Contratação da empresa Dalberto Consultoria e Assessoria Ltda, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, para fornecimento contínuo de suporte técnico especializado aos programas federais vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante disponibilização de licença de uso da plataforma SIGEMEC, contemplando o monitoramento, acompanhamento, orientação técnica e apoio operacional à Secretaria Municipal de Educação, abrangendo, entre outros, os programas PAR (Plano de Ações Articuladas), PDDE, FUNDEB, SIGPC, Obras 2.0, Novo PAC/TransfereGov, Educação em Tempo Integral, PNAE, bem como assessoramento na elaboração e execução do Plano Municipal de Educação (PME 20262035), incluindo canal permanente de suporte técnico, orientação na execução, controle e prestação de contas, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Unidade

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Local

Maximiliano de Almeida/RS

Fornecedor

DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI (20.275.382/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

58/2026

Assinatura

04/05/2026

Vigência

04/05/2026 a 04/05/2027

Valor inicial / global

R$ 44.135,52 / R$ 44.135,52

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

12/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).