Prestação de serviços de atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 02 (dois) anos que completam dois anos até 31 de março do ano letivo, em período integral; de crianças que completam 3 (três) anos até 31 de março do ano letivo, em meio período, e, excepcionalmente, para crianças que completam 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo e crianças que completam 05 (cinco) anos até 31 de março do ano letivo, conforme Parecer 02/2019 do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais - CME/SJP que estabelece o corte etário na Educação Infantil, distribuídas pelos bairros de acordo com a necessidade da demanda regional dos Centros Municipais de Educação Infantil e para atender requisições do Ministério Público, Poder Judiciário e do Conselho Tutelar deste Município, com base na Lei Municipal nº 1663 de 20 de dezembro de 2010 e alterações, conforme descriminado abaixo e de acordo com as condições e especificações contidas no Edital de Credenciamento nº 008/2024.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Local

São José dos Pinhais/PR

Fornecedor

C.E.I.-CONSTRUINDO O SABER LTDA (21.519.864/0001-94)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1802026

Assinatura

27/07/2026

Vigência

28/07/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 106.248,30 / R$ 106.248,30

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).