Contratação da "Instituição de Longa Permanência RESIDENCIAL MARAVILHA ME", CNPJ 26.503.432/0001-09, objetivando o acolhimento institucional de longa permanência para pessoa idosa destinado especifica e exclusivamente para o acolhimento do senhor O.P.O., pessoa idosa acompanhada pela equipe da Proteção Social Especial, que encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade e sem familiares para assumir seus cuidados, conforme determinação judicial constante na Ação Civil Pública Cível nº 5000746-73.2026.8.24.0049/SC.

Órgão

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA

Unidade

Fundo Municipal de Assistência Social

Local

Nova Itaberaba/SC

Fornecedor

RESIDENCIAL MARAVILHA MORADIA ASSISTIDA 24 HRS LTDA (26.503.432/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

60/2026

Assinatura

26/03/2026

Vigência

26/03/2026 a 25/03/2027

Valor inicial / global

R$ 84.000,00 / R$ 84.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

31/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).