DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO À PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, MODALIDADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI, DE AMBOS OS SEXOS (I.T.da.S e D.B da S), COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS TEM A FINALIDADE DE SUPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL JUNTO AOS AUTOS 5000186-31.2023.8.24.0084 NO MUNICIPIO DE DESCANSO-SC

Órgão

MUNICIPIO DE DESCANSO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC

Local

Descanso/SC

Fornecedor

RESIDENCIAL MARAVILHA - MORADIA ASSISTIDA 24 HRS LTDA (26.503.432/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

72/2026

Assinatura

26/05/2026

Vigência

26/05/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 144.000,00 / R$ 144.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).