CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras ou cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com agência estabelecida no território do Município de Não-Me-Toque/RS, para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos Servidores Públicos Municipais de Não-Me-Toque do Poder Executivo e Fundo de Aposentadoria ¿ FAPS (Servidores ativos, cargos em comissão, agentes políticos, empregos públicos, conselheiros tutelares, contratos temporários, aposentados e pensionistas), na modalidade CONSIGNADO, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 5.321, de 09 de março de 2021 e alterações posteriores¿, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças.

Órgão

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

Unidade

Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Local

Não-Me-Toque/RS

Fornecedor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (92.702.067/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

315/2025

Assinatura

29/10/2025

Vigência

29/10/2025 a 28/10/2030

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).