Contratação direta de instituição financeira oficial, mediante cessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de processamento e pagamento da folha de remuneração dos agentes públicos vinculados ao Município de Pontão/RS, compreendendo servidores ativos e inativos, agentes políticos, empregados públicos, contratados temporários, aposentados, pensionistas e demais beneficiários abrangidos pela Administração Municipal, incluindo a disponibilização da infraestrutura tecnológica, operacional e bancária necessária à execução dos serviços, bem como os serviços financeiros e operacionais correlatos expressamente previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante pagamento de outorga ao Município.

Órgão

MUNICIPIO DE PONTAO

Unidade

Município de Pontão

Local

Pontão/RS

Fornecedor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (92.702.067/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

216

Assinatura

13/09/2026

Vigência

13/09/2026 a 12/09/2031

Valor inicial / global

R$ 437.472,00 / R$ 437.472,04

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).