Constitui objeto da presente contratação a seleção de instituição financeira pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BCB, para a prestação, ao Município de Osório/RS, dos seguintes serviços: MÓDULO A - Folha de Pagamento: centralização, processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e demais beneficiários do Município de Osório/RS, abrangendo os pagamentos decorrentes de remuneração mensal, décimo terceiro salário, férias, verbas rescisórias, diferenças remuneratórias e demais créditos processados por meio da folha de pagamento; MÓDULO B - Arrecadação Municipal: prestação de serviços bancários destinados ao recebimento e processamento de tributos e demais receitas públicas municipais mediante boletos bancários registrados, inclusive boletos híbridos que combinem código de barras/linha digitável e QR Code dinâmico para pagamento via Pix, observadas as normas do Banco Central do Brasil, os padrões aplicáveis do Sistema de pagamentos Brasileiro - SPB e os procedimentos operacionais definidos pelo Município.

Órgão

MUNICIPIO DE OSORIO

Unidade

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Local

Osório/RS

Fornecedor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (92.702.067/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

391/2026

Assinatura

22/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 22/09/2031

Valor inicial / global

R$ 900.000,00 / R$ 900.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).