Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DE ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO, SENDO QUE OS PASSES SOMENTE PODEM SER ADQUIRIDOS DA EMPRESA HANSATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VISTO QUE ESTA EMPRESA POSSUI A CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INCLUSIVE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, CONFORME CONTRATO 028/2010 PRORROGADO PELO PRAZO DE MAIS 10 ANOS, CONFORME LEI Nº 2.795, DE 10 DE ABRIL DE 2025 E REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 32/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CORUPA

Unidade

DIVISAO DE EDUCAÇÃO

Local

Corupá/SC

Fornecedor

HANSA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (83.109.108/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

13/2026

Assinatura

04/03/2026

Vigência

04/03/2026 a 28/09/2026

Valor inicial / global

R$ 1.696.000,00 / R$ 1.696.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

12/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).