Contratação de Consórcio Público Multifinalitário para execução de pavimentação asfáltica, sobre pavimento existente em pedras irregulares de basalto, compreendendo a Rua Ceará - Trecho 02 (entre a Ruas Governador Jorge Lacerda e Vereador José Rippel), no Município Guarujá do Sul/SC conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos pertinentes. Recursos vinculados as Emendas Parlamentares Impositivas nº 2086/2025 e nº 2527/2025, Transferência Especial, conforme a PORTARIA N° 247/2025/SEF, de 05/09/2025, do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

Órgão

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL

Unidade

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Local

Guarujá do Sul/SC

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGION (23.773.012/0001-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Dispensa

Processo

102/2026

Assinatura

01/07/2026

Vigência

01/07/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 227.957,24 / R$ 227.957,24

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

26/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).