INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM DE MATERIAL MINERAL EM TRECHOS DETERMINADOS DO RIO TIJUCAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, PELAS EMPRESAS DETENTORAS DE REQUERIMENTOS PARA LAVRA/EXTRAÇÃO DE MATERIAL MINERAL INCIDENTES SOBRE AS RESPECTIVAS ÁREA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

Local

São João Batista/SC

Fornecedor

NASCIMENTO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA (01.617.016/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

113/2026

Assinatura

21/09/2026

Vigência

21/09/2026 a 21/09/2027

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).