CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SERVIÇO CONTINUADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, GRAU DE DEPENDÊNCIA III, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE IDOSA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000070-73.2026.8.24.0034, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - SC.

Órgão

MUNICIPIO DE ITAPIRANGA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Local

Itapiranga/SC

Fornecedor

RESIDENCIAL MARAVILHA - MORADIA ASSISTIDA 24 HRS LTDA (26.503.432/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

65/2026

Assinatura

31/05/2026

Vigência

31/05/2026 a 29/05/2027

Valor inicial / global

R$ 67.983,60 / R$ 67.983,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).