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Licitário
vence em 89 dias82939380000199-2-000099/2026

Inexigibilidade de licitação para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, em atendimento ao PNAE, nos termos art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e das Resoluções CD/FNDE nº 06/2020 e nº 20/2020, destinados para a alimentação de alunos matriculados na rede municipal de ensino de Joaçaba, além de entidades filantrópicas.

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Local
Joaçaba/SC
Tipo
Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade
Processo
34/2026
Assinatura
11/02/2026
Vigência
11/02/2026 a 30/12/2026
Valor inicial / global
R$ 26.377,50 / R$ 26.377,50
Ramo
Alimentação e Gêneros
Publicado no PNCP
24/02/2026

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).