Chamamento para Credenciamento de entidades, instituições ou empresas prestadoras do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar ou Abrigo Institucional, destinado a crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não disponham de condições de autossustento, retaguarda familiar temporária ou permanente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

Órgão

MUNICIPIO DE CORUPA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local

Corupá/SC

Fornecedor

CASA AURORA ABRIGO INSTITUCIONAL LTDA (65.722.075/0001-21)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

45/2026

Assinatura

23/08/2026

Vigência

23/08/2026 a 23/08/2027

Valor inicial / global

R$ 90.618,48 / R$ 90.618,48

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).