vence em 146 dias76995422000106-2-000005/2026
execução da obra de construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais de Interesse Social.
- Unidade
- Secretaria Municipal de Assistencia Social
- Local
- São João/PR
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica
- Processo
- 5
- Assinatura
- 26/01/2026
- Vigência
- 26/01/2026 a 25/02/2027
- Valor inicial / global
- R$ 2.599.999,00 / R$ 2.599.999,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 27/01/2026
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado do Paraná, e a empresa GODOIS CONSTRUTORA LTDA, na forma abaixo: O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.422/0001-06, com sede administrativa na Avenida XV de Novembro, nº 160, Centro, São João/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JONI ZANELLA FERREIRA, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GODOIS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.697.836/0001-67, com sede na Rua Rio Branco, nº 598, neste ato representada por seu representante legal, ALAERCIO RISELLO GODOIS DE ALMEIDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justas e contratadas, a celebração do presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 90011/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 572/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Terceira – Da Vigência e Prazo de Execução, exclusivamente para adequação do prazo de vigência contratual, a fim de compatibilizá-lo com o cronograma de execução da obra, com o Termo de Referência e com as exigências operacionais do Termo de Compromisso nº 983412/2025/MCIDADES/CAIXA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA Verificou-se a necessidade de ajuste formal do prazo de vigência do Contrato nº 005/2026, tendo em vista que o instrumento contratual estabeleceu vigência de 13 (treze) meses e prazo de execução de 12 (doze) meses, contados da Ordem de Serviço, ao passo que o Termo de Referência previu expressamente prazo de execução de 12 (doze) meses e vigência de 18 (dezoito) meses . O ajuste se mostra necessário para assegurar a compatibilidade entre: • o prazo de execução da obra; • o prazo de vigência do instrumento contratual; • a emissão da Ordem de | 15/03/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 2 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar a designação dos gestores, fiscais e fiscais substitutos dos contratos administrativos relacionados no Anexo Único deste instrumento, que passa a integrar o presente Termo para todos os fins. | 13/08/2026 | — | — |
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