Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para repasse de recurso financeiro proveniente do Orçamento Geral da União através da Emenda Individual n° 37050003, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1876/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Local

Siqueira Campos/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (78.595.857/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

165/2025

Assinatura

11/12/2025

Vigência

11/12/2025 a 11/12/2026

Valor inicial / global

R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).