O presente Contrato tem por objeto a execução de serviços ambulatoriais técnico-profissionais pela CONTRATADA, objetivando o atendimento regionalizado e regulado por equipe multiprofissional em saúde, como Centro de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe – CAS/TEAcolhe, conforme regulamentado no Decreto nº 56.505/2022 e na Portaria SES/RS nº 481/2023, para atender a demanda no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS dos municípios pertencentes à 20ª Região de Saúde.

Órgão

SECRETARIA DA SAUDE

Unidade

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEL BICACO (91.995.878/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade

Processo

25/2000-0038396-0

Assinatura

13/08/2025

Vigência

14/08/2025 a 14/08/2030

Valor inicial / global

R$ 1.200.000,00 / R$ 1.200.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

15/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).