vence em 715 dias89522064000166-2-000094/2023
Contratação do BANRISUL, visando à gestão financeira, com exclusividade, das contas de depósitos judiciais, em dinheiro, e as de precatórios e RPV, sob aviso e à disposição do Poder Judiciário do RS, à exceção das abarcadas pela Lei-RS n. 11.686/2001, cujos valores foram disponibilizados ao Poder Executivo, bem como as compreendidas nas hipóteses legais de Convênio e/ou Termo de Compromisso.
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL
- Local
- Porto Alegre/RS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 147/2023
- Assinatura
- 13/09/2023
- Vigência
- 17/09/2023 a 16/09/2028
- Valor inicial / global
- R$ 0,00 / R$ 0,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 07/12/2023
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2023-DEC. fixação da remuneração das contas de Precatórios e RPV pela integralidade da Taxa SELIC. | 27/06/2024 | — | R$ 0,00 |
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