Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual para avaliação, revisão, reestruturação e adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Icaraíma – PR, em conformidade com o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do TCE-PR, a Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB) e a Lei Federal nº 14.817/2024 (Diretrizes Nacionais para Valorização dos Profissionais da Educação Básica).

Órgão

MUNICIPIO DE ICARAIMA

Unidade

Unidade administrativa

Local

Icaraíma/PR

Fornecedor

GAE CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA (03.964.493/0001-78)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

59/2026

Assinatura

02/09/2026

Vigência

02/09/2026 a 01/03/2027

Valor inicial / global

R$ 34.500,00 / R$ 34.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).