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Licitário
vence em 285 dias82939414000145-2-001134/2026

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a prestação de serviços especializados no âmbito da segurança, higiene e medicina do trabalho, visando garantir o cumprimento das obrigações legais do Município de Catanduvas/SC em matéria de saúde e segurança no trabalho, com a prestação integrada dos serviços especializados, por profissionais capacitados e legalmente habilitados, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e demais legislação vigente, incluindo as obrigações a serem enviadas para o E-Social, bem como garantir a qualidade e idoneidade dos serviços prestados

Unidade
Prefeitura Municipal de Catanduvas
Local
Catanduvas/SC
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo
DL 0030/2026
Assinatura
02/07/2026
Vigência
14/07/2026 a 14/07/2027
Valor inicial / global
R$ 163.975,20 / R$ 163.975,20
Ramo
Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP
03/07/2026

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 1Contrato 74/2026 - Aditivo de contrato 120/09/2026——

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).