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Ano XVIII • nº 4278 Sábado, 12 de setembro de 2026 Página: 2
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 516/2026. AUTORIZO nos termos do
artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto
Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa
BID SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE ENGENHARIA, CNPJ nº
30.173.129/0001-62, para prestação de serviços técnicos
especializados de assessoria e consultoria técnica à Comissão
Especial de Licitações na fase externa da Concorrência Pública
destinada à PPP de Iluminação Pública, destinado ao Gabinete do
Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso XIII, da Lei
14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei
Municipal 9.184/2024.
RAFAEL DURVAL TAKAMITSU
Chefe de Gabinete
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 517/2026. AUTORIZO nos termos do
artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto
Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa
AME AUDIOLOGIA, CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO EM
EQUIPAMENTOS AUDIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.506.784/0001-
73, para prestação de serviço de Medição e Calibração em
equipamentos de Fonoaudiologia da Policlínica, destinado à
Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa
julgamento das
propostas, não se confundindo com as atribuições dos agentes responsáveis pela gestão
e acompanhamento do Convênio de Adesão nem com as competências do Comitê de
Assessoramento de Previdência Complementar – CAPC previstas na Lei Complementar
Municipal nº 310/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, 11 de Setembro de 2026
ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
AVISO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026
A Câmara Municipal de Macaé, por intermédio da autoridade competente, considerando a ocorrência
superveniente verificada no sistema Compras.gov.br, a resposta técnica apresentada pela Equipe de
Suporte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no âmbito do Chamado nº
58622697, bem como a Manifestação Jurídica constante dos autos do Processo Administrativo nº
011/2026, torna público que fica RATIFICADA a data de 14 de outubro de 2026, às 09h00, para
realização da sessão pública da Concorrência Pública nº 001/2026.
A presente medida possui caráter saneador e visa uniformizar as informações disponibilizadas nos
canais oficiais, preservando a publicidade, a isonomia, a competitividade e a segurança jurídica do
procedimento.
Fica sem efeito, exclusivamente quanto à data e ao horário da sessão pública, o trecho constante do
Extrato de Decisão de Impugnação publicado em 04 de setembro de 2026 que ratificava a realização
da sessão em 08 de setembro de 2026, às 09h00
Contratação de empresa especializada em execução de
serviços de MANUTENÇÃO EM GERAL, no veículo DKI 9760 –
Corolla – Ano 2010 – km 199367 - Setor Administrativo da
GCM – (Comando) - Secretaria de Defesa Social.
1652/2026 6068/2026 28/08/2026 3504/2026
10 - CONTRATAÇÃO
DIRETA - DISPENSA DE
LICITAÇÃO
22993 - AUTO MECANICA
BARROS LTDA 580,00
- Contratação de empresa especializada em execução de
serviços de MANUTENÇÃO EM GERAL, no veículo DKI 9760 –
Corolla – Ano 2010 – km 199367 - Setor Administrativo da
GCM – (Comando) - Secretaria de Defesa Social.
1656/2026 6070/2026 28/08/2026 2240/2026
10 - CONTRATAÇÃO
DIRETA - DISPENSA DE
LICITAÇÃO
39404 - LSC -
COMUNICACAO VISUAL
LTDA
7.643,02
- Aquisição de elementos de comunicação visual, sinalização
técnica e placas institucionais,
compreendendo o fornecimento de materiais personalizados
em PVC, ACM e letra caixa com
iluminação integrada, incluindo a entrega e a instalação
técnica completa de todos os
dispositivos com os respectivos acessórios de fixação,
destinados à padronização visual e
identificação do complexo que abriga o Museu da Cidade de
Salto e a Sala Giuseppe Verdi
1656/2026 6071/2026 28/08/2026 2240/2026
10 - CONTRATAÇÃO
DIRETA - DISPENSA DE
LICITAÇÃO
39404 - LSC -
COMUNICACAO VISUAL
LTDA
6.228,98
- Aquisição de elementos de comunicação visual, sinalização
técnica e placas institucionais,
compreendendo o fornecimento de materiais personalizados
em PVC, ACM e letra caixa com
iluminação integrada, incluindo a entrega e a
termos de que
preceituam as Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei
Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de
2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de
2023, e demais legislações pertinentes, e
CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos
válidos.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento
licitatório, referenciado, com fundamento no artigo 71,
inciso IV, da Lei n.º 14.133/21;
II – DETERMINAR que a empresa vencedora seja
convocada para a assinatura do Contrato, e
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei.
Jahu, 10 de setembro de 2.026.
NELSON RICARDO SANCHES
SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO - RENOVACAO DE CONTRATO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022
CONTRATO Nº 0277/2026 - METAPÚBL ICA
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
O B J E T O : 4 º T E R M O D E A D I T A M E N T O D E
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA PARA ORIENTAÇÃO,
LEVANTAMENTO DE DADOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA
APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E CONTROLES E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS,
REALIZANDO ANÁLISES E ACOMPANHAMENTO DE
PASSIVOS, RESULTADOS E INDICAROES FISCAIS,
DESENVOLVENDO MODELOS E FORMAS DE APOIO E NA
TOMADA DE DECISÕES
ASSINATURA: 11/09/2026
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS.
EXTRATO DE CONTRATO - RENOVACAO DE
(04063331000121) com os lotes: 1, 9, 13, 29 no valor total de R$ 3.396,52 (três mil e
trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). MEDICINA SEGURA
DISTRIBUICAO E PROMOCAO EM VENDAS LTDA EPP (40968252000123) com os lotes: 3,
4, 24, 32, 33, 34 no valor total de R$ 3.908,00 (três mil e novecentos e oito reais).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos
apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima
especificado.
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (SP), 11 de setembro de 2026.
JOSÉ ANTÔNIO ABREU DO VALLE
PREFEITO MUNICIPAL
Sebastianópolis do Sul/SP, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição 822
Diário Oficial do Município de Sebastianópolis do Sul/SP
https://www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br/diario-oficial/895/
R A T I F I C A Ç Ã O
Processo Licitatório n. ° 122/2026.
Dispensa de Licitação n. ° 81/2026.
OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Cobertura de Grande Porte com dimensões de 576m² e 32m² de
piso nivelado para montagem de galpão em evento Festa das Nações 2026 no Município de Sebastianópolis do Sul –
SP.
À vista das manifestações anteriores, reconheço a licitação, como dispensada, com base no Artigo 75, Inciso
II e da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico.
RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da empresa:
CONTRATADA: SR
Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável
MANTER AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E
Natureza de Despesa:
4084
1.799.7400.000000
3.3.90.39.99.00.00.00
05.001
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
1.903.855,31
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
C.F.C.M COMERCIO LTDA
9.600,00
27.149.108/0001-05
84.020,69
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
1.913.455,31
1.997.476,00
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (REGISTRO DE PREÇO) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DIÁRIA DE CAMINHÃO TRUCK E CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 4 TONELADAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
Lei 14133/21 Art.28 I
Pregão presencial
41/2025
26/01/2026
176/2025
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
09/09/2026
(67) 9915-9383Telefone:
0,00
Valor do empenho: 9.600,00
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 1.997.476,00
Valor Dotação: 1.849.836,00
Valor complemento: 0,00
JULIANI GARCIA BERLOFFA
ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR - CRC/MS 016282/O0
- CRC/MS 016282/O0
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa
ALIMENTAÇÃO
Unidade:
Projeto/Atividade:
Educação com Qualidade e Inclusão
MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Natureza de Despesa:
4038
1.500.1001.000000
3.3.90.30.07.00.00.00
15.001
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
930.838,86
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
GALETO LTDA
2.852,14
23.190.666/0001-55
48.483,50
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
933.691,00
982.174,50
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Ordinário
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS ) PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA
ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026 PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
WEIMAR GONCALVES TORRES - 676 Jateí MS
Lei 14133/21 Art.28 I
Pregão presencial
38/2025
15/01/2026
168/2025
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
09/09/2026
(67) 3467-1608Telefone:
0,00
Valor do empenho: 2.852,14
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 982.174,50
Valor Dotação: 576.019,00
Valor complemento: 0,00
JULIANI GARCIA BERLOFFA
ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR - CRC/MS 016282/O0
- CRC/MS 016282/O0
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 10/09/2026, às 10:22:09
Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável
MANTER AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E
Natureza de Despesa:
4084
1.799.7400.000000
3.3.90.39.99.00.00.00
05.001
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
1.874.815,31
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
VALDIR SANTANA
29.040,00
61.503.821/0001-35
93.620,69
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
1.903.855,31
1.997.476,00
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (REGISTRO DE PREÇO) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DIÁRIA DE CAMINHÃO TRUCK E CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 4 TONELADAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 705 Deodápolis MS
Lei 14133/21 Art.28 I
Pregão presencial
41/2025
26/01/2026
176/2025
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
09/09/2026
Telefone:
0,00
Valor do empenho: 29.040,00
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 1.997.476,00
Valor Dotação: 1.849.836,00
Valor complemento: 0,00
JULIANI GARCIA BERLOFFA
ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR - CRC/MS 016282/O0
- CRC/MS 016282/O0
Sistema Contábil - Betha
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de Psicologia, com atuação no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Nova Castilho/SP, voltados ao atendimento socioassistencial no âmbito da Proteção Social Básica, com carga horária de 30 horas semanais
novacastilho.sp.gov.br/diario-oficial/766/
Nova Castilho/SP, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição 709
Diário Oficial do Município de Nova Castilho / SP
https://www.novacastilho.sp.gov.br/diario-oficial/766/
PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Publicação de EXTRATO DE ADITAMENTO
DE CONTRATO Conforme Artigo 176, Inciso
I da Lei Federal 14.133/21.
Extrato n.º 053/2026
Aditamento n.º 001 do Contrato n.º 044/2025
Processo Licitatório n.º 034/2025
Dispensa n.º 018/2025
Aditante: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO/S.P.
Aditada: JACINTO & COSTA LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais
de Psicologia, com atuação no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do
Município de Nova Castilho/SP, voltados ao atendimento socioassistencial no âmbito da
Proteção Social Básica, com carga horária de 30 horas semanais.
ADITAMENTO: Mediante protocolo n.º 781/2026 e Parecer Jurídico, fica Aditada a
Cláusula Sétima do Contrato n.º 044/2025, para prorrogar a avença até o dia 03 de
setembro de 2027, conforme Lei n.º 14.133/2021 e reequilíbrio financeiro
contratação de empresa especializada no serviço de confecção e instalação de placas de sinalização: a) Titulares: 1
Órgão
Hospital Municipal São José e
º 147/2025, firmado entre o Município de Joinville - Hospital Municipal São José e a
empresa Green Multi Comercial e Serviços Ltda. , inscrita no CNPJ n.º 46.161.419/0001-26,
doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no
serviço de confecção e instalação de placas de sinalização:
a) Titulares:
1. Emerson Moises Lins Maia - Matrícula n.º 92633;
2. Francine Bernardes Cardoso - Matrícula n.º 90822;
3. Fernando Alves - Matrícula n.º 60955.
b) Suplentes:
1. Jackson Rodrigues - Matrícula n.º 93188;
2. Rodolfo Pinheiro Duarte - Matrícula n.º 91100.
Art. 2º Aos Fiscais compete:
I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º
303/2026 (28978882), bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram
105 de 295
Nº 3046, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
origem;
II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à
fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do
contrato;
III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção,
por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato, Termo de
Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais
adequadas;
IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o
desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação;
V - Rejeitar materiais/serviços que
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Unidade:
Projeto/Atividade:
Saúde Humanizada e Inovadora
EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI
Natureza de Despesa:
4069
1.600.0000.000000
3.3.90.39.99.00.00.00
09.018
Funcional:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
1.075.287,40
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
ISABELLA T. T. CASTRO LTDA
43.418,40
58.480.091/0001-90
77.536,85
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
1.118.705,80
1.196.242,65
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL
CRISTO REI DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS.
CAMILO CACCIA - 290 Ivinhema MS
Lei 14133/21 Art.79 I
Inexigibilidade de licitação
21/2026
03/06/2026
69/2026
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
10/2026
Agência:
10/09/2026
(67) 9925-9051Telefone:
0,00
Valor do empenho: 43.418,40
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 1.196.242,65
Valor Dotação: 1.266.988,00
Valor complemento: 0,00
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR
GIOVANI DE SOUZA BARELI
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 10/09/2026, às 17:25:45. Protocolo: d60dff1b-a014-40e1-8592-c87fbd226e77
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Unidade:
Projeto/Atividade:
Saúde Humanizada e Inovadora
EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI
Natureza de Despesa:
4069
1.600.0000.000000
3.3.90.39.99.00.00.00
09.018
Funcional:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
1.037.982,65
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. Licitação:
Total (A - B):
H T I SERVICOS MEDICOS LTDA
37.304,75
16.550.953/0001-63
120.955,25
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado)
1.075.287,40
1.196.242,65
Empenhos anteriores:
Número Contrato:
Total (B):
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Data:
Responsável
Credor:
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL
CRISTO REI DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS.
AVENIDA SAO PEDRO - 814 Itaperuçu PR
Lei 14133/21 Art.79 I
Inexigibilidade de licitação
21/2026
18/06/2026
69/2026
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
23/2026
Agência:
10/09/2026
(41) 9916-0411Telefone:
0,00
Valor do empenho: 37.304,75
Valor anulado:
Valor Dotação Atualizada: 1.196.242,65
Valor Dotação: 1.266.988,00
Valor complemento: 0,00
WELINTON D AGOSTINI AYRES
CONTADOR
GIOVANI DE SOUZA BARELI
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 10/09/2026, às 17:11:04. Protocolo: 08ff4c8e-6530-4dcf-ba97-2530f7ff1c89
Contratação de leiloeiro Oficial, para realização de leilões públicos, visando a alienação de bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis do Município de Tanque d‘Arca/AL, de forma híbrida (presencial ou on-line), incluindo nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão e t
Órgão
Prefeitura Municipal de Tanque d‘Arca/AL –
para conduzir os procedimentos de
fiscalização tributária, a fim de manter e elevar o nível de
arrecadação, visa fazer a recuperação de créditos tributários
Municipais, como: IPTU, ISS, ITBI e Taxas Municipais junto à
Prefeitura Municipal de Tanque d‘Arca/AL – A contratação é por ad
exitum, onde os honorários advocatícios deverão ser calculado ad
exitum, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o crédito
recuperado para o Município – Vigência: 05 (cinco) anos.
VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Francisco Carlos de Morais Almeida
Código Identificador:1318D8C7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2026 – Processo nº 4445916/2026 –
CREDENCIAMENTO nº 4445455/2025 – Fundamentação Legal: Lei
nº 14.133/2021 – Contratado: OSMAN SOBRAL E SILVA, inscrita
no CPF sob o nº 164.023.324-53 - Objeto: Contratação de leiloeiro
Oficial, para realização de leilões públicos, visando a alienação de
bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis do Município de
Tanque d‘Arca/AL, de forma híbrida (presencial ou on-line),
incluindo nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a
elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e
marketing) do leilão, a realização do leilão e todos os procedimento
decorrentes do mesmo, para o Município Tanque D‘Arca/AL -
Vigência: 12 (doze) meses.
VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Agente de contratação
Publicado
Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas Estado da Bahia Praça dos Poderes
Edição 3.156 | Ano 8
11 de setembro de 2026
OUTROS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Certificação Digital: WQPIHCHK-OXQL4WEU-6A8PEL0W-LOGGIEBK
Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br
Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas
Estado da Bahia
Praça dos Poderes, 95 – Fone/Fax: (0xx77)3644-2151/52/53 – CEP 47.560-000–
Brotas de Macaúbas-BA
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº. 003/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação,
que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto
pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam
que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme
preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO do Agente de Contratação que prevê que a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC IV,
da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os
requisitos mínimos para a contratação;
☐ Possibilidade de atuação em rede, quando admitida.
☐ Dados e informações da política pública suficientes para orientar metas e
indicadores.
9.2. Comissão de seleção
A comissão será designada por ato específico, com no mínimo três membros,
em número ímpar, e pelo menos um servidor efetivo ou empregado permanente.
Deve ser verificada previamente a inexistência de impedimentos. O servidor
responsável pelos pareceres técnico e jurídico não deve integrar a comissão,
conforme o Decreto Municipal.
10. HIPÓTESES DE NÃO REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO
10.1. Emendas parlamentares
Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes
de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais são celebrados sem
chamamento público, na forma do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e do art. 10, §
3º, do Decreto Municipal nº 236/2016. A ausência de chamamento não dispensa
habilitação, Plano de Trabalho, análise técnica e jurídica, conta específica,
monitoramento, transparência e prestação de contas.
10.2. Dispensa
A dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas no art. 30 da Lei nº
13.019/2014. A autoridade competente deve motivar o enquadramento,
preservar os demais requisitos da parceria e observar as exigências de
publicidade e impugnação quando aplicáveis. São hipóteses de dispensa, em
síntese: situação de urgência decorrente de paralisação ou iminência de
paralisação de atividade de relevante interesse público, pelo prazo de até 180
dias; guerra
Divulgação e publicidade do Relatório Final de Respostas da Consulta Pública Virtual nº. 001/2026, referente à minuta do edital de Chamamento Público do Programa Sandbox Regulatório de Maceió
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
CLIMÁTICAS
SÉRGIO ANTÔNIO ALENCAR GUIMARÃES
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
– COMARHP
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da Gestão Municipal
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS
DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - SEDIGI
SÚMULA DO EXTRATO DO RELATÓRIO FINAL DA
CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL Nº. 001/2026. / PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº: 11700.57817.2026.
(PROCESSO PRINCIPAL DE REFERÊNCIA Nº:
11700.44337/2025)
OBJETO: Divulgação e publicidade do Relatório Final de Respostas
da Consulta Pública Virtual nº. 001/2026, referente à minuta do edital
de Chamamento Público do Programa Sandbox Regulatório de
Maceió.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS
DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL – SEDIGI, em estrita
observância aos princípios da publicidade e da transparência
administrativa, e em consonância com a manifestação técnica da
Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió –
ALICC, torna pública a conclusão e a disponibilização do Relatório
Final de Respostas da Consulta Pública Virtual nº. 001/2026.
A referida consulta pública, realizada no período de 23 de junho a 07
de julho de 2026 (com aviso de abertura publicado no DOEM em
22/06/2026), teve como escopo recolher contribuições, sugestões e
críticas da sociedade civil e do ecossistema de tecnologia e inovação
considerando-se, para fins de
aferição da tempestividade, a data e o horário do efetivo recebimento da mensagem eletrônica no endereço instiAssinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 às 4:23:06 Código de Autenticação: 8b37bd82
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
D.O.RIO
Ano XL • No 122 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026162
tucional indicado. O encaminhamento por meio eletrônico não afasta a necessidade de observância integral dos
requisitos, condições e prazos previstos no Chamamento Público, sob pena de não conhecimento do recurso,
quando cabível. Perguntado se alguma OSC tinha algo mais a acrescentar e/ou a declarar, houve negativa de
forma unânime. O Presidente da Comissão de Avaliação e Seleção deu então como encerrado às 12:08h o presente Chamamento Público.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.
Anderson Pinheiro Lopes - Matrícula 11/218.994-2
Kelly Dias Rocha Carreira - Matrícula 11/223.808-7
Jacqueline Caetano de Jesus Ramos - Matrícula 50/348.910-1
Marcia Mirandela Teixeira - Matrícula 11/230.180-2
Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS - CNPJ: 02.680.126/0001-80
Daniele Barbosa dos Santos - CPF nº 100.xxx.xxx-52
Miguel Benjamin Minguillo Neto, CPF 553.xxx.xxx-91
José Cláudio da Costa Barros, CPF: 983.xxx.xxx-49
Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO - CNPJ: 31.885.320/0001-08
Maria
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA dependerá da efetiva captação dos re
CMDCA nº 038/2026 quanto ao resgate, remanejamento, redirecionamento e demais hipóteses de movimentação
dos recursos.
DA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA
Art. 21. A execução dos projetos habilitados no Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA dependerá
da efetiva captação dos recursos, do respectivo resgate, quando cabível, e da formalização do instrumento jurídico aplicável, observadas a Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Resolução CMDCA nº 038/2026, o Decreto Municipal nº 534, de 19 de maio de 2026, e as demais normas
pertinentes.
§ 1º As parcerias decorrentes dos projetos habilitados no Banco de Projetos do FMDCA poderão ser formalizadas mediante inexigibilidade de
chamamento público, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, considerando a prévia habilitação e aprovação do
projeto pelo CMDCA, observadas a Resolução CMDCA nº 038/2026, a legislação aplicável, e as orientações dos órgãos de controle.
§ 2º Quando o proponente for Organização da Sociedade Civil, a parceria será formalizada mediante Termo de Fomento ou outro instrumento jurídico
cabível, observada a legislação aplicável.
§ 3º Quando o projeto for de iniciativa de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, sua execução observará a forma de execução
cabível, inclusive a execução direta, quando aplicável, bem como o regime de Gestão Compartilhada estabelecido pelo Decreto Municipal nº
534/2026.
§ 4º
2º Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão:
I. comprovar a competência legal para a execução do objeto proposto;
II. apresentar projeto compatível com a Resolução CMDCA nº 038/2026 e com as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
III. apresentar os documentos exigidos neste Edital, no que forem aplicáveis;
IV. observar as normas de direito financeiro, orçamentário e administrativo pertinentes à execução do projeto.
§ 3º Os requisitos previstos neste artigo deverão ser mantidos durante todo o período de permanência do projeto no Banco de Projetos e, caso haja
destinação ou captação de recursos, até a formalização do instrumento jurídico cabível.
§ 4º A participação neste Chamamento Público implica:
I. a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital, na Resolução CMDCA nº 038/2026 e na legislação aplicável;
II. a responsabilidade do proponente pela veracidade das informações e pela autenticidade dos documentos apresentados;
III. o compromisso de comunicar ao CMDCA qualquer alteração superveniente que possa comprometer o atendimento aos requisitos de participação,
a execução do projeto ou a formalização do instrumento jurídico pertinente;
IV – A ciência de que a inscrição do projeto não garante sua inclusão direta no Banco de Projetos, a emissão do Certificado de Autorização para
Captação de Recursos, a captação de recursos ou a celebração de parceria, observadas as disposições deste Edital e da Resolução
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social apresentada em
FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 79 O presente Edital poderá ser impugnado no prazo de 3 (três) dias úteis contados do primeiro dia útil após a sua publicação, por meio de manifestação escrita endereçada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social apresentada
em processo administrativo eletrônico, por meio de peticionamento de processo novo
no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo a organização da sociedade civil
escolher o tipo de processo "Impugnação de Edital de Chamamento Público".
§ 1º A análise das eventuais impugnações caberá à Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social no período de 3 (três) dias úteis subsequentes ao término
do prazo assinalado no caput.
§ 2º A decisão poderá ser precedida de manifestação técnica, a critério da autoridade
julgadora.
§ 3º As impugnações e os pedidos de esclarecimentos, bem como as decisões e esclarecimentos prestados, serão juntados aos autos do processo do Edital de Chamamento
Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
§ 4º As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos
neste Edital.
§ 5º As possíveis alterações do Edital, por iniciativa oficial ou decorrentes de eventuais impugnações, serão divulgadas pela mesma forma que se deu publicidade ao
presente Edital, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia.
§ 6º A qualquer tempo
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.