinte) dias do
protocolo
Publicação da decisão Até 5 (cinco) dias da decisão
Interposição de recurso (Decreto nº 242/2021,
art. 9º)
5 (cinco) dias úteis da
publicação
Decisão do recurso Até 10 (dez) dias úteis
Previsão de publicação do Chamamento
Público destinado ao gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde do Hospital Municipal
Monsenhor Berenguer e dos serviços
diretamente vinculados à assistência
hospitalar.
27/11/2026
Previsão de publicação do Chamamento
Público destinado ao gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e
serviços de Atenção Primária à Saúde e dos
demais equipamentos e serviços da rede
municipal não abrangidos pelo Eixo
Hospitalar.
Primeira quinzena de
dezembro de 2026
Edição 3.930 | Ano 16
05 de novembro de 2026
Certificação Digital: OREDKSXI-VMMXRJNZ-DJEGTETS-IB2N78SI
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ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Professor Salgado, s/n, Centro, CEP 48800-000, Monte Santo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO ESTADO DA BAHIA
emitirá o
certi/cado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e publicará a decisão, adotando-se
em seguida o procedimento do § 2º do art. 14.
§ 2º Não acolhido o recurso, constarão da publicação as razões pelas quais foi
negado o pedido.
§ 3º O indeferimento não impede a apresentação de novo pedido, a qualquer
tempo, sanadas as causas que o motivaram.
CAPÍTULO VII
DA DATA DE REFERÊNCIA PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 16. Com o objetivo de assegurar a mais ampla participação no Chamamento
Público destinado à rede municipal de saúde, referido no § 1º do art. 1º, /ca
estabelecida a data de referência de 23/11/2026.
§ 1º Os pedidos protocolados até a data de referência terão a decisão, inclusive
de eventual recurso, concluída antes do término do prazo de manifestação de
interesse dos referidos Chamamentos Públicos, cujas publicações observarão
esse cronograma.
§ 2º Os pedidos protocolados após a data de referência serão analisados
normalmente, e a participação das respectivas entidades no referido
Chamamento Público observará as regras do edital correspondente.
Edição 3.930 | Ano 16
05 de novembro de 2026
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO ESTADO DA BAHIA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Professor Salgado, s/n, Centro, CEP 48800-000, Monte Santo - Bahia
CNPJ: 13.698.766/0001-33
celebração de contratos de gestão, em especial dos Chamamento Públicos
destinados ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e
serviços de saúde da rede municipal de saúde de Monte Santo, a serem
publicados em edital próprio.
§ 2º A quali/cação como Organização Social de Saúde não gera direito à
celebração de contrato de gestão, ao recebimento de recursos públicos ou à
permissão de uso de bens e cessão de servidores, que dependerão de prévio
chamamento público, de seleção e do atendimento dos demais requisitos legais.
§ 3º As entidades quali/cadas deverão atuar exclusivamente no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 04/2021 e
do art. 4º do Decreto Municipal nº 242/2021.
§ 4º O presente Edital vigorará por prazo indeterminado, em regime de )uxo
contínuo, podendo os pedidos de quali/cação ser apresentados a qualquer
tempo a partir de sua publicação, observada a data de referência prevista no
Capítulo VII.
Art. 2º A quali/cação destina-se a entidades aptas a absorver atividades
desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as
diretrizes do art. 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 04/2021:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO ESTADO DA BAHIA
br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Professor Salgado, s/n, Centro, CEP 48800-000, Monte Santo - Bahia
CNPJ: 13.698.766/0001-33
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2026
O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA, CNPJ sob o nº 13.698.766/0001-33,
com fulcro na Lei nº 04, de 26 de fevereiro de 2021, e no Decreto nº
242/2021, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para conhecimento dos
interessados, que realizará procedimento de Chamamento Público, em
regime de 3uxo contínuo, destinado à quali7cação de pessoas jurídicas de
direito privado, sem 7ns lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área
da saúde, como Organizações Sociais de Saúde (OSS), no âmbito do
Município de Monte Santo/BA.
Os pedidos de quali7cação poderão ser apresentados a qualquer tempo, a
partir da publicação do edital, considerando o regime de 3uxo contínuo.
Para 7ns de participação nos chamamentos públicos inicialmente
programados para a rede municipal de saúde, 7ca estabelecida a data de
referência de
prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024
Valor citado:
R$ 179.011,61
DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH.
CNPJ: 11.858.570/0001-33.
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026.
REPRESENTANTE LEGAL: Joel Sobral de Andrade.
Salvador, 03 de novembro 2026.
EDRIENE BARROS TEIXEIRA
Subsecretária Municipal da Saúde
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 577/2025
PROCESSO Nº 198173/2026
DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar o presente contrato por mais 12 (doze) meses com
início em 06/11/2026 e término em 05/11/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$
165.732,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais), mantendo-se as demais
condições contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das
funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024.
CONTRATADA: AA CARVALHO SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 60.817.676/0001-02
DATA DE ASSINATURA: 26/10/2026
RESPONSÁVEL LEGAL: Aline Araujo de Carvalho
Salvador, 29 de outubro de 2026.
EDRIENE BARROS TEIXEIRA
Subsecretária Municipal da Saúde
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA
05 DE NOVEMBRO DE 2026
ANO XL | N º 9.38440
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2026
PROCESSO: Nº 180.771/2026.
DO CONTRATO: Acordam as partes, em acrescer ao valor anual do contrato, o montante de R$
179.011,61 (cento e setenta e nove mil onze reais e sessenta e um centavos), referente a Portaria
GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que prevê a destinação recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATO
Valor citado:
R$ 221.805,57
ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO
Secretário Municipal de Gestão
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 548/2026
PROCESSO Nº 127329/2026.
CONTRATO Nº 010/2025.
OBJETO: Com vistas a descentralização do pagamento.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.
CONTRATADA: POUPENERGIA LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE VALOR MENSAL
ESTIMADO
SEMOP/FUNCIP 204200 33.90.39 1.751.1 1.155.872,03
Salvador, 04 de novembro de 2026.
ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
CONTRATO Nº 405/2026
PROCESSO nº 112729/2024 e 179003/2026
MODALIDADE: Chamamento Público nº 003/2024
OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos, nas categorias de Médico
Generalista e Médico Generalista com Experiência em Saúde Mental, para atender às necessidades
da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, às necessidades das Unidades de Saúde
no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, vinculadas à Secretaria
Municipal da Saúde do Salvador.
VALOR TOTAL: R$ 221.805,57 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete
centavos).
DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200,
10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos
1.500.1.1.3.001, 1
CREDENCIAMENTO, VIA CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA – PARA COMPOR CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E TÉCNICO DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA SUPRIR A DEMANDA DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
Valor citado:
R$ 37.006,80
Municipal de Saúde.
Edição 5.859 | Ano 18
05 de novembro de 2026
AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO - PE 033/2026
Certificação Digital: KB5DY338-VWSK0MKJ-JOSDC4QW-EQQJB31J
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
CNPJ Nº 13.646.005/0001-38
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
(Referente a 12ª lista pós recurso, publicada dia 13/08/2026)
O Secretário Municipal de Saúde de Alagoinhas torna público o resultado da adjudicação e homologação do
Credenciamento nº 002/2025, que tem como objeto CREDENCIAMENTO, VIA CHAMAMENTO PÚBLICO,
PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA – PARA COMPOR CADASTRO MUNICIPAL
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E TÉCNICO DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEM
VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA SUPRIR A DEMANDA DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE DE
SAÚDE MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA.
CREDENCIADOS:
POLICLÍNICA MUNICIPAL
• POLICLÍNICA MUNICIPAL – AMB- PSCICOLOGO(A), 30 HORAS SEMANAIS
Em favor de: LUCIANA MOREIRA COSTA, Valor Global: R$ 37.006,80 (Trinta e sete mil, seis reais e oitenta
centavos).
Em favor de: LIVNE MACÊDO DA FRANÇA, Valor Global: R$ 37.006,80 (Trinta e sete mil, seis reais e oitenta
centavos).
Data da Homologação: 05/11/2026. Alagoinhas-BA, 05/11/2026. Luciano Sergio de Jesus Santos - Secretário
Municipal de
Saúde, durante a realização do evento
vinculado ao Projeto “Fique Sabendo”. Os materiais serão
utilizados como itens de identificação, divulgação e apoio
às atividades do projeto, contribuindo para a visibilidade
institucional da Secretaria Municipal de Saúde, bem como
para a disseminação de informações e o incentivo à
participação da população nas ações de prevenção,
conscientização e orientação em saúde.
Município de Salto, 04 de novembro de 2026.
Fernando Amâncio de Camargo
Secretário Municipal de Saúde Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processo Administrativo nº 4.756/2026
Ratificação – Dispensa de Licitação
Art. 75, § 7º da Lei Federal nº 14.133/21
Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente
autorizado através do Decreto nº 59/2023 e conforme
disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/21, e nos termos do art. 117-C, parágrafo terceiro,
do Decreto nº 59/2023, com redação dada pelo Decreto nº
205 de 11 de maio de 2026, quando na dispensa sem
disputa, em que é selecionada a proposta mais vantajosa
dentre pelo menos 3 (três) propostas válidas obtidas pela
secretaria solicitante.
Ratifico a contratação da empresa VIA AUTOMOTIVA
(CNPJ: 19.065.597/0001-80) para a execução de serviços
troca de FLANGE DE ÁGUA E VERIFICAÇÃO DO SISTEMA DE
ARREFECIMENTO – Veículo Sprinter – placa FSA 2A92 – KM
238
públicos destinados ao lazer, à cultura e ao
desenvolvimento do turismo municipal. A presença ou
proliferação de insetos, aracnídeos, roedores e outros
vetores e pragas urbanas pode comprometer as condições
de higiene dos ambientes, ocasionar danos às instalações,
afetar a conservação do patrimônio público e prejudicar a
adequada utilização dos espaços por visitantes e
servidores.
Município de Salto, 03 de novembro de 2026.
Iara Gonzaga Bortoluci Silva
Secretaria de Comunicação e Turismo Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processo Administrativo nº 4587/2026
Aviso de Dispensa nº 386/2026
Ratificação – Dispensa de Licitação
Art. 75 - inciso II da Lei Federal nº 14.133/21
Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente
autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme
disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada
no fornecimento de mochila saco personalizada e boné de
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2355A | Página 21 de 60
Município de Salto - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
tactel personalizado para atender as necessidades do setor
AMI, conforme especificado abaixo:
FORNECEDOR:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PIRAMBU - SERGIPE
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IVAMILTON NASCIMENTO SANTOS Esta edição encontra-se
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
IVAMILTON NASCIMENTO SANTOS
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pirambu
quinta-feira, 5 de novembro de 2026
4 - Ano I - Nº 1360 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
Praça Nossa Senhora de Lourdes CEP: 49.190-000
TELEFONE: (79)32761-693
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAMBU
__________________________________________________________________________________
Rua Antônio Torres, nº 237 - Centro – Pirambu – Sergipe CEP: 49.190-000
CNPJ. 11.370.675/0001-49
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONT. N° 13/2025
ORIUNDO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE PIRAMBU - SERGIPE.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAMBU, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNP sob n.º 11.370.675/0001-49, com sede a Rua Antônio Torres, nº 237 -
Centro, Pirambu/SE.
CONTRATADA: MAXIGÁS COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO LTDA, inscrita no
CNPJ sob. nº 02.677.635/0001-53, com sede Av. Chanceler Osvaldo Aranha n° 679, CEP n° 49.082-
110, Jose Cnr. De Araujo, Aracaju/SE.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando
LANCES AS EMPRESAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE
CADASTRADAS NO PORTAL DE COMPRAS E QUE APRESENTAREM PROPOSTAS.
- INFORMAÇÕES CONTATAR PELOS FONES: (041) 3330-6070, 3330-6033 ou 3330-6167.
Instituto Curitiba de Saúde, 4 de novembro de 2026.
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro
AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01-285307/2026- ICS
Autorizo nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação - 983/2026 - ICS, para aquisição de: AQUISIÇÃO
DE GARRAFAS DE ALUMÍNIO, CHAVEIROS ABRIDORES DE METAL E BLOCOS DE ANOTAÇÕES COM
AUTOADESIVOS E CANETA, INCLUINDO PERSONALIZAÇÃO COM A IDENTIDADE VISUAL DO EVENTO, DESTINADOS
À SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – SIPAT/2026 DO INSTITUTO CURITIBA DE
SAÚDE – à empresa: LEGAL - COMERCIO DE BRINDES LTDA (BRINDES CURITIBA) - CNPJ: 38.729.189/0001-20 no
valor total de R$2.563,50; fundamentada no Inciso II, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21.
Publique-se.
PE Nº. 21/2026 - ICS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDIMENTO
AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS,
PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 983/2026 - ICS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Nº 205 - ANO XV
CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Curitiba de Saúde, 5 de novembro de 2026.
Marina Bueno : Diretora-presidente do Instituto Curitiba de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS Justificativa: Pela necessidade de mobiliar e estruturar adequadamente seus ambientes, de modo a proporcionar condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades administrativas e assistenciais e para o atendimento dos usuários dos serviços de saúde
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DLC
o
horário de Brasília (DF).
O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos
sites: www.aracatuba.sp.gov.br e www.bll.org.br.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DLC, Araçatuba,
04 de novembro de 2026.
OSIEL ARCÂNGELO - DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS http://www.bll.org.br
http://www.bll.org.br
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano VII | Edição 1617 | Página 38 de 42
Prefeitura Municipal de Araçatuba
CNPJ: 45.511.847/0001-79
Telefone: (18)3607-6500
Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920
Ato que Autoriza a Contratação Direta
Dispensa de Licitação - 849/2026
Eletrônica: Não
1158/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim
Protocolo Digital: 22.299/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1129/2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS
Justificativa: Pela necessidade de mobiliar e estruturar adequadamente seus ambientes, de modo
a proporcionar condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades
administrativas e assistenciais e para o atendimento dos usuários dos serviços de
saúde. Considerando que a unidade possui espaços físicos reduzidos e ambientes com
dimensões específicas, torna-se necessária
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.