Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa MASPER ASSESSORIA LTDA. LTDA., inscrita no CNPJ n.º 08.402.772/0001-61, para a prestação dos serviços de assessoria tributária para formação do índice de participação do município no ICMS, ISS instituições financeiras, ITR com levantamento de Terra Nua, acompanhamento, instalação de programas, transmissão de dados e elaboração de recursos sobre o censo do ICMS, bem como, elaborar e sugerir formas de aumentar a arrecadação.

Órgão

MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL

Local

Lavras do Sul/RS

Fornecedor

MASPER ASSESSORIA LTDA (08.402.772/0001-61)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

19

Assinatura

07/04/2026

Vigência

07/04/2026 a 07/04/2027

Valor inicial / global

R$ 46.800,00 / R$ 46.800,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

08/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).