A presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 5 (cinco) inscrições no curso de capacitação presencial intitulado "Como executar as emendas impositivas seguindo a ADPF 854 e a IN 40/2025 do TCE/SC", promovido por IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.474.582/0001-67, a ser realizado em Florianópolis/SC, nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2026, com carga horária total de 13 horas e 40 minutos.

Órgão

MUNICIPIO DE JAGUARUNA

Unidade

DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS

Local

Jaguaruna/SC

Fornecedor

IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA (28.474.582/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

59/2026

Assinatura

12/04/2026

Vigência

12/04/2026 a 12/04/2027

Valor inicial / global

R$ 9.950,00 / R$ 9.950,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

13/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).