Contratação de vaga para acolhimento em Residencial Terapêutico Tipo I, destinada ao atendimento do usuário E. B., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 5003409-86.2026.8.21.0078/RS. Conforme decisão judicial, o paciente apresenta quadro clínico que demanda cuidados contínuos, acompanhamento multiprofissional e ambiente especializado, não possuindo condições clínicas ou cognitivas para retorno ao convívio domiciliar. A decisão determinou ao Município, de forma solidária com o Estado do Rio Grande do Sul, a disponibilização de vaga em instituição de longa permanência ou residencial terapêutico adequado ao seu quadro, por tempo indeterminado.

Órgão

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Unidade

PREFEITURA DE VERANOPOLIS

Local

Veranópolis/RS

Fornecedor

ASSOCIACAO COMUNITARIA RENOVACAO (58.549.626/0001-31)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

89

Assinatura

16/09/2026

Vigência

01/10/2026 a 30/09/2027

Valor inicial / global

R$ 57.600,00 / R$ 57.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).