: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS. JUSTIFICATIVA:A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ronda Alta/RS recebeu determinação judicial, vinculada ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS, que impõe ao Município a obrigação de disponibilizar vaga para tratamento de dependência química ao requerido MxxxxxxdxCxxx, CPF nº 0xxxxxxxx01, em instituição especializada, não se limitando à mera internação hospitalar. Diante do caráter obrigatório da determinação judicial e da necessidade de atendimento tempestivo, faz-se necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e dotada de estrutura compatível com as necessidades do paciente, para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento terapêutico e assistência durante o período estabelecido ou clinicamente indicado, respeitados os limites da decisão judicial.

Órgão

MUNICIPIO DE RONDA ALTA

Unidade

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA

Local

Ronda Alta/RS

Fornecedor

CENTRO TERAPEUTICO REEDUCAR LTDA (45.358.224/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

145/2026

Assinatura

27/10/2026

Vigência

28/10/2026 a 28/04/2027

Valor inicial / global

R$ 21.600,00 / R$ 21.600,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

29/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).