53.664.119 HELIO DE BAIRROS

CNPJ 53.664.119/0001-25

Contratos vigentes: 1
Valor vigente: R$ 6 mil
Vencem em 120 dias: 1
Contratos no PNCP: 1

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

vence em 37 diasaté 30/11/2026· Saúde e Medicamentos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DEVIDO A NECESSIDADE URGENTE DE ENFRENTAR O DÉFICIT HABITACIONAL E AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL PRESENTES NO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI, SANTA CATARINA. É VISÍVEL A EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO E DE HABITAÇÕES PRECÁRIAS, MUITAS DELAS COM DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA URBANA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE. GARANTIR O DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA, CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CIDADE, EXIGE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UMA ATUAÇÃO PLANEJADA, INTEGRADA E CONTÍNUA. NESSE SENTIDO, O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ANITA GARIBALDI TEM COMO OBJETIVO ORIENTAR AS AÇÕES E OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E VIABILIZAR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DE MENOR RENDA. COM ISSO, BUSCA-SE PROMOVER NÃO APENAS O ACESSO À MORADIA, MAS TAMBÉM A INTEGRAÇÃO URBANA E SOCIAL DAS FAMÍLIAS, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À HABITAÇÃO. DESSA FORMA, O MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI PODERÁ AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES HABITACIONAIS ADEQUADAS E SUSTENTÁVEIS, CONTRIBUINDO EFETIVAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · Anita Garibaldi/SC · R$ 5.900,00
Fornecedor atual: 53.664.119 HELIO DE BAIRROS · licitação de origem

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Fonte: PNCP. Só contratos publicados no portal; contratos anteriores à Lei 14.133 podem não constar.