Cessão de uso de software, consistentes ao acesso ao Sistema de Notificações Eletrônicas - SNE de trânsito por meio do sistema de notificação eletrônica do DENATRAN, subsistema do registro nacional de infrações de trânsito - RENAIN para uso da Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade.

Órgão

MUNICIPIO DE PALHOCA

Unidade

Secretaria de Seg. Pública Municipal

Local

Palhoça/SC

Fornecedor

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0002-80)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

221/2026

Assinatura

13/08/2026

Vigência

13/08/2026 a 13/08/2031

Valor inicial / global

R$ 270.270,00 / R$ 270.270,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

17/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).