Contratacao de empresa ou profissional especializado para prestacao de servico tecnico de natureza predominantemente intelectual por escopo e sem carater continuado destinado a analise atualizacao sistematizacao e consolidacao da legislacao tributaria municipal e a elaboracao de minuta de Projeto de Lei Complementar instituidora do novo Codigo Tributario Municipal de Sao Jose do Norte RS com revisao dos tributos municipais adequacao a Reforma Tributaria proposta tecnica para a Planta Gene

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE

Unidade

PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Local

São José do Norte/RS

Fornecedor

SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. (21.129.419/0001-18)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

267

Assinatura

26/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 26/12/2026

Valor inicial / global

R$ 35.000,00 / R$ 35.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

31/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).