Contratação do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., visando à prestação de serviços de pagamento de Alvará Judicial Automatizado, emitido pelo PJRS em favor das partes/procuradores habilitados de um processo judicial, originado de depósito judicial efetuado através da Guia Automatizada de Depósito Judicial Remunerado, depósitos decorrentes de bloqueios do Sistema SISBAJUD ou depósitos originados por outras Instituições Financeiras, pelo envio de TED, para abertura de conta judicial, envolvendo o resgate do depósito judicial e o respectivo pagamento, em substituição ao Contrato n.º 159/2020-DEC (2390504).

Órgão

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (92.702.067/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

200/2025

Assinatura

15/12/2025

Vigência

15/12/2025 a 16/09/2028

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).