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Licitário
vence em 228 dias94068277000108-2-000017/2026

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal. Assim sendo a propositura de tais acoes busca o reequilibrio orcamentario para que o municipio receba aquilo que lhe e devido e possa executar suas politicas publicas voltadas ao cidadao.

Unidade
Prefeitura Municipal
Local
Sentinela do Sul/RS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
1208
Assinatura
19/05/2026
Vigência
19/05/2026 a 19/05/2027
Valor inicial / global
R$ 10.000,00 / R$ 10.000,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
20/07/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).