Avisos de licitação nos diários municipais

1.1. Constitui objeto deste Edital o credenciamento de estabelecimentos de saúde, pessoas físicas

Órgão

Secretaria de Saúde

Osasco, 14 de outubro de 2026. FERNANDO MACHADO OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 34 Osasco, 14 de Outubro de 2026 Secretaria de Saúde EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 DAÇÃO EM PAGAMENTO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Processo Administrativo nº: 2247/2026 Órgão responsável: Secretaria Municipal de Saúde de Osasco Período para requerimento: 90 (noventa) dias contados da publicação, admitida a análise dos pedidos conforme a ordem de protocolo. O MUNICÍPIO DE OSASCO, inscrito no CNPJ nº 46.523.171/0001-04, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas devedoras de créditos tributários ou não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município, interessadas em oferecer serviços de saúde para fins de dação em pagamento, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 453, de 26 de novembro de 2025, especialmente seus arts. 11, 12 e 17 a 25, e do Decreto Municipal nº 15.081, de 14 de abril de 2026, especialmente seus arts. 3º e 18 a 20, observadas, subsidiariamente e apenas quando compatíveis com a natureza deste procedimento, as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal pertinente. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Edital o credenciamento de estabelecimentos de saúde, pessoas físicas

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº. 90/2024 – Inexigibilidade nº. 14/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO A Comissão Especial para análise de documentos pertinentes aos Chamamentos Públicos da área da Saúde, instituída através da Portaria n.º 236/25 de 19 de maio de 2025 no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público: I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação; Processo Digital INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO 49412/2026 AUWARTER SERVIÇOS MEDICOS LTDA 67.006.206/0001-08 RUA AUGUSTO DE MARI - 3977 - PORTÃO CURITIBA - PR HABILITADO Arapongas, 13 de outubro de 2026 ADENILSON DO CARMO SILVA Presidente QUARTA-FEIRA 14/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4110 PÁG: 12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº. 157/2026 – Inexigibilidade nº. 26/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO A Comissão Especial para análise de documentos pertinentes aos Chamamentos Públicos da área da Saúde, instituída através da Portaria n.º 236/25 de 19 de maio de 2025 no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público: I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação; Processo Digital INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO 50582/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA Estado do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA Estado do Paraná DECRETO Nº 120/2026 Dispõe sobre a homologação do resultado do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 e a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Ipiranga, nos termos da Lei Municipal nº 2.973/2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 2.973/2025, CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.973/2025 disciplina a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Ipiranga; CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 05/2026, destinado à qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da saúde, em conformidade com a legislação municipal aplicável; CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelas entidades interessadas, realizada pela Comissão Avaliadora instituída pela Portaria nº 169/2026; CONSIDERANDO os Relatórios Técnicos Circunstanciados nº 01/2026 a 09/2026, que concluíram pelo cumprimento integral dos requisitos legais, estatutários e documentais exigidos pela Lei Municipal nº 2.973/2025 e pelo Edital de Chamamento Público nº 05/2026, reconhecendo a aptidão das entidades participantes, bem como o Extrato de Resultado de Julgamento de 14 de julho de 2026, o

Órgão

Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito

go.gov.br/sei informando o código verificador 11524768 e o código CRC 61F8BFC6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.23.000000274-2 SEI Nº 11524768v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 189, DE 2026 Qualifica a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra como Organização Social na área da saúde, no âmbito do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe conferem o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.411, de 4 de janeiro de 2006, no Edital de Chamamento Público nº 1/2026, e o contido no Processo SEI nº 26.29.000017460-2, DECRETA: Art. 1º Fica qualificada como Organização Social na área da saúde, no âmbito do Município de Goiânia, Estado de Goiás, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 14.284.483/0001-08, com sede na Rua Antônio Teixeira Della Cella, s/n, Centro, Município de Ubaíra, Estado da Bahia, CEP 45310-000. Parágrafo único. A qualificação de que trata o caput não garante à entidade a celebração de contrato de gestão, cuja formalização dependerá de procedimento próprio e do atendimento das exigências legais e regulamentares, sob a supervisão do órgão

consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de saúde, compreendendo consultas especializadas, exames de diagnóstico por imagem, exames complementares e exames laboratoriais em patologia clínica, destinados ao atendimento dos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL

Ferreira de Lima Código Identificador:A91FFCCE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 RESULTADO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO Trata-se da análise da documentação apresentada pela empresa CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.515.888/0001-87, referente ao Chamamento Público nº 03/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de saúde, compreendendo consultas especializadas, exames de diagnóstico por imagem, exames complementares e exames laboratoriais em patologia clínica, destinados ao atendimento dos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL. Após análise minuciosa da documentação encaminhada, esta Comissão de Credenciamento constatou que a empresa apresentou integralmente os documentos exigidos no Edital, atendendo às exigências relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, quando exigível, bem como às declarações e demais documentos obrigatórios. Verificou-se, portanto, que a documentação encontra-se em conformidade com as disposições do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026, não havendo pendências ou irregularidades que impeçam sua habilitação. Diante do exposto, esta Comissão decide pela

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL

Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL AVISO DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PREVIAMENTE CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PREVIAMENTE CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026 O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a CONVOCAÇÃO das organizações da sociedade civil previamente credenciadas, relacionadas abaixo e no Anexo XII do Edital, para apresentação de proposta técnica, plano de trabalho, orçamento e documentação exigida, visando à celebração de Termo de Colaboração para execução, em regime de mútua cooperação, das ações, metas e indicadores do Projeto Juntos pela Saúde, destinadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde de Maragogi/AL. O procedimento fundamenta-se no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015, e no Decreto Municipal nº 008/2025. ENTIDADES CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: INSTITUTO NUCLEO DE APOIO AS POLITICAS PUBLICAS – INAPP, CNPJ nº 08.041.997/0001-30; INSTITUICAO MENINOS DE LUZ – INSMEL, CNPJ nº 15.809

Credenciamento da pessoa jurídica AAMAPE ALAGOAS LTDA no sistema de Chamamento Público regido pelo

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA DO

LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.488.079/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.080/1990, Decreto nº 7.508/2011, Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010, Portaria GM/MS nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, especialmente o art. 74, e demais Portarias de alteração e consolidação do Ministério da Saúde aplicáveis, além do Edital de Credenciamento nº 01/2025 e seus anexos. OBJETO: Credenciamento da pessoa jurídica AAMAPE ALAGOAS LTDA no sistema de Chamamento Público regido pelo Edital nº 001/2025, tornando-a apta a ser contratada pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ para a prestação dos serviços descritos no referido edital, quando e se houver demanda. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5800.111177/2025 e Nº. 05800.43932/2025. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, enquanto estiver vigente o Edital de Chamamento Público nº. 001/2025 e desde que a CREDENCIADA mantenha as condições de habilitação. DATA DE ASSINATURA: 13 de Outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO, pela CREDENCIANTE; MONIQUE DE ARAÚJO RAMIRES LIMA, pela AAMAPE ALAGOAS LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:39D43D8F SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5800.117512/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento, Edital nº 001/2025 EXECUTOR:

“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA COZINHA HOSPITALAR”

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA

Valor citado:

R$ 35.000,00

2, 7.4.3.3.2, 7.4.4.2, 7.4.4.3, 7.4.4.3.1 e 9.9. Nova Data da Sessão: Em razão das modificações, fica reaberto o prazo legal, alterando-se a data de abertura e julgamento para o dia 03 de novembro de 2026, às 09h00min. O Termo de Rerratificação detalhado, contendo o texto integralizado, encont ra-se d isponíve l no s i te o f ic ia l da Prefe i tura (www.andradina.sp.gov.br) e na plataforma BLL (www.bll.org.br). Informações: Rua Santa Terezinha n° 626, fone/fax (18) 3702-1029, de 2° a 6° feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 14 de outubro de 2026. MARIO CELSO LOPES Prefeito SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, GESTÃO FISCAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TERCEIRO SETOR EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 05/2026 DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO 21/2026 PROCESSO PARCERIA 22/2026 Objeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA COZINHA HOSPITALAR”. Organização da Sociedade Civil: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA Valor da Emenda Impositiva: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2026. Andradina-SP, 14 de outubro de 2026. Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026, Ano V - Edição 1407 44/51 Município de Andradina – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme Decreto nº 7.123, de 2021, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MARIO CELSO LOPES Prefeito Lei de Responsabilidade Fiscal APLICAÇÃO

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de padrão de entrada de energia elétrica em baixa tensão, incluindo o fornecimento e instalação dos materiais e componentes necessários, destinado ao atendimento da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Sebastianópolis do Sul – SP. À vista das manifestações anteriores, reconheço a licitação, como dispensada,

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Valor citado:

R$ 13.133,57

.sp.gov.br/diario-oficial/913/ R A T I F I C A Ç Ã O Processo Licitatório n. ° 137/2026. Dispensa de Licitação n. ° 93/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de padrão de entrada de energia elétrica em baixa tensão, incluindo o fornecimento e instalação dos materiais e componentes necessários, destinado ao atendimento da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Sebastianópolis do Sul – SP. À vista das manifestações anteriores, reconheço a licitação, como dispensada, com base no Artigo 75, Inciso II e da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico. RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da empresa: CONTRATADA: BE GREEN – ENERGIA SOLAR SUSTENTÁVEL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ. sob nº 47.308.745/0001-86, com sede na cidade de Sebastianópolis do Sul - SP, na Rua Elias Chibeb, n° 470, Bairro Centro, CEP: 15.180-007, [email protected]. VALOR: R$ 13.133,57 (Treze mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos). Sebastianópolis do Sul/SP, 14 de outubro de 2.026. JOSÉ ANTONIO ABREU DO VALLE - PREFEITO MUNICIPAL ____________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO N. ° 137/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. ° 93/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2026 MODALIDADE: DISPENSA – artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021

Órgão

SECRETARIA DA SAÚDE 14 Jornal Oficial do Município de Jaboticabal Criado pela Lei

Valor citado:

R$ 126.600,00

SECRETARIA DA SAÚDE 14 Jornal Oficial do Município de Jaboticabal Criado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2009 Jornalista Responsável: Daniel Aparecido Gutierrez - MTB: 61.418-SP Diagramação: Departamento de Comunicação Social Esplanada do Lago, 160 - Vila Serra Tel.: (16) 3209-3305 / 3209-3379 | [email protected] Prefeito Emerson Rodrigo Camargo | ANO XIII, Edição Nº 1697,Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Jaboticabal/SP - 1 https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374746/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 9671-7/2026 DISPENSO, a licitação nos termos dos artigos 72 e 75, inciso VIII e demais disposições correlatas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa INTENSE MORADA ASSISTIDA LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 51.066.745/0001-94, referente à contratação de 01 (uma) vaga de "internação compulsória para tratamento Psiquiátrico de paciente com alto grau de dependência química, e, em vulnerabilidade social", pelo período estimado de 12 meses, sob justificativa de "Urgência Social e de Saúde”, perfazendo o valor mensal estimado de R$10.550,00 (dez mil, quinhentos e cinquenta reais) e o valor total estimado de R$126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais), em atendimento à pleito

Aquisição de Consultório Odontológico Completo para implantação/estruturação do serviço de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família de Pontes Gestal, conforme diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente

Valor citado:

R$ 25.620,00

2 LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO Processo Licitatório nº 102/2026. Dispensa de Licitação nº 66/2026. Objeto: Aquisição de Consultório Odontológico Completo para implantação/estruturação do serviço de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família de Pontes Gestal, conforme diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente. RATIFICO a dispensa de licitação destinada à contratação supramencionada, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 25.620,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte reais), em favor da empresa JCN EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.969.172/0001-13, com sede na Av. Anezi Menezes de Lima, nº 6318, Bairro Jardim Bom Clima, Votuporanga/SP, CEP 15.505-045, de acordo com seu contrato social, cuja proposta de preço foi considerada compatível com os preços praticados no mercado e com o interesse público. Pontes Gestal/SP, 14 de outubro de 2026. ________________________________________ Marcel Dias Leite Prefeito Municipal EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2026 – PROCESSO Nº 102/2026 O Município de Pontes Gestal/SP torna pública a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a sua ratificação, nos termos do art.

de dispensa de licitação no montante de R$ 200,00 (duzentos reais) a favor da empresa CARDIO VITTA -CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO DO TOCANTINS LTDA, CNPJ 15.562.590/0001-13, cujas despesas correrão nas seguintes dotações orçamentárias: Funcional Programática: 10.302.3201-2742, Natureza de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 15001002900000- Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS, Ficha

Valor citado:

R$ 200,00

HOLTER 24 HORAS, PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - AUTOS Nº 0008405-51.2026.8.27.2729/TO REFERENTE AO PACIENTE L.G.N.A. DESPACHO Nº 05/2026 -SEMUS À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios, do processo nº 2026002765 - SEI (NIPE): 17.137010.000312/2026-81 e diante da necessidade de contratação de empresa para realização de exame holter 24 horas, para atender ao procedimento comum cível nº 0008405-51.2026.8.27.2729/TO referente ao paciente L.G.N.A. e com fulcro disposto no do art. 75, inciso VIII, da lei nº 14.133/21, e no uso das atribuições legais, resolvo, dispensar a licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência nº 03 (00032928), ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação no montante de R$ 200,00 (duzentos reais) a favor da empresa CARDIO VITTA -CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO DO TOCANTINS LTDA, CNPJ 15.562.590/0001-13, cujas despesas correrão nas seguintes dotações orçamentárias: Funcional Programática: 10.302.3201-2742, Natureza de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 15001002900000- Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS, Ficha 20260638. Palmas - Tocantins, 13 de outubro de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal da Saúde DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.052 - QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 202614 AVISO DE DIVULGAÇÃO DE RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS Nº 003/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO SEI Nº 17.137010.000064/2026-78

de licitação em favor da empresa H NOGUEIRA DE SOUZA, inscrita sob o CNPJ nº 52.505.145/0001-48, sendo o valor estimado da contratação de R$ 13.528,20 (Treze mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos); Palmas/TO, 08 de outubro de 2026

Órgão

Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal

Valor citado:

R$ 13.528,20

Av. JK, Ed. Via Nobre Empresarial, 8º andar, CEP: 77.008-014, nesta Capital, neste ato representada por sua gestora, a Sra. ANA GABRIELA CIANNI SIQUEIRA CAMPOS, Secretária Municipal da Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas, nomeada pelo Ato nº 20 - NM, de 1º de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.623, RESOLVE dispensar a licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021, formalizado nos autos do processo administrativo nº 2026002554 - SEI nº 17.137015.000054/2026-92 , que tem como objetivo a aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, adjudicando e homologando o objeto da presente dispensa de licitação em favor da empresa H NOGUEIRA DE SOUZA, inscrita sob o CNPJ nº 52.505.145/0001-48, sendo o valor estimado da contratação de R$ 13.528,20 (Treze mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos); Palmas/TO, 08 de outubro de 2026. GABRIELA SIQUEIRA CAMPOS Secretária Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 810/SEMUS/GAB/SGA/DIGTS/GGRTS, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas-TO, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025, e em consonância com a Lei nº 1.529, de 10 de março de 2008. Considerando o Ofício Externo nº 2507/2026/SUBJUD-PGM. CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 0025994-27.2024. 8.27.2729. RESOLVE:

Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, sendo – 1.100 unidades de comprimidos de dapagliflozina+cloridrato de metformina 10/1000MG, EM CARÁTER EMERGENCIAL, aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do município de Glicério-SP e distrito de Juritis, para contratação da empresa: R.A.P

Valor citado:

R$ 379.617,35

2, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 29, 33, 36, 38, 41, 43, 51, 53, 54, 55, 57, 60, 64, 68, 75, 78, 84, 85, 88, 89, 92, 95, 98, 104, 106, 108, 114, 115, 146, 152, 158, 161, 170, 173, 175, 190, 193, 195, 197, 199, 200, 202, 206, 221, 222, 233, 234, 236, 237, 240, 241, 242, 243, 245, 252, 253, 255, 265, 273, 277, 279, 281, 317, 319, 321, 324, 331, 343 e 348 com valor total de R$ 379.617,35 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez e sete reais e trinta e cinco centavos) Encaminhe-se ao Departamento de Compras e Licitação, e após a Contabilidade para fins de empenhamento. Glicério, 14 de outubro de 2.026. HAIRTON KELSINE CARVALHO OLIVEIRA Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA 28/2.026 ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026 - Art. 75, Inciso II, § 3º da Lei Federal 14.133/2021. PROCESSO Nº: 1888/2026 HAIRTON KELSINE CARVALHO OLIVEIRA Prefeito Municipal de Glicério dispensa o procedimento licitatório com fundamento no artigo 75 - II, § 3º da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, cujo objeto Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, sendo – 1.100 unidades de comprimidos de dapagliflozina+cloridrato de metformina 10/1000MG, EM CARÁTER EMERGENCIAL, aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do município de Glicério-SP e distrito de Juritis, para contratação da empresa: R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ n° 06.968.107/0001-04 no valor total de R$ 7.865,00 (Sete

Prorrogação excepcional e transitória da vigência do Contrato Administrativo nº 028/2026, destinado à continuidade dos serviços de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS dos Grupos A, Subgrupo A2, B e E

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

registrados. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 1.163/2023. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Gerardo Gabriel Nunes Boccia, Prefeito Municipal; Renato Carlos Ferreira Mendonça, Secretário Municipal De Saúde; E Gilmar Luis Dalla Vechia Biolchi, Representante Legal Da Empresa H Zao Restaurante Ltda. LICITAÇÕES E CONTRATOS Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130870/ - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - Edição 3018 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 Processo Administrativo nº 029/2026 Dispensa de Licitação nº 007/2026 Código e-Sfinge: FF311F4908CE6AE52139E040E5142B29F6BBEA29 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.075.504/0005- 43. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional e transitória da vigência do Contrato Administrativo nº 028/2026, destinado à continuidade dos serviços de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS dos Grupos A, Subgrupo A2, B e E. VIGÊNCIA: De 15 de outubro de 2026 a 14 de janeiro de 2027, podendo ser encerrada antecipadamente caso a contratação definitiva esteja apta a iniciar sua execução. QUANTITATIVO

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA RENAL DIALÍTICO, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO FORMA DE DISPUTA: OS LANCES DEVERÃO SER OFERTADOS PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 09h00min do dia 14/10/2026 até às 07h59min do dia 16/10/2026 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PRE

Órgão

Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC

Sessão

Sessão foi em 16/10/2026, 00:00

SOUZA ARTE COSTA matrícula n° 427313, para substituir o fiscal se este, porventura, estiver ausente, nos seguintes contratos abaixo: EMPRESA CONTRATO CELEBRAÇÃO SIQUEIRA & CALADO LTDA. N°220 – Processo SEI n. 13336/2026-80 08/09/2026 CAMPO GRANDE – MS, 13 DE OUTUBRO DE 2026. CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania ATOS DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPUTA ELETRÔNICA DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ITEM: AMPLA CONCORRÊNCIA) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, conforme informações e critérios abaixo: DISPENSA DE LICITAÇÃO: 148/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 140346/2026-97 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA RENAL DIALÍTICO, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO FORMA DE DISPUTA: OS LANCES DEVERÃO SER OFERTADOS PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 09h00min do dia 14/10/2026 até às 07h59min do dia 16/10/2026 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08h00min até às 11h00min do dia 16/10/2026 ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://compras.campogrande.ms.gov.br/compra-direta/#/ comprador/todas Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos ou químicos de serviços de saúde (lixo hospitalar), pelo período de 120 (cento e vinte) dias destinado

Órgão

Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito

Digital: GR56KQEM-8T7OF22D-78BKSKQJ-NMKOUKER Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Estado da Bahia Prefeitura do Município de Caetité Gabinete do Prefeito Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br TERMO DE DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA EMERGENCIAL O Prefeito do Município de Caetité – BA., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZA a divulgação do procedimento de contratação direta por dispensa de Licitação, nos termos a seguir: CONTRATADO(A): RETEC RESIDUOS S/A CNPJ/CPF Nº.: 02.524.491/0001-03 MODALIDADE: Dispensa Emergencial FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso VIII NÚMERO DO PROCESSO: 175/2026 NÚMERO (DISPENSA): 90053/2026 DATA DE INÍCIO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 14/10/2026 DATA FINAL DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 15/10/2026 VALOR: R$: 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) ID DE CONTRATAÇÃO PNCP: 13811476000154-1-000316/2026 OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos ou químicos de serviços de saúde (lixo hospitalar), pelo período de 120 (cento e vinte) dias destinado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO DE 01 (UMA) CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, DESTINADA AO ESTOQUE CENTRAL DE IMUNIZANTES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO (PMI), LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TUDO CONFORME SOLICITAÇÃO EXPRESSA DA MESMA

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Cabrobó-PE

09/10/2026 10:50:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cabrobo.1doc.com.br/verificacao/A477-FB2D-44E8-7936 https://cabrobo.1doc.com.br/verificacao/A477-FB2D-44E8-7936 DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO DE CABROBÓ Conforme Lei Municipal nº 1.896, de 22 de abril de 2019 Quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 2747 Página 7 de 11 Município de Cabrobó - PE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Dispensas Dispensas PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026-FMS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026- FMS - ATA DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO - Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026, às 10h, reuniram-se na Sala de Licitações do Município o Agente de Contratações e sua equipe de apoio para realização de sessão de julgamento e habilitação do Processo Administrativo em tela, em atendimento à demanda do Fundo Municipal de Saúde de Cabrobó-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO DE 01 (UMA) CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, DESTINADA AO ESTOQUE CENTRAL DE IMUNIZANTES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO (PMI), LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TUDO CONFORME SOLICITAÇÃO EXPRESSA DA MESMA. Iniciando os trabalhos

se trata de contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de análise laboratorial físico, química e microbiológica em amostras de produtos de origem animal e vegetal, bem como em água para consumo humano, conforme especificações técnicas, métodos analíticos (ISO, AOAC, ABNT, IAL, SMWW, MAPA), visando atender às atividades institucionais do Município de Mossoró/RN, co

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Instituto Municipal de Previdência Social

Valor citado:

R$ 39.540,00

14/10/2026. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000082/2026-83, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 02/2026 – SEADRU, cujo objeto se trata de contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de análise laboratorial físico, química e microbiológica em amostras de produtos de origem animal e vegetal, bem como em água para consumo humano, conforme especificações técnicas, métodos analíticos (ISO, AOAC, ABNT, IAL, SMWW, MAPA), visando atender às atividades institucionais do Município de Mossoró/RN, contribuindo para a fiscalização sanitária, a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. No valor total de R$ 39.540,00 (trinta e nove mil e quinhentos e quarenta reais), em favor da empresa Centro Integrado de Análises Ambientais LTDA, CNPJ: 10.220.264/0001-04. Mossoró-RN, 28 de setembro de 2026 FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Instituto Municipal de Previdência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVIMOSSORÓ, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 05.000191/2026-59, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 04/2026 - PREVI, cujo objeto

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Secretaria de Saúde de Araçás reconhece

Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP 1. RESPONSÁVEL (IS) PELA ELABORAÇÃO DO ETP: Realizado por: Renilda Lima Matos Função: Auxiliar Administrativo II 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) em questão diz respeito à possível aquisição de material de limpeza e material de expediente, através de dispensa de licitação em razão do processo licitatório regular para o fornecimento contínuo destes itens encontrar-se ainda em andamento. Contudo, devido aos ritos legais obrigatórios e possíveis fases de recurso, não há previsão exata para a homologação e início da execução do novo contrato do processo licitatório. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de manter a continuidade do serviço público essencial. Permitir o desabastecimento configura além de irresponsabilidade, uma situação de emergência, o que justifica a contratação direta por dispensa de licitação. A Secretaria de Saúde de Araçás reconhece a importância de manter o ambiente adequado para seus pacientes. Os materiais de limpeza são itens essenciais para garantir serviços de qualidade. 3. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: O Município encontra-se em fase de elaboração do Plano de Contratação Anual, conforme previsão na Lei 14.133/2021, essa aquisição será anotada em registro próprio da Secretaria