Avisos de licitação nos diários municipais

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA MECÂNICA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS QUE COMPÕEM A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA – BAHIA

Órgão

Prefeitura Municipal de Esplanada

Valor citado:

R$ 659.840,00

Santos Secretário Municipal de Administração Decreto nº 03/2025 Edição 1.889 | Ano 2026 28 de outubro de 2026 PORTARIA Nº 019/2026 - ADM Certificação Digital: Q7LZ0MMI-QNSLVMNX-R2YGPSEE-Q4NVQP1H Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/esplanada ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Esplanada CNPJ N° 13.885.231/0001-71 Praça Monsenhor Zacarias Luz, Centro Administrativo, Esplanada-BA, CEP 48.370-000, (75) 3413-7500 AVISO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2025 O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso de suas atribuições, torna público o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 288/2025, Processo Administrativo nº 121/2025 e Pregão Eletrônico n° 029/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA MECÂNICA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS QUE COMPÕEM A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA – BAHIA. Vigência: Vigência: 11/10/2026 a 10/10/2027. Fornecedor: ROBERTO CESAR MORAES DE SOUZA ME. CNPJ Nº. 07.925.955/0001-07. Valor Total Estimado: R$ 659.840,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais).Data: 07/10/2026. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.889 | Ano 2026 28 de outubro de 2026 AVISO DE TERMOADITIVO Certificação Digital: Q7LZ0MMI-QNSLVMNX-R2YGPSEE-Q4NVQP1H Versão eletrônica disponível

presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Ronny Martins”, para se apresentar no dia 05 de outubro de 2026, neste município

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR RESUMO

LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa ARROCHA DO BRASIL GESTAO ARTISTICA LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Ronny Martins”, para se apresentar no dia 05 de outubro de 2026, neste município. Salvador, 27 de outubro de 2026. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR RESUMO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 CREDENCIATANTE: Superintendência de TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR CNPJ: 10.603.491/0001-19 CREDENCIADA: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A CNPJ: 26.054.490/0001-00 PROCESSO: 211972/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N°: 001/2024 CREDENCIAMENTO N°: 002/2024 OBJETO: Considerando as informações existentes no processo mencionado, sobre a essencialidade da manutenção do serviço, que possui natureza continuada, sendo necessário à distribuição dos créditos do Zona Azul Digital aos usuários do estacionamento rotativo do Município, acordam as partes em prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses o Termo de Credenciamento supracitado, com fundamento na sua cláusula 4.1 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, tendo seu início em 25.10.2026 e término em 24.10.2028. PARECER ASJUR Nº: 1391/2026 AMPARO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23 de outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2026. ASSINAM: DIEGO COSTA

Constitui objeto da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria destinada à execução do projeto “Natal para Todos – Edição 2026”

Órgão

Prefeitura Municipal de Costa Rica GESTÃO DE PARCERIAS JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚB

Valor citado:

R$ 502.314,00

Diário Oficial. Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 | Edição4784 - Extra | Página 6 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4934/ Edital Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Costa Rica GESTÃO DE PARCERIAS JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC. LEI Nº 13.019/2014. INTERESSADO: Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica – ACIACRI. CNPJ: 01.236.314/0001-50. OBJETO: Constitui objeto da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria destinada à execução do projeto “Natal para Todos – Edição 2026”. Valor R$ 502.314,00 (quinhentos e dois mil e trezentos e quatorze reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 e art. 32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações posteriores. Lei nº 1.834/2025. Lei nº 1.860/2025. Lei nº 1.061/2011. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria destinada à execução do projeto “Natal para Todos – Edição 2026”, compreendendo o planejamento operacional, levantamento físico dos locais, disponibilização de materiais e equipamentos, montagem, instalação, energização, manutenção preventiva e corretiva, supervisão técnica, desenergização e desmontagem da iluminação natalina temporária

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e reparo de motobombas dos filtros das piscinas do Centro Dia do Idoso Justificativa: A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização de serviços de manutenção e reparo das motobombas responsáveis pelo funcionamento dos filtros das piscinas do Centro Dia do Idoso, visando assegurar o adequado funcion

Órgão

SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento

mobiliário: colete 1,0000 Un Não para estabilização de tronco em formato de cinto borboleta, com tiras ajustáveis com fivelas, para a regulagem de altura e largura Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS Aracatuba - SP, 27 de Outubro de 2026. 1Grupo Assessor® 27/10/2026 14:22:28 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.26.03 Página 1 de IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1613 | Página 16 de 23 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 832/2026 Eletrônica: Não 1137/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 21.208/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1110/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e reparo de motobombas dos filtros das piscinas do Centro Dia do Idoso Justificativa: A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização de serviços de manutenção e reparo das motobombas responsáveis pelo funcionamento dos filtros das piscinas do Centro Dia do Idoso, visando assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos e a conservação

Órgão

Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha “Portal da Cidadania” Rua Dom Lino

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art92\302\2471 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art92\302\2471 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Página 29 de 29 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha “Portal da Cidadania” Rua Dom Lino, 73 – CENTRO – CUNHA/SP – CEP 12530-000 FONE/FAX: (012) 3111-1359 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 A Câmara Municipal de Cunha, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E MANUTENÇÃO DE SUPERFÍCIES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §2º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 04/11/2025 às 23:59 horas. A proposta de Preços deverá ser encaminhada via e-mail para [email protected] O Edital de Intenção completo está disponível no site: https://www.cunha.sp.leg.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3111-1359. PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo

AQUISIÇÃO DE 1.000 (MIL) UNIDADES DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR RESUMO DE CONTRATO

Valor citado:

R$ 7.190,00

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026. Salvador, 27 de outubro de 2026 FERNANDA SILVA LORDÊLO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR RESUMO DE CONTRATO Nº 006/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR CNPJ Nº: 13.927.801/0029-40 CONTRATADA MC COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ Nº: 01.788.237/0001-41 Nº DO CONTRATO: 006/2026 PROCESSO Nº: 202.180/2026-SEDUR OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE 1.000 (MIL) UNIDADES DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 08/2026-SEDUR VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 7.190,00 (sete mil cento e noventa reais). Dotação Orçamentária: 60002 SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; FONTE RECURSO: 1.500.1.1.1.001 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Principal; SUBAÇÃO: 250132 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEDUR; NATUREZA DESPESA: DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal N° 14.133/2021. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133-2021. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2026 ASSINAM AS PARTES: SOSTHENES TAVARES DE MACEDO ALMEIDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

pagamento não isentará a contratada das responsabilidades decorrentes do fornecimento dos materiais, especialmente quanto à qualidade, à validade, à conformidade com as especificações técnicas e à substituição de produtos que apresentem defeitos ou irregularidades, nos termos da legislação aplicável. 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Conforme descrito acima, as despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária do ano de 2026: Unidades Atividades Elementos de Despesas Fonte 0901 2042 339030 15001002/16000000 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. A presente contratação decorre de dispensa de licitação, devidamente motivada e formalizada nos autos do processo administrativo correspondente, nos termos da Lei nº 14.133/2021, estando instruída com a documentação exigida pela legislação vigente; 13.1.2 A dispensa de licitação não afasta a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público; 13.1.3.A contratação somente produzirá efeitos após a assinatura do instrumento contratual ou equivalente, a emissão da respectiva Ordem de Fornecimento e a comprovação da manutenção das condições de habilitação da Contratada; 13.1.4. O fornecimento ficará condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente empenhada, nos termos da legislação aplicável; 13.1.5 A Administração

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAUDO DE ESTANQUEIDADE NA REDE DE GÁS (GLP), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO, TROCA, INCLUINDO AINDA A INSTALAÇÃO DOS MATERIAIS OU PEÇAS DOS COMPONENTES DANIFICADOS E/OU FORA DA VALIDADE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS E TERMO DE

Valor citado:

R$ 23.472,40

VALORES GLOBAIS DE: CONT. 37/26 COM A EMPRESA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D.PRADO EIRELLI PASSARÁ DE R$ 14.358,07 PARA R$ 21.833,07(VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS); CONT.39/26 COM A EMPRESA ACFG COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA PASSARÁ DE R$ 21.391,15 PARA R$ 23.472,40 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS); FICA, PORTANTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES ORIGINÁRIAS DOS CONTRATOS 37/26 E 39/26. ITOBI, 26/10/26 JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL JOAQUIM CANDIDO FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 66/25 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/25 CONTRATADAS: MAC ENGENHARIA SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME CNPJ: 25.063.013/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAUDO DE ESTANQUEIDADE NA REDE DE GÁS (GLP), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO, TROCA, INCLUINDO AINDA A INSTALAÇÃO DOS MATERIAIS OU PEÇAS DOS COMPONENTES DANIFICADOS E/OU FORA DA VALIDADE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS E TERMO DE REFERÊNCIA. TERMO – RESOLVEM, POR MÚTUO ACORDO, OU SEJA, POR UM ATO ADMINISTRATIVO INTERNO ENTRE AS PARTES, COM JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO NOS AUTOS, COM AMPARO NA LEI 14.133/21 EM SEUS ARTIGOS 106 E 107, E NA CLÁUSULA 2.1 DO CONTRATO

“bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 9 - Ano XI - Nº 6408 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NEI0NJG0Q0ZCRJI0QUVFQZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL

atende o Laboratório Central (LACEN), no transporte de amostras biológicas e insumos laboratoriais. O próprio Termo de Referência (item 4.1) justificou a aquisição de veículo novo pela necessidade de confiabilidade e pela existência de garantia de fábrica, com redução de custos operacionais. Permitir que a garantia se esvazie significaria frustrar a razão de ser da contratação e comprometer a continuidade de serviço essencial de saúde pública. V – DA FORMA DE CUSTEIO PELO MUNICÍPIO: CONTRATAÇÃO DIRETA COM A REDE AUTORIZADA A Administração dispõe de instrumento legal adequado para remunerar as revisões preventivas sem qualquer prejuízo à garantia. O art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação para a contratação que tenha por objeto “bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 9 - Ano XI - Nº 6408 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NEI0NJG0Q0ZCRJI0QUVFQZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia”. Os serviços de mão de obra das revisões poderão ser contratados com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma Lei, observados os valores vigentes atualizados por decreto e o somatório

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de Sistema de Geração Distribuída (SGD), mediante compensação de energia elétrica no Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE, nas Unidades Consumidoras do Serviço Autônomo de

Órgão

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AUTARQUIA MUNICIPAL LEI

chamada: às 19h00min, com a presença da maioria absoluta dos associados; Segunda chamada: às 19h30min, com os sócios presentes Bela Vista, 27 de outubro de 2026. Ramão Melo Ortega ___________________ Presidente PUBLICAÇÕES Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130880/ - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 - Edição 3028 42 AutarquiasLicitações e Contratos SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AUTARQUIA MUNICIPAL LEI Nº 508/67  FONE: (67) 3439-1483 - 3439-1355 Rua Peri de Almeida Melo, 571 – Centro – CEP: 79.260-000 – Bela Vista/MS CNPJ: 03.167.814/0001-03 Site: www.saaebelavista.ms.gov.br 1 EXTRATO – AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013/2026 Processo Licitatório nº. 000018/2026 Código Registro Informação e-Sfinge: " “C172A27247036A6F1624783D214CA81B9DC97118" O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bela Vista – MS, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “Maior Desconto por Lote”. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de Sistema de Geração Distribuída (SGD), mediante compensação de energia elétrica no Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE, nas Unidades Consumidoras do Serviço Autônomo de

consiste na contratação de empresa especializada em desenvolvimento, locação, montagem, manutenção

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Goiânia, na data da assinatura eletrônica Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11910781 e o código CRC 79B3E51E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000077451-6 SEI Nº 11910781v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Cadastro Geral de Fornecedores da Administração Municipal e Publicação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 926748-50/2026 O Município de Goiânia, por meio do Secretário Municipal de Administração, AUTORIZA e torna público aos interessados que realizará, no dia 18 de novembro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), a abertura do Pregão Eletrônico nº 926748- 50/2026, na forma eletrônica, pelo Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). O certame será conduzido na modalidade Pregão, com modo de disputa aberto e fechado e julgamento pelo critério de menor preço por grupo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme o Processo Administrativo nº 26.18.000003311-8. O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada em desenvolvimento, locação, montagem, manutenção

objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças genuínas ou originais de reposição, destinados aos equipamentos motorizados da marca Stihl pertencentes ao Departamento de Estradas e Rodagens, visando assegurar sua disponibilidade operacional

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde Ficha

Valor citado:

R$ 118.000,00

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, de acordo com o Edital e anexos. VALOR R$118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS) VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 1211 SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE Unidade: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.302.0602.2284.0000 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS SAÚDE Fonte: 1 500 7011 Catec. Econ.: 4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA DATA: Inocência - MS, 28 de outubro 2026 ASSINAN: Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Cristhiano Leal Araújo e Karlos Cesar Fernandes. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 124/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 261/2026 EDITAL Nº 168/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira e equipe de apoio designados através da Portaria 680/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, do tipo serviço “MENOR PREÇO GLOBAL”. OBJETO: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças genuínas ou originais de reposição, destinados aos equipamentos motorizados da marca Stihl pertencentes ao Departamento de Estradas e Rodagens, visando assegurar sua disponibilidade operacional

Contratação de serviços de revitalização do Complexo Esportivo Dr

Órgão

Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5895 | 28 de outubro de 2

PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO INEDITORIAL http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5895 | 28 de outubro de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente ADMINISTRAÇÃO OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2026 OBJETO: Contratação de serviços de revitalização do Complexo Esportivo Dr. Romão de Souza, destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: exclusivamente pelo Sistema Compra Aberta: https://compraaberta.jundiai.sp.gov.br – “Licitações/Compra Aberta – Acesso ao Sistema – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 16 de novembro de 2026. Pregoeiro (a) responsável: HELOISA KLEMM SCARPIM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2026 OBJETO: Contratação de serviços de manutenção dos telhados dos complexos esportivos, destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: exclusivamente pelo Sistema Compra

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de conectividade IP (Protocolo Internet), para provimento de acesso corporativo à internet com link dedicado, por meio de fibra ótica, full duplex, simétrico, incluindo equipamentos e serviços de instalação, manutenção e suporte técnico

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

ARAPIRACA ANO LETIVO 2026 - MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO INFANTIL – PERÍODO INTEGRAL ANO LETIVO 2026 Matriz Curricular – Educação Infantil – Período Integral EDUCAÇÃO INFANTIL – PERÍODO INTEGRAL CAMPOS DE EXPERIÊNCIA CARGA HORÁRIA POR SEMANA CARGA HORÁRIA POR ETAPA CARGA HORÁRIA ANUAL O EU, O OUTRO E O NÓS 4 40 160 CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS 4 40 160 TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 4 40 160 ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO 4 40 160 ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES 4 40 160 ATIVIDADES PEDAGÓGICAS RECREATIVAS 20 200 800 TOTAL 40 800 1600 Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:33AEF012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2026 - NUMERAÇÃO AUTOMÁTICA DO PNCP Nº 183/2026 - (UASG: 982705) Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de conectividade IP (Protocolo Internet), para provimento de acesso corporativo à internet com link dedicado, por meio de fibra ótica, full duplex, simétrico, incluindo equipamentos e serviços de instalação, manutenção e suporte técnico, www.diariomunicipal.com.br/ama 5 conforme condições, especificações e quantitativos do Termo de Referência consolidado e de seu anexo de locais. Disponibilidade do Edital: a partir de 03/11/2026 no

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, SEM REAJUSTE, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

Órgão

Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

mediante pagamento das Guias nº 80000000006388976/20 e 80000000006389019/20. O não pagamento nos prazos estabelecidos, autorizará a inscrição do débito em Dívida Ativa e sua cobrança, administrativa e judicialmente. Para a retirada da Guia de Recolhimento para efetivação do pagamento, a empresa deverá entrar em contato com a Comissão Municipal de Licitações, por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Adriana Bibiano – Presidente da Comissão Municipal de Licitações Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões EXTRATO. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.876/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 289/2025. ADITAMENTO N.º 01 AO CONTRATO N.º 076/PMMG/2025. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 106 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. CONTRATADA: MARTINS E SOUZA DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano V | Edição nº 1198 Página 15 de 40 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTINTORES LTDA - CNPJ/MF Nº 27.343.701/0001-80. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, SEM REAJUSTE, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 3.550 (três mil quinhentos e cinquenta) tablets e 110 (cento e dez) carrinhos para recarga, com suporte técnico e manutenção corretiva para danos acidentais, defeitos e ações do tempo, para atender a diversas UMES da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, do Município de Santos-SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo s

Órgão

Secretaria Municipal de Finanças e Gestão

Valor citado:

R$ 1.390.200,00

Sessão

Sessão em 16/11/2026, 10:00

RESERVADA PARA ME/EPP/COOP) Item Descrição Unidade Quantidade Estimada Anual Marca/ Procedência Preço Unitário R$ Preço Total R$ 02 CORDONEL PADRÃO PMS, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, COM DESENHO EM BAIXO RELEVO, COM 2 FERROS DE 5,0MM NECESSÁRIOS PARA DAR MAIOR RESISTÊNCIA, MEDINDO 45,60CM X 18CM X 7CM. CONFORME ANEXO IX - DESENHOS. UNID 15.000 PRÓPRIA 23,17 347.550,00 Valor estimado do item 02: R$ 347.550,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais). Valor total estimado da despesa: R$ 1.390.200,00 (um milhão, trezentos e noventa mil e duzentos reais). Santos, 26 de outubro de 2026. MELISSA ABREU DA SILVA DAMACENA PREGOEIRA AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.042/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, o Pregão Eletrônico nº 18.042/2026 – Processo nº 20178/2026-34, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 3.550 (três mil quinhentos e cinquenta) tablets e 110 (cento e dez) carrinhos para recarga, com suporte técnico e manutenção corretiva para danos acidentais, defeitos e ações do tempo, para atender a diversas UMES da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, do Município de Santos-SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme descrição constante no Anexo I do Edital. A data da sessão pública será em 16/11/2026 às 10:00

“CORRESPONDE AQUISIÇÃO DE TINTAS, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT.” De acordo com o Processo de Dispensa de Licitação, acima mencionado, foi aberto no dia 09/10/2026 o período de 03 (três) dias úteis para empresas interessadas apresentarem sua proposta, o qual encerrava-se no dia

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02/11/2026, para análise de requerimento previdenciário. • A servidora deverá retornar ao trabalho no dia 18/01/2027 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.306, 27 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA -FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO ATA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2026 Em 16/10/2026 às 14:46 horas, na Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, Superintendência de Compras e Licitações, procedeu-se a Dispensa de Licitação em epígrafe, com a finalidade de analisar os documentos solicitados para a Dispensa de Licitação nº 76/2026, para atendimento do Objeto: “CORRESPONDE AQUISIÇÃO DE TINTAS, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT.” De acordo com o Processo de Dispensa de Licitação, acima mencionado, foi aberto no dia 09/10/2026 o período de 03 (três) dias úteis para empresas interessadas apresentarem sua proposta, o qual encerrava-se no dia 14/10/2026. A empresa abaixo manifestou interesse, apresentando sua proposta: EMPRESA: MAISCOR TINTAS LTDA - CNPJ: 06.090.677/0001-44 ITEM CÓDIGO CÓDIGO RADAR TCE DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANTIDADE PREÇO ESTIMADO VALOR TOTAL 1 19398 00033981 TINTA ACRÍLICA

licitado à empresa vencedora e seu valor total qual seja: CLIMATIZAR CLIMATIZAÇÃO JOINVILLE LTDA - R$ 115.500,50

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Valor citado:

R$ 115.500,50

ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 280/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90280/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Contratação de serviço para manutenção de equipamentos manuais e fornecimento de peças, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora e seu valor total qual seja: CLIMATIZAR CLIMATIZAÇÃO JOINVILLE LTDA - R$ 115.500,50. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 23/10/2026, às 15:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 23/10/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31360256 e o código CRC D71EF09D. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA, SEI Nº 31369349/2026 - SAP.LCT 150 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 324/2026, Portal de Compras

é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO ARMADO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA- CONVÊNIO SEDRUS

Valor citado:

R$ 11.599,00

Sessão

Sessão em 16/11/2026, 09:00

br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: https://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 23 de outubro de 2026. Mailson Antônio da Quinta Botelho - Secretário de Planejamento e Ações Estratégicas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2026 – PROC. 267/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se disponível o Edital do Pregão Eletrônico n.º 118/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO ARMADO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA- CONVÊNIO SEDRUS. Data da sessão: 16/11/2026, horário: 09h00. Local: https://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: https://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 26 de outubro de 2026. Jaime Nakano - Secretário de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 230/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026 – ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para reparos e pintura do imóvel da rua Afonso Arinos, nº 91, Jardim Brasilândia. Face ao constante dos autos do Processo n. º 230/2026 realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 097/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com fundamento no art. 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a favor da proponente: 1. J A PROJETOS & GESTÃO EM OBRAS LTDA, CNPJ: 65.848.297/0001-95 (R$ 11.599,00). Dá-se a presente licitação, o valor total de R$ 11.599,00 (onze mil, quinhentos e noventa e nove reais). Dracena, 27 de outubro de 2026. IRACI

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL

eletrônico, indisponibilidade temporária de rede, diferença no acesso à informação, dificuldades no envio de arquivos ou problemas técnicos alheios à vontade dos interessados. Portanto, a utilização desses fatores como fundamento para definir a prioridade das contratações viola a razoabilidade e a proporcionalidade. II.1.3 DA AUSÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO ENTRE A DIVULGAÇÃO DO EDITAL E O INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO Nos procedimentos de credenciamento, a Administração Pública deve assegurar a publicidade, a transparência, a impessoalidade e a igualdade de condições entre os interessados, conforme estabelece o art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Essa exigência assume especial relevância quando a ordem de apresentação dos documentos é adotada como critério de classificação, pois o momento de acesso ao edital influencia diretamente a posição dos participantes. Além disso, o art. 79, § 1º, inciso I, da referida Lei determina a divulgação e a manutenção do edital de credenciamento em sítio eletrônico oficial, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, quando não for possível contratar todos os credenciados de forma imediata e simultânea, o inciso II exige critérios objetivos de distribuição da demanda. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pocoverde terça-feira, 27 de outubro de 2026 11 - Ano I - Nº 837 PREFEITURA MUNICIPAL