Contratação da empresa especializada FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01, por meio de inexigibilidade de licitação, em razão de sua notória especialização, para prestação de serviços de assessoria técnica na implementação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022. SCDL PA 3406/2026

Órgão

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA

Unidade

Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Local

Capão da Canoa/RS

Fornecedor

FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (08.833.911/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

344/2026

Assinatura

21/04/2026

Vigência

22/04/2026 a 31/12/2027

Valor inicial / global

R$ 23.324,28 / R$ 23.324,28

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).