ASSOCIACAO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA BRASILANDIA E REGIAO - APAF

CNPJ 48.055.716/0001-12

Contratos vigentes: 1
Valor vigente: R$ 191 mil
Vencem em 120 dias: 0
Contratos no PNCP: 1

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

vence em 341 diasaté 16/10/2027· Alimentação e Gêneros
Constitui objeto do presente termo credenciar (DAP) CREDENCIAMENTO das interessadas que tenha interesse na AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGROINDÚSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER UMA DEMANDA 638 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015, Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021 conforme Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que unificou as diretrizes do programa e a Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e a Lei 14.660, de 23 de agosto de 2023 alterou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar.
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · Nova Brasilândia/MT · R$ 190.972,14
Fornecedor atual: ASSOCIACAO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA BRASILANDIA E REGIAO - APAF · licitação de origem

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Fonte: PNCP. Só contratos publicados no portal; contratos anteriores à Lei 14.133 podem não constar.