Objeto: O presente processo de contratação tem por objeto a aquisição de Materiais Didáticos (Sistema de Ensino Estruturado e Projeto Apoio e Reforço SAEB) para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, através de adesão à Ata de Registro de Preços. Na modalidade de Dispensa de Licitação por Adesão à Ata de Registro de Preços N° 02/2024 - CONDESCOM, na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74,CAPUT, da Lei Federal nº 14.133/2021, e consonância com o Parecer Jurídico n° 428/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Unidade

UNIDADE ADMINISTRATIVA

Local

Quatro Barras/PR

Fornecedor

A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (01.795.809/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

20909/2025

Assinatura

14/12/2025

Vigência

14/12/2025 a 14/12/2026

Valor inicial / global

R$ 898.337,06 / R$ 898.337,06

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

16/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).